CLUBE OPERÁRIO BRAZOPOLENSE É EXTINTO E SEU PRÉDIO É DESAPROPRIADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO!

Ontem, dia 16/08/13, no Fórum “Francisco Pereira Rosa” de Brazópolis, onde estavam presentes o Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Selmo Sila de Souza, o Promotor de Justiça, Dr. Atílio Ferdinando Pellicci, o Sr. Prefeito João Mauro Bernardo, representante do município de Brazópolis, acompanhado dos Drs. Jorge Antônio Brito Murad e Almir Fernandes; o presidente da Oficina Roda Terra, Sr. Luiz Gustavo Ribeiro Noronha, acompanhado do Dr. João Rezende Lisboa; e o presidente do Clube Operário Brazopolense, Sr. Jairo Benedito Nogueira, acompanhado da Dra. Alessandra Bawden de Paula Schmidt. Foram iniciados os trabalhos, onde  as partes se propuseram amigavelmente por mera liberalidade nos seguintes termos:

1-   Fica declarada a desapropriação do prédio do Clube Operário Brazopolense, bem como de todos os móveis que guarnecem o referido imóvel;

2-   Como pagamento do bem acima descrito o valor de R$ 43.333,13 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e treze centavos), sendo quer R$ 5.000,00 (cinco mil reais) já se encontram depositados no presente processo, R$ 435,95 (quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) trata-se da dívida de IPTU do Clube Operário Brazopolense que será abatido do pagamento e o restante, R$ 37.897,18 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), serão pagos em quatro parcelas mensais de R$ 9.474,29 (nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), vencendo-se a primeira em 25/01/2014 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, diretamente às entidades escolhidas;

3-   O município reconhece a prescrição dos créditos tributários anteriores ao ano de  2008;

4-   A posse do imóvel foi transferida neste ato e as chaves serão entregues até o dia 23/08/2013;

5-   Que o valor depositado de R$ 2.897,18 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), as partes convencionam com pleno assentimento que será expedido Alvará para que o presidente do Clube Operário Brazopolense saque e junte imediatamente após o recebimento do alvará o DARF de pagamento nos autos;

6-   O clube Operário Brazopolense possui em seu acervo um jazigo no Cemitério Bom Pastor, desta cidade, que neste ato não está sendo desapropriado, mas que por consenso entre as partes, será doado, sem encargos ou ponderação, para a Associação de Promoção e Assistências às Famílias Carentes de Brazópolis, em benefício e uso da Casa de Convivência José Caetano Pereira;

7-   Considerando o acordo nos autos de desapropriação fica sem efeito o ato de despejo, convencionando todas as partes presentes que a Associação Oficina Roda Terra permanecerá na posse precária do imóvel até que o município entabule a concessão de direito real de uso;

8-   Que a dissolução do Clube Operário Brazopolense, neste ato, fica homologado por consenso, aja vista que ocorreu a desapropriação, sendo que todo seu patrimônio e direitos passarão a ser do acervo do município de Brazópolis, e, os valores destinados para o pagamento da desapropriação das partes convencionam em caráter expresso, irrevogável, irretratável e imutável, serão pagos diretamente pela municipalidade de Brazópolis às seguintes entidades nominadas em igualdade de condições e valores (em proporção), mediante comprovação por recibos nos autos, quais sejam: a) Asilo São Vicente de Paulo (Vila Vicentina); b) APAE Brazópolis; c) Corporação Musical Santa Cecília; d) Clube Wenceslau Braz; e) Projeto Japão; f) Hospital São Caetano; g) Associação de Promoção e Assistências às Famílias Carentes de Brazópolis, em benefício e uso da Casa de Convivência José Caetano Pereira:

9-   Que os valores a serem pagos ficam resguardados até a data da entrega das chaves condicionados caso subsistam quaisquer débitos trabalhistas e/ou fiscais e ainda de outra natureza, caso em que as parcelas serão destinadas para tais pagamentos, deduzindo-se do valor total;

10  - As partes requerem a homologação do acordo desistindo de qualquer prazo recursal, requerendo também, desde já, a emissão de mandato de transcrição das propriedades ao Cartório de Registro de Imóveis.

Dada a palavra o promotor de justiça, Dr. Atílio Ferdinando Pellicci, assim se pronunciou: “Encontram-se presentes no presente ato, além dos integrantes da audiências, as seguintes autoridades no plenário: Vereadores José Carlos Dias, Sílvio Raimundo Vieira e Rubens de Almeida; presentes os membros da diretoria e integrantes do Clube Operário Brazopolense: Sr. José Raimundo Cintra, Sr. José Luiz Cintra, Romualdo Cintra e o Dr. Antônio de Paula Martins; presentes pela diretoria e integrantes da Oficina Roda Terra: Sra. Estela Morena Chaves Vichi Manfredini, Sr. Júnior Donizete Dias, Sra. Maria de Fátima Noronha Dias, Sr. Paulo Fernando da Silva Bernardo; presente ainda pela administração municipal: Sr. Edson Carlos Manfredine e o Sr. Wêber Rodrigo Gomes, assim neste ato deixo registrado o agradecimento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como os meus agradecimentos pessoais a todos os integrantes desta Audiência, com especial ênfase ao MM. Juiz de Direito Dr. Selmo Sila de Souza que, com grande carinho e atenção,  junto ao esforço de sua soberba secretaria propiciou chegarmos ao término de três processos, bem como da E. Câmara Municipal e seus emérito vereadores, e dos integrantes da municipalidade, do Clube Operário Brazopolense e também da Oficina Roda Terra (Bonecos Gigantes de Brazópolis), tudo demonstrando que o povo e as autoridades de Brazópolis caminham sempre no sentido do progresso e do desenvolvimento com enorme boa vontade e interesse de servir ao mandatário maior, que é o povo, motivos pelos quais opinamos favoravelmente à homologação da desapropriação, bem com da rescisão do Clube e ainda do pactuado na reintegração/despejo.”

O MM. Juiz de direito Dr. Selmo Sila de Souza julgou extinta as ações, arquivando os processos. Após ser proferida a sentença as partes desistiram do prazo recursal e assim o MM. Juiz de Direito, deu a sentença por transitada em julgado.

O prefeito Sr. João Mauro Bernardo falou sobre a importância deste momento e do valor sentimental que o Clube Operário tem para os Brazopolenses, que agora passa a ser usado em benefício do povo. Ele também elogiou os trabalhos da Oficina Roda Terra dizendo que os Bonecos Gigantes são os embaixadores de nossa cidade por todo o país.

O presidente da Oficina Roda Terra, Sr. Luiz Gustavo Ribeiro Noronha, agradeceu a todos pela boa vontade e ajuda neste processo que muito o preocupou, em especial ao Promotor, Dr. Atílio Ferdinando Pellicci,  Dr. João Rezende Lisboa e ao Sr. Prefeito João Mauro Bernardo.

Nós, brazopolenses, agradecemos a todos os envolvidos neste processo e ficamos felizes em saber que o prédio do Clube Operário continuará como está, agora  nosso, e junto com ele não se pagarão tantas lembranças boas de tempos lá vividos.