Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 15 de outubro de 2013, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, o Vereador Sr. Benedito André Lúcio leu da Carta de Paulo aos Coríntios, capítulo 12, o versículo 27. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Convite do Círculo de Orquidófilos de Brazópolis para a XI Exposição Nacional de Orquídeas nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2.013, no Clube Wenceslau. Ofício do Deputado Estadual Sr. Dinis Pinheiro informando seu acompanhamento na Resolução Nº. 414/2.010 da Aneel, sobre a iluminação pública, que implicará em janeiro próximo, mais uma responsabilidade para os municípios. Ofício do Deputado Federal Sr. Renato Andrade, informando seu apoio para derrubar a PEC 35. Ofício da Secretaria de Governo, encaminhando os Projetos de Lei do Executivo Nºs. 35 e 36/2.013, bem como a Lei Nº. 1.038/2.013, Sancionada pelo Chefe do Executivo. Telegramas: Liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde: R$ 3.900,00 (Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, Comp.: 06/2.013); R$ 3.567,00 (Pagamento de PAB fixo, Comp.: 06/2.013); R$ 4.400,00 (Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, Comp.: 07/2.013); R$ 4.400,00 (Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, Comp.: 05/2.013); R$ 3.567,09 (Pagamento de PAB fixo, Comp.: 05/2.013); R$ 4.460,00 (Pagamento de Saúde Bucal, Comp.: 05/2.013) e R$ 34.031,67 (Pagamento de PAB fixo, Comp.: 09/2.013), descritos por ordem de expedição. Correspondências enviadas: Ofício ao Deputado Estadual Sr. Dalmo Ribeiro, solicitando nova intermediação junto a CEMIG para reabertura do escritório de atendimento de nosso Município. Ofício ao Extensionista Agropecuário da Emater Brazópolis/M.G, Sr. Augusto César da Silva, solicitando a indicação de algum produto herbicida (mata mato), que possa ser utilizado, dentro da legalidade exigida, que não seja agressivo ao meio ambiente, para auxiliar a limpeza de ruas e estradas de nosso Município e Moção de Pesar a família do Sr. José Jorge de Oliveira. Medida de Providência: Mesa Diretora: 1- Que o Setor de Obras da Prefeitura viabilize a construção de uma drenagem em um trecho da estrada municipal, no bairro Arrozal, próximo a residência do Sr. Delfim. 2- Que o Setor de Obras da Prefeitura faça uma vistoria e se possível liberação de corte de uma árvore que esta comprometendo a Capela de Santa Luzia, no bairro Teodoros. Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Que seja instaurado procedimento de Tomada de Contas para apurar o fato do Município, no ano de 2.011 e 2.012 não ter efetuado pagamento de obra de calçamento executada nas ruas: Travessa Eugênio Noronha, Travessa Helena Vizoto, Rua Maria Hipólita Martins e Rua Segesfredo Martins. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Reforma na ponte próximo a residência da Sra. Otília, Bairro Valentins, Distrito de Luminosa. 2- Providenciar a transferência do orelhão instalado em frente ao Posto de Saúde do Distrito de Luminosa, que tem causado acidentes aos idosos que lá vão consultar. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Conserto na ponte do Bairro Japão (próximo a residência do Sr. João Lemes), que corre risco de desabamento, deixando os moradores daquela região sem acesso aos outros bairros. Seria necessário o início desta obra antes do período chuvoso. (Esclarecido pelo Vereador Sr. José Carlos Dias que o Município solicitou auxílio do Governo do Estado, para a execução desta obra, devido ao seu custo). 2- Colocar terra e pedregulho na entrada do Bairro Bengalal, no acostamento da rodovia. 3- Colocar terra e pedregulho no trevo do asfalto, na entrada do Bairro Anhumas. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Providenciar ambulâncias para o Hospital São Caetano de nosso Município. 2- Providenciar medicamentos para a farmácia do Posto de Saúde Municipal. 3- Providenciar o pedregulhamento da estrada do Distrito de Luminosa. Matéria recebida: Do Executivo: Projeto de Lei Nº. 35, de 14 de outubro de 2.013: “Dispõe sobre a doação de recursos ao Rotary Clube de Brazópolis, destinado a premiação dos participantes no 10º Festival de Duplas Sertanejas e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. Nº. 36, de 15 de outubro de 2.013: “Cria Natureza de Despesa em Rubrica Orçamentária que especifica, altera a Lei 985/2.012 do PPA 2.010/2.013 e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Presidente colocou também em pauta o Projeto Nº. 28, de 26 de agosto de 2.013, distribuído na 23º Sessão Ordinária, em 27 de agosto de 2.013 e encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. Pela ordem, o Presidente colocou os Projetos em discussão. Inscreveram-se a Mesa Diretora para discutir os Projetos os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. José Carlos Dias e Sr. Rubens de Almeida. Após as discussões, o Presidente submeteu os Projetos em Primeira Votação, sendo Aprovados por Unanimidade. Houve pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. Rubens de Almeida (Projeto Nº. 28), Vereador Sr. José Carlos Dias (Projeto Nº. 35) e Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira (Projeto Nº. 36). Atendendo aos pedidos de Regime de Urgência, o Presidente colocou os Projetos em Segunda Votação, sendo Aprovados por Unanimidade. A Sessão passou para o Grande Expediente, onde o Vereador Presidente informou a sua participação na inauguração da empresa Balteau em Itajubá, que contou com a presença da Presidente Dilma, onde a mesma manifestou o seu carinho por nossa região Sul Mineira. Na oportunidade, também parabenizou todos os professores, pelo seu dia, estendendo uma mensagem especial de felicitações aos professores de nosso Município. Ainda com a palavra, consultou o Plenário para que seja expedida uma Moção de Pesar aos familiares do falecido Sr. Joaquim Honório de Faria Neto, o que foi aprovado por unanimidade. Com satisfação, apresentou a todos a primeira edição do informativo desta Casa, intitulado: “A voz do Cidadão”, que deseja ser um veículo de comunicação entre o Legislativo e o povo. Na oportunidade, agradeceu aos colaboradores na edição deste informativo, em especial a jornalista responsável, Sra. Janaína Noronha dos Reis. O Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira manifestou o seu descontentamento com relação aos trabalhos prestado pela CEMIG, pelo seu alto faturamento anual, tendo o governo como um de seus acionistas e a mesma estar entregando mais responsabilidades aos municípios, como informou o ofício do Deputado Estadual Dinis Pinheiro. O Vereador Sr. Rubens de Almeida agradeceu ao Executivo no atendimento de seus pedidos, efetuados em Sessão ordinária, ressaltando a operação tapa buraco nas ruas de Brazópolis e outros bairros, bem como a resposta que obteve sobre o fechamento de um buraco próximo ao Bairro frei Orestes. Também informou que esteve junto com o Prefeito visitando o Distrito de Luminosa, para resolverem sobre local de velório neste Distrito. Voltaram satisfeitos, pois tudo indica que muito breve, haverá um local próprio para estes fins no Distrito de Luminosa. O Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira parabenizou todos os professores pelo seu dia, ressaltando o belo trabalho que realizam na arte de educar. Também parabenizou a jornalista, Sra. Janaína Noronha dos Reis e toda a equipe pela confecção deste informativo, bem como pela iniciativa do Presidente em criar este veículo de informação tão importante. O Vereador Sr. José Carlos Dias destacou o início de aterro na estrada do Bairro Frei Orestes pela Secretaria de Obras. Esclareceu também que os trabalhos de tapa buracos nas ruas com asfalto foram adiados devido às chuvas, pois o material não pode ser aplicado com chuva. Leu uma mensagem em homenagem ao dia dos professores, destacando que o professor é responsável pela formação de todos os demais profissionais. Enalteceu o Presidente pela iniciativa de criar o informativo “A Voz do Cidadão”, também a jornalista responsável e as demais pessoas envolvidas diretamente no projeto. Ao final, anunciou uma boa notícia, que é a compra de um micro-ônibus novo, no valor de R$ 137.000,00, destacando o trabalho dos servidores da Administração Municipal, do Setor de Finanças, pela competência e zelo pelo dinheiro público, lembrando que, mesmo com as conhecidas dificuldades financeiras, o Município está adquirindo veículos novos para melhorar a qualidade do transporte escolar e economizar, diminuindo a contratação de linhas terceirizadas. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 22 de outubro de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.