Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

         Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 22 de outubro de 2013, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Ainda com a palavra, o Presidente consultou o Plenário, se concederia a palavra ao Extensionista Agropecuário da Emater Brazópolis, Sr. Augusto César da Silva, para fazer suas considerações com referência ao Ofício expedido por esta Casa, solicitando indicação de algum produto herbicida (mata mato), que auxilie a limpeza das ruas e estradas do Município. Havendo o consentimento dos Srs. Edis no uso da palavra, o Presidente convidou os Vereadores Sr. Espedito Martins de Noronha e o Sr. João Bosco Martins de Faria para conduzir o Sr. Augusto César da Silva até a Tribuna, onde o mesmo apresentou algumas soluções viáveis que tem contribuído para a limpeza de ruas e estradas em municípios vizinhos. Terminada a sua exposição, os Vereadores Sr. Rubens de Almeida, Sr. José Carlos Dias e Sr. Espedito Martins de Noronha fizeram seus comentários e agradeceram as orientações trazidas pelo Sr. Augusto César. Também o Presidente apresentou as suas considerações e agradecimentos.  Em seguida, o Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha leu da Carta aos Efésios, capítulo 04, o versículo 06. Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício resposta do Extensionista Agropecuário da Emater de Brazópolis, informando nota técnica sobre capina de rua com produto herbicida. Convite do Conselho Municipal de Saúde sobre a VI Conferência Municipal de Saúde. Convite da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude para a 1º Corrida Rústica de Brazópolis, dia 27 de outubro, com largada as 09:00h. na Praça da Matriz. Ofício da COPASA informando a visita de sua equipe técnica nos Bairros Varginha, Bom Sucesso e Lagos da Serra, para estudo e laudo sobre serviços necessários para abastecimento de água nestes bairros. Ofício da Escola Estadual Alfredo Albano de Oliveira, do Distrito de Luminosa, convidando os Edis para prestigiarem a 3º Feira de Ciências de Luminosa (FECIL), colaborando também com uma doação para a premiação dos alunos em 1º, 2º e 3º lugar. Telegramas: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde: R$ 19.950,00, Competência: 09/13. Liberação de Recursos do Fundo Nacional de Educação: R$ 30.006,00. Correspondências enviadas: Ofício a Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização; Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal; Comissão Permanente e Direitos Humanos e Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio Ambiente, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo Nº. 37/13. Moção de Pesar a família do falecido Sr. Joaquim Honório de Faria Neto. Medida de Providência: Mesa Diretora: 1- Manutenção e patrolamento (correção de buracos) na estrada municipal de Brazópolis ao bairro Floresta. Vereador Sr. José Carlos Dias e Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1- Retirada de placa com a inscrição trânsito impedido no início da Rua Antonio Pereira (atrás da Igreja Matriz). Foram retiradas as cordas, porém as placas permaneceram, dificultando o trânsito tanto para motoristas quanto para pedestres e moradores local. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1- Analisar as possibilidades de convênio médico para os servidores municipais. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Solicitar da Vigilância Sanitária que efetue visita e vistoria em uma residência da Rua Benjamim Constant, Nº. 140, devido a reclamações de moradores sobre entulhos e mato neste local. 2- Reiteração de pedido sobre manutenção no calçamento da Travessa Faria e Souza, que se encontra intransitável. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Troca de manilha quebrada em um bueiro próximo a residência do Sr. Daniel Costa, bairro Japão, e pedregulhamento do morro que liga o bairro Japão ao bairro Retiro de Anhumas. 2- Manutenção em paredão de ponte danificada, no bairro Anhumas do Meio. Referência: Próximo a propriedade que pertencia ao pai do Sr. Silveira. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Manutenção na estrada do Distrito de Luminosa até a divisa com o Município de Campos do Jordão/S.P, com operações do tipo patrolamento, correção de buracos e desentupimento de bueiros. Matéria recebida: Do Executivo: Projeto de Lei Nº. 21, de 04 de junho de 2.013: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Houve a deliberação de Parecer da Comissão. O Vereador Secretário procedeu a leitura do Parecer Jurídico Legislativo e Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente colocou o Projeto em discussão. Inscreveram-se a Mesa Diretora para discutir o Projeto o Vereador Sr. José Carlos Dias e o Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira. Encerrado os comentários, o Presidente colocou o Projeto em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira, colocou o Projeto em Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. A Sessão passou para o Grande Expediente, onde o Presidente informou sobre convênio firmado no Programa Pró Município, no valor de R$ 300.000,00, destinados ao calçamento no Bairro São Francisco. Também informou que posteriormente, será feito o convênio com o mesmo programa, para a aquisição de um caminhão caçamba, para continuidade dos trabalhos desta gestão municipal. o Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira ressaltou que o Município logo receberá o recurso destinado ao calçamento do Bairro Bela Vista. Também indagou sobre o Cemitério do Distrito de Luminosa, que segundo informações de moradores do local, o mesmo está ficando pequeno, impossibilitando, em pouco tempo, a realização de enterros. Este é um caso em que a Prefeitura Municipal deverá fazer uma ação conjunta para se achar uma solução. Manifestou o seu contentamento pela resposta da COPASA com relação a instalação de tratamento de água nos bairros relacionados no ofício expedido pela mesma. Com relação a solicitação para retirada da placa de trânsito impedido, efetuado nesta Sessão, ressaltou que a juventude quer se divertir aos finais de semana, porém, devem ter responsabilidades, pois nossas ruas estão tornando-se toaletes a céu aberto e outros fins, que dispensa comentários. Também parabenizou a equipe administrativa da Prefeitura pelo seu trabalho. Vemos que, de acordo com o projeto recebido, teremos uma despesa orçamentada em torno de vinte milhões de reais, porém deve-se ressaltar que 50% destinam-se a folha de pagamento, 25% a educação, 15% a saúde, ficando o restante para outros afins que a Prefeitura necessita efetuar dentro de uma administração pública. O Vereador Sr. Rubens de Almeida informou que os moradores do bairro São Rafael solicitaram providências com relação à necessidade de água tratada no local, pois estão sendo construídas muitas casas no local, faltando água para atender aos moradores. Uma saída imediata seria a colocação de uma caixa de água que comporte o atendimento a estas famílias. O Vereador Sr. José Carlos Dias esclareceu que a população do bairro São Rafael fará um acordo com a administração municipal para que este bairro também seja contemplado no projeto que a prefeitura está fazendo com a COPASA. Esclareceu que recebeu um e-mail da Confederação Nacional de Municípios referente às responsabilidades dos municípios com a iluminação pública, informando que haverá algumas audiências para possível alteração de data para efetuação desta ação, já que muitos municípios, inclusive o nosso, não possuem as condições financeiras necessárias para custeio desta despesa. Informou a Portaria publicada pelo Ministério da Integração, liberando um recurso no valor aproximado de R$ 640.000,00 para recomposição de cenário referente à destruição da chuva de 06 de fevereiro. Também solicitou aos Edis que colaborem, dentro de suas possibilidades, com a premiação da Feira de Ciências de Luminosa (FECIL), que será no dia 01/11. Esta Casa sempre colabora na premiação, pois se trata de um trabalho que muito tem contribuído para a qualidade do ensino da Escola Estadual Alfredo Albano de Oliveira. Para encerrar, esclareceu a atitude da Presidente Dilma em seu pronunciamento, que foi alvo de muitas críticas, ressaltando que o leilão da Petrobras é um passo importante que o nosso País deu, pois o recurso liberado pelos hoyalts do petróleo será destinado às áreas de saúde e educação, possibilitando maiores investimentos nestes setores. O Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria informou seu descontentamento no Pronto Atendimento do Hospital São Caetano. Segundo narrativa do Vereador, no dia 17 de outubro de 2.013 (quinta-feira), o mesmo esteve no Pronto Atendimento do Hospital São Caetano, em Brazópolis/M.G, por volta das 21:00h. para retirar um corpo estranho (berne) que  se instalara em seu corpo, próximo a região do peito, abaixo da mama, no lado direito. Segundo o mesmo, após fazer os procedimentos iniciais de entrada, como a ficha de prontuário, o seu atendimento foi efetuado por volta de 21:30h. mais ou menos (sem haver outro cidadão/paciente para ser atendido no local). O atendimento foi feito pelo médico plantonista do dia. Sr. João Bosco ressaltou que o médico apresentava aparência de sono e estava mal humorado. Fez apenas alguns toques iniciais e percebendo se tratar de um berne preparou o seu objeto bisturi, traçando-lhe um corte, sem qualquer tipo de anestesia, na tentativa de retirar o corpo estranho. O mesmo ressaltou que sofreu uma intensa dor pelo procedimento do médico e que ainda não foi possível a retirada do corpo estranho com tal procedimento, retornando mais tarde para sua residência, com o berne ainda instalado em seu corpo. Ainda segundo sua narrativa, sua filha que esta cursando enfermagem questionou o médico plantonista sobre a sua atitude, tentando retirar o corpo estranho sem anestesia, o qual prontamente lhe respondeu com pouca polidez. Para concluir sua fala, o mesmo solicitou que sejam tomadas providências, pois este tipo de atendimento não pode acontecer. O Vereador Presidente sugeriu que este assunto seja encaminhado a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, para que possam analisar os fatos e tomarem as providências cabíveis. O Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha solicitou informações sobre o não pagamento de calçamento nas seguintes ruas: Rua Maria Hipólita Martins, Rua Segesfredo Martins, Travessa Eugênio Noronha e Travessa Helena Vizoto. O Vereador Sr. José Carlos Dias esclareceu que este projeto de calçamento trata-se de um recurso conseguido pelo Vereador Sr. Rubens de Almeida, em gestão anterior, junto aos deputados, que inclusive, iria contemplar também algumas ruas do bairro Can Can. O valor estimado era de R$ 300.000,00 mais ou menos. No ano de 2.010, a prefeitura iniciou a obra, com toda a sua documentação regularizada, que já tinha sido aprovada no ano de 2.008. Porém, no ano de 2.011, era necessário fazer nova medição da obra para ser apresentado ao Governo Federal. A gestão anterior não conseguiu fazer as medições necessárias para a elaboração do novo projeto e também não pagou a empresa que estava executando o projeto, perdendo o prazo determinado e também o recurso que fora liberado. Dias atrás, houve uma audiência, onde o município assumiu também esta dívida, parcelando este pagamento a empresa, que executou as obras, com pagamentos em 24 parcelas de R$ 5.000,00. Também temos o processo de apuração para verificar de quem é a responsabilidade do não pagamento desta dívida, que está em trâmite, pois um gestor não pode deixar dívidas, principalmente dívidas não empenhadas e esclareceu que o calçamento não será retirado, pois conforme citado a prefeitura assumiu tal dívida. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 05 de novembro de 2013, às 18:00h, pois o dia 29 de outubro é quinta semana do mês e de acordo com o Regimento Interno, as Sessões acontecem sempre em quatro terças-feiras de cada mês. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.