Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2012

Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, no ano legislativo de 2012, realizada dia 09 de outubro de 2012, às 18h30min. Instalada a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Comunicados do Ministério da Saúde sobre: 1- pagamento de PAB Fixo ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 30.464,58; 2- pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 14.997,88; Comunicado do Ministério da Educação sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE no valor de R$ 19.552,42; Resposta do Ministério Público sobre Ofício 082/2012 com relação aos Pareceres do IBAM e do Advogado Dr. Luis Guilherme Renó Goulart sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Comunicado do CEBAS (Centro Brasileiro de Aprendizagem e Assessorias LTDA, sobre Cursos e Congressos nos meses de novembro e dezembro de 2012, dirigido a Prefeitos, Vice-Prefeitos, Primeiras Damas, Vereadores, Secretários, Servidores e Assessores; Comunicado do CETRAN (Centro de Treinamento e Apoio Municipal Ltda) sobre Cursos e Congressos de Capacitação aos Agentes Públicos; Ofício N° 149/2012 do Poder Executivo que encaminha Projeto de Lei N° 023/2012 e sua justificativa. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei N° 023/2012 de 04 de outubro de 2012, enviado pelo Executivo, que “Autoriza convênio com a Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes, CNPJ/MF n° 46.746.442/0001-82” e o Parecer do Assessor Jurídico da Câmara Municipal; bem como o Parecer a respeito do Projeto de Lei N° 20 de 27 de setembro de 2012, sobre o Orçamento Anual de 2013, dado pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: os vereadores apresentaram seus pedidos de providência de forma verbal. Com a palavra o vereador José Maurício Gonçalves pediu ao Executivo que realize o patrolamento no Bairro Arrozal, iniciando na Fábrica de Batatas até o Bairro Teodoros, pois a estrada está muito estreita. Com a palavra o vereador José Carlos Dias solicitou ao Executivo aterrar os buracos do Trevo da Av. Tancredo Neves, pois este se encontra em péssimo estado e passar patrolamento; outra situação acontece no Trevo do Bairro Bom Sucesso, onde o DER poderia realizar o serviço com asfalto quente, pois a terra não resolveu o problema, que com a chuva acaba saindo. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça pede ao Executivo para que realize na Travessa Neco Veloso revisão do calçamento em bloquetes e da rede de esgoto, que em dias de chuva transborda.  Os encaminhamentos foram aprovados por unanimidade. Passou-se a sessão para o momento de discussão e votação das matérias: Projeto de Lei N° 23 de 04 de outubro de 2012 que: “Autoriza convênio com a Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes, CNPJ/ MF N° 46.746.442/0001-82”, encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio-Ambiente para darem seus pareceres. As Comissões apresentaram seus pareceres favoráveis ao projeto de lei e o plenários aprovou por unanimidade em 1ª e 2ª votação, o Projeto de Lei N° 23. Os Projetos de Lei de N° 18, 20 e 22 estão em poder das Comissões para estudo e discussão na próxima sessão, segundo o Sr Presidente. O vereador José Carlos Dias relatou sobre o Projeto de Lei N° 23, que a doação em espécie foi feita pela CEMIG através do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência), no valor de R$ 1.725,00 para a Instituição, desde dezembro de 2011. A vereadora Adriana Lúcia Mendonça disse que a verba não poderá ser usada para pagar funcionários e sim, em prol dos usuários da Instituição. O vereador Sérgio Machado relatou que a demora da liberação da verba foi devida à alteração do CNPJ da Instituição. O Sr Presidente solicitou aos vereadores que fazem parte da Comissão responsável pelo estudo do Estatuto dos Servidores Públicos que dêem sequência aos trabalhos. A vereadora Adriana Lúcia Mendonça agendou a reunião para o dia 15 de outubro às 14:00, para estudo da Minuta de Projeto de Lei da APMB (Associação dos Professores do Município de Brazópolis) sobre Lotação dos Servidores Municipais e convidou aos demais vereadores presentes para participarem. A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: com a palavra o Sr Presidente parabenizou aos vereadores José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e João do Carmo Lúcio pela reeleição e desejou aos mesmos que façam um bom trabalho, que lutem para a aquisição de micro e pequenas empresas no município, o que não foi conseguido da atual Administração, para que os jovens fiquem por aqui, que Deus dê saúde e boa sorte a todos para que alcancem tudo que almejarem de bom para o município. Com a palavra o vereador José Maurício Gonçalves agradeceu pelos votos recebidos e que o reelegeram e organização da Justiça Eleitoral no que resultou em uma eleição tranqüila. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça que fez das palavras do vereador José Maurício as suas, também achou o dia da eleição tranqüilo e parabenizou a Justiça Eleitoral, pois em municípios vizinhos ocorreram muitas confusões. Com a palavra o vereador José Carlos Dias agradeceu pelos 283 votos recebidos e à Justiça Eleitoral, pois tendo acompanhados 05 eleições, todas para Prefeito e Vereadores, esta foi a mais tranqüila. Disse que nesta eleição o eleitor pôde escolher com tranqüilidade os seus candidatos, demonstrando que quer do Poder Executivo mais diálogo, franqueza e a participação nas decisões da administração, pois o povo é o maior beneficiário das ações e dos programas realizados. Segundo o vereador, as militâncias dos partidos devem ser feitas em favor do povo, e isso ficou bem claro nas urnas nessas eleições de 2012. Com a palavra o Sr Presidente disse que há grande ansiedade da população pela oportunidade de trabalho e é essa a grande chance de alavancar o município. Com a palavra o vereador João do Carmo Lúcio agradeceu pelos votos recebidos e parabenizou aos brazopolenses pela votação. Com a palavra o vereador Sérgio Machado agradeceu pelos 211 votos recebidos dos eleitores do município e ainda a Deus pela eleição que ganhou e também pela eleição que perdeu, e que o momento é para reflexão do que ocorreu nas urnas. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça agradeceu pelos 196 votos que recebeu dos eleitores e disse sobre a importância do candidato em pensar não somente nos fins, bem como nos meios e da necessidade de existência da oposição para que haja graça na política. Com a palavra o vereador Danilo Pereira Rosa agradeceu pelos 230 votos obtidos e desejou aos colegas reeleitos boa sorte! Não havendo mais nada a tratar, o Sr Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 16 de outubro, às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa, Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.