Ata da Segunda Sessão Ordinária – 2.014.

 Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 11 de fevereiro de 2.014, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. Rubens de Almeida cumprimentou os presentes e proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O Secretário, vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira verificou o Quorum, constatando a presença de todos os Edis. O vereador Sr. José Carlos Dias leu de Romanos, capítulo 14, o versículo 19. Foi feita a leitura da Ata da Primeira Sessão Ordinária, discutida e aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu o uso da Tribuna ao Sr. Irineu de Azevedo, representante do CONSEP, que veio convidar os Srs. Edis para uma reunião que discutirá sobre a segurança pública no período de carnaval e também apresentar as dificuldades enfrentadas pelo CONSEP e a Polícia Militar de nosso município, devido a falta de mais policiais e viaturas para os atendimentos. Matéria recebida: Projetos de Leis do Executivo Nº. 006, de 07 de fevereiro de 2.014: “Cria Rubrica Orçamentária que especifica, alteram-se as Leis nº. 1.055/13 e nº. 1.052/13 do PPA 2.014/2.017 e dá outras providências” e Nº. 007, de 10 de fevereiro de 2.014: “Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Brazópolis, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesses jurídicos na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências”, todos encaminhados a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. Em seguida, o vereador secretário proferiu a leitura dos pareceres jurídicos e das comissões deliberadas para analisar as matérias em pauta. Também foram lidos os pareceres referentes ao Projeto Nº. 003, de 03 de janeiro de 2.014: “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar Concessão do Direito Real de Uso do Club Operário Brazopolense e dá outras providências”. O Presidente colocou os Projetos em pauta em discussão. Inscreveram-se à Mesa Diretora os vereadores Sr. José Carlos Dias, Sr. José Maurício Gonçalves, Sr. Rubens de Almeida e Sr. Sílvio Raimundo Vieira. O Presidente, pela ordem de numeração, colocou os projetos em primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Atendendo ao pedido de regime de urgência dos vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira (Projeto Nº. 03/14), Sr. José Carlos Dias (Projeto Nº. 06/14) e Sr. José Maurício Gonçalves (Projeto Nº. 07/14), o Presidente submeteu os projetos em segunda votação, também sendo aprovados por unanimidade. Medidas de Providências: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Seja refeito o quebra molas situado na Avenida Cel. Francisco Braz, próximo a Praça Sinhá. Vereador Sr. José Carlos Dias: 1-Elaborar um projeto que vise melhorar a frente da Escola Municipal Dona Maria Carneiro “Grupinho”, com acesso mais adequado para os alunos em frente à Rua Floriano Peixoto, uma vez que o processo de reforma da referida escola não foi concluído, instalando também portões mais adequados para a segurança dos alunos. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1-Providenciar a limpeza da Rua Mário Lisboa e o desentupimento de uma boca de lobo, na mesma rua, com colocação de grade de segurança. 2- Providenciar um redutor de velocidade na Rua Capitão Gomes, em frente ao Supermercado Alvorada Martins. 3- Solicitar ao executivo que proceda a urbanização do bairro Cruz Vera em restante de área ainda considerada rural. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1- Aumentar o meio fio de calçada na Rua Euclides Cintra, próximo ao Mercadinho Real. Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas para o executivo. Grande Expediente: O vereador Sr. João Bosco Martins de Faria aproveitou a presença de representantes do CONSEP para solicitar que seja preservada a identidade da população ao efetuar denúncias, pois segundo informações, quando qualquer cidadão efetua alguma denúncia junto ao destacamento da Polícia Militar por telefone, está sendo solicitado o nome do denunciante. O vereador Secretário proferiu a leitura do convite de entrega de certificados dos alunos do curso de cuidador de idosos promovido pelo PRONATEC e também o convite da reunião do CONSEP para tratar sobre a segurança pública durante o carnaval. Lembrou os Srs. Edis sobre a eleição para o Conselho Tutelar. Ainda informou a presença do Sr Joaquim da União nesta Casa para angariar fundos para o bloco carnavalesco União Brazopolense. Para finalizar, comunicou os Srs. Edis que no dia 14 de fevereiro, haverá um evento em Belo Horizonte para comemorar os 34 anos de atuação do Partido dos Trabalhadores. Os Edis interessados deverão fazer suas inscrições junto as lideranças do partido. O vereador Sr. José Maurício Gonçalves parabenizou o coordenador de estradas rurais pela manutenção que já está sendo feita em algumas estradas do município, bem como a manutenção realizada na Rua Professora Alzira Oriolo. Informou sobre a liberação de recursos no valor de R$ 60.000,00, de emenda do Deputado Estadual Sr. Durval Ângelo, que já se encontra em contra bancária da prefeitura municipal, recurso esse destinado para obras de calçamento em ruas do bairro Frei Orestes. O vereador Sr. José Carlos Dias solicitou a Mesa Diretora que coloque em pauta a votação do Projeto de Lei Nº. 01/14, sobre loteamento no bairro Bengalal e também que seja encaminhado para análise da comissão de urbanismo e infra-estrutura municipal. O presidente acatando ao pedido encaminhou o referido projeto a comissão citada e comunicou que assim que estiver deliberado o parecer, o projeto segue para votação. O vereador Sr. José Carlos Dias ainda informou um projeto que está sendo feito pelo executivo, com o objetivo de sinalizar o município com placas indicativas e turísticas, contemplando a cidade e bairros rurais. Também agradeceu ao Sr. Hélio Ferreira que autorizou a COPASA a efetuar a passagem de água pelo seu terreno, para abastecer os bairros Varginha e Bom Sucesso. Para finalizar, agradeceu ao coordenador de estradas pelo trabalho realizado nas estradas do bairro Bom Sucesso, ressaltando que o objetivo é se fazer esta manutenção anualmente em todo o município. O vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira ressaltou algumas de suas solicitações já efetuadas como a criação da guarda municipal, prevista na Lei Orgânica, contribuindo com a segurança da população, a disposição de mais uma linha telefônica para a Delegacia de Polícia Civil, contribuindo para melhorias no atendimento a população e a manutenção das câmeras de segurança no Distrito de Luminosa. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 18 de fevereiro de 2.014, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador Sílvio Raimundo Vieira, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.