Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis- 2013

 Ata da Décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 16 de abril de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias que fizesse a chamada, a qual foi constatada a presença dos demais Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”.  Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Por solicitação, o Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha leu do Evangelho de João, capítulo 21, o versículo 15. Foi feita a leitura da Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada em 09 de abril de 2013, discutida, corrigida e aprovada. Leitura das correspondências recebidas: Comunicado da Secretaria desta Casa, informando ao Sr. Presidente o recebimento de cópia de documentação de Ata e Estatuto dos Conselhos Comunitários existentes em nosso Município; Ofício do Deputado Estadual, Sr. Dalmo Ribeiro, informando a liberação de recursos no valor de R$ 547.290,00 para investimentos na COPASA, programa “Água da Gente”, para o período de 2013 a 2016; Encontro das Câmaras Municipais do Sul de Minas Gerais, dia 10 de maio, em Pouso Alegre; Ofício resposta do Deputado Estadual Ulysses Gomes, em relação ao imóvel da Agência do Banco do Brasil, Brazópolis; Ofício do Deputado Estadual Bernardo Santana de Vasconcellos, encaminhando cópia de DVD sobre a atuação da mulher na política, disponível na Secretaria; Convite aos Vereadores Sr. José Maurício Gonçalves, Rubens de Almeida e João do Carmo Lúcio, para receber o prêmio “Destaque Político”, dia 18 de maio, em Brasília; Ofício da Secretária Nacional de Saúde, Sra. Severine Macedo, encaminhando a esta Casa o livro com o título: “Reflexões sobre a Política Nacional de Juventude”, disponível na Secretaria. Correspondências enviadas: Ofício do Presidente da Casa a Gerente do Banco do Brasil, Agência Brazópolis, solicitando informações sobre o prazo para a ocupação de seu local de funcionamento, após a liberação do imóvel pela Defesa Civil. Medidas de Providência: Nº. 01/13, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Vereadores Sr. José Carlos Dias, Sr. João Bosco Martins de Faria e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira): Solicitar informações sobre a Tomada de Contas Especial, aberta através da Portaria Nº. 72/13, instaurada para apurar suspeita de irregularidade no pagamento de 1/3 de férias e 13º salário aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Brazópolis/M.G, nos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012. Nº. 03/13, do Vereador Sr. José Carlos Dias: Sugerindo ao Prefeito que encaminhe cópia encadernada do novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e a Lei Nº. 995, Publicada dia 16 de janeiro de 2013. Nº. 05/13, do Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira e Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Seja providenciada a limpeza e desentupimento do bueiro localizado na Rua Gonçalves Torres, na esquina com a Rua Capitão José Maria. 2- Seja providenciada a reabertura do bueiro situado à Avenida Antonio Gomes de Oliveira, Distrito de Dias, próximo à antiga Agência do Correio. Este pedido se faz necessário, uma vez que o referido bueiro encontra-se tampado com concreto. 3- Execução de patrolamento na Estrada da Loba e retirada de barreira próxima a casa do Sr. Antonio Mauro da Silva. Nº. 28/13, 29/13 e 30/13, do Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: Serviço de revisão da rede de esgoto do Distrito de Dias; Averiguar junto ao órgão competente (CEMIG) o motivo das frequentes quedas de energia elétrica no Bairro Cruz Vera; Conclusão da Rotatória que dá acesso ao Bairro Bom Sucesso e cobertura do Posto de Saúde do referido bairro. Para tal cobertura, já existe material disponível, faltando apenas à mão de obra da Prefeitura Municipal. Protocolado na Secretaria da Casa, pelo Sr. Alessandro Vicente de Paula Cavichi: 1- Requer o calçamento de trecho na Travessa Coronel Caetano / Rua 24 de Maio; 2- Que se faça a recuperação do calçamento da Rua Floriano Peixoto; 3- Recuperação do calçamento da Rua Sebastião Tobias Rosa, Bairro Horizonte Azul. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: Melhorias no trecho de rua, do tipo correção de buracos, próximo ao LADMA; Retirada de barranco que sofreu queda com chuvas, próximo ao atual prédio de funcionamento do Correio; Colocação de fita de alerta ao redor de buraco aberto nas proximidades da obra inacabada ao lado da Madeireira Paloma, Rodovia MG 295; Poda de árvores que estão prejudicando a rede elétrica no Bairro Anhumas do Meio, próximo a residência do Sr. Noir e Melhorias nas estradas rurais do Município. Vereador Sr. Rubens de Almeida: Reforma na Quadra de Lazer do Bairro Serra dos Mendonça; Providências em relação à disponibilização de médico plantonista credenciado para assinar óbitos no Hospital São Caetano; Contratação de moto niveladora e retro escavadeira para atender as demandas na reparação das estradas rurais. Vereador Sr. João do Carmo Lúcio: Melhorias na estrada que liga o Distrito de Luminosa a divisa do Bairro Canta Galo, antes da Festa do Cruzeiro, que será no dia 04 de maio. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: Não houve atendimentos, por parte da Prefeitura Municipal, nos Pedidos de Providência por mim solicitados. Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: Melhorias na estrada rural, próximo ao Pesqueiro JB e em toda a estrada do Bairro Banhado; Melhoria nas ruas do Bairro Horizonte Azul. Todos os Pedidos foram à votação, sendo aprovados e encaminhados ao Executivo. Matéria recebida: Projeto de Lei Nº. 12, de 04 de abril de 2013, do Executivo, com a seguinte Ementa: “Revoga o Artigo 8º da Lei Nº. 773/2007, que estabelece normas para distribuição e regularização de lotes no Loteamento Popular Denominado Loteamento São Francisco e dá outras providências”. O Vereador Presidente encaminhou o referido Projeto a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Urbanismo e Infra Estrutura Municipal. Grande Expediente: Vereador Presidente: Agradeço aos Edis a compreensão pela minha ausência, devido aos compromissos políticos na capital mineira, de onde trago e partilho satisfatórias informações: Em Audiência com o Deputado Ulysses Gomes, Deputado Durval Ângelo e Deputado Dalmo Ribeiro, tive a oportunidade de incluir o nosso Município em políticas que trarão benefícios para nosso desenvolvimento. Pedi colaboração em relação à COPASA de nosso Município e como ouvimos nesta Sessão, pelo Secretário, já tivemos uma resposta positiva, que é a liberação deste recurso, que servirá para melhorar o atendimento e abastecimento de água tratada em alguns bairros de nosso Município. O próximo passo agora é estabelecer contato com a equipe administrativa da COPASA para ser planejado a utilização deste recurso. Aproveito para agradecer ao Deputado Dalmo Ribeiro pela atenção. Também participei na Sede Administrativa do Governo, em Belo Horizonte, do Projeto “Portas Abertas”, que tem como objetivo a liberação de recursos em programas e projetos que beneficiem os adolescentes e jovens, visto que o nosso governo deseja voltar mais a sua atenção para os jovens. Este programa inclui medidas socioeducativas para o adolescente ‘menor infrator’ e para seus familiares. Também participei do lançamento do programa ‘Pró Município’, que dispõe de recursos destinados a projetos relacionados à Educação, Infra Estrutura Municipal, Saneamento Básico, Assistência Social e Saúde. O nosso Município foi incluso neste Programa do Governo Estadual e o Executivo Municipal já encaminhou os projetos de nosso Município, para que sejamos contemplados por este Programa.  Estive também com o Secretário Senhor Cássio Antonio, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, onde conseguimos ser contemplados com um computador, destinado ao Conselho Tutelar de nosso Município, que com certeza, beneficiará e muito a equipe no seu relevante trabalho em favor dos direitos e deveres da criança e do adolescente. Também participamos do evento na Assembleia Legislativa, onde o Ex-Presidente Senhor Luis Inácio Lula da Silva recebeu a Honraria como Mérito, de Cidadão Mineiro. Também participei da Solenidade de Comemoração de dez anos de Governo do PT (Partido dos Trabalhadores), que contou com a presença da Presidente Dilma, que em minha opinião é  um governo do povo, para o povo e pelo povo, é um decênio que vem transformando a vida dos brasileiros.” Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Em conversa com a Gerente do Banco do Brasil de nossa Agência, fui informado que a equipe técnica do Banco do Brasil está fazendo os procedimentos necessários no prédio para que o atendimento retorne a população em sua normalidade, o mais rápido possível. Também gostaria de ressaltar que esta responsabilidade nossa, de estar à frente da gestão do Município, exige muita serenidade de espírito, pois esperamos que as chuvas possam nos dar um espaço, para que o setor de obras consiga efetuar o seu trabalho de manutenção, conserva e reparação nas estradas rurais. Sabemos que não será uma tarefa fácil, pois atualmente contamos com uma patrol, uma moto niveladora, dois caminhões e uma retro escavadeira alugada. Espero que a moto niveladora e a retro escavadeira que foram adquiridas por meio do Governo Federal cheguem logo, pois estamos carentes de material para executar o trabalho que precisa ser feito. Também precisamos ter consciência que serão atendidos primeiro, eu acredito, as estradas rurais que possuem maior fluxo de trânsito, mas a população pode ficar tranquila que todos os pontos serão atendidos. Sem dúvida, que às vezes se faz necessário alguma cobrança a secretaria de estradas, mas isso está dentro das normalidades de uma administração pública.” Vereador Presidente: “Em relação a este assunto, no encontro comemorativo do decênio do PT, eu e o Prefeito João Mauro fomos informados que o maquinário destinado aos municípios já estão sendo entregues, portanto, em um breve espaço, nosso Município também estará sendo contemplado com a chegada de seu maquinário. Também em conversa com o senhor Prefeito, ele ressaltou que está de acordo na contratação de maquinário próprio para atender, com mais urgência, os reparos que se fazem necessários nas estradas rurais.” Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “É muito importante esta resposta a população, senhor Presidente. É bom informar também que o Executivo já possui um número relevante de projetos protocolados no Governo Federal, que busca recursos e melhorias para o desenvolvimento de nosso Município”. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Senhor Presidente, eu só gostaria de deixar aqui aos Nobres colegas, hoje eu conversei com o Nobre Secretário sobre o plano de saúde e o plano de carreira para os funcionários públicos. Então que nós venhamos a dar um ponta pé neste assunto. Eu creio que já foi dado, mas que nós venhamos a priorizar esse plano de carreira e esse plano de saúde para os funcionários públicos. Eu agradeço a oportunidade.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Trago algumas informações para o conhecimento de todos: Com relação a COPASA, ao saber do recurso destinado, estabeleci contato com o Gerente Administrativo da mesma, com o qual foi acordado pesquisar as informações pertinentes na aquisição e aplicação deste recurso e se possível atender as necessidades maiores em relação a expansão no atendimento da rede de água em locais ainda pendentes em nosso Município, como parte do Bairro Bom Sucesso e Bairro Lagos da Serra. Outra questão é o Processo Seletivo para contratação de motoristas, processo este previsto pela Lei da Administração Pública, onde já possuímos o resultado da classificação dos participantes e a publicação. Também em relação à juventude, que é uma preocupação nacional e municipal, hoje temos a oportunidade de contar com a Secretaria de Esportes e Juventude, que ainda neste primeiro semestre, deseja realizar a primeira Conferência da Juventude, com o objetivo de formar o Conselho Municipal de Juventude, que buscará contemplar políticas públicas para os jovens de nosso Município. Com relação a quedas de energia elétrica que vem ocorrendo nos Bairros que formam o setor Teodoros, esta Casa oficiou a Cemig para informar o ocorrido. Porém fui informado pela mesma da necessidade de um número de identificador de padrão de rede elétrica daquela região, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Aproveito para ressaltar a fala do nobre Vereador Senhor Sílvio: O Executivo tem encaminhado projetos ao Governo do Estado e ao Governo Federal, cumprindo todos os trâmites exigidos, na tentativa de se obter os recursos que o Município necessita. Para encerrar, ressalto aqui o trabalho de recuperação de várias ruas, a limpeza de jardins e praças, pois a população tem cobrado mais limpeza nas ruas, e tal cobrança é devida. Com a estabilidade das chuvas agora, estas cobranças serão ainda maiores, mas a Prefeitura Municipal tem se organizado, de forma a atender as exigências do momento, realizando Processos de Licitação de asfalto quente e bloquetes, por exemplo, para se fazer a correção em trechos necessários. Cobramos da Secretaria de Obras o atendimento, mas temos que nos conscientizar que a demanda exigida é muito grande, porém contamos com uma equipe capacitada para gerenciar os trabalhos.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Senhor Presidente, eu estou com o relatório que eu peguei no Destacamento da Polícia. Hoje eu quero deixá-lo aqui, para a nossa conscientização: De dois mil e onze para dois mil e doze, dobrou o envolvimento com drogas no Município. Dobrou também o envolvimento de mulheres com drogas. Está aqui o relatório, que o Sub Tenente me passou. Fiz um pedido, dias atrás, para que o Executivo proporcionasse mais uma linha telefônica na Delegacia, para facilitar o trabalho do Senhor Delegado e demais funcionários. Então que nós venhamos a unir cada vez mais, porque são pequenos os números, mas estão dobrando. Inclusive já tenho as ocorrências deste ano, no período do carnaval. Tenho aqui o orçamento que o Sub Tenente deixou, de um carro da Polícia Militar, que necessita de manutenção. Então que nós venhamos a unir as forças, para ajudar a cooperar com o bem do Município.” Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: “Senhor Presidente, é chegada a hora de se dar a devida manutenção em nossas estradas rurais. Também peço pelo Bairro Horizonte Azul, que necessita de correções nos buracos formados em suas vias. Sabemos que a demanda é grande, a população precisa ter paciência, mas o Executivo também necessita de agilizar mais este atendimento, sobretudo nos pontos mais críticos e urgentes.” Vereador Presidente: “Para encerrar, gostaria de ressaltar o Congresso Mineiro de Municípios, que acontecerá em Belo Horizonte, entre os dias sete e nove de maio. Gostaria que houvesse a participação de ao menos quatro Edis, desta Legislatura. Os interessados deverão procurar a Secretaria da Casa”. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando a todos para a próxima Sessão Ordinária, a realizar – se em 23 de abril de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.