Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2012

OBS: A 36º sessão não foi publicada

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 18 de Dezembro de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite do chefe da polícia civil para a posse do Delegado Regional da 2ª Delegacia Regional de Itajubá, Dr. Pedro Henrique Rabelo Bezerra, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2012 as 19h no Clube Itajubense. Convite desta Egrégia Casa para inauguração da reforma e ampliação do prédio da Câmara, dia 21 de Dezembro às 17 horas.  Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, enviando parecer prévio sobre as Contas deste Município referentes ao Processo Nº697711 – Exercício 2004 – Prefeito João Mauro Bernardo.  O Sr. presidente informou que estas contas serão analisadas e votadas pela próxima legislatura, onde já está sendo preparado pelos funcionários desta Casa o processo de transição. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedidos de providências Nº 22 e 23/2012 do vereador José Carlos Dias solicitando: Execução de um novo bueiro na Avenida Bom Sucesso, com Manilha de 60 cm de diâmetro, na altura do acesso a propriedade do Sr. João Alferes, tendo em vista o acúmulo da s águas das chuvas no local devido a execução, recentemente, de captação das águas das chuvas na estrada de acesso ao Bairro dos Machados, sendo que estas águas foram guiadas até a margem da Avenida Principal, mas o bueiro existente, com manilhas de 20 cm de diâmetro, não comporta a água nas chuvas mais fortes. Pedido de providência Nº 24/2012 dos Vereadores José Maurício Gonçalves e José Carlos Dias, solicitando: 1 – Colocação de aterro e material pedregoso na entrada do Loteamento São Francisco, especialmente no acesso ao calçamento que já se formou um degrau e os veículos não conseguem entrar no loteamento. 2 – Correção de buracos com material pedregoso nas demais ruas do Loteamento São Francisco, tendo em vista estas chuvas muito fortes e os buracos, recentemente, formados nas ruas de terra. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram aprovados por unanimidade. Foi feito a leitura do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Nº07/2012 que “Dispõe sobre o controle permanente de reprodução de cães e gatos, no município e dá outras providências.” Vereador proponente Sérgio Emanuel de Noronha Machado. O Sr. presidente solicitou o parecer verbal da Comissão de “Saúde,” onde os membros foram todos favoráveis ao projeto. O seguinte projeto de lei entrou em discussão; e seguiu em primeira votação sendo aprovado por unanimidade, o vereador José Carlos solicitou regime de urgência que foi aceito pelo plenário, o projeto foi a segunda votação e também sendo aprovado por unanimidade e seguirá para a sanção do Chefe do Executivo. Dando sequência e cumprindo o regimento desta Casa, o Sr. presidente colocou em segunda votação o Projeto de Resolução Nº 01/2012 de 19 de Novembro de 2012 que “Altera a redação do Artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brazópolis;” e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 01/2012 “que dá nova redação ao artigo 35 da Lei Orgânica Municipal.” Os seguintes projetos entraram em votação e foram aprovados por 07(sete) votos favoráveis e 01(um) voto contrario. Foi feita a leitura da Emenda Nº34 Substitutiva, que “Substitui a redação do caput do art. 205” do Projeto de Lei 026/2005, que “DISPÔE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS”. A emenda Nº 34 entrou em discussão e seguiu em primeira votação sendo aprovada por unanimidade; foi procedido da mesma forma: lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade em primeira votação, as Emendas Nº46 Substitutiva, que “Substitui a redação dos incisos do Art. 86”; Emenda Nº 47 Substitutiva, que ”Substitui a Redação do Art. 151”; Emenda Nº 48 Substitutiva, que “Substitui a Redação do Art. 92”; Emenda Nº 49 Substitutiva, que “Substitui a Redação do parágrafo único do Art. 88” e Emenda Nº 49 Substitutiva, que “Substitui a Redação do parágrafo único do Art. 88”; Emenda Nº 50 Supressiva que “Suprime a Redação do parágrafo único do Art. 131”; Emenda Nº 33 Substitutiva, que “Substitui a redação do Art. 231”. Após, foi feito a leitura do parecer favorável pelo vereador José Carlos Dias, relator da Comissão Especial de Estudo do Estatuto do Servidor Público Municipal de Brazópolis. O Projeto Nº 26/2005 entrou em discussão: Com a palavra o vereador Sérgio Machado parabenizou os vereadores José Carlos, Péricles Pinheiro e a vereadora Adriana Lucia Mendonça, membros da Comissão Especial que se empenharam no estudo e mudanças no Estatuto do Servidor, que sem duvidas, aprovado, trará benefícios ao funcionalismo público municipal. Com a palavra o vereador José Carlos lembrou que foram dois anos de trabalho da Comissão que, nos estudos e votação das emendas, norteou seus trabalhos na melhoria das condições de trabalho dos servidores e também na criação de instrumentos para possibilitar a elaboração dos planos de carreiras dos servidores. Na sequência fez a leitura do parecer da Comissão Especial favorável a votação do Projeto de Lei 026/2005 e as 48 emendas apresentadas.Com a palavra o Sr. presidente também enalteceu o trabalho da Comissão Especial dizendo que esta Casa teve e têm o privilégio de contar com vereadores capacitados e que sempre se empenharam nas tarefa e demais demanda ocorridas nestes 4 anos. O Projeto de Lei 026/2005, que “DISPÔE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS” e emendas: Emenda Nº 01 Supressiva que “Suprime o § 2º do Art. 1º, em todo seu conteúdo;” Emenda Nº 02 Substitutiva que “Substitui a redação do Inciso I do Art. 2º;” Emenda Nº 03 Supressiva que “Suprime a redação do inciso II do Art. 2º;” Emenda Nº 04 Substitutiva que “Substitui a redação do Caput do Art. 11;” Emenda Nº 05 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 12;” Nº 06 Substitutiva que “Substitui a redação do Inciso III, do Art. 14;”  Emenda Nº 07 Aditiva que “Adiciona o § 2º ao Art. 20;” Emenda Nº 08 Supressiva que “Suprime o Art. 24 e seus parágrafos e renumera os artigos subsequentes;” Emenda Nº 09 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 27;” Emenda Nº 10 Substitutiva que “Substitui a redação dada aos parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e suprime o § 7º do Art. 34;” Emenda Nº 11 Aditiva que “Adiciona o § 2º no Art. 82 e renumera o § 1º;” Emenda Nº 12 Substitutiva que “Substitui a redação do § 4º do Art. 87;” Emenda Nº 13 Substitutiva que “Substitui a redação do § 2º do Art. 103;” Emenda Nº 14 Substitutiva que “Substitui a redação do § 3º do Art. 104;” Emenda Nº 15 Aditiva que “Adiciona o § 1º e renumera o Parágrafo único como § 2º no Art. 108;” Emenda Nº 16 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 117;” Emenda Nº 17 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 124;” Emenda Nº 18 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 128;” Emenda Nº 19 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 150;” Emenda Nº 20 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 155;” Emenda Nº 21 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 156;” Emenda Nº 22 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 204;” Emenda Nº 23 Substitutiva que “Substitui a redação do § 6º do artigo 207;” Emenda Nº 24 Substitutiva que “Substitui a redação dos Artigos 112, 113, 114 e 115;” Emenda Nº 25 Substitutiva que “Substitui a redação do artigo 115;” Emenda Nº 26 Substitutiva que “Substitui a redação do artigo 92;” Emenda Nº 27 Substitutiva que “Adiciona o TITULO V, que trata das Diretrizes dos Planos de Carreira, renumerando os Títulos e artigos subseqüentes;” Emenda Nº 28 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 6;” Emenda Nº 29 Substitutiva que “Substitui a redação do parágrafo único do Art. 21;” Emenda Nº 30 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 13;” Emenda Nº 31 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 89;” Emenda Nº 32 Supressiva que “Suprime a redação do Art. 91, em todo seu alcance, renumerando os artigos subsequentes;” Emenda Nº 33 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 231;” Emenda Nº 34 Substitutiva que “Substitui a redação do caput do art. 205;” Emenda Nº 35 Aditiva que “Adiciona o Parágrafo único à redação do Art. 203;” Emenda Nº 36 Supressiva que “Suprime o Inciso III do Artigo 96;” Emenda Nº 37 Aditiva que “Adiciona o Parágrafo único à redação do Art. 203;” Emenda Nº 42 Substitutiva que “Substitui a redação do Art. 87;” Emenda Nº 46 Substitutiva que “Substitui a redação dos incisos do Art. 86;” Emenda Nº 47 Substitutiva que “Substitui a Redação do Art. 151;” Emenda Nº 48 Substitutiva que “Substitui a Redação do Art. 92;” Emenda Nº 48 Substitutiva que “Substitui a Redação do parágrafo único do Art. 88” e Emenda Nº 50 Supressiva que “Suprime a Redação do parágrafo único do Art. 131;” entraram em primeira votação sendo aprovados por unanimidade, a Comissão Especial solicitou regime de urgência que foi aceito pelo plenário, o seguinte projeto de lei e suas emendas entram em segunda votação, foram aprovados por unanimidade e seguirá para a sanção do chefe do executivo juntamente com o projeto consolidado com a emendas. A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação; Com a palavra o Sr. presidente participou os demais vereador sobre os a ordem e condução trabalhos da 38ª sessão ordinária, ultima deste mandato,  que será realizada sexta-feira no dia 21 de Dezembro 2012, no horário das 17h, onde teremos logo em seguida uma sessão solene, que homenageará a Srª Isa Guimarães e seus colaboradores pela publicação do livro Logradouros de Brazópolis – Histórico de suas denominações; além da homenagem, na sequência, a inauguração da reforma da Câmara. Com a palavra o vereador Sérgio Machado antecipadamente fez um agradecimento os funcionários desta Casa e todos os demais vereadores pela boa convivência e amizades que decorreram nestes 04 anos. O vereador desejou boa sorte e sucesso aos reeleitos e que todos possam fazer o melhor para nossa Brazópolis. Com a palavra o vereador José Maurício Gonçalves disse que fica muito feliz com a chegada do fim de ano, onde os familiares e turistas visitam a nossa cidade, o que envergonha são as ruas cheias de matos, buracos e muita sujeira é lamentável uma situação desta. O vereador aproveitou para pedir ao setor de obras que atenda as prioridades e dê uma atenção às estradas rurais e faça um esforço pra deixar nossa cidade um pouco melhor. Com a palavra o vereador José Carlos agradeceu o público presente, ressaltou a importância da presença dos cidadãos na Casa, afirmando que o trabalho do vereador fica mais motivado quando a sociedade é parceira do legislativo. Na sequência falou da necessidade de dar o destino correto aos restos de materiais servíveis e inservíveis decorrentes da reforma do prédio e que podem ser doados à prefeitura para serem reaproveitados ou mesmo leiloados ou doados pela Secretaria de Assistência Social. Com a palavra o Sr. presidente informou que já foi feito o documento para encaminhar à prefeitura, as sobras de materiais desta reforma, e a assistência social poderá dar destino repassando para pessoas que podem estar precisando. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 21 de Dezembro às 17:00h. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.