Especialista da FEPI fala sobre a reforma previdenciária

O Conexão Itajubá conversou com o escritor, especialista e professor em direito previdenciário da FEPI, Dr. Sérgio Henrique Salvador, que falou sobre esse tema que gera tantas dúvidas e ao mesmo tempo é promessa para desatravancar a economia brasileira: a reforma previdenciária.

Salvador explica que nos últimos anos a reforma da previdência tem sido uma ferramenta recorrente do Governo sempre que o país enfrenta problemas de crescimento econômico e pedaladas fiscais. Assim aconteceu no final de 2014 com regras absurdas sendo alteradas, em 2015 com nova legislação e agora novamente. É preciso esclarecer que essa reforma nunca aconteceu no Brasil da forma como o cidadão deseja, nenhum Governo na história do país a enfrentou da maneira correta.

As reformas que são feitas sempre consideram pontos específicos e nunca são vistas de maneira global, em todos os setores. Da forma como a reforma está sendo feita hoje, ela é uma iniciativa do Governo, enviada para discussão parlamentar e desconsiderando a opinião da população. Não houve audiências públicas e as associações, confederações, comunidades acadêmicas ou comunidades jurídicas não foram ouvidas.

De uma maneira geral a reforma previdenciária trabalha com a estrutura da previdência, mexendo com certos benefícios, requisitos, regras e contribuições. Ela determinará quem terá direito ou não e também quais são os requisitos para receber o benefício. A reforma também é limitada a questões econômicas, mas ela é muito mais que isso. A previdência, aposentadoria e pensão são direitos sociais e a Constituição Brasileira de 1988 trouxe isso consigo.

Essa nova reforma, entretanto, tem um objetivo puramente econômico. A justificativa maior é que a previdência é quebrada, que existe um rombo previdenciário e um déficit cercado de polêmicas, uma vez que esses números não são muito claros. Existem estudos técnicos fidedignos da ANFIP, da PUC-SP e da UFRGS que colocam a previdência brasileira como superavitária ano a ano, mas não é isso que está saindo na grande mídia de maneira generalizada.

O Governo então usa essa justificativa baseada em números pouco claros para a reforma da previdência. Pelo que é dito a reforma é necessária para que se tenha uma previdência sustentável e que isso ajude na economia do Brasil, ou seja, um discurso muito mais político que técnico.

Também existe polêmica nas mudanças que poderão ser feitas. A primeira delas é acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e estipular uma idade mínima, como é o parâmetro mundial. Isso significa que as pessoas irão trabalhar um pouco mais e receber seu benefício de maneira um pouco mais tardia. Os outros pontos incluem igualar as regras para homens e mulheres e também entre trabalhadores urbanos e rurais, uma proposta no mínimo absurda para ser implantada de uma hora para outra.

O Governo desconsidera as diferenças biológicas e a opinião acadêmica, além de ignorar as diferenças óbvias entre o trabalho rural e urbano, com horários, instrumentos de trabalho e culturas distintas. A reforma vem como a solução de todos os males e é imposta sem ouvir a sociedade, como se os governantes não estivessem atentos à realidade dos cidadãos do seu próprio país.

Quem já está trabalhando e contribuindo segue a regra atual pelo Direito Adquirido, no entanto às vezes o INSS e o Governo podem não assim entender e o cidadão terá que recorrer na justiça para que seu direito seja reconhecido. Também pode acontecer uma situação de Regra de Transição, onde duas regras são válidas e o contribuinte pode escolher qual a melhor. Na proposta de reforma atual essa situação não está clara, entretanto. Então há o risco de o cidadão ter que seguir as novas regras, independente da sua situação ou do tempo de contribuição que já tenha passado.

A reforma está atualmente parada no congresso e acredita-se que ela ainda irá caminhar bastante até ser aprovada. A comunidade jurídica acredita que, salvo a aposentadoria por tempo de contribuição, os benefícios atuais não deixarão de existir.

Fonte: Conexão Itajubá