Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 04 de Setembro de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, com exceção do Vereador Péricles Pinheiro que está de atestado médico. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício Nº 386/2012 da Secretaria Municipal de Educação de Brazópolis convidando os nobres vereadores para participarem do hasteamento e arriamento dos pavilhões, no dia 07 e 16 de setembro, às 8h e 18h na praça da matriz e também prestigiarem o 3º Encontro de Fanfarras e Bandas Marciais, no dia 9 de setembro as 14h, na Av. Coronel Francisco Braz. Ofício do Vereador Péricles Pinheiro, requerendo, licença de 6 (seis) meses para tratamento de saúde, fundamentado em atestado conforme exigência médica. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de Providência Nº 04/2012 da vereadora Adriana Lucia Mendonça, solicitando a colocação de placas de identificação no Bairro Cruz Vera, em visita ao bairro, alguns moradores reclamam que muito viajantes passam por ali sem saber onde estão, por falta de sinalização. Pedido de Providência Nº 05/2012 da vereadora Adriana Lucia Mendonça, solicitando melhoria na Praça de Cruz Vera, visto que está em péssimo estado de conservação, com rachaduras e lâmpadas quebradas. Indicação Nº05/2012 da vereadora Adriana Lúcia Mendonça solicitando construção de banheiro na quadra de esporte de Estação Dias. Pedido de Providência Nº18/2012 dos vereadores José Carlos Dias e Maurício Gonçalves, solicitando que o setor de obras passe com o caminhão pipa nas ruas do Loteamento São Francisco para aliviar a poeira que sobe e deixa o ar muito poluído, prejudicando, principalmente, as crianças que sofrem muito com doenças respiratórias. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Foi feito a leitura das Propostas de Emendas ao Projeto de Lei Nº 17/2012 de 25 de Agosto de 2012 que “Autoriza o Executivo a Conceder Imóvel do Município em direito real de uso para a instalação de empresa.” EMENDA Nº. 01 “Adiciona o parágrafo único ao artigo 1º do projeto de lei” EMENDA Nº. 02 “Substitui o texto do Inciso I do artigo 2º” EMENDA Nº. 03 “Substitui o texto do Caput do artigo 2º”. As emendas entraram em discussão e votação e foram aprovadas por unanimidade. Foi feito a leitura do parecer favorável em conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação e comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O seguinte Projeto de Lei entrou em discussão e seguiu em primeira votação e foi aprovado por unanimidade, o vereador José Carlos solicitou regime de urgência, que foi aceito pelo plenário. O seguinte projeto entrou em segunda votação e também foi aprovado por unanimidade, agora seguirá para sanção do chefe do executivo. A sessão entrou no período de Leitura, discussão e Votação das emendas ao Projeto de Lei 026/2005 que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS”.  A vereadora Adriana Lúcia disse que diante deste projeto que acabou de ser votado, ontem na reunião da comissão houve a visita da empresária que passou a tarde toda conosco, onde houve o trabalho de ajuste no projeto com a apresentação das emendas; com isso a comissão não teve tempo para estudar as emendas Nº 34 e 45; isto posto, a vereadora sugeriu que nesta sessão fosse votada somente a emenda Nº 24 e as outras ficariam para próxima sessão. O Sr presidente consultou o plenário sobre a sugestão da vereadora e todos foram unânimes na concordância. Foi feito a releitura da emenda Nº 24 que “Substitui a redação dos Artigos 112, 113, 114 e 115”. A emenda Nº 24 entrou em votação e foi aprovada por unanimidade. A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: Com a palavra vereador José Carlos disse que as leis propostas e aprovadas pelos vereadores nessa legislatura são um avanço na questão da participação efetiva da câmara nos projetos de leis que tratam da vinda de empresa para o nosso município e que isso torna mais forte os compromissos firmados entre as empresas e o Município de forma que os vereadores possam fiscalizar de fato o cumprimento dos contratos feitos com as empresas. Ao garantir que os processos passem pela câmara essas leis dão mais segurança para as empresa e também para os cidadãos de nossa cidade. Com a palavra o vereador Sérgio Machado acrescentando as palavras do vereador José Carlos, disse que futuramente seria interessante estipular as prestações de contas destas empresas, uma vez que o município incentiva e usa o dinheiro público para acomodar as empresas, seja com aluguel ou concessão de terreno. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça acrescentou ao assunto a idéia que esta prestação de contas poderá ser feita nos moldes da EMATER, que faz a apresentação de seu relatório anual aqui no auditório desta Casa Legislativa. A vereadora aproveitou sua fala para parabenizar a comunidade de São Rafael e também a comissão organizadora pela brilhante festa no bairro ocorrida neste ultimo fim de semana. Com a palavra o Sr. Presidente leu o parecer jurídico e informou aos nobres Edis que a respeito do vereador Péricles Pinheiro, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, o mesmo pediu licença para tratamento médico fundamentado no regimento interno desta Casa; no qual lhe provem o direito de se ausentar remuneradamente; cabendo a presidência convocar o 1º suplente diplomado para na próxima sessão estar tomando posse. Outro assunto abordado pelo Sr. Presidente foi a questão da Avenida Pedro Antônio dos Reis, no Bairro Bela Vista, que a muito tempo está sem condições de trafego, devido aos inúmeros buracos, e a Câmara aprovou os recursos num total de  R$100 mil reais somados neste 4 anos,  para que fosse feito o calçamento ou recapeamento da via e o executivo além de não cumprir o que aprovamos, até hoje não se importou ao menos de dar esclarecimentos a esta Casa. O Sr. Presidente falou também que foi procurado pela comunidade próxima ao local onde a prefeitura executou um serviço de ligação rede de esgoto, onde a mesma deixou esta ligação com os resíduos caindo sobre a areia embaixo da ponte da rua Pedro Antônio dos Reis; o local está com muito mal cheiro além do perigo de contaminação por bactérias. O Sr. Presidente disse que irá acionar os órgãos competentes pois, além do descaso trata-se de crime ambiental.  Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 11 de Setembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.