Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

         Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 06 de agosto de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira leu do Evangelho de Lucas, capítulo 06, o versículo 12. Foi feita a leitura da Ata da Terceira Sessão Extraordinária, realizada em 11 de julho de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde: R$ 19.950,00. Pagamento de Saúde da Família: R$ 21.390,00. Pagamento de Saúde Bucal: R$ 4.460,00 e pagamento do Fundo Nacional de Educação: R$ 20.744. Ofício do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável solicitando a nomeação de dois Vereadores desta Casa para compor o referido Conselho. Ofício do Conselho Tutelar dos Direitos da criança e do Adolescente, informando um total de 295 atendimentos registrados no período de 01 de julho a 01 de agosto de 2.013. Ofício Nº. 34/2.013, da Secretaria Municipal de Educação, com nota de esclarecimento da Nutricionista, Sra. Maria Helenice Faria Serpa, encaminhado ao vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira. Ofício do Deputado Estadual Sr. Ulysses Gomes, informando o repasse de R$771.260,00, para ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde-UBS. Ofício Nº. 157/13, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Nº. 26/13, do Executivo, para apreciação e votação. Correspondências enviadas: Ofício Nº. 121/13, à Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, encaminhando documentação expedida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Executivo. Ofício Nº. 122/13, do Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, solicitando seu afastamento da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, por motivos de natureza particular. Ofício Nº. 123/13, do Vereador Sr. José Carlos Dias, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, solicitando ao Vereador Presidente da Mesa Diretora a nomeação de novo membro para recompor a referida comissão, bem como novo prazo para apresentação de Parecer referente às Contas do Exercício de 2.011, que não foram apresentadas pelo Relator, em consequência de seu pedido de desligamento. O Vereador Presidente, acatando a solicitação da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, nomeou o Vereador Sr. Benedito André Lúcio para a referida Comissão e conseguintemente, nomeou o Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira para a Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio Ambiente. A Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ficou assim recomposta: Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria, Presidente, Vereador Sr. Benedito André Lúcio, Vice Presidente e Vereador Sr. José Carlos Dias, Relator. Também a Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio Ambiente ficou assim recomposta: Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, Presidente, Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha, Vice Presidente e Vereador Sr. Rubens de Almeida, Relator.  Medida de Providência: Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: Primeiramente agradecer à Secretaria Municipal de Educação pela resposta esclarecedora sobre a alimentação escolar. 1- Conclusão da Estação de Tratamento de Água no Distrito de Luminosa. 2- Manutenção das câmeras de segurança no Distrito de Luminosa. 3- Manutenção na parte elétrica da quadra de esportes do Distrito de Luminosa e 4- Solução urgente quanto a cratera aberta na avenida de acesso ao Bairro Frei Orestes. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Recomposição das vias públicas de acesso do Bairro Horizonte Azul, sendo a Rua Benedito de Oliveira Dias, a rua da antiga Casa Lar e a rua da Secretaria Municipal de Saúde. Aproveito para parabenizar a Secretaria de Obras por outras vias, em outros pontos, que já foram recompostas. Vereador Sr. Rubens de Almeida: Agradecer ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Obras pelo trabalho de limpeza e manutenção de estrada realizado nos Bairros Can Can, Alegre de Cima, Alegre de Baixo e São Gabriel, bem como a sinalização de ruas que está sendo refeita em nossa cidade. 1- Sugerir que a Casa Legislativa encaminhe um Ofício a CEMIG, para que retorne às suas atividades de atendimento, no escritório de nosso Município, facilitando o atendimento à nossa população. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Providências em relação ao galpão da antiga associação das mulheres do Bairro Frei Orestes, devido aos produtos químicos que lá se encontram. 2- Colocação de placa indicativa na rodovia de acesso ao Bairro Anhumas do Meio, sinalizando as cidades de Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros e Santa Rita do Sapucaí, devido a acessos de atalhos em estrada rural, permitido no bairro citado. 3- Convido os nobres Vereadores e a população para marcar presença na festa de São Caetano, Padroeiro de Brazópolis. 4- Patrolamento na via de acesso ao Bairro São Francisco. Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Passar a máquina moto-niveladora e efetuar limpeza das laterais e saídas de água na estrada do Bairro dos Bragas, Bom Sucesso, no término do asfalto até a estrada de acesso do Observatório. 2- Encaminhamento de Ofício, com assinatura dos Vereadores aos Deputados, solicitando intervenção na reabertura da Agência da CEMIG, para atendimento em nosso Município. Esclareço que a Prefeitura Municipal também encaminhou Ofício ao Deputado Sr. Bilac Pinto, solicitando a sua intervenção nesta questão. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Melhoria na rede elétrica do Bairro dos Bentos, efetuando a troca de um transformador de 15 para 35 amperes. Vereador Presidente: 1- Providenciar caminhão-pipa para apagar a poeira formada nas proximidades das escolas municipais da cidade, bem como na rotatória que ainda não foi concluída, evitando transtornos à população. Todos os pedidos foram aprovados e serão encaminhados ao Executivo. Matéria recebida: Projeto de Lei Nº. 26/2.013: “Autoriza o Executivo a conceder imóvel do Município em direito real de uso e dá outras providências.” Artigo 1º. – Fica o chefe do Executivo autorizado a conceder, em direito real de uso, o imóvel de propriedade do Município de Brazópolis, situado no Parque de Exposição “Edson Eugênio da Fonseca”, com área de 28 Metros quadrados, para a empresa “Ralfe Machado Pires”, inscrita no CNPJ sob Nº. 17.568.984/0001-04, para execução de atividades industriais na produção de ferramentas do tipo foice comum e ganchos ou penados e outras ferramentas afins. Projeto encaminhado pelo Presidente a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Projeto de Lei do Legislativo Nº. 05/2.013, de 06 de agosto de 2.013:”Altera a Lei Municipal Nº. 492/99 de 22 de dezembro de 1.999, código de obras e edificações e acrescenta o §5º e o §6º ao Artigo Nº. 47 e dá outras providências.” Projeto encaminhado pelo Presidente a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Projeto de Lei do Legislativo Nº. 06/2.013, de 06 de agosto de 2.013: “Altera a Lei Municipal Nº. 509/00, de 24 de abril de 2.000, ‘Parcelamento de Solo Urbano’, altera o Inciso II e acrescenta o §3º ao Artigo 4º e dá outras providências”. Projeto encaminhado pelo Presidente a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal. O Vereador Presidente, expondo o pedido de Urgência do Executivo na votação do Projeto Nº. 26/13 e o pedido de Urgência do Vereador Sr. José Carlos Dias na votação dos Projetos do Legislativo, acima descritos, consultou os Vereadores Líderes na Bancada da Câmara Municipal, a saber: Sr. João Bosco Martins de Faria, PDT; Sr. Neilo Rodrigues Oliveira, PTB; Sr. Sílvio Raimundo Vieira, PT e Sr. Benedito André Lúcio, PR, todos consentindo a votação. O Vereador Secretário proferiu a leitura do Parecer Jurídico de todos os projetos e a leitura do Parecer Favorável aos Projetos em questão, de todas as comissões mencionadas acima. Inscreveram-se à Mesa para discutir os projetos os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira (Projetos Nº. 05/13 do Legislativo e Nº. 26/13 do Executivo), Sr. José Carlos Dias (Projetos Nº. 05/13 e 06/13 do Legislativo e Nº. 26/13 do Executivo) e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira (Projeto Nº. 26/13 do Executivo). O Vereador Presidente colocou, pela ordem, os projetos em Primeira Votação, sendo Aprovados por Unanimidade. Atendendo ao Regime de Urgência citado anteriormente e o pedido de urgência do Vereador Sr. Rubens de Almeida referente ao Projeto Nº. 26/13, submeteu os projetos em Segunda Votação, também sendo Aprovados por Unanimidade. Grande Expediente: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Falando sobre geração de emprego, quando a Braz Fonte se instalou em nosso Município, ela foi crescendo gradualmente, porém depois ela foi embora, não vamos entrar nesta questão, mas já possuía um número considerável de empregos. Gostaria de pedir ao Senhor Presidente que analise a maneira e conduzir a escala dos vereadores na participação da Semana da Pátria e da Cidade, no hasteamento e arriamento dos pavilhões. Também parabenizo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social pela conferência municipal realizada nos bairros de nosso município, que contou com a minha presença e a participação dos vereadores José Carlos e Espedito Martins.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Novamente gostaria de agradecer a Secretaria de Educação, na pessoa de sua nutricionista, pelo esclarecimento referente à merenda escolar. Também com relação ao convite recebido do Seminário Brasileiro de Prefeitos e Vereadores em Belo Horizonte, manifesto aqui a importância de nossa participação.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Aproveitar para fazer alguns esclarecimentos: Com relação à rotatória na saída da cidade, próximo a máquina de arroz, já existe um projeto no DNER, e o Prefeito está buscando recursos para o custeio de conclusão da obra. Com relação à cratera na entrada da avenida de acesso ao Bairro Frei Orestes, a Prefeitura Municipal está fazendo um estudo para que seja sanada a situação da melhor maneira possível, por se tratar de uma área de risco, que necessita ser corrigida da maneira correta. Com relação a Estação de Tratamento de Água do Distrito de Luminosa, a parte de extensão de rede ficou a cargo da CEMIG, que segundo informações, possui um prazo de conclusão até ao final do ano para conclusão deste serviço. Com relação a massa asfáltica para as ruas danificadas, já possuímos a licitação, faltando apenas a liberação do custeio das obras. Também gostaria de parabenizar a Secretaria de Assistência Social pela sua conferência realizada em nível de município, indo agora a nível estadual e depois federal, melhorando assim as estruturas no atendimento social. Dizer também sobre o dia de amanhã, dia de São Caetano, Padroeiro de nosso Município. Dele contamos sempre com a sua proteção e intercessão. Também ressaltar a visita do Papa Francisco ao Brasil, para a Jornada Mundial da Juventude. A sua frase referente às diversas situações que acontecem marca muito também o nosso trabalho: ‘Uma árvore derrubada causa mais barulho do que cem árvores crescendo’. Nossa sociedade cultiva e mostra muito os erros, mas não mostra os trabalhos que dão certo. Que isto sirva de alento para que sejamos otimistas no trabalho que realizamos.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Gostaria de desejar boa sorte ao Vereador Benedito André Lúcio que passa a integrar a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e dizer que foi uma grata experiência ter pertencido à esta comissão.” Vereador Presidente: “Aproveito para convidar toda a população para o Leilão dos veículos sucateados da prefeitura, que será no dia oito de agosto, quinta-feira, às treze horas, aqui na Câmara Municipal. Também gostaria de parabenizar a organização e agradecer aos participantes da terceira ‘Festagri’ de Teodoros. Também anunciar a notícia de que o nosso município foi contemplado com um caminhão, para auxiliar os trabalhos da Secretaria de Agricultura, com o esforço desta Casa Legislativa. A notícia já se encontra nas redes sociais do município e em breve, estaremos recebendo este caminhão e outras melhorias, dando uma cara nova para nosso município, fruto do esforço e comprometimento da administração. Aproveito para informar a nomeação do Vereador Sr. José Carlos Dias (titular) e do Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha (suplente), como membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 13 de agosto de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.