Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

         Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 10 de dezembro de 2013, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, o Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria leu do Evangelho de Marcos, capítulo 01, o versículo 03. O Presidente concedeu o uso da Tribuna ao Pastor Lailton Batista Gomes, que veio prestar uma homenagem a Bíblia Sagrada. Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício do Exmº. Sr. Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis Nº. 45/2.013 e Substitutivo Nº. 31/2.013 para análise e votação. Ofício resposta do Engenheiro Sr. Sebastião Elias de Oliveira, Coordenador do DER de Itajubá/M.G, informando a pretensão de melhor sinalização do trecho da Rodovia Estadual MG-295, no acesso a Avenida Tancredo de Almeida Neves e Ofício do Dr. Francisco Crescêncio Ribeiro, Presidente do TAB (Teatro Amador Brazopolense), convidando os Srs. Edis e familiares para as apresentações de final de ano e solicitando uma colaboração, via Câmara Municipal para manutenção do Centro Cultural João Mário Braga Mendonça. Correspondência enviada: Ofício ao DD. Tenente da PM, Sr. Diego Marchena Valote, solicitando o preenchimento das vagas remanejadas do Pelotão da PM do Município de Brazópolis/M.G. Medida de Providência: Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Que a Secretaria de Agricultura, através da Vigilância Sanitária, faça um trabalho de combate e controle aos focos de morcegos do tipo hematófagos (que se alimentam de sangue de animais), nos limites do Município, em razão de várias reclamações de produtores rurais que tem visto o rebanho sendo atacado por morcegos, que acabam por trazer prejuízos econômicos ao produtor e ao município. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1- Disponibilizar urgente 04 manilhas, tamanho 40, para conserto em bueiro que afundou próximo a propriedade do Sr. Benito Mendonça, bairro Cachoeira. Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: 1- Manutenção urgente na rede de esgoto do distrito de Dias. 2- Manutenção no jogo Raia de Maia do distrito de Dias. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Solicitar ao Pelotão da Polícia Militar de Brazópolis que faça mais rondas no distrito de Luminosa, principalmente aos finais de semana. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Criação de uma secretaria para cuidar somente das estradas rurais do Município, desmembrando o trabalho da secretaria de obras. 2- Corte de uma árvore que esta prejudicando e ameaçando o prédio da Escola Municipal do bairro Bengalal (atualmente ocupada por moradores, próximo a saída para o bairro Anhumas). Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Reiteração do pedido para não se usar, em hipótese alguma, qualquer produto herbicida para a limpeza dos matos nas ruas da cidade, zelando pela saúde de nossos cidadãos, da fauna e da flora. Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas ao Chefe do Executivo. Matéria recebida: Projeto de Lei do Executivo: Substitutivo ao Nº. 31/2.013, de 09 de dezembro de 2.013: “Cria no Município de Brazópolis o prêmio variável de qualidade e inovação – PMAQ, do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da atenção básica aos profissionais prestadores de serviços na estratégia de saúde da família”, Projeto de Lei Nº. 45/2.013, de 05 de dezembro de 2.013: “Revoga o Artigo 26 da Lei Nº. 381/97 que institui o Código Tributário do Município de Brazópolis e dá outras providências”, ambos encaminhados a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e releitura do Projeto Nº. 29/2.013, de 29 de agosto de 2.013: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brazópolis para o período financeiro de 2.014 a 2.017”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Presidente consultou os Edis Líderes nas Bancadas, para aprovação de votação das matérias em questão, com 03 votos favoráveis a votação dos vereadores Sr. João Bosco Martins de Faria, Sr. Sílvio Raimundo Vieira e Sr. Benedito André Lúcio e 01 voto contrário do vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira. O Secretário procedeu a leitura dos Pareceres Favoráveis expedido pelo Assessor Jurídico Legislativo e deliberados pelas comissões nomeadas. O Presidente colocou os Projetos em discussão. Inscreveram-se à Mesa Diretora os vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Rubens de Almeida e Sr. José Carlos Dias (Projeto Nº. 29/2.013), Sr. Sílvio Raimundo Vieira e Sr. José Carlos Dias (Substitutivo ao Projeto Nº. 31/2.013 e Projeto Nº. 45/2.013). O Presidente colocou, pela ordem, os Projetos em Primeira Votação, sendo todos aprovados por unanimidade. Atendendo ao pedido de Regime de Urgência do vereador Sr. Rubens de Almeida (Projeto Nº. 29 e Substitutivo ao Nº. 31) e do vereador Sr. José Carlos Dias (Projeto Nº. 45), submeteu-os em segunda votação, também sendo todos aprovados por unanimidade. O Presidente informou o Plenário que a última sessão ordinária (de 24 de dezembro, véspera de natal), será realizada no dia 19 de dezembro, às 16:30h. com a eleição da nova Mesa Diretora e também colocou em votação sobre o recesso no expediente desta Casa Legislativa nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro, sendo aprovado pelos Srs. Edis. Ainda com a palavra, esclareceu ao vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais expediu Parecer Contrário a qualquer tipo de despesas com jantares e confraternização entre os Edis. A Sessão passou para o Grande Expediente, onde o vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira solicitou que seja feito manutenção no computador do Assessor Jurídico Legislativo. O Presidente esclareceu que as providências já estão sendo tomadas. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira comentou sobre a brilhante atuação do Presidente desta Mesa Diretora, enquanto era Coordenador do PSF, na gestão anterior do Sr. Prefeito João Mauro Bernardo. Também agradeceu a presença do Pastor Lailton Batista pelas palavras proferidas da Sagrada Escritura, que devem direcionar uma administração pública. E finalizou convidando a todos para participarem das festividades em comemoração ao dia de Santa Luzia, protetora dos olhos, tradicional em nosso Município, no dia 13 de dezembro, na Comunidade Santa Luzia. O vereador Sr. José Carlos Dias parabenizou todos os envolvidos na confecção dos enfeites de natal para as ruas e praças de nossa cidade, ressaltando o clima de união entre os envolvidos, incentivo para a população e preparação para todos nós que iremos celebrar o nascimento de Jesus. Também agradeceu as palavras do Pastor Lailton, ressaltando que a leitura da Bíblia é uma busca pela verdade que salva e liberta o ser humano. Para encerrar, manifestou novamente a sua opinião, que já foi exposta ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, sobre a conservação e manutenção das estradas rurais de nosso município, havendo a urgente necessidade da criação de uma secretaria que gerencie exclusivamente este trabalho, com uma política municipal voltada para atender as demandas exigidas pela população que usa as estradas rurais. Um diferencial nesta administração, já é a parceria com a EMATER no mapeamento das estradas rurais para a sua manutenção, sendo um desafio este único e pioneiro, que ainda está em fase embrionária, necessitando de maior expansão. Ainda destacou a dificuldade financeira da secretaria de obras, que não possui recursos próprios para a efetivação de suas demandas e afirmou que esta Casa é o espaço democrático e ideal para a discussão deste assunto, evitando que este problema continue sendo apenas discurso político em períodos de campanhas eleitorais. O vereador Sr. Rubens de Almeida informou os Srs. Edis que, com a permissão do Presidente, colocou anúncio na Rádio Cidade AM desejando a população votos de feliz natal e ano novo, em nome da Câmara Municipal de Brazópolis e esclareceu que a Casa não possui recurso próprio para esta finalidade, ficando portando a despesa para ser dividida entre os Srs. Edis. O vereador Sr. Espedito Martins de Noronha se apresentou favorável a opinião do vereador Sr. José Carlos Dias, ressaltando a necessidade da criação de uma secretaria que gerencie todo o trabalho, com manutenção e reparos nas estradas rurais do Município e também destacou algumas obras que beneficiaram os bairros rurais, como colocação de pedras e cascalho em morros de difícil acesso em período de chuvas, exemplificando com o Morro Grande do bairro Campo Belo, que recebeu estas pedras. Também agradeceu as palavras do Pastor Lailton sobre a Bíblia Sagrada. O vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, novamente no uso da palavra, solicitou a colocação da pedra do tipo seixo rolado nas estradas do distrito de Luminosa e bairros adjacentes. O vereador Sr. João do Carmo Lúcio partilhou algumas dificuldades e experiências enquanto esteve gerenciando o trabalho de manutenção e conserva das estradas rurais, após o falecimento do Sr. José Amauri Noronha Gomes. O Presidente manifestou a sua esperança de melhor efetivação nos trabalhos deste setor, com a chegada de novos caminhões e a nova máquina patrol e a retro escavadeira, que muito contribuirão com os trabalhos que ainda serão realizados. Finalizou cumprimentando os vereadores Sr. Rubens de Almeida e Sr. Benedito André Lúcio pelo aniversário natalício de ambos. Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 17 de dezembro de 2.013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.