Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2012

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, no ano legislativo de 2012, realizada dia 02 de outubro de 2012, às 18h30min. Instalada a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”.  Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite do Círculo de Orquidófilos de Brazópolis para a X Exposição Nacional de Orquídeas; Comunicados do Ministério da Saúde sobre: 1- pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.400,00; 2- pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 4.400,00; 3- pagamento de piso estratégico – gerenciamento de risco, no valor de R$ 1.008,33; 4- pagamento de saúde da família, no valor de R$ 860,00; 5- pagamento de saúde bucal no valor de R$ 260,00; 6- pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade, no valor de R$ 4.400,00; Comunicado de José Ricarti de Souza, solicitando o afastamento do vereador Benedito Ilhéo, que ficou suplente do Vereador Péricles Pinheiro substituindo-o em virtude de sua licença saúde e em seguida foi lido o Parecer do Assessor Jurídico da Câmara Municipal, que esclareceu que cabe ao Partido Verde, do qual o vereador é filiado, a iniciativa de retomar o cargo perante à Justiça Eleitoral; Ofício N° 147/2012 do Poder Executivo que encaminha Projeto de Lei N° 022/2012 e sua justificativa; Ofício N° 265/2012 do Poder Executivo que encaminha Projeto de LOA (Lei de Orçamento Anual) 2013 e seus anexos; Abaixo assinado de residentes e domiciliados na Av. Ana Gomes de Mendonça e adjacências, requerendo instalação de iluminação pública, uma vez que foi solicitada há mais de 10 anos e nenhuma providência foi tomada até o momento. O Sr Presidente convidou ao Sócio Diretor da Empresa Minas Bioenergia, Carlos Daniel Mandolesi de Araújo, cuja sede fica localizada na Av. BPS, n° 1303, Bairro Pinheirinho, Itajubá, para realizar uma explanação sobre o Projeto Aromas de Minas, que diz respeito ao Projeto de Lei N° 022/2012 do Poder Executivo, enviado a essa Egrégia Casa, para ser votado e aprovado em Regime de Urgência. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: não houve pedido de providências. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei N° 022/2012 de 01 de outubro de 2012, enviado pelo Executivo, que “Autoriza o Executivo a conceder imóvel do Município em Direito Real de Uso para instalação de empresa.” Em seguida, foi lido o Parecer do Assessor Jurídico da Câmara Municipal, com relação ao Projeto citado anteriormente. O Sr Presidente pediu que fosse feito o encaminhamento do Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Meio-Ambiente, para estudo da matéria em questão. O vereador José Carlos Dias realizou a leitura do Parecer conjunto ao Projeto de Lei N° 019/2012 que: “Altera o artigo 5° da Lei Municipal 962/2011 e dá outras providências”. Os Pareceres das Comissões de Finanças e Legislação foram favoráveis. O Sr Presidente colocou a matéria em discussão, e o vereador José Carlos Dias esclareceu que a Emenda de uma nova redação ao Projeto é para liberar o orçamento, considerando que já foram cumpridos os 09 meses de Orçamento e os recursos devem ser suplementados para pagamento de despesas com os convênios da saúde e o salário dos servidores. O Sr Presidente colocou a matéria em votação, e os vereadores João do Carmo Lúcio, Sérgio Machado e Danilo Rosa da Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio-Ambiente votaram favoráveis ao Parecer. A sessão passou para o Grande Expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: com a palavra o vereador José Carlos Dias, que pediu aos vereadores para que se reunissem no dia 15 de outubro para discussão da Proposta de Minuta de Projeto de Lei, sendo aprovado por todos. Ocorreu a leitura do Parecer do Assessor Jurídico da Câmara Municipal sobre a Proposta de Minuta de Projeto de Lei, enviado pela APMB (Associação dos Professores do Município de Brazópolis). Com a palavra o vereador Sérgio Machado desejou aos vereadores candidatos boa sorte no dia da eleição e que vença aquele que tiver melhor condição e preparação para representar o município seja no Legislativo e no Executivo. O Sr Presidente desejou também boa sorte aos candidatos e pediu aos eleitores para que tenham consciência na hora de votar; que o candidato que vencer seja iluminado e se preocupe em desempenhar a verdadeira função para a qual se candidatou e não apenas ocupe um cargo. E ainda teceu elogios ao trabalho dos vereadores de forma geral. Com a palavra o vereador José Carlos Dias desejou boa sorte aos candidatos e solicitou aos eleitores muita atenção na hora de votar e depois de cobrar as promessas feitas em campanha ao candidato eleito. Colocou que ficou feliz em ouvir o testemunho da D. Eulália, funcionária da Câmara Municipal, que dentre seus 13 anos de trabalho nesta Egrégia Casa, relatou que de 2009 a 2012 ocorreu maior participação popular; segundo o vereador nessa Legislatura foi possível a publicação da Ata das Sessões Ordinárias ocorridas aqui na Câmara em Site Oficial; elogiou as atitudes dos vereadores com relação aos trabalhos em Comissão, que ocorreram sem partidarismo; por último, os vereadores lutaram muito e alguns acontecimentos foram lamentáveis como: a devolução dos ônibus escolares novos pelo Executivo; a saída da Empresa Brazfonte daqui e que foi se instalar em outro município; a desistência do município de continuar participando do circuito turístico – “Caminhos do Sul de Minas”. Porém, o município permaneceu com o roteiro turístico do “Caminho da Fé”. Concluiu a sua fala dizendo que a Câmara representa o maior Poder dentro do município, porque aí há possibilidade do encontro de todos os cidadãos e ideologias existentes! Com a palavra o vereador Sérgio Machado lembrou-se do início dessa Legislatura com a participação do povo nessa Casa; a presença do Deputado Dalmo Ribeiro que por diversas vezes visitou a Câmara; a presença do Ministério Público na pessoa do Exmo Promotor Dr Atílio; a importância da consciência da população para conhecer e valorizar o trabalho do vereador ou vereadora e o incentivo pela compra do terreno para Distrito Industrial. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça que solicitou aos candidatos no dia da eleição, jogo limpo independente de partido; relatou sobre o trabalho com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais durante 02 anos, na busca de benefícios para com os mesmos; disse ainda que independente do resultado do dia 07 de outubro, sente-se com a missão cumprida como vereadora. O Sr Presidente destacou a importância dos novos espaços que serão construídos aqui na Câmara, proporcionando melhorias no atendimento ao público, como o acesso mais direto e de forma transparente para com o trabalho do vereador, através de sua pasta, bem como os trabalhos a serem desempenhados pelos vereadores através das Comissões, tendo uma maior privacidade para com os assuntos a serem discutidos. Desejou que na próxima Legislatura não ocorra dificuldade com o Executivo e sim, que haja diálogo e harmonia entre os mesmos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 09 de outubro, às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa, Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.