Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2012

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 13 de Novembro de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício Nº 92/2012 da Presidência desta Casa solicitando do executivo, informações e justificativa sobre os fatos, com esclarecimento do que ocorreu na versão dos servidores da Vigilância Sanitária Municipal, sobre o caso ocorrido no bairro Alto da Gloria, há quinze dias passados, quando uma cachorrinha com a doença SINOMOSE, que inclusive é contagiosa, ficou por mais de 07 dias agonizando no local e mesmo tendo sido comunicado o caso à Vigilância Sanitária Municipal, não foram tomadas quaisquer providências, sendo que o animal acabou morrendo no local. Mesmo após a morte, com novos pedidos feitos por populares à Prefeitura, a Vigilância Sanitária não foi retirar o animal que já se encontrava em processo de decomposição, contaminando o local. Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos no valor de R$ 30.464,58 para o pagamento de PAB FIXO, referente ao mês de Outubro de 2012, beneficiário Prefeitura Municipal de Brazópolis. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de providência Nº 13/2012 dos Vereadores José Maurício Gonçalves e José Carlos Dias, solicitando que o setor de obras da prefeitura providencie colocação de pedras em trecho da estrada Municipal Brazópolis / Boa Vista compreendido como “Morro do Tiro,” onde o mesmo começou apresentar dificuldade para o tráfego no local devido ser muito escorregadio, entre outros. É bom lembrar que existe uma distribuidora de alimentos localizada na antiga água mineral que depende da estrada devido à necessidade do escoamento de sua produção. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram aprovados por unanimidade. Como não houve matéria nova vinda do Executivo, foi feita a releitura do Projeto de Lei Nº 06/2012 do Legislativo que “Estabelece critérios para a lotação de servidores e professores da Rede Municipal de Educação nas unidades escolares municipais.” Vereador proponente José Maurício Gonçalves. O Sr. Presidente suspendeu a Sessão com um intervalo de dez minutos para que as comissões pudessem dar os  pareceres sobre o citado projeto de Lei. Após o intervalo, as comissões de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de “Educação” apresentaram seus pareceres favoráveis ao projeto de Lei Nº 06/2012. O projeto de lei nº 06/2012 entrou então em discussão. Com a palavra o vereador José Carlos Dias esclareceu que esta proposta de lotação do professores já tramita pela casa desde 2010, quando o vereador apresentou uma minuta que foi enviada à Secretária Municipal de Educação, Srª Lígia Azevedo, para que a Prefeitura fizesse um estudo e encaminhasse a essa casa um projeto de lei sobre o tema. Tendo em vista o desinteresse da Secretaria de Educação sobre o tema, a minuta foi enviada para a Associação de Professores que se propôs a estudar o assunto, com a participação dos professores da Rede Municipal. Após esses estudos a Associação enviou uma minuta de projeto de lei a esta Casa e agora, depois de duas audiências públicas com os professores temos a matéria para votação. Foi um processo muito democrático e esse projeto representa a vontade dos profissionais da educação do Município e, tenho certeza, será um ponto inicial para elaboração do tão esperado Estatuto do Magistério do município. Com a palavra o Sr. presidente disse que este projeto dará uma estabilidade e tranquilidade para o profissional da área além do maior aproveitamento dos alunos que contarão com a presença dos mesmos lecionadores. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça disse que esse projeto é uma vitória para a classe, na qual ela também faz parte, e que esta estabilidade não será afetada quando houver troca de governo no nosso município. Ressaltou a união dos profissionais da educação e lembrou da escolha da secretária municipal de educação, onde três indicadas pelo novo prefeito eleito, concorreram numa eleição onde todos os ligados a Educação democraticamente  puderam votar e escolher a sua representante. A vereadora pediu que todos se empenhem na luta pela aprovação do Estatuto do Servidor Público Municipal e também num futuro estatuto do magistério. O Projeto de Lei Nº 06/2012 do Legislativo que “Estabelece critérios para a lotação de servidores e professores da Rede Municipal de Educação nas unidades escolares municipais.” seguiu em primeira e foi aprovado por unanimidade; o vereador José Carlos Dias pediu regime de urgência para o Projeto. O Sr.  presidente consultou o plenário sobre o pedido de regime de urgência e, com a anuência de todos os vereadores colocou o Projeto de Lei Nº 06/2012 em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O projeto de lei aprovado nesta sessão seguirá para a sanção do Chefe do Executivo. A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação; Com a palavra o vereador o Vereador Maurício Gonçalves alertou o executivo sobre as chuvas que se aproximam e com as obras paradas podem se tornar um transtorno para os moradores e usuários das vias de acesso. Com a palavra o Sr. presidente comentou sobre uma conversa com o Sr. José Vilela, no qual lhe informou sobre um piano muito antigo de relevância história que precisa urgente de uma restauração que deve ficar entorno de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Ele fez um pedido ao Sr. presidente que juntamente com os demais vereadores auxiliem numa idéia ou projeto para angariar fundo a fim  de conseguir a restauração do preciosismo instrumento musical. Com a palavra o vereador José Carlos Dias agradeceu o Sr. presidente pela liberação da Câmara para a eleição da secretária de educação e parabenizou os professores pelo exemplo de democracia e participação. Falou da disposição e consenso da nova Câmara, eleita agora em 2012, em eleger um presidente a cada ano legislativo, como solução de democratizar o poder na Casa. Falou ainda das denuncias já feitas do ônibus com porta aberta por ele e pela vereadora Adriana e que, com certa apreensão, disse que  até hoje não foi resolvido, pois hoje observou o ônibus passando no asfalto com as portas abertas. Ao final observou: “Isso, em certa medida, mostra o descaso da administração em relação ao transporte escolar.” Falou que essa semana foi abordado por uma cidadão do comércio que destacou como o comércio da cidade está fraco, que a cidade parece estar sem nenhum cuidado, com ruas, praças e jardins abandonados. Disse que aproveitou para esclarecer que a Câmara tem cobrado insistentemente do Prefeito as providências nesse sentido, mas não é atendida. Disse que com o novo governo essa situação vai mudar e vamos continuar cobrando melhorias. Com a palavra o Sr. presidente informou sobre o andamento da reforma da Câmara e disse que ira verificar com o contador um levantamento sobre os custo da obra e o prazo de conclusão. O Sr. presidente comentou também que já foi dito nesta casa sobre os relevantes serviços prestados a comunidade com as informações no livro da Srª Isa Guimarães; uma brazopolense que ao lado de seu irmão Sr. João Armando Braz de Faria merecem uma homenagem, e se todos concordarem poderá ser feito na inauguração da reforma desta Casa. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 20 de Novembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.