Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2012

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 06 de Novembro de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício Nº 04/2012 da APMB (Associação dos Professores do Município de Brazópolis) solicitando o espaço físico desta Casa para a realização da eleição da nova Secretária de Educação, dia 10 de Novembro às 14h. Ofício Nº 016/ 2012 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhando cópia do ofício enviado ao assessor jurídico da prefeitura, onde o conselho solicita revisão salarial para um aumento do cargo de Conselheiro Tutelar levando em consideração a carga horária, os plantões, o nível de escolaridade exigido e a serenidade da função. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Requerimento Nº 09/2012 dos vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves, solicitando do executivo: informações sobre se o Município de Brazópolis já está fazendo o Cadastro no Sistema Nacional de Cultura, no Ministério da Cultura. Já verificamos a listagem e até agora Brazópolis não consta.  O prazo para adesão ao Sistema Nacional de Cultura vence 31 de dezembro de 2012. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram aprovados por unanimidade. Como não houve matéria nova vinda do Executivo, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão com um intervalo de dez minutos para que as comissões pudessem elaborar emendas e pareceres sobre os projetos de Leis Nº18 e 24/2012. Após o intervalo foi feita a leitura da Emenda nº 01 Substitutiva que “Substitui o texto do artigo 1º” ao Projeto de Lei Nº 18/2012 que “Autoriza convênio com a UNIPA - União de Proteção aos Animais de Brazópolis.” A emenda entrou em discussão. Com a palavra o vereador José Carlos Dias explicou que a emenda foi proposta para sanar uma falha no texto do projeto de lei que não citou o local a ser cedido para entidade, bem como o tempo de vigência do convênio. Com a emenda fica definida a cessão do Box nº 7 do mercado por um período de 5 anos à UNIPA. A emenda entrou em votação e foi aprovada por unanimidade. As comissões apresentaram seus pareceres verbais favoráveis ao Projeto de Lei Nº 18/2012 e o mesmo entrou em discussão e seguiu em primeira e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida teve inicio a votação do Projeto de Lei Nº 24/2012, que “Autoriza a criação do Fundo Municipal de Esportes, no âmbito do Município de Brazópolis e dá outras providências”. Foi feita a leitura da Emenda nº 01 Aditiva que “Adiciona o Inciso II ao Art. 6º” ao Projeto de Lei.  A seguinte emenda entrou em discussão e votação e foi aprovada por unanimidade. As comissões apresentaram seus pareceres verbais favoráveis ao Projeto e na sequência o Projeto de Lei Nº 24/2012 e sua emenda entrou em discussão e seguiu em primeira votação sendo aprovado por unanimidade. O vereador José Carlos Dias pediu regime de urgência para o Projeto. O presidente consultou o plenário sobre o pedido de regime de urgência e, com a anuência de todos os vereadores colocou o Projeto de Lei Nº 024/2012 em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Os projetos de leis aprovados nesta sessão seguirão para a sanção do Chefe do Executivo. O Sr. Presidente então colocou para votação o Parecer nas contas do Exercício de 2003 – Mandato do Prefeito João Mauro Bernardo. Foi solicitado ao relator, vereador José Carlos Dias que fizesse a leitura do parecer.  O seguinte Parecer entrou em discussão e as Contas do Exercício de 2003 - Mandato do Prefeito João Mauro Bernardo, entrou em votação nominal: vereadora Adriana Lucia Mendonça: voto favorável; vereador Benedito Ilheo: voto favorável; vereador Danilo Pereira Rosa: voto favorável; Vereador João do Carmo Lúcio: voto favorável; vereador José Carlos Dias: voto favorável; vereador José Maurício Gonçalves: voto favorável; vereador Lucimilton Faria Carneiro: voto favorável; vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado: voto favorável; vereador presidente Sergio Fernandes dos Reis: voto favorável ao parecer. Assim as contas do Exercício de 2003 – Mandato do Prefeito João Mauro Bernardo, foram aprovadas por Unanimidade e será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação; antes porem o Sr. presidente elogiou o trabalho das comissões enaltecendo os vereadores que atuam nesta Casa, contribuindo com o bom andamento das atividades. Com a palavra o vereador José Carlos Dias agradeceu aos funcionários de obras que fizeram consertos em dois pontos do calçamento no final da Rua 24 de Maio, em atendimento a pedido de providência encaminhado através da Casa. Falou do projeto de lotação dos professores, esclarecendo que foi concluída a fase de discussão e correção na redação do projeto, agradecendo a participação dos professores disse que o projeto deve ser encaminhado a Mesa para votação na próxima reunião, no dia 13 desse mês. Comentou sobre o Requerimento onde pede que a Prefeitura faça a adesão ao Sistema nacional de Cultura, sendo que o prazo vai até 31 de dezembro para realização do Cadastro do Ministério da Cultura. Com a palavra o vereador José Maurício Gonçalves fez um breve comentário sobre a preocupação do asfalto em frente ao campo que estava cedendo, agora o DER está tomando as devidas providências, ficaremos no aguardo de uma solução para o problema. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça comentou sobre o projeto do Estatuto do Servidor Público, que aguarda um parecer do Tribunal de Contas, mas em virtude do tempo restante para o fim deste mandato a vereadora sugeriu que as emendas poderiam ser votadas conforme prevê as porcentagens previstas pela CLT. Com a palavra o vereador José Carlos disse que esta seria uma forma viável para o bom andamento da matéria e a conclusão da votação ainda em 2012. Com a palavra o Sr. presidente comentou que quase houve uma batida de carros por conta do desvio de buracos existentes na Av. Pedro Antônio dos Reis, onde lamentavelmente a via está sem condições de transito. Foram inúmeros pedidos feitos por esta casa, aprovados recursos no orçamento municipal para calçamento e até hoje infelizmente nada foi feito. Com a palavra o vereador José Carlos pediu que constasse em ata a necessidade de que o Executivo nomeie logo a equipe que irá acompanhar a Equipe de Transição indicada pelo prefeito eleito João Mauro Bernardo, sendo que uma boa transição é fundamental para garantirmos que o Município não sofra revezes em projeto já iniciados e mesmo possam ocorrer descontinuidades nos serviços públicos. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 13 de Novembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.