Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

         Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 13 de agosto de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. Benedito André Lúcio leu do Evangelho de João, capítulo 02, o versículo 05. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada em 06 de agosto de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício Nº. 01/13, da BRAZUNI (Brazópolis mais Unida), associação sem fins lucrativos, solicitando o uso da Tribuna desta Casa Legislativa. Não houve Correspondências enviadas. O Vereador Presidente, após as tramitações regimentais, concedeu o uso da Tribuna ao Conselheiro da BRAZUNI, Sr. Alessandro Cavichi. O mesmo apresentou os membros da BRAZUNI, o Estatuto Social e os Projetos que estão para serem desenvolvidos. Após a explanação, todos os Vereadores usaram da palavra, parabenizando e agradecendo a participação dos membros ativos da BRAZUNI na Sessão da Casa, e se colocaram a disposição para ajudar nas medidas que sejam necessárias. Medida de Providência: Mesa Diretora: 1- Em nome da Comunidade do Bairro Teodoros, solicitamos a Vossa Excelência providências no sentido de realizar um estudo para implantação de um ponto de TÀXI no referido bairro. 2- Patrolamento na estrada rural dos Bairros Paiol Velho e Paiol Novo. Vereador Sr. José Carlos Dias e Vereador Sr. José Maurício Gonçalves: 1- Encaminhar com urgência à CEMIG, pedido de colocação de luminárias para iluminação pública em dez postes ao longo da Avenida Dona Ermelinda Torres Gonzaga, acesso ao Bairro Frei Orestes. 2- Colocação de iluminação pública em dois postes na Rua José Manoel da Silva Filho, Bairro Alvorada. 3- Manutenção no Cruzeiro da Praça do Rosário, com correção da iluminação e verificação na madeira, se existem cupins ou outros parasitas que danifiquem o monumento. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Renomear e organizar as Ruas que possuem o nome de “Sílvio Noronha”, que tem causado transtornos a população na entrega de correspondências e outros. 2- Reajustar o cartão alimentação para os servidores municipais no valor de R$100,00. 3- Reformar a guarita de ponto de ônibus no Bairro Cachoeira. 4- Operação tapa buraco no asfalto e demais vias danificadas do Bairro Bom Sucesso. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Colocação de pedras no Bairro Sertãozinho, na estrada que liga Brazópolis ao Município de Conceição dos Ouros. 2- Patrolamento na estrada que liga o Bairro Anhumas do Meio ao Bairro Pitangueiras. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Colocação de dois quebra-molas na Rua Milton Campos, Distrito de Luminosa. 2- Limpeza e abertura de estrada e barranco, na estrada rural municipal do Distrito de Luminosa, na propriedade do Sr. Geraldo Serpa. Vereador Sílvio Raimundo Vieira: 1- Operação tapa buraco nas Ruas do Bairro São Francisco. Todas as solicitações foram passadas em Plenário, Aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo.  Não houve Matéria recebida do Executivo. O Vereador Secretário proferiu a leitura de uma Nota de Esclarecimento do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, João Mauro Bernardo, que também se encontra nas redes sociais, esclarecendo os inúmeros “boatos” com improcedência sobre a sua família, bem como seu trabalho administrativo e moradia, desmentindo tudo aquilo que seja contrário ao que se está sendo comentado. Esta Casa, por excelência, segundo o Vereador Secretário, é o local oficial para que esta Nota seja transmitida à população. Dando sequência aos trabalhos, o Vereador Presidente consultou a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, sobre seu Parecer com relação às Contas do Executivo, Exercício de 2.011, gestão do ex-prefeito, Sr. Josias Gomes. O Vereador Secretário, também Relator da referida Comissão, proferiu a Leitura do Relatório e Parecer, com o seguinte Teor: “COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - RELATOR: José Carlos Dias. PARECER DO RELATOR: No uso das atribuições que me confere o cargo de Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, tendo em vista a análise do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que de forma prévia recomendou a aprovação das contas do Município Exercício de 2011, passo a tecer alguns apontamentos, conforme abaixo: RELATÓRIO - O Parecer do Egrégio Tribunal de Contas se resume a verificação dos limites constitucionais obrigatórios aplicados à Educação, à Saúde, aos repasses para o Legislativo, às despesas com folha de pagamento e a verificação da conformidade na abertura de créditos orçamentários especiais, e ainda a execução das despesas em acordo com o orçamento aprovado pela Câmara Municipal, sendo as análises dos cumprimentos destes limites, feitas a partir da prestação de contas enviada ao Tribunal, via arquivo eletrônico, e documentação encaminhada pela Prefeitura, nos prazos e moldes exigidos pelo Egrégio Tribunal de Contas. O Tribunal, dentro do escopo de suas competências, emite PARECER PRÉVIO com a finalidade de subsidiar o julgamento das contas, que por preceito constitucional é dever e competência da Câmara Municipal, pelos vereadores eleitos pelo povo como fiscais diretos dos atos do Executivo. Nesse sentido, cabe ao Legislativo, a análise e a verificação local do cumprimento do orçamento aprovado pela Câmara nos termos da Constituição, da Lei Federal 4.320/64, da Lei Complementar Federal 101/2000, da Lei Federal 8.666/93, da Lei Orgânica Municipal e demais legislações correlatas. Na prática, nobres colegas, isso significa que, ao vereador, cabe analisar as contas do Município, não somente do ponto de vista contábil e financeiro, mas também à luz da realidade, em suas dimensões geográfica, econômica, cultural e social, e, se foi transformada para melhor ou para pior com a aplicação dos recursos do município, observando ainda a aplicação destes recursos nos projetos e programas previstos na Lei Orçamentária Anual e que devem ser fielmente executados pelo Poder Executivo, sob a coordenação do Prefeito Municipal. Nesse diapasão, gostaria de destacar que o Executivo, no ano de 2011, descumpriu o que foi aprovado por essa Casa, através da Lei Municipal nº.: 934/2010, Lei Orçamentária Anual, que estabeleceu o orçamento para 2011, quando executou a obra de construção de um portal na entrada do bairro Rural do Bom Sucesso, posto que não havia previsão orçamentária para execução da referida obra, já que constava do orçamento a previsão para execução de portais na entrada do município, conforme a dotação a seguir colocada: “ 02.08.01.13.392.0009.1068 – Construção de Portais de Entrada do Município”.(Pag. 21 do Balancete Resumido da Despesa de 2011, em Anexo).A Lei Federal 4.320/64, em seu artigo 4º diz: “Art. 4º. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.”(Grifamos) Assim a Lei é severa em afirmar que todas as despesas próprias dos órgãos de governo devem estar previstas na lei orçamentária, ficando expressamente proibido realizar qualquer despesa que não tenha sido prevista na lei que fixou o orçamento anual do exercício. Por outro ângulo, a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece em seu artigo 5º, § 4º que: “Art. 5º........§ 4^o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.”(Grifamos) De forma que não se pode admitir o que foi feito pelo Gestor em 2011, quando pagou as despesas de execução da obra de construção de um portal em estrada vicinal de acesso a um Bairro Rural, com recursos previstos para construção dos portais de entrada do município, conforme verificado nos relatórios anexos: Relação de Nota de Empenho por Ficha-Exercício de 2011 e Relação de Nota de Empenho por Credor-Exercício de 2011(Dados da Contabilidade da Prefeitura). Outro fato que descumprimento de determinação legal, foi a falta de proposição do projeto de lei referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, dentro do prazo legal, em 2010, sendo que o Município não teve parâmetros para proposta orçamentária de 2011, pois o projeto de lei nº 010/2011, das diretrizes orçamentárias para 2011 somente foi enviado a esta Casa na data de 15 abril de 2011 e votado em 07 de junho de 2011, conforme cópia do projeto e cópia da ata da 17ª sessão ordinária de 2011, anexados ao presente voto. Por fim quero expor também os fatos relativos às muitas viagens feitas pelo então Prefeito, Sr. Josias Gomes, no ano de 2011, a maioria delas à cidade de São Paulo, utilizando a figura da verba indenizatória para ressarcimento de combustível e viajando em veículo próprio, o que contraria parecer já consolidado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por se configurar quase como um acréscimo salarial, quando isso é terminantemente proibido pela Constituição, para agentes políticos ocupantes de cargo eletivo. Em anexo a esta proposta de voto está uma cópia do relatório final resultante do Procedimento de Apuração das Viagens feitas pelo Prefeito Josias Gomes, procedimento este concluído pela Comissão de Finanças em 2012, quando a Câmara aprovou por cinco votos favoráveis e quatro contrários, pela constituição de Comissão Processante para apurar as possíveis irregularidades nas viagens feitas pelo então Prefeito, nos anos de 2009, 2010 e 2011, com indícios de que estas viagens a São Paulo foram feitas com finalidade de cuidar de assuntos particulares em sua empresa de contabilidade que funciona naquela cidade. Sobre a utilização em viagens oficiais, por agente político, de veículo próprio e o ressarcimento de despesas com combustível, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem posição clara e assim se pronuncia na Consulta nº 740.569, Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Janeiro/ Fevereiro/Março 2009, v. 70 – n. 1 – XXVII. “Quanto à segunda indagação, esta Corte de Contas já se posicionou de forma unânime acerca da impossibilidade de o Município custear o gasto com combustível para utilização em veículo particular tanto a serviço do Legislativo como para uso pessoal. Conforme consignado, em tese, na Consulta n. 677.255, de relatoria do Conselheiro Moura e Castro, cujo entendimento acolho, a referida despesa configura-se como verdadeiro gasto com servidor (art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal), nada mais é do que subsídio indireto vedado pela Constituição da República (art. 39, § 4º), que não será computada como despesa De pessoal do Legislativo. Tal procedimento, enfim, afronta os princípios da moralidade (art. 37 da Constituição da República) e razoabilidade (art. 13 da Constituição Estadual). Respondo, portanto, negativamente à segunda indagação. A consulta em epígrafe foi respondida pelo Tribunal Pleno na Sessão do dia 22/10/08 presidida pelo Conselheiro Elmo Braz; presentes o Cons. subst. Gilberto Diniz, Cons. Simão Pedro Toledo, Cons. Eduardo Carone Costa, Cons. Antônio Carlos Andrada e Cons. Adriene Andrade, que aprovaram, por unanimidade, o parecer exarado pelo relator.” Portanto, senhores vereadores, meus pares desta Comissão, não vejo outra luz, sob o prisma que exerço a minha função de vereador, senão apresentar meu voto contrário ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas, sendo meu voto pela REJEIÇÃO das contas do município no exercício de 2011, mandato do Sr. Josias Gomes, com firme entendimento que tenho no dever do gestor público de ter como compromisso, irrevogável e inafastável, pelo estrito cumprimento aos mandamentos legais que regem nossa Republica Federativa do Brasil, seus Estados Membros e nossos Municípios. Sala das Comissões, Brazópolis (MG), em 13 de agosto de 2013. Vereador Relator - JOSÉ CARLOS DIAS VOTO DO VICE PRESIDENTE DA COMISSÃO VEREADOR BENEDITO ANDRÉ LÚCIO: Tendo em vista o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que recomenda a aprovação das Contas do Município, meu voto é pela APROVAÇÃO das Contas do Município, exercício de 2011, acompanhando Parecer do Tribunal de Contas do Estado. Vice-Presidente BENEDITO ANDRÉ LÚCIO. VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO VEREADOR JOÃO BOSCO MARTINS DE FARIA: Tendo em vista o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que recomenda a aprovação das Contas do Município, meu voto é pela APROVAÇÃO das Contas do Município, exercício de 2011, acompanhando Parecer do Tribunal de Contas do Estado. Vereador Presidente JOÃO BOSCO MARTINS DE FARIA. CONCLUSÃO: Por 02 (dois) votos pela APROVAÇÃO das Contas e o voto do Relator pela REJEIÇÃO, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por maioria de votos, apresenta Parecer Final pela APROVAÇÃO das Contas do Município de Brazópolis-MG, relativas ao exercício de 2011. SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL EM 13/08/2013.” A presente documentação foi encaminhada à Mesa Diretora, para que sejam tomadas as providências cabíveis. O Vereador Presidente comunicou a todos que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais deixou um prazo para entrega desta documentação, sendo a data limite de seis de outubro. Desta forma, a votação em Plenário deste assunto será no dia vinte e quatro de setembro, em Sessão Ordinária. O ex-prefeito, Sr. Josias Gomes será notificado por esta Casa, para que apresente a sua defesa, caso deseje efetuá-la. Grande Expediente: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Senhor Presidente, eu e o Vereador Senhor Neilo fomos procurados pelos farmacêuticos, que nos solicitaram um projeto de Lei, que ao ser consultado o Código de Postura do Município em seu Artigo Número cento e oitenta e seis, o mesmo diz que cabe ao Prefeito Municipal o gerenciamento dos horários para funcionamento de expediente e plantão nas farmácias. Os proprietários de farmácia fazem a seguinte Proposição: Rodízio de plantões nos finais de semana e feriados, iniciando o expediente de plantão ao meio dia de sábado e encerrando às vinte e uma horas de domingo. A minha Proposição é que o plantão se inicie ao meio dia de sábado e termine às oito horas da manhã de segunda-feira, quando as demais estarão iniciando seu horário de expediente. Todas as farmácias deverão fixar em seus quadros de avisos a plantonista do final de semana e feriados. A Prefeitura Municipal ficará a cargo de efetuar a escala de plantão das sete farmácias de nosso Município. Esta proposição será analisada por esta Casa, com proposta de emenda no Código de Postura ou Projeto de Lei Legislativo. Gostaria de parabenizar o Executivo pelo Leilão das frotas sucateadas da Prefeitura Municipal, que aconteceu nesta Casa no dia oito de agosto, que superou as nossas expectativas. Os bens que sobraram aqui foram vendidos posteriormente, pelo leiloeiro responsável, por meio da internet. Gostaria também de parabenizar o Secretário da Casa, Senhor Ângelo pela coragem e pelo dinamismo na realização da festa do nosso Padroeiro São Caetano, estando à frente dos trabalhos deste ano, como festeiro. Eu que já fiz várias festas entendo muito bem como é se expor para fazer uma festa em benefício da comunidade. Quanto a Concessão do TÀXI no Bairro Teodoros, Vossa Excelência pode adiantar-se, neste assunto: Já existe uma placa de TÀXI nesta localidade, no nome da Senhora Edna Fonseca. Caso alguém esteja interessado em prestar este serviço, a Senhora Edna faz a devolutiva da placa e o interessado entra com a sua documentação, onde posteriormente, corre os trâmites legais para a concessão.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Gostaria de solicitar que nós, desta Casa, possamos voltar nossos olhos para o Estádio Doutor Ataliba de Moraes quanto a sua liberação, que tem sido cobrança da comunidade, bem como do poste que ora encontra-se inclinado, causando perigo aos usuários do estádio. “Vereador Sr. José Carlos Dias: “Como Líder do Governo, gostaria de fazer alguns esclarecimentos com relação às obras que já foram, estão sendo e serão ainda efetuadas em nosso Município: Estamos aguardando um recurso aprovado pelo Ministério da Integração, no valor de cento e cinquenta mil para corrigir definitivamente a estrada de acesso ao Bairro Frei Orestes. O Vereador Presidente solicitou a passagem do caminhão pipa nos trechos próximos às escolas e a rotatória, o que já aconteceu, após a sua solicitação e será continuado nos dias de poeira. O Projeto do Trevo da máquina de arroz não é o que foi aprovado pelo Estado e o que o DNER aprovou. Desta forma, o Prefeito esteve no DNER para se informar qual o projeto que foi aprovado, para ser executado neste local. A Prefeitura Municipal ficou também incumbida pelo SETOP de verificar quais os projetos que estão sendo executados, e aqueles que não estão para sofrer as correções necessárias e ser concluído dentro das normas do DNER. Com relação ao asfalto que necessita de reparos, estamos aguardando a chegada do recurso neste mês de agosto, para aquisição da massa asfáltica, que servirá para o conserto dos locais danificados. Com relação ao Estádio Doutor Ataliba de Moraes e a Avenida Projetada, que são obras conjuntas, a Secretaria de Obras está fazendo novamente o manilhamento lateral do mesmo, que estourou com as chuvas, bem como a troca da tubulação danificada, que não tem como se recuperar. Estamos também aguardando a aprovação de um projeto no Ministério da Integração no valor de trezentos mil reais, mais ou menos, para conclusão destas obras. Também será necessária a correção no projeto da Avenida Projetada, pois a mesma prejudicou tanto o Estádio quanto a Rodovia MG-295. Sendo assim, ela será transformada em uma única avenida, para que sejam recuperados o Estádio e o talude do asfalto que desmoronou. Qualquer outro esclarecimento, esta Casa está à disposição para fornecer.” O Vereador Secretário proferiu ainda a leitura de uma nota da empresa CEMIG, sobre o seu faturamento record. Na íntegra, manifestou o seu descontentamento pelo fechamento da agência da CEMIG em nosso Município, pelas quedas da energia elétrica que constantemente ocorre nos bairros do Município e as redes elétricas que necessitam de reparo, manutenção e troca de lâmpada, ressaltando estes serviços que não estão sendo bem prestados por esta empresa pública, e ressaltou ainda a importância da reabertura da mesma, pois nosso Município possui vasta extensão territorial, inclusive rural e a nossa população necessita deste atendimento, que não sendo prestado, está acarretando danos para a nossa população. Também solicitou a Mesa Diretora que oficie nosso Deputados para tomarem ciência do assunto e intermedeiem a reabertura da Agência de atendimentos da empresa. O Vereador Presidente comunicou que esteve visitando, em companhia do Vereador Secretário, as obras de manutenção da estrada rural do Bairro Lagos da Serra e percebeu a necessidade da colocação de pedras nos morros, facilitando o acesso dos veículos nos períodos chuvosos, medida esta que deve ser tomada neste período, em que as chuvas não começaram. Desta forma, sugeriu o repasse de mais um valor desta Casa de trinta mil reais para o Executivo. No primeiro semestre, esta Casa devolveu vinte mil reais. No momento, será feita a devolução de mais trinta mil reais, sendo vinte mil reais para a complementação da aquisição do prédio do Clube Operário e dez mil reais para a compra de pedras seixo roladas para as estradas rurais.  Também solicitou aos Edis e a população que participem na eleição para votação da nova Diretoria da entidade Casa Lar Tia Olguinha, que será na próxima segunda-feira, dia dezenove de agosto, na sede do Conselho Tutelar, das treze às dezessete horas, para toda a população. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 20 de agosto de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.