Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2012

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 20 de Novembro de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite do CEP – Centro de Educação Profissional “Tancredo Neves” de Brazópolis convidando para XXII FECEP – Feira de Eletrônica, Informática e Administração, dia 20,21 e 22 de Novembro das 19h as 22:45 h. Informativo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Revista - Noticias das Gerais da Associação Mineira de Municípios trazendo informações sobre os resultados das Eleições 2012 no nosso Estado. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de providência Nº 14/2012 do Vereador José Maurício Gonçalves, solicitando que o setor de obras da prefeitura providencie colocação de entulho em trecho da estrada Municipal Brazópolis / Boa Vista, próximo a residência do Sr Miguel Cardoso, onde no local já está se formando vários buracos dificultando a passagem de veículos que por lá transitam. Requerimento Nº 10/2012 do vereador José Carlos Dias solicitando informações sobre atrasos que estão ocorrendo no pagamento do Auxílio Alimentação aos servidores nesse mês de novembro. Como temos recebido muitos questionamentos sobre se o Auxílio Alimentação foi criado por Lei Municipal, estamos enviando, em anexo, cópia do Projeto de Lei nº 30, de 2011, de iniciativa do Executivo, que foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores em 06 de dezembro de 2011, concedendo aos servidores o pagamento mensal do Auxílio Alimentação, no valor de R$ 50,00. Nosso entendimento é que o pagamento do Auxilio Alimentação é direito líquido e certo dos servidores municipais, tendo em vista ter sido instituído por Lei Municipal, aprovado pela unanimidade dos vereadores dessa Câmara. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram aprovados por unanimidade. Como não houve matéria nova vinda do Executivo, foi feita a leitura dos projetos do Legislativo: Projeto de Resolução Nº 01/2012 de 19 de Novembro de 2012 que “Altera a redação do Artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brazópolis.” Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 01/2012 “que dá nova redação ao artigo 35 da Lei Orgânica Municipal.” Os seguintes projetos foram encaminhados a comissão Legislação Justiça e Redação.  O Sr. presidente apresentou uma cópia do projeto “Jubileu Áureo do Coral Vozes de Euterpe” referente a manutenção dos concertos para 2013, encaminhado ao executivo. Há pedido do Sr. José Rezende Vilela, o Sr. presidente entregou nas mãos do vice presidente desta Casa, líder da bancada do PT, vereador reeleito José Carlos Dias, para que interaja junto ao futuro chefe do executivo na aprovação dos recursos deste projeto para o andamento das atividades do Coral Vozes de Euterpe, que inclui a reforma do histórico piano, que fora informado aqui na sessão passada. A seossão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação; Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça informou sobre o andamento da consolidação das emenda ao Projeto de Lei 026/2005 que “DISPÔE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS”, o vereador José Calos, juntamente com o secretário executivo já separam, protocolizaram e dataram  as emendas já aprovadas e nesta semana será inserida no Projeto para analise do Jurídico desta Casa, faltando então para ser votado apenas as emendas 44 e 45 que tratam do percentual de insalubridade. Com a palavra José Carlos Dias, participou os demais vereadores sobre a reunião da Comissão de transição que aconteceu nesta sexta feira dia 23. Agradeceu os vereadores pelo apoio à “Feira de projetos de Luminosa” e esclareceu que a premiação dos vencedores será no dia da formatura, no mês de dezembro. Falou da questão do Cartão Alimentação e sobre o Requerimento enviado por ele e pelo Vereador Maurício Gonçalves pedindo informações ao Prefeito sobre o assunto. Com a palavra o Sr. presidente informou que a reforma da camara está em fase final e que necessitaria ser feita uma alteração na data da próxima sessão ordinária, que ao invés da terça feira dia 27 será realizada na quinta feira dia 29 para que de tempo se ser feito o piso de madeira no plenário. O Sr. presidente consultou os nobres edis sobre a mudança e todos foram unânimes e favoráveis a troca.  Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 29 de Novembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.