Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

         Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 19 de novembro de 2013, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, o Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira leu do Livro de Apocalipse, capítulo 22, o versículo 21. O Presidente consultou o Plenário se concederia o uso da Tribuna ao Sr. Tarcísio Pereira Rosa. Consentido o uso, solicitou aos vereadores Sr. Benedito André Lúcio e Sr. Espedito Martins de Noronha que o conduzissem a Tribuna desta Casa. No uso da palavra, o mesmo veio apresentar todo o trabalho desenvolvido pelo Projeto Social Japão, existente há sete anos em nosso Município. Terminando suas considerações, todos os vereadores se inscreveram a Mesa Diretora, para dirigirem seus agradecimentos e parabenizar os membros deste projeto, pelo relevante trabalho que prestam a comunidade brazopolense. Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondência recebida: Convite do Coral Vozes de Euterpe para o Recital de Piano, a se realizar em 22/11, às 19:30h. na sede do Coral, em comemoração ao dia de Santa Cecília. Correspondência enviada: Ofício dos Srs. Edis ao Secretário de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, Dr. Carlos do Carmo Andrade Mello, solicitando a execução de acostamento em toda a extensão da Rodovia MG-295, que liga as cidades de Piranguinho, Brazópolis e Paraisópolis com distância de 40 quilômetros. Medida de Providência: Vereador Presidente: (Indicação feita pelo Sr. Alessandro Vicente de Paula Cavichi): 1- Conserto no calçamento entre a esquina da Rua Tenente Francisco Dias com a Rua Sete de Setembro. Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Que a Mesa Diretora envie Ofício ao DER/M.G, solicitando a colocação de sinalização e quebra-molas redutores de velocidade na Rodovia MG-295, no trecho de acesso à Avenida Tancredo de Almeida Neves, bairro Aparecida. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Operação tapa buraco em toda a extensão da estrada rural do bairro Anhumas. 2- Limpezas nas “bocas de lobo”, que estão entupidas no loteamento do Sr. Humberto Amaral (trecho próximo a Fecularia Nossa Senhora Aparecida). Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Limpeza na chegada do Distrito de Luminosa. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1- Calçamento urgente na rua da creche do bairro Frei Orestes. Todos Aprovados pelo Plenário e serão encaminhados para o Executivo. Matéria recebida: Projeto de Lei Nº. 33/2.013: “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o ESF – Estratégia de Saúde da Família, nos termos do Artigo Nº. 37, IX da Constituição Federal”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. Projeto de Lei Nº. 40/2.013: “Dispõe sobre doação de recursos ao Rotary Clube de Brazópolis, destinados à complementação da premiação dos participantes no 10º Festival de Duplas Sertanejas e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Secretário procedeu à leitura do Parecer Jurídico Legislativo referente às matérias recebidas e a leitura dos Pareceres Favoráveis deliberados pelas comissões citadas. O Presidente colocou, pela ordem, os Projetos de Lei em discussão. Inscreveram-se à Mesa Diretora os vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. José Carlos Dias e Sr. Rubens de Almeida para o Projeto de Lei Nº. 33/2.013 e os vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Rubens de Almeida, Sr. José Carlos Dias, Sr. Espedito Martins de Noronha, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Sr. Benedito André Lúcio e Sr. João do Carmo Lúcio para o Projeto de Lei Nº. 40/2.013. Terminados os comentários, o Presidente colocou o Projeto Nº. 33/2.013 em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo ao pedido de Regime de Urgência do vereador Sr. Rubens de Almeida, colocou o Projeto de Lei em segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto de Lei Nº. 40/2.013 em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo ao pedido de Regime de Urgência do vereador Sr. José Carlos Dias, colocou o Projeto de Lei em segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. A Sessão passou para o Grande Expediente. O Presidente solicitou que as comissões possam efetuar a análise do Projeto de Lei Nº. 29/2.013, referente ao PPA 2.014/2.017, que seria votado nesta Sessão. O vereador Sr. José Carlos Dias esclareceu o motivo da não votação do referido projeto nesta sessão, devido à aprovação de uma resolução do ano de 2.001, que poderá modificar os anexos enviados pelo Executivo ao Legislativo, como parte do projeto, ficando a votação para a próxima sessão. O Presidente, no uso da palavra, manifestou novamente a sua preocupação referente ao mato que tem crescido nas ruas da cidade, solicitando aos Edis que esta Casa realize com o Executivo e outros órgãos, uma reunião para discutirem o assunto. Houve concordância dos Edis, ficando para ser agendada uma data para a realização desta reunião. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira ressaltou que de acordo com esta Resolução do ano de 2.001, os valores apresentados nos anexos para as despesas de 2.014, 2.015, 2.016 e 2.017 passarão por um novo reajuste. Parabenizou a secretaria de obras pela manutenção que esta sendo feita na Rua Benedita Oliveira Dias, bairro Horizonte Azul. Esclareceu as medidas tomadas pelos profissionais da secretaria de educação referente aos horários de turnos para alunos da zona urbana e zona rural, acrescentando que tais medidas são necessárias devido ao número de alunos existentes na zona rural de nosso Município, que terão preferência de horário para o período matutino, inclusive os alunos do bairro Frei Orestes, que embora seja considerado perímetro urbano, possui um número alto de alunos. Esta decisão já foi comunicada ao Prefeito e ao Ministério Público local. Também sugeriu que esta Casa contribua na restauração de uma imagem do presépio municipal, montado na Praça Sagrados Corações, que necessita de restauração. O pároco da Paróquia de São Caetano e Sant’Ana sugeriu que as famílias se unam e façam a doação, em dinheiro, para colaborar nas despesas desta restauração. Encerrou parabenizando a participação da população do bairro São Francisco na reunião do programa Prefeito no Bairro, realizada no referido bairro em 18/11/2.013, onde o Sr. Prefeito Municipal anunciou o calçamento da Avenida São Francisco e na Rua Monsenhor José Roberto, bem como a manutenção e limpeza nas ruas do bairro. O vereador Sr. Benedito André Lúcio comunicou que esteve participando da reunião do Conselho Municipal de Esporte, onde foi anunciada a reforma das quadras de esportes de nosso Município, ressaltando que a quadra de esporte do Distrito de Luminosa será a primeira a ser reformada, pois já possui o recurso financeiro para a obra. O vereador Sr. José Carlos Dias ressaltou a preocupação do Executivo e do Legislativo sobre a limpeza das ruas do Município, fazendo uma retrospectiva que, no passado, o Estado assumia tais serviços como assistência social, saúde e educação. A partir da Constituição de 1.988, essas obrigações foram transferidas para os municípios, aumentando as responsabilidades e as despesas financeiras para o mesmo, dificultando, em muitas situações, manter outras prioridades, como é o caso da limpeza e capina das ruas. E para complementar, esclareceu que são poucos os recursos destinados pelo governo do Estado e Federal para a efetuação de serviços na secretaria de obras, bem como a escassa mão de obra e a falta de recursos financeiros para realização do trabalho. Também se mostrou favorável na realização de uma reunião entre o Executivo, o Legislativo, o CODEMA e outros órgãos e instituições, para se definir algumas ações que deverão ser tomadas para a realização desta limpeza. Prestou a sua homenagem ao nosso símbolo nacional, a Bandeira do Brasil, pelo Dia da Bandeira, declamando um verso do Hino da Bandeira: “Salve o lindo pendão da esperança, salve o símbolo augusto da paz”. Para encerrar, cumprimentou o Presidente desta Casa pelo seu aniversário natalício ocorrido no dia 15 de novembro. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 26 de novembro de 2.013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.