Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária 2011

 

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 16 de Agosto de 2011, às 18h30. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, com ressalva a ausência da Vereadora Adriana Lúcia Mendonça, que está de licença médica. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos no valor R$ 28.100,25 para o pagamento de PAB FIXO referente ao mês de Julho 2011, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Convite para o Encontro Municipal de Vereadores Reforma Tributária, dias 30 e 31 de Agosto e 01 e 02 de Setembro em Brasília-DF. Convite do Instituto Nacional Municipalista para homenagens a Vereadores, Prefeitos e Secretários de 07 a 11 de setembro em Belo Horizonte. Ofício MP 093/2011 da Promotoria de Justiça da Comarca de Brazópolis encaminhado a esta Egrégia Casa, cópia de denuncia feita pela internet sobre comportamento e precariedade do transporte da saúde e escolar. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências. Indicação Nº 02/2011 dos vereadores: José Carlos Dias, José Maurício Gonçalves e Danilo Pereira Rosa sugerindo que a Prefeitura participe da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – “1ª Consocial” – que tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Pedido de Providência Nº 15/2011 do vereador Danilo Pereira Rosa solicitando: 1- colocação de um poste com iluminação nas ruas: Francisco Morato, Trav. Tobias Pereira e no final da Rua Gustavo Ferreira saída para Brazópolis, no Distrito de Luminosa. 2- Colocação de um poste com iluminação na viela que inicia na Rua Sebastião Pereira Serpa e dá acesso a várias residências localizadas no lado de baixo da rua, também no Distrito de Luminosa. Indicação Nº 01/2011 do vereador Vivaldi Custódio da Silva Neto solicitando do presidente da câmara a inclusão do nome da Srª. Edna Fonseca Costa, para ser homenageada com o titulo de Cidadã Brazopolense em futura sessão solene desta casa. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados. Foi colocado em discussão os dois projetos que foram lidos em sessão anterior, e ambos agora com alterações, feitas pelo executivo; Projeto de Lei nº 17 de 09 de Agosto de 2011 que “Autoriza o Executivo a efetuar cessão de uso de computador a Policia Militar do Meio Ambiente”. Projeto de Lei nº 18 “Autoriza o Executivo a efetuar cessão de uma estufa esterilizadora ao LADMA – Lar Dona Maria Adelaide”. Com parecer verbal favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação. Com a palavra o vereador José Carlos Dias relator da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização disse que o parecer da assessoria jurídica é bem esclarecedor e ressalta que a cessão de uso pode ser feita pelo Prefeito através de decreto, não sendo necessária a aprovação de lei. No seu entendimento isso torna desnecessário a aprovação deste projeto de lei. No que se refere a redação do projeto, a correção não foi feita e a citação do artigo 112 da Lei Orgânica não está correta. Com a palavra o vereador Sérgio Machado cobrou do relator da comissão o vereador José Carlos o seu voto, contrário ou favorável. Com a palavra o Sr. Presidente pediu uma definição da comissão. O vereador José Carlos disse que ressalvado estas questões e por que a Comissão não conta com a presença da Vereadora Adriana Lúcia Mendonça, foi pedido ao Presidente que coloca-se a matéria em plenário e, se a maioria dos vereadores aprovarem a matéria, o seu parecer, apesar das ressalvas, é favorável. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse ser favorável até por conta de não ser necessário nem passar pelo crivo da Câmara e o prefeito pode fazer-la por decreto. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que concorda a opinião do vereador José Carlos e também do parecer jurídico que entende que é de simples competência do executivo e que pode ser feito por decreto, mas como já tramita nesta casa e tem que ser votado, na sua opinião o vereador acha desnecessário a doação do computador para a policia do meio ambiente de Paraisópolis, sendo que aqui na cidade com certeza tem alguma área que esta precisando do equipamento. O Projeto de Lei N°17/2011 foi à primeira votação, sendo aprovado por 5 x 2 votos. O vereador Péricles Pinheiro pediu regime de urgência, que foi aceito pelo plenário. O projeto N°17/2011 foi a segunda votação sendo aprovado por 5 x 2 votos.  Em sequencia o Projeto de Lei N° 18/2011 entrou em discussão, Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse no caso de também não ser necessário a passagem pela câmara, não deixa de ser uma satisfação do executivo; e que neste caso, o vereador é favorável, por se tratar de um equipamento que está em desuso pela prefeitura e irá favorecer o LADMA, uma instituição que faz um excelente trabalho no cuidado com os idosos, e que passa no momento por dificuldades. O projeto N° 18/2011 foi a primeira e segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Ambos agora seguirão para a sanção do Chefe do Executivo. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; antes porém, o Sr. presidente quebrando o protocolo, pediu licença e convocou os vereadores e demais presentes a sessão, para que, em oração, pedissem pela melhora e a saúde plena o Sr. Amauri Noronha – Vice prefeito que passa por um momento de grande dificuldade em questão de saúde. Com a palavra o vereador José Carlos Dias falou sobre a canalização do esgoto do Bairro Can Can dizendo que esteve no bairro e conversou com uma moradora que precisa que seja feita a ligação do esgoto na rede que ainda será executada. Ligou para o SR. Ivan, Secretário Municipal de Obras, que confirmou que os materiais já estão sendo comprados e que, dentro de uns 30 dias a rede vai ser executada. O vereador disse que ele e o vereador Mauricio Gonçalves orientaram a moradora a requerer a ligação do esgoto na prefeitura tão logo as obras comecem. Falou também sobre as duas denúncias encaminhadas a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e disse que a Comissão deve decidir sobre as providências a serem tomadas nos próximos dias. Falou ainda que foi apresentado um projeto de emenda a Lei Orgânica substituto ao projeto que cria o Conselho Municipal de Governo e que pede a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que a matéria receba parecer e seja encaminhada para ser discutida e votada. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 23 de Agosto às 18h:30. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.