Ata da trigésima Sessão Ordinária 2011

Ata da Trigésima Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 11 de Outubro de 2011, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu a secretária adoc da Mesa que fizesse a chamada. Eu Adriana Lúcia Mendonça, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi lido o pedido deferido para Uso da Tribuna Livre desta Casa, solicitada pela Sra. Nívea Heloisa Romeiro Noronha Loureiro. O Sr presidente pediu ao vereador Maurício Gonçalves que acompanhasse a Sra. Nívea até a tribuna que veio para falar sobre a denuncia levantada de que funcionários da escola do Distrito de Estação Dias estavam chegando atrasados e saindo mais cedo não cumprindo a carga horária devida. Fazendo uso da tribuna a Sra. Nívea contou sua trajetória de trabalhos no município, explicou que sua carga horária é realizada de forma diferenciada a cada dia da semana e isso pode ter gerado um mau entendido, em resumo disse ter ficado muito chateada por ter sabido do fato muitos dias depois, através da secretaria da Educação. Conforme solicitação do vereador Lucimilton Faria Carneiro, segue para arquivo o pronunciamento transcrito da Sra. Nívea Heloisa Romeiro Noronha Loureiro. Na sequência Sr. presidente pediu ao vereador Lucimilton Faria Carneiro que acompanhasse o Chefe de Gabinete Sr. Haroldo Aniceto Gomes, que veio atender a convocação para prestar esclarecimentos aos vereadores. O Sr. Haroldo cumprimentou a todos, não fez nenhuma apresentação e se colocou logo a disposição, para que os vereadores fizessem as perguntas. O chefe de gabinete respondeu sobre o projeto da Av. João Pedro Vizoto, sobre o trevo próximo a beneficiadora de Arroz Canário, sobre as etapas de construção do trevo e o valor da obra. Falou também sobre a paralisação da rotatória do Bairro Bom Sucesso, e sobre a liberação e aprovação dos recursos pela Caixa Econômica Federal, a desistência da empresa que estava executando o serviço, por conta, segundo sua fala, do não pagamento das medições pela Caixa. Respondeu, sobre a questão da Travessa Coronel Caetano que saia direto no asfalto e foi fechada, por exigência do DER, que não quer que se confunda pista com marginal, os trevos estão todos condenados e logo virarão rotatórias. O Sr. Haroldo explicou sobre a interdição da Rua em que o proprietário Sr. Claudio fechou e a prefeitura preferiu resolver o caso na justiça. Falou sobre as dificuldades técnicas em fazer as rampas para cadeirantes, devido às normas, condições de estrutura e geografia, que a cidade não oferece. Sobre a praça Heitor Machado disse que falta a liberação dos recursos pela Caixa, para ser finalizada a obra. E sobre a iluminação da mesma praça a Cemig, sem condições de executar o projeto, ela fez a devolução do dinheiro. O Chefe de Gabinete respondeu sobre o projeto de compra de Máquinas “Patrol” que a câmara aprovou com urgência e que não pode ser feito o empréstimo por que a prefeitura já tem um financiamento de Pratrol. Respondeu que mais cedo ou mais tarde a Rodoviária será transferida de local devido à circunstancias, e que logo deverá ser uma obrigatoriedade o transito de ônibus correr fora da cidade. Sobre o projeto para o corte de eucaliptos da mata da prefeitura que seria usado para cobertura na construção de casas populares, o Sr. Haroldo disse que o projeto não foi executado por ainda estar parado, aguardando a liberação dos órgãos ambientais para a licitação da empresa que fará o corte. Os vereadores cobraram do chefe de gabinete que quando forem enviados projetos a esta Casa, que eles venham com informações anexas e tudo que for importante para facilitar e agilizar a sua votação. O Sr. Haroldo respondeu também sobre um terreno que sua esposa acabou de adquirir e sobre as árvores que foram cortadas, afirmando que os cortes tiveram autorização dos órgãos ambientais. Sobre as liberações de alvarás, Respondeu que esta questão não passa por ele, só chega à informação para tomar ciência. Não havendo mais perguntas o Sr. Haroldo agradeceu a todos e se colocou a disposição na prefeitura para quaisquer futuros esclarecimentos. Em nome dos vereadores o Sr. Presidente agradeceu a presença do Chefe de Gabinete Sr. Haroldo Aniceto Gomes e disse que a Câmara também está a disposição. Dando sequência a Sessão foi feita a leitura da Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária de 2011, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recurso no valor: R$ 28.100,25 para o pagamento de Saúde Bucal, referentes aos meses de Setembro de 2011, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, para a execução de programas do fundo municipal de educação: Prefeitura Municipal de Brazópolis - Quota valor R$ 17.115,87 referente ao mês de setembro. Convite para o 1° Fórum sobre Saúde Pública e Zoonoses, dia 15 de outubro das 14 às 18h no auditório do paço municipal de São Bento do Sapucaí – SP. Convite do Círculo dos Orquidófilos de Brazópolis, para a sua IX Exposição Nacional de Orquídeas de 04 a 06 de novembro, no clube Wenceslau. Revista Notícias das Gerais, informativo da Associação Mineira de Municípios. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de Providência Nº 17/2011 do vereador Danilo Pereira Rosa, Reiterando o pedido para a retirada de entulho, na frente do cemitério do Distrito de Luminosa. Requerimento N° 23/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando cópia das declarações dos servidores nomeados aos cargos de secretários municipais em janeiro de 2009. Indicação N°01/2011 do vereador José Maurício Gonçalves, Sugerindo em nome dos moradores dos Bairros Portão e Campo Belo, que seja feito um estudo de possibilidade para rebaixar o topo do Morro próximo a propriedade do Sr. Nelson Felix, que liga os dois bairros, este serviço possibilitará os acessos dos moradores a cidade mesmo nos dias de chuvas. Ofício N° 130/2011 do Presidente da Câmara, solicitando do Exmo. Sr. Superintendente Regional do DER-MG, todas as informações comprobatórias relacionados ao projeto e procedimento para a execução da rotatória próxima a industria de beneficiamento do Arroz Canário, a margem da Rodovia MG 295, em Brazópolis, como também da confecção do trevo próximo ao Bairro “Alto da Glória” saída de Brazópolis/Piranguinho, que pelo visto será executado pelo próprio DER. Com a palavra o vereador Sergio Machado perguntou sobre o oficio que o Sr. Presidente enviará ao DER pedindo informações sobre o trevo, se já foi esclarecido pelo chefe de Gabinete? Com a Palavra o Sr. Presidente disse que está solicitando informações do DER, porque a obra da rotatória no Alto da Glória é uma das obras em que o próprio DER irá executar e a prefeitura não terá responsabilidade sobre a sua execução. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Foi feito a leitura do Projeto de Lei N° 025 de 10 de Outubro de 2011 que “Dispõe sobre Doação de Recursos ao Rotary Clube de Brazópolis, destinados aos participantes no 9° Festival Sertanejo e dá outras providências.”O Sr. presidente encaminhou o seguinte projeto as comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização. O Sr. presidente leu o parecer jurídico, sobre o ofício da Industria Socil, que solicita a isenção do IPTU e o Perdão do IPTU atrasado. No parecer é ressaltado pela legislação vigente e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não cabe ao município e muito menos a câmara conceder a renúncia fiscal. Foi consultado a Casa, se todos estavam de acordo em enviar um ofício com o parecer em anexo respondendo a Socil. O Sr. Presidente informou que vai para votação o Parecer nas contas do Exercício de 2006 – Mandato do Prefeito João Mauro Bernardo. Foi solicitado ao relator, vereador José Carlos Dias que fizesse a leitura do parecer. O seguinte Parecer entrou em discussão e votação nominal: vereadora Adriana Lucia Mendonça voto favorável; vereador Danilo Pereira Rosa, voto favorável; vereador José Carlos Dias voto favorável; vereador José Maurício Gonçalves voto favorável; vereador Lucimilton Faria Carneiro voto favorável; vereador Péricles Pinheiro voto favorável; vereador Sérgio Emanuel de Noronha Machado voto favorável; vereador presidente Sergio Fernandes dos reis voto favorável; Vereador Vivaldi Custódio da Silva Neto voto favorável ao parecer. Aprovado por Unanimidade será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Sr. presidente informou que, como já fora lido parecer jurídico do Projeto de Lei do Legislativo N° 03/2011, do vereador proponente Péricles Pinheiro, que “institui Normas para controle de arborização urbana e áreas verdes do município de Brazópolis e dá outras providências”, foi lidos os pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal. O Projeto de Lei do Legislativo N°03/2011 entrou em discussão; com a palavra o vereador José Carlos Dias disse que ele participou do estudo da matéria juntamente com o vereador Péricles e ressaltou a importância da iniciativa do nobre vereador, pois tal matéria é de fundamental importância para nossa cidade, especialmente para que nós cidadãos tenhamos conhecimento das regras para corte de árvores e plantio de jardins e o CODEMA possa agir com base nessas regras de forma impessoal e isenta. O projeto de Lei do Legislativo N°03/2011 foi a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. A vereadora Adriana Lúcia Mendonça pediu regime de urgência, que foi aceito pelo plenário. O projeto de Lei N° 03/2011 foi a segunda votação e foi aprovado por unanimidade. Agora vai a sanção do Chefe do Executivo. Como já fora lido o parecer jurídico Projeto de Lei N° 23/2011 de 28 de setembro de 2011 que “Autoriza o Executivo a conceder imóvel do Município em direito real de uso.” Foi consultado o parecer verbal da comissão de Legislação, Justiça e Redação, sendo 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Péricles Pinheiro e José Maurício e 1 (um) voto favorável, da vereadora Adriana Lúcia Mendonça. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse estar havendo uma confusão do parecer da comissão com o voto em plenário, afirmando que o voto na comissão é técnico e pode ser favorável, já que a matéria está legal. A vereadora Adriana perguntou ao Sr. presidente se a comissão não teria que olhar somente as questões de redação e legalidade. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que o parecer jurídico aponta a ilegalidade e seria interessante a sua releitura e que acompanha o parecer jurídico. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que o parecer contrário da comissão pode ser dado, mas que a seu ver não há ilegalidade nesta matéria ,visto que já fora cedido área semelhante para se instalar uma industria de ração animal no Parque de exposições e a fabrica de artefatos de gesso teria o mesmo tratamento, sendo que esta ocuparia uma área muito pequena em relação ao total de área do Parque, no entanto com o parecer contrario da comissão não é possível que este projeto vá a plenário para seqüência de sua tramitação . Com a palavra o vereador José Carlos concordou que a matéria não pode ir a plenário e disse que como o vereador Péricles disse seu voto seguiu o parecer jurídico que realmente descreve a ilegalidade da matéria. O vereador leu o trecho do parecer jurídico que ressalta que o terreno do parque de exposições é de destinação pública e por isso não pode ser destinado a outras finalidade que não sejam a de origem, ou seja, destinação para uso publico. Não sendo possível a instalação de indústrias no local. Foi lido o parecer favorável do projeto de Lei N° 23/2011 pela comissão de Urbanismo e Infraestrutura. O presidente colocou o projeto em discussão. Por questão de ordem, o vereador José Carlos pediu a palavra e disse que, se o parecer de uma comissão foi contrário, o projeto de lei não deve ir a discussão, ficando retido pela Mesa Diretora. O Sr. presidente disse que o projeto ficará então retido na Mesa e que na próxima sessão será melhor discutido. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; com a palavra o vereador Jose Carlos cobrou uma resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social em relação ao requerimento de informações sobre as doações do Loteamento São Francisco e também sobre o cadastro de famílias no programa de doação de lotes. Afirmou que os vereadores precisam dessas informações para esclarecer as dúvidas da população. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 18 de Outubro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Adriana Lúcia Mendonça, Secretária adoc, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes

Fonte: http://www.camarabrazopolis.mg.gov.br/