Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2013

Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 02 de abril de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Senhor Presidente, Vereador José Maurício Gonçalves cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias que fizesse a chamada, a qual foi constatada a presença dos demais Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”.  Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Por solicitação, o Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira leu do Evangelho de João, capítulo 14, o versículo 06. Foi feita a leitura da Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada em 26 de março de 2013, discutida, corrigida e aprovada. Leitura das correspondências recebidas: Ofício do Deputado Estadual, Sr. Ulysses Gomes, informando esta Casa sobre seu comunicado ao Superintendente Regional do Banco do Brasil, sobre a situação de funcionamento da Agência Bancária de Brazópolis; Ofício da Operadora Telefônica OI, informando as metas de universalização na prestação de serviços para telefonia fixa; Liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, mês de fevereiro/13, valor de R$19.950,00; Liberação de recursos destinados a Programas do Fundo Nacional de Educação, valor de R$20.557,23; Ofício Nº. 45/13, do Diretor de Esportes, convidando para uma reunião no dia 09/04/13, para orientações ao Conselho Municipal de Esportes; Convite da Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais, para assembleia em 27/04/13, na cidade de Cambuquira-M.G; Ofício Nº. 03/13, encaminhando a esta Casa cópia de Relatório anual de atividades da EMATER Brazópolis, no ano de 2012 e Ofício Nº. 65/13, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a Esta Casa, notas de empenho e a prestação de contas do exercício de 2012. Correspondências enviadas: Ofício Nº. 01/13, da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, ao Delegado de Polícia Civil desta cidade, solicitando informações sobre a expedição do cartão do idoso e Ofício do Presidente da Casa a ANATEL, informando a insatisfação dos clientes de nosso Município quanto ao trabalho prestado pela operadora telefônica TIM. Medidas de Providência: Nº. 26/13, do Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: Quanto a Prefeitura Municipal gasta mensalmente em aluguel de prédio e quantos imóveis são alugados. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira (em conjunto com o Vereador Sr. José Carlos Dias): Melhorias no Bairro Bom Sucesso, “Goulart”, facilitando o atendimento e o acesso do transporte escolar, que ora se encontra deficiente nos serviços prestados; Providenciar um funcionário para recepção na farmácia do Posto de Saúde, comunicando a disponibilização de medicamentos, evitando a formação de longa fila e como medida preventiva, caso o medicamento solicitado não esteja disponível. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: Melhoria na estrada Municipal do Bairro dos Bentos, para facilitar acesso do transporte escolar; Providenciar medida que solucione o problemas do lixo no cruzamento da estrada Municipal sentido Luminosa, entrada para o Bairro São Gabriel e limpeza em bambueiro, propriedade do Sr. Geraldo Serpa. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: Melhorias na estrada do Bairro Pitangueiras e na ponte que o liga ao Bairro Anhumas; melhorias do tipo capina e calçamento nas ruas do Bairro Horizonte Azul e construção de parque de diversão para as crianças. Vereador Sr. Rubens de Almeida: Providenciar lixeiras suspensas nas ruas, avenidas e travessas da cidade e providenciar médico plantonista credenciado para assinar atestado de óbito de pessoas falecidas, fato este que tem causado transtorno nos procedimentos que necessitam ser tomados. Vereador Sr. José Carlos Dias: Agradeço ao Vereador Sílvio pela atenção em relação aos moradores do Bairro Bom Sucesso, “Goulart” e reafirmo aqui o mesmo pedido, sendo que se trata de uma localidade de difícil acesso e necessita de melhorias. Também apoio a presença de um funcionário para atender a fila da farmácia do Posto de Saúde, para que pergunte ao cidadão qual o medicamento receitado que ele veio buscar e que seja informado se tal medicamento se encontra disponível na farmácia, evitando assim longa fila e transtorno, caso o medicamento receitado não esteja disponível. Comunico também que estou enviando o Ofício Nº. 02/13, de minha autoria ao Exmo. Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, solicitando que seja feito um serviço de recuperação do asfalto no Trevo do Observatório, acesso ao Bairro Bom Sucesso, localizado na Rodovia MG 295, Município de Brazópolis.” Todas as Medidas foram colocadas em votação, sendo aprovadas e encaminhadas ao Executivo. Matérias recebidas: Emenda Aditiva Nº. 01, do Legislativo ao Projeto Substitutivo Nº. 08/13, do Executivo, com a seguinte Redação: “Art. 1º. Parágrafo único: Não serão concedidas diárias de viagem, conforme instituída no Caput, para deslocamentos em localidades que distam a até sessenta quilômetros do Município de Brazópolis”; Projeto de Lei Nº. 10, de 01 de abril de 2013, do Executivo, com a seguinte Ementa: “Acrescenta seção no capítulo IV do título III da lei Municipal Nº. 995/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brazópolis”; e Projeto de Lei Nº. 11, de 02 de abril de 2013, do Executivo, com a seguinte Ementa: “Estabelece condições para Concessão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da política municipal de assistência social do Município de Brazópolis e dá outras providências”; Parecer Jurídico referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº. 03/13; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentando Parecer Favorável; Parecer Jurídico referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº. 04/13 e Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Vereador Presidente nomeou os Vereadores Sr. Rubens de Almeida, Sr. Espedito Martins de Noronha e Sr. João Bosco Martins de Faria para “Comissão Especial”, com a finalidade de apreciar documentação em trâmite nesta Casa Legislativa referente as Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº. 03 e 04/13 e elaborar Parecer. Encaminhamentos pelo Vereador Presidente: Prestação de contas do exercício de 2012, conforme Ofício Nº. 65/13 do Executivo, encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Emenda Aditiva Nº. 01, do Legislativo, ao Projeto Substitutivo Nº. 08/13, do Executivo, encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Projeto de Lei do Executivo Nº. 10/13, do Executivo, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Desporto Saúde; e Projeto de Lei Nº. 11/13, do Executivo, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Direitos Humanos. Grande Expediente: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Gostaria de agradecer ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Antonio Donizete Dias pela reparação feita na Travessa Joaquim Jésus Dias, Loteamento São Francisco. Agradeço também e parabenizo os residentes na Travessa Aniceto Gomes, aqui presentes, para certamente ‘cobrar’ uma posição referente ao calçamento dos bloquetes da referida travessa, mediante a chuva de seis de fevereiro. É uma ato de cidadania da parte deste público aqui presente. Peço então que a Mesa Diretora passe a boa notícia a estes moradores”. Vereador Sr. José Carlos Dias: “Acabando de estabelecer contato com o Secretário de Obras, Senhor Antonio Donizete, ele comunicou que já está agendado para amanhã (três de abril) o atendimento para recuperação da Travessa Aniceto Gomes, se as condições do tempo permitir”. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Fiquei surpreso com as informações, mas ressalto que a senhora Maria Aparecida Lobo retorna a esta Casa hoje, provida de vários documentos, do tipo foto e DVD da referida Travessa, e na companhia dos demais moradores, para informar que segundo informações, o pedido de melhorias na Travessa Aniceto Gomes, expedido por esta Casa, não chegou ao conhecimento do Senhor Prefeito. Gostaria também de falar publicamente ao Alessandro, que tem prestigiado as nossas reuniões, que o seu pedido que a mim foi solicitado, será encaminhado a Mesa na próxima semana, não sendo encaminhado nesta Sessão, devido a um problema que ocorreu em meu pendrive. Outro assunto é a ponte do Distrito de Dias, para que seja feita a sua reconstrução. Para encerrar, gostaria de solicitar algo, que é da vontade do Senhor Presidente e também consta no Regimento Interno, que é a transmissão das Sessões da Câmara pelo rádio. Sabemos que isso depende apenas de Vossa Excelência, e se possível, que já tivéssemos as sessões transmitidas à partir da próxima semana.” Vereador Presidente: “Este é o meu desejo também, desde que iniciei os meus trabalhos como vereador. Temos problemas financeiros, como Vossa Excelência também sabe, o que dificulta também, no momento, a idealização deste projeto. Mas aproveito para informar que a maior dificuldade agora é a nossa aparelhagem de som, que não comporta transmissão de rádio. Também estou aguardando alguns trâmites cabíveis, para que este processo de transmissão das sessões se inicie.” Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Com relação a ponte do Distrito de Dias, o Senhor Prefeito já efetuou visita até o local e temos conhecimento também que o Executivo solicitou junto ao Governo do Estado uma verba, que será destinada a reconstrução destas pontes danificadas. Como estamos aguardando a liberação deste recurso, informo que uma solução de urgência, para o momento, é a construção de uma ponte de madeira, provisória, para atender a população, até a ponte definitiva ser reconstruída. O Senhor Prefeito me deu autonomia, para que, junto com o Secretário de Obras, conversemos com a população local, para estabelecermos esta parceria de trabalho, bem como visitar outras pontes afetadas, para levantamento de dados e buscar soluções para solucionar o problema das pontes afetadas.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “É um total de dezesseis pontes atingidas pelas consequências da chuva de seis de fevereiro, e o Senhor Prefeito me disse que já está aguardando a liberação de um recurso para solucionar este problema, visto que a Prefeitura não possui as condições e recursos necessários para reconstruir estas pontes. Com a chegada deste recurso, será também feita uma melhoria no calçamento precário da Avenida Pedro Antonio dos Reis, Bairro Bela Vista. Vereador Sr. José Carlos Dias: “Gostaria de agradecer a Secretaria de Obras pela limpeza do Trevo que dá acesso ao Bairro Bom Sucesso. Peço também ao Secretário Executivo Ângelo que me encaminhe cópia do Ofício expedido pelo Serviço de Telefonia OI, a fim de tomar melhor ciência do assunto. Comunico a Comissão de Direitos Humanos que eu e o nosso Assessor Jurídico, elaboramos a redação do Ofício para ser encaminhado ao Delegado de Polícia Civil local, sobre a questão da carteira do idoso. Comunico também que foi encaminhado um Ofício a COPASA, para nos informar sobre o serviço nos bairros Bom Sucesso, Bragas, Varginha e Lagos da Serra. Por ultimo, deixo uma palavra aos amigos que caminharam comigo, a pé, em romaria ao Santuário de Aparecida, ressaltando que a caminhada a pé é um ato de fé, manifestação da religião e um testemunho no caminho por onde passamos, lembrando-nos de Nossa Senhora, ela que tanto nos socorre.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “Reafirmo aqui o meu apoio em relação à fila de atendimento na farmácia do Posto de Saúde. Acho muito importante a existência de um funcionário verificando as receitas do cidadão, para que o mesmo seja dispensado, caso seu medicamento não esteja disponível na farmácia. Isso ajuda a poupar o tempo do cidadão na fila e evita outros transtornos. Outro assunto é a situação da Secretaria de Transportes, onde fui procurado por um funcionário, que reclamou por falta de condições para o trabalho, ressaltando as péssimas condições em que se encontram os veículos e também a falta de motorista para atender as diligências.” Vereador Presidente: “Reforço aqui o convite feito pela APAE de Brazópolis, no evento que será promovido na cidade de São Paulo e peço aos interessados que procurem a diretoria da instituição para agendar a sua ida. Também ressalto que nos dias 18 e 19 de abril haverá uma Conferência sobre Controle Interno, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Os interessados deverão procurar a secretaria da Casa.” Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando a todos para a próxima Sessão Ordinária, a realizar – se em 09 de abril de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.