Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2011

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 23 de Agosto de 2011, às 18h30. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária de 2011, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício Nº 113/2011 da Secretaria Municipal de Saúde informando que a secretária de saúde Srª Valdeti Martins da Silva está impossibilitada de comparecer a Sessão da Câmara do dia 23 de agosto devido a um compromisso em Belo Horizonte, onde estará adquirindo certificado digital, exigência SES. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores: R$ 15.750,00 para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde; R$13.400,00 para o pagamento do programa Saúde da Família; R$ 4.200,00 para o pagamento do programa Saúde Bucal; todos referentes ao mês de Julho 2011, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Convite da Diretora do Foro da Comarca de Brazópolis, Juíza de Direito Letícia Drumond, para a inauguração dos retratos dos Juízes de Direito Luiz Gonzaga Camargo e Mário Paulo de Moura na Galeria de Retrato dos Magistrados e para a homenagem ao Juiz de direito Willys Vilas Boas. Dia 26 de agosto de 2011 as 18:30.  Ofício Nº 194/2011 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente enviando em anexo relatório do dia 20 de julho de 2011 ao dia 19 de agosto de 2011. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providencias: Pedido de Providência Nº 34/2011 do vereador José Carlos Dias, solicitando: 1- Execução de manutenção na estrada do Bairro Can Can, especialmente na parte final, a partir da entrada de acesso ao restaurante Casarão da Serra até as propriedades localizadas na antiga fazenda do Sr. “Dito Torres”; 2- Reiterar o pedido de providência nº 06/2010, que solicita a avaliação para a mudança de dois postes na estrada principal do Bairro Bom Sucesso, próximo a propriedade do Sr. Dito Maria. Requerimento Nº 15/2011 da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, reiterando o requerimento nº 013/2011, de 24 de maio de 2011, “solicitando informações sobre os veículos pertencentes ao município que estão com muitas multas de trânsito - 30 ocorrências entre multas e autuações – sendo que muitas delas – 11 multas – imputadas ao município “por não identificação do condutor infrator” Requerimento Nº 16/2011 da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, solicitando a relação dos empenhos, desde janeiro de 2009 até agosto de 2011, que se referem a despesas de viagem do prefeito para fora do município. Pedimos que o relatório tenha informações como nº do empenho, valor empenhado, data do empenho, data da viagem e data do pagamento da despesa. Requerimento Nº 17/2011 da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, solicitando informações da Secretária Municipal de Educação, Srª Lígia Maria de Azevedo sobre os motivos da não recontratação das professoras que ingressaram com ação judicial para garantir o recebimento da gratificação por titularização instituído pela Lei Municipal Nº 722/2006. Requer ainda cópia dos editais e do mapa de classificação feito para a recontratação dos professores contratados. Os pedidos entraram em discussão, com a palavra o vereador Sérgio Machado perguntou se o requerimento sobre os empenhos e notas das viagens do prefeito, é do vereador José Carlos ou está sendo feito pela comissão. O vereador José Carlos respondeu que o requerimento foi feito pela comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. O Sr. presidente informou a todos que chegou do executivo um projeto de lei para ser discutido, mas a assessoria jurídica da Casa verificou uma inconstitucionalidade no projeto. Assim, o projeto de lei nº 019/2011 será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que estudará a maneira correta de seu prosseguimento. Continuando o Sr. presidente leu os pareceres favoráveis da assessoria  jurídica e também da comissão de Legislação, Justiça e redação sobre a proposta de emenda a Lei orgânica, apresentada pelo vereador José Carlos “que cria conselho municipal de governo”. O presidente esclareceu que, conforme o regimento interno no art. 183 parágrafo 1° e 2°, a emenda deve ser votada em duas sessões com intervalo de 10 dias. O Sr. presidente aproveitou para nomear uma comissão especial formada pelos vereadores Lucimilton Faria Carneiro, Sérgio Emanuel de Noronha Machado e Adriana Lúcia Mendonça, que terão 30 dias para apresentarem o parecer sobre a proposta de emenda a Lei Orgânica. Antes de passar o período do grande expediente, o Sr. presidente disse para os nobres vereadores que passem aqui na câmara às segundas feiras para fazerem correções e alterações na ata, no sentido de facilitar o processo.  A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação. Com a palavra o vereador Lucimilton Faria Carneiro pediu para a Mesa Diretora que envie um oficio para a gerência da empresa de ônibus Viação Pássaro Marrom solicitando informações: 1- Sobre a legalidade da cobrança de passagem, embarcando em Brazópolis na linha Itajubá/São José dos Campos, pagando desde Itajubá. 2- qual o motivo da mudança de horário de Brazópolis a São José dos Campos, que era as 15:30h e passou para as 14:15. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que apóia o encaminhamento do vereador Lucimilton, lembrando que já fez 2 pedidos com questionamentos na questão de horários dos ônibus; um para a empresa Pássaro Marrom e outra para a Viação Gardênia. O vereador pediu aos nobres vereadores que não mais fosse enviado convite à Secretária Municipal de Saúde, mas sim uma convocação; pois já é a segunda vez que a mesma declara estar impossibilitada de comparecer. O vereador Péricles ainda comentou sobre o relatório do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aponta um número de 300 atendimento no mês, média de 10 atendimentos dia; que para o nosso município é preocupante. Com a palavra o Sr. presidente parabenizou o Setor Meio Ambiente e também de Obras o de que executou um a interligação de trecho de esgoto na travessa José Amaral, que vem a quase uma década correndo a céu aberto, deixando mal cheiro e pondo em risco os moradores de todos os tipos de doenças. Ainda com a palavra o Sr. presidente pediu a colaboração de todos os vereadores para custear o almoço de confraternização do LADMA, Lar Dona Maria Adelaide que será feito em setembro. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, agradeceu o delegado da Comarca Dr. Pedro Henrique Rabelo Bezerra pelos esclarecimentos que ele fez à Comissão de Direitos Humanos sobre a matéria relativa aos atendimentos dos plantões da Polícia Civil de Itajubá, especialmente nos casos encaminhados à Comissão. O vereador José Carlos se declarou sua concordância com a proposição do vereador Péricles sobre convocar a Secretária de Saúde. O vereador José Carlos ainda falou sobre as conversas que tem ouvido sobre a possível mudança da rodoviária e adiantou ser contra a mudança, ao menos em primeira análise, pois um assunto dessa importância que envolve toda comunidade e vai mexer com a vida de todos os cidadãos precisa ser bastante discutido e inclusive, na sua opinião, deve passar por audiência pública. José Carlos também falou sobre o transporte e pediu ao presidente que seja enviado um ofício ao prefeito perguntando quem é o responsável pelo transporte da saúde na área da saúde, tanto na questão da manutenção dos veículos, bem como a fiscalização dos motoristas e as escalas de trabalho. Disse que tem ouvido muitas reclamações sobre o transporte na saúde e precisa informar às pessoas como encaminhar suas reclamações ao setor responsável. Se essas pessoas derem detalhes dos fatos fica fácil corrigir, tendo em vista que os veículos devem possuir tacógrafo que permite monitorar como o motorista está dirigindo. Com a palavra o Sr. presidente falou de conhecimento de informações que saem das reuniões aqui da Câmara, e são distorcidas e, às vezes, colocando nomes de familiares seus no meio, o Sr. presidente disse para os vereadores ficarem tranqüilos, que não se trata de ninguém daqui, e ele já sabe de onde vem esse tipo de atitude; aproveitou para  alertar dos perigos que traz a chamada “língua afiada”, que não tem cuidado e atrapalha outros meios. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse a respeito da fala do vereador José Carlos quanto aos motoristas, primeiro é necessário saber: Em qual área os motoristas da ambulância são subordinados; e o motorista que está tendo essas atitudes incorretas, é contratado ou concursado. A seu ver o vereador acha um absurdo, uma pessoa estar doente e ser maltratada. O vereador informou que no caso de agendamento quem faz o serviço é o Sr. Genilton, e que ele se mostra muito atencioso e educado com as pessoas.  Como sugestão o vereador pede que envie um ofício a Secretária de Saúde solicitando informação de quem é essa pessoa responsável pelos motoristas; para que nós possamos ter mais consciência da situação.  Com a palavra o vereador Péricles disse que a respeito do almoço do LADMA, ele acredita que ficará em torno de R$ 200,00 (duzentos reais), ou seja, pouco mais de R$ 20,00 para cada vereador e perguntou se todos estavam de acordo. Com a palavra o vereador Danilo Pereira Rosa, falou a respeito da manutenção da quadra de luminosa que já teve a iluminação arrumada, mas falta o restante como trave, chão alambrado etc... O vereador contou um ocorrido em que chutaram a bola na trave e a mesma acabou furando quando bateu nas rebarbas enferrujadas da trave. Com a palavra o vereador José Carlos ratificando a sua fala a respeito do envio do oficio ao prefeito esclareceu que o ofício deve ser enviado ao Prefeito, pois é ele tem delega as responsabilidades aos secretários. Se enviarmos ofício a Secretaria de Saúde, por exemplo, a resposta pode ser que não é dela a responsabilidade e nós continuaremos sem referência para encaminhar as reclamações. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 06 de Setembro às 18h:30. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.