Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária de 2012

 Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 08 de Maio de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária de 2012, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite do Lar da Criança, para participar da Missa em Louvor a N. Senhora de Fátima, domingo dia 13 de maio às 19hs na Igreja Matriz. Carta do Ministério da Educação informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Alimentação Escolar – Creche, Valor R$ 984,00, Quota, valor R$ 17.894,27. Ofício Nº080/2012 do Setor de Obras, informando os procedimentos tomados em relação às indicações dos vereadores ao setor de Obras. Ofício Nº 22/2012 do Ministério Público, encaminhando denúncia feita na ouvidoria do MP. na qual o denunciante afirma que o Prefeito viaja, semanalmente, à cidade de São Paulo para tratar de assuntos de seu interesse pessoal e profissional, uma vez que o mesmo tem uma empresa de contabilidade situada em São Paulo. O texto da denúncia foi lido integralmente, sendo o seguinte: Prezado Servidor/a, Tenho acompanhado o indelével trabalho do MP do Estado de Minas Gerais e tenho a convicção de que ele está apto e plenamente habilitado para tratar de assuntos que tangem e ferem não só a legislação mais como também os princípios e valores humanos de nossa sociedade. Portanto, serei breve e direto nesta solicitação. O Município de Brazópolis, passa por um momento de extrema delicadeza no que se refere aos poderes públicos. Já está em tramitação na Câmara de Vereadores o pedido de prestação de contas de viagens semanais do prefeito à cidade de São Paulo para tratar de assuntos de interesse pessoal e profissional, pois, lá está situada sua empresa de contabilidade. Esta prestação de contas já extrapolou todos os prazos legais previstos. A comissão processante no legislativo já foi instaurada. A Promotoria Pública local já foi notificada e é sabedora do fato. Portanto, solicito e rogo para esta ouvidoria acompanhe de perto este caso a fim de que se faça valer a Lei e a Ordem, bastiões da Justiça defendidos por vossa independente e verdadeira instituição, pois, pairam no ar sinais de comprometimento e acordos entre os poderes, sinais estes que com certeza banalizarão e desmoralizarão aquilo que homens, mulheres e crianças de boa fé e boa vontade acreditaram, acreditam e querem continuar acreditando a fim de renovarem suas esperanças num mundo justo e sem o fel amargo deste veneno chamado CORRUPÇÃO. Conto com o apoio irrestrito deste Ministério Público, o qual preservará o anonimato a fim de que se possa preservar a integridade física, moral e psicológica e até mesmo a vida de quem tem a fé necessária para se manter íntegro e atuante contra simplesmente o que é prejudicial a maioria. As evidências de abuso de poder, favorecimentos, enfim, improbidade administrativa, avançam se os poderes locais não forem cobrados por instituições externas. Como exemplo, podemos citar a construção de uma rotatória rodoviária defronte a um imóvel de posse do Chefe de Gabinete, além deste já ter iluminado uma praça criada, urbanizada e edificada durante este mandato também defronte a um terreno recém adquirido pelo supracitado Chefe de Gabinete. Os abusos, se apurados, irão além destes, com certeza e com a total anuência da assessoria jurídica do Executivo, tanto interna quanto externa. Salve o Ministério Público de Minas Gerais!” Ofício Nº 19/2012 da APAE de Brazópolis encaminhado cópia do oficio enviado ao Exmo. Sr Prefeito Josias Gomes sobre a proposta de acordo da APAE para a devolução da gratificação concedida aos profissionais do magistério a partir do recebimento dos recursos do FUNDEB. O Sr. presidente pediu para o vereador Maurício Gonçalves que conduzisse o Sr. Ailton da Silva Pavão que veio fazer o uso da tribuna livre, para solicitar um apoio dos membros desta Câmara, numa solução para a instalação de um posto do correio no Bairro Cruz Vera. Os vereadores ouviram o Sr. Ailton e orientaram-no na busca do canal competente para o correto encaminhamento da questão. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de Providência 09/2012 do vereador José Carlos Dias solicitando: 1 - Execução de manutenção, “patrolamento” e limpeza das saídas de água, na Estrada da Loba, trecho que liga o Bairro Frei Orestes ao Alto da Glória. 2 – Término do bueiro que fica na Estrada da Loba, onde existia uma passagem de água e uma ponte, cujo local foi aterrado, recentemente, pela prefeitura. 3 – Verificar a legalidade de uma cerca que está sendo executada na Estrada da Loba, próximo ao local citado no item nº 2. A cerca está deixando a estrada com apenas 4,5 metros de largura. Pedido de Providência 10/2012 do vereador José Carlos Dias solicitando: 1 - Execução de manutenção, “patrolamento”, limpeza das saídas de água, bem como aterro e colocação de pedras tipo seixo rolado na Estrada de acesso ao Bairro dos Goulart, no Bom Sucesso. 2 – Manutenção na estrada que liga o Bairro Bom Sucesso a São Rafael, especialmente no trecho entre a Ponte sobre o ribeirão Bom Sucesso e a estrada do Observatório; 3 – Execução de uma operação tapa-buracos no trecho asfaltado da Avenida Principal no Bairro Bom Sucesso. Pedido de Providência 11/2012 dos vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves solicitando: 1 – Execução de muro de arrimo no lote da Sra. M. M. S., no Loteamento São Francisco, na parte que faz divisa com a área verde da Prefeitura. 2 – Execução de limpeza, com capina e retirada da sujeira e do mato nas áreas verdes do Loteamento São Francisco. Requerimento Nº05/2012 do vereador José Carlos Dias solicitando, informações sobre o Pedido de Providência nº 06/2010, aprovado na reunião do dia 16 de março de 2010 e encaminhado ao Executivo, solicitando providências para a mudança de dois postes na estrada do Bairro Bom Sucesso. Pedido de Providência 03/2012 do vereador Danilo Pereira Rosa solicitando, recuperação de duas pontes de madeiras, uma localizada no Bairro Paiozinho próximo a propriedade do Sr. Gino Machado e outra que está em péssimo estado de conservação sendo um risco para pedestre e animais, localizada perto da propriedade do Sr. Tiãozão, estrada Paiozinho a Piranguçu. Pedido de Providência 07/2012 do vereador José Maurício Gonçalves solicitando, que avalie a possibilidade de atendimento ao que pede a comunidade do Bairro São Francisco para liberação de abertura de comércio no referido loteamento. Segue, em anexo, um abaixo assinado dos moradores que são a favor da instalação de comercio para atender o bairro. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Com a palavra o vereador José Carlos, relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, disse que está à disposição para falar sobre o relatório da comissão, sobre as viagens do prefeito. Com a palavra o Sr. presidente informou que já aguardara pela apresentação do relatório e que o vereador poderia proceder com a explicação. O vereador José Carlos explicou que a comissão já concluiu os trabalhos e o relatório foi lido e colocado em discussão e votação na reunião da Comissão de ontem, segunda-feira, dia 07 de maio. Após as discussões o relator, vereador José Carlos Dias, votou FAVORÁVEL ao encaminhamento do relatório à Presidência. O vereador Péricles Pinheiro, Vice presidente da Comissão também votou FAVORÁVEL ao encaminhamento do relatório à Presidência. A vereadora Adriana Lúcia Mendonça, Presidente da Comissão, pediu vista no relatório, por cinco dias, nos termos do Regimento Interno da Casa, A vista foi concedida a vereadora que tem até o dia 14 de maio para exarar seu voto. Com a palavra o Sr. presidente disse que a comissão já está a um bom tempo nesse trabalho e,no seu entender, não haveria a necessidade de prorrogar mais algum tempo, visto que desde quando se iniciou esse estudo, foram várias tentativas de se obter respostas solicitadas pela a comissão e que somente agora depois do relatório pronto, o executivo manda as informações para que sejam estudadas. O Sr. presidente informou que, quanto às cópias de notas fiscais que chegaram hoje, serão posteriormente analisadas e juntadas ao processo. Com a palavra o vereador Péricles, vice presidente da Comissão de Finanças, disse que o que causa tamanha estranheza é que os documentos que foram solicitados em outubro de 2011 ao executivo, até o momento não vieram, e os que chegaram hoje, com certeza porque o prefeito soube que a comissão iria apresentar o relatório, e a seu entender são documentos repetitivos e que não justificariam atrasar a entrega do relatório. Com a palavra o vereador José Carlos, completando a fala do vereador Péricles, explicou o procedimento da votação do relatório pelo plenário, esclarecendo que, pelo que a Comissão estudou, os membros da Comissão, estão impedidos de votar para aceitar ou rejeitar o relatório em plenário e que, por isso, os suplentes dos vereadores deverão ser convocados, para votar na reunião que o relatório for lido e colocado em votação. Além disso, José Carlos lembrou que não temos vice prefeito, e que esse fato, é condição impeditiva para que o vereador Sérgio Fernandes dos Reis, por ser presidente da Casa e substituto direto do prefeito, possa votar no recebimento do relatório. Completou esclarecendo que o caso do Vereador Péricles é diferente, pois assumindo a presidência no lugar do vereador Sérgio Reis, ele poderá votar no relatório, mas somente no caso de empate na votação do plenário, posto que essa condição é admitida pelos termos do Decreto Lei nº 201/67, que regulamenta os procedimentos para o caso de apuração de possíveis crimes de prefeito e vereador. Quanto ao quórum de votação a denuncia será aceita ou rejeitada pela maioria dos vereadores presentes. Com a palavra o Sr. presidente, disse que tem visto o árduo trabalho da comissão nestes meses e que gostaria, com todo respeito, que a vereadora Adriana Lúcia Mendonça explicasse os motivos do pedido de vista ao relatório, uma vez que ela é a presidente da comissão e tem conhecimento de todo o processo. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia  Mendonça disse que quem elaborou o relatório foi o relator, o vereador José Carlos, e que, em algumas reuniões ela não esteve presente, e como representante do PDT, partido pelo qual o prefeito foi eleito e respeitando o direito que a lei favorece, a vereadora vê a necessidade de analisar com calma o relatório antes do mesmo receber o seu voto. Dando prosseguimento a sessão, o Sr. Presidente, vendo a necessidade de melhor estudo as emendas ao Titulo III do Projeto de Lei 026/2005 que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS” informou que na próxima sessão se já houver um parecer favorável será feita a votação. A sessão passou para o grande expediente, sendo a palavra aberta por ordem de solicitação: Com a palavra o Sr. presidente a pedido dos acadêmicos que fazem faculdade em Itajubá e são levados de ônibus que presta serviços à prefeitura; comentou a reclamação dos alunos sobre a má conservação e falta de manutenção do veiculo que os transporta. Eles pedem que os vereadores cobrem do executivo uma medida que solucione o caso e não coloque mais a vida destes estudantes em risco. Com a palavra o vereador Sérgio Machado agradeceu a presença de alguns funcionários públicos municipais, informou que hoje não foi possível votar as emendas que são de fundamental interesse desta classe, na qual ele também faz parte, mas que na próxima sessão venham mais funcionários e presenciem a votação das emendas. O vereador disse que a comissão de “Educação” qual ele preside já recebeu da secretária de educação Sra. Lígia as respostas que a comissão solicitou através do pedido do vereador José Carlos, e que na terça-feira que vem, antes da sessão, esta comissão se reunirá para discutir e analisar estas respostas. O vereador Sérgio Machado informou também que já oficializou a secretária de saúde quanto ao que já foi solicitado aqui nesta Casa, e que aguarda um retorno da mesma. Com a palavra o vereador José Carlos cobrou respostas da Educação sobre o ônibus que transporta a turma de Luminosa para fazer informática. Falou das marcações de consulta, que as pessoas reclamar que mesmo chegando de madrugada na Policlínica, às vezes, não conseguem vaga. Falou da resposta sobre seu pedido para consertar o calçamento da Rua cap. Almeida Vergueiro e agradeceu, pois os reparos já foram executados. Falou das denuncias do recebidas do Ministério Público e explicou o trabalho da comissão, dizendo que esse procedimento de averiguação das viagens do Prefeito a São Paulo teve início em agosto do ano passado, através do Requerimento nº 016/2011, no qual a Comissão solicitou a relação dos empenhos referentes às viagens do Prefeito. No correr dos trabalhos em virtude de constantes descumprimentos dos prazos de envio da documentação pelo prefeito e a necessidade de pedir documentos através de Representação ao Ministério Público, e ainda os prazos que estas situações demandaram a Comissão somente conseguiu concluir os trabalhos agora, mas que já se somam 8 (oito) meses de trabalho desde o início deste procedimento. Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves, disse que recebeu reclamações dos funcionários do setor de saúde, pela falta de pão na hora do café. Com a palavra o vereador Sérgio Machado comentou que há vários anos, inclusive em gestões anteriores não houve  pão para se alimentar e se houve ele nunca viu o dele; a ultima vez que tal alimento apareceu em seu setor foi na gestão do ex- prefeito Paulo de Tarso. Com a palavra vereador Maurício Gonçalves aproveitou e solicitou do vereador Sérgio Machado, que também é funcionário da saúde, que também cobre do responsável do setor ou do executivo, para não deixar isso acontecer, pois é um direito do funcionário se alimentar na hora do intervalo para o café. Com a palavra o Sr. Presidente perguntou se algum vereador saberia informar se a ambulância que estava com o pneu soltando arame já foi feito a manutenção, pois já foi enviado oficio solicitando informações e medidas urgentes, ainda não foi respondido, embora o principal não é a resposta e sim a manutenção. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 15 de Maio às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.