Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2012

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 29 de Novembro de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite dos funcionários do Fórum Francisco Pereira Rosa – Comarca de Brazópolis, convidando para o almoço em confraternização e homenagem a MMª. Juíza de Direito Drª Letícia Drumond, atuante nesta comarca e que foi promovida para a Comarca de Ouro Preto-MG. A realizar-se no dia 09 de Dezembro de 2012 às 12h, no Restaurante Casarão da Serra, situado no Bairro Can Can. Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos no valor de R$ 18.291,00 para o pagamento de Agentes Comunitário de Saúde, referente ao mês de outubro de 2012, beneficiário Prefeitura Municipal de Brazópolis. Não houve encaminhamentos para providências. Como não houve matéria nova vinda do Executivo, foi feita a leitura do projeto do Legislativo: Projeto de Lei Nº07/2012 que “Dispõe sobre o controle permanente de reprodução de cães e gatos, no município e dá outras providências.” Vereador proponente Sérgio Emanuel de Noronha Machado. O Sr. presidente encaminhou o seguinte projeto de lei as comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização e também para a comissão de “Meio ambiente”. Foi feita a leitura dos pareceres favoráveis pela comissão de Legislação, Justiça e Redação; sobre a Resolução Nº 01/2012 de 19 de Novembro de 2012 que “Altera a redação do Artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brazópolis;” e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 01/2012 “que dá nova redação ao artigo 35 da Lei Orgânica Municipal.” O Sr. presidente seguindo o regimento da Casa, nomeou para compor a Comissão Especial para estudo e analise e parecer, os seguintes vereadores: Adriana Lúcia Mendonça, Danilo Pereira Rosa e Lucimilton Faria Carneiro. Assim que a Comissão der parecer ao Projeto de resolução e ao Projeto de Emenda a lei Orgânica, estes serão colocados em discussão e em primeira votação. Se aprovado em primeira votação, a segunda votação respeitará o interstício de 10(dez) dias.  Com a palavra o vereador José Carlos falou da condição do andamento do Projeto de Estatuto esclarecendo que as emendas até o artigo 100 já foram consolidadas ao projeto e a Assessoria Jurídica já fez as observações e a Comissão Especial, composta pelos vereadores José Carlos, Adriana Lúcia e Benedito Ilhéo, farão reunião na terça, dia 04, às 17 h para analisar os apontamentos do jurídico e fazer, se necessário, novas emendas nas questões levantadas. A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação; Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça parabenizou o CEP (Centro Educacional Profissionalizante) pela brilhante Feira realizada esta semana e agradeceu o prof. “Gildo” pela recepção dos alunos do ensino médio, que ela mesmo levou para prestigiarem os magníficos trabalhos. Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves disse que participou de uma reunião do CONSEP (Conselho de segurança pública) esta semana e parabenizou pelo empenho e trabalho sério que vem prestando a nossa cidade, um deles é de ter conseguido um veiculo que será cedido ao o Conselho Tutelar. Com a palavra o vereador José Carlos Dias falou sobre o Projeto Nº20/2012, do Orçamento de 2013, esclarecendo que já fez um estudo e que avalia a possibilidade de alterações ou a proposição de parecer sem emendas. Disse que a principal mudança foi no percentual do orçamento que pode ser utilizado para suplementação de dotações. Esse percentual no projeto do orçamento de 2012 foi de 50%, no projeto atual para 2013 é de 35%. Informou sobre a equipe de transição que terá reunião na Secretaria de Educação na próxima segunda, dia 03/12. Esclareceu que está aguardando o cronograma para visitas a todas as secretarias. Com a palavra o Sr. presidente falou da grande reclamação do servidor municipal, por conta do cancelamento do “Cartão de auxilio alimentação” no valor de R$50,00. O Sr. presidente disse que irá consultar o Jurídico desta Casa,  pois no seu entendimento o prefeito precisaria revogar a lei que esta câmara aprovou concedendo o benefício. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que compreende o servidor municipal, pois ele e a vereadora Adriana Lúcia também são e a reclamação dos servidores é mais que justa, pois trata-se de um direito adquirido. O vereador salientou a falta que faz um bom sindicato da classe, e que foram feitas algumas tentativas na adesão, mas não se obteve êxito. O vereador José Carlos lembrou que já existe um requerimento, aprovado por esta casa e enviado ao Prefeito solicitando informações sobre a suspensão do pagamento do benefício em novembro.  Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 04 de Dezembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.