Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária de 2012

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 24 de Abril de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feito a leitura da Ata da Décima Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício Nº16/12 do Comandante da PM de Brazópolis, 2º Tenente Anderson José da Silva enviando informações ao presidente desta Casa, descrevendo as inúmeras dificuldades que a PM de Brazópolis está enfrentando, entre elas a falta de manutenção dos veículos, que deixa paradas as viaturas existentes e a redução do valor do convenio firmado com o município para o ano de 2012. Ofício Nº 047/2012 da Presidência da Câmara, solicitando do executivo atenção especial no suporte a PM de Brazópolis que vem informar a deficiência no atendimento das ocorrências devido precariedade e necessidade de consertos em suas viaturas e apoio do canal competente. Ofício Nº 332/2012 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente enviando em anexo relatório de suas atividades no período de 22 de março a 19 de abril de 2012. Ofício Nº080/2012 do Gabinete do Prefeito, informando que os Ofícios Números 021 025 e 028/2012 da presidência da Câmara foram recebidos e encaminhados para as secretarias, onde serão tomadas as providências cabíveis. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores de R$ 13.400,00 para o pagamento de Saúde da Família; valor de R$ 4.200,00 para o pagamento de Saúde Bucal, todos referentes ao mês de Março de 2012, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Convite do CRAS para a inauguração da Casa das Famílias, dia 26 de Abril de 2012 as 19hs na Av. Dr. Carlos Pioli Filho, 171, Brazópolis-MG. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de Providência 03/2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando do Exmo. Prefeito Municipal, aquisição, em regime de urgência, de veículos para a área da Saúde do município, tendo em vista a existência de previsão orçamentária no orçamento de 2012, através de Emenda aprovada por unanimidade pelos vereadores, no valor de R$ 115.000,00. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade.  Foi feito a leitura do Projeto de Lei Nº 01/2012 de autoria do Legislativo que “Dispõe Sobre Denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Prof.ª Julieta Alvarenga Chaves da Silveira” do vereador proponente Sérgio Emanuel de Noronha Machado. A Comissão de Legislação Justiça e Redação proferiu seu parecer favorável verbal. O seguinte projeto de Lei entrou em primeira e segunda votação e foi aprovado por unanimidade e seguirá para sanção do Chefe do Executivo. Foi feito a Leitura do Projeto Nº 11/2012 de 18 de abril de 2012 que “Altera denominação dos cargos que menciona e dá outras providências” e encaminhado a comissão de Legislação, Justiça e Redação e a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O Sr. presidente informou que há alguns projetos em trâmite nas comissões e que assim que forem apresentados os pareceres, os mesmos entrarão em pauta. Dando prosseguimento na votação das novas emendas ao Titulo III do Projeto de Lei 026/2005 que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS”. Emenda Nº 12 “Substitui a redação do § 4º do Art. 87”. Emenda Nº 13 “Substitui a redação do § 2º do Art. 103”. Emenda Nº 14 “Substitui a redação do § 3º do Art. 104”. Emenda Nº 15 “Adiciona o § 1º e renumera o Parágrafo único como § 2º no Art. 108”. Emenda Nº 16 Emenda “Substitui a redação do Art. 117”. Emenda Nº 17 “Substitui a redação do Art. 124”. Emenda Nº 18 “Substitui a redação do Art. 128”. Emenda Nº 19 “Substitui a redação do Art. 150”. Emenda Nº 20 “Substitui a redação do Art. 155”. Emenda Nº 21 “Substitui a redação do Art. 156”. Emenda nº 26 “Substitui a redação do Art. 92” Emenda Nº 31 “Substitui a redação do Art. 89”. Emenda Nº 32 “Suprime a redação do Art. 91, em todo seu alcance, renumerando os artigos subsequentes”. Emenda Nº 36 “Suprime o Inciso III do Artigo 96”. Emenda Nº 37 “Adiciona o § 3º ao Artigo 92. ”Emenda Nº 38 “Substitui a redação do Inciso I, do Art. 135”. Emenda Nº 39 “Substitui a redação do Inciso II, do parágrafo único do Art. 143”. Emenda Nº 40 “Adiciona o Art. 156, na seção X, e renumera os artigos subsequentes”.  Emenda Nº 41 “Substitui a redação dada ao Art. 161 do Projeto de Lei 026/2005”. Todas essas emendas ao Titulo III foram aprovadas por unanimidade. As emendas 42 e 43 apresentadas à Comissão Especial pela bancada do PDT, foram encaminhadas para estudo pela Assessoria Jurídica desta Casa e posteriormente serão votadas. A sessão passou para o grande expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro expondo sua opinião, sugeriu que o Executivo contrate ou coloque no seu quadro de funcionários um técnico em segurança para que possa vistoriar veículos, instalações de setores e uma série de inspeções nas condições de trabalho do município, resguardando com prevenção qualquer tipo de acidente que possa acontecer, haja visto, principalmente, os veículos da saúde que estão sendo denunciados aqui por falta de manutenção. Outro assunto abordado pelo vereador foi a questão da diminuição no repasse de auxilio a PM, que no seu ponto de vista o executivo agiu de forma coerente, uma vez que, um ano o orçamento previu R$40.000,00 e se gastou R$20.000,00 no ano seguinte visando equipar com o que havia sido gasto, reduziu para R$27.000,00. O vereador sugeriu que a PM faça manutenção preventiva e zele melhor pelos veículos evitando que sofram danos maiores e que fiquem parados esperando manutenção corretiva. Com a palavra o vereador Danilo Pereira Rosa agradeceu o executivo pelo trabalho que está sendo feito na estrada de seu bairro. Com a palavra o vereador José Carlos, em nome da Comissão de Finanças, solicitou ao presidente que enviasse o parecer das contas do Município no ano de 2010 para a ciência do Ministério Publico. Falou dos veículos da Saúde, narrou o acontecido com a ambulância que estava com os pneus soltando arame de tão desgastados, dizendo que a mesma teve os pneus estourados quando a caminho de Itajubá com paciente e enfermeira dentro do veículo. Parece que, mesmo com a cobrança e o alerta dos vereadores os pneus não foram trocados. É um descaso que poderia ter resultado em danos para os usuários. Pediu que a Comissão de Saúde averigúe o caso. Falou da reclamação dos motoristas que se vêem obrigados a dirigir os veículos em péssimo estado de conservação e correndo riscos. Questionou sobre quem responde pelo Município e quais são as prioridades deste governo, já que parece não ser, com certeza, os investimentos em saúde e ainda questionou. Onde está o gestor eleito para cuidar da cidade? Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves teceu comentários sobre a responsabilidade que não está havendo com o transporte da saúde, visivelmente, aos olhos da sociedade, pondo em risco vidas das pessoas que já estão enfrentando problemas com a saúde e isso é inadmissível. Com a palavra o Sr. presidente informou que o executivo já foi oficializado e que estamos aguardando respostas para este assunto e vários outros que ainda estão sem solução. O Sr. presidente aproveitou para informar que aguarda a conclusão dos trabalhos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sobre as viagens do Sr. Prefeito e que passo a passo será dado cumprindo as etapas e obedecendo as normas que regem esta Casa. Com a palavra o vereador José Carlos falou do pedido da Comissão de Finanças ao executivo para a aquisição de veiculo para a área de saúde. Destacou o trabalho dos vereadores da Comissão, ressaltando que o que compete ao legislativo está sendo feito que a previsão orçamentária para compra de veículos, feita através de emenda, proposta a partir da audiência pública realizada na Casa. Agora a execução da compra é de responsabilidade do prefeito. Ao vereador cabe fiscalizar o cumprimento do orçamento e isso estamos fazendo dentro dos limites da lei, através do pedido de providência encaminhado ao Prefeito. Com a palavra o Sr. presidente disse que enviou um oficio ao executivo solicitando maior apoio a PM para que a mesma atenda de forma efetiva e ampla no combate a criminalidade no município. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 08 de Maio às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.