Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária 2011

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 06 de Setembro de 2011, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu José Maurício Gonçalves, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício Nº 207/2011 do Gabinete do Prefeito em resposta ao convite para o Chefe de Gabinete vir prestar esclarecimentos nesta Casa dia 06 de Setembro, solicitando envio prévio das perguntas bem como declarar e delimitar a matéria a ser tratada. Carta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais enviando em anexo Processo nº 734593 para a aprovação de contas do Executivo, exercício 2006. Ofício n º 205/2011 do Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício 142/2011, com parecer da divisão de engenharia e projetos para a construção da rampa de acesso a cadeirante, informando que é necessário seguir a Norma Brasileira “ABNT 9050”. Que trata da acessibilidade a edificações, imobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Convite do Deputado Dalmo Ribeiro para a 2ª Conferencia Regional da Juventude do Sul de Minas, etapa regional em ouro fino dia 19 de setembro, a partir das 08h30min. Convite para o XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo de 18 a 21 de outubro em Salvador BA. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providencias: Pedido de Providência Nº 16/2011 do vereador Danilo Pereira Rosa, solicitando 1- Que o Exmo. Sr. Prefeito envie a companhia energética de Minas Gerais (CEMIG) um ofício pedindo informações sobre as frequentes faltas de energias nos horários das 17h as 19hs no Distrito de Luminosa. 2- Solicita que seja colocado redutores de velocidades na Av. Emília Torres Gonzaga; visto que no local há grande perigo acidentes e atropelamentos. Medida de Providência Nº16 e 17/2011 do vereador presidente: Sérgio Fernandes dos Reis solicitando: 1- Reitera ao Exmo Sr. Prefeito, solicitação já aprovada em plenário em 19/10/2010; o procedimento de estudo para viabilização da criação de uma nova reestruturação de cargos e salários, propositando melhor classificação funcional e valorização específica dos cargos; se não a implantação do plano de carreira para o servidor municipal. 2- Reitera reparos necessários, numa pequena área de calçamento de paralelepípedos na Avenida Nossa Senhora Aparecida, próximo ao aquário da praça Wenceslau Braz (Rodoviária). 3 - Solicito reparos necessários em duas pontes pequenas existentes na estrada secundária da Parada do Mendonça, próximo ao Sr. Geraldo do Nico, bem como o patrolamento da mesma, Bairro Prainha. 4- Reitero ao Exmo Sr. Prefeito, providências quanto a criação de uma área recreativa para a comunidade do Bairro Alvorada, principalmente no sentido da prática de esportes para crianças e jovens do local e região. Como sugestão, uma prevista para área verde, próximo a propriedade do Sr. Sebastião Serpa. 5- Reitero providências quanto a continuidade da confecção da galeria do Córrego Tijuco Preto. Trecho parte superior da Travessa Neco Veloso. 6- Reitero providências quanto à instalação de poste com luminária na Travessa José Manuel da Silva Filho, próximo ao Nº37, propriedade do Sr. Eugênio Noronha no Bairro Alvorada. Trecho compreendido da Trv. Maria Senhorinha com a Travessa Neco Veloso. Pedido de Providência Nº 19/2011 e Indicação Nº03/2011 dos vereadores José Mauricio Gonçalves, Danilo Pereira Rosa e José Carlos Dias solicitando que o Setor de Obras execute manutenção em toda sua extensão na estrada que liga Brazópolis/ Bairro Alegre de Cima, bem como manutenção na estrada que dá acesso a comunidade das Posses, que se inicia próximo a escola do Bairro Alegre de Baixo. Indicação Nº3 solicitando que envie ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, minuta de um Projeto de Lei que “institui o colegiado escolar na Rede Municipal de Educação do Município de Brazópolis.” Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. O Sr. presidente leu o parecer do assessor jurídico desta casa em resposta ao oficio n°104/2011, formulado pelo Sr. Prefeito com relação ao Chefe de Gabinete, dizendo em resumo que o executivo foi levado por sua assessoria a equivoco, pois o ofício enviado ao executivo em momento algum fala de convocação, e sim convite; e que cabe agora à Câmara, se for o caso e se necessário, fazer a convocação na forma do Art. 189 parágrafo 2° do regimento interno. O Sr. presidente fez a leitura do projeto de Lei de N° 20 “que Altera a Lei Municipal N°952/2011 e da outras providências” leu-se também os pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica, da comissão de Legislação, Justiça e Redação bem como da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O Sr. presidente colocou o seguinte projeto de lei em discussão, com a palavra o vereador Lucimilton Faria Carneiro, pediu que fosse lido a justificativa do projeto para um melhor entendimento de todos. Em atenção o Sr. presidente fez a leitura da justificativa do projeto de lei n°20 e em seguida o mesmo foi levado a primeira votação e segunda votação sendo aprovado por unanimidade; que seguirá para as providências do canal competente. O Sr. presidente informou a todos que o projeto de lei de n°19 que trata do assunto dos taxistas, foi enviado na semana passada para a comissão de Legislação, Justiça e Redação e que hoje está apresentando um parecer, que soma, com o da assessoria jurídica desta casa, em que aponta a inconstitucionalidade da matéria, e informa que o mesmo será devolvido ao executivo para que seja corrigida ou arquivada. Antes de passar o período do grande expediente, o Sr. presidente consultou os nobres vereadores sobre o pedido de convocação da Secretária Municipal de Saúde que deverá comparecer a tribuna desta casa para esclarecer duvidas a respeito da área de saúde. E quanto ao chefe de gabinete, esclareceu que será encaminhado uma resposta ao executivo e na próxima sessão será colocado o pedido para a sua convocação. Os vereadores foram unânimes na colocação e aprovação. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; antes o Sr. presidente informou a todos de sua visita feita ao vice prefeito Sr. Amauri Noronha que passa por um tratamento de saúde, o mesmo agradeceu as orações de todos os vereadores e disse que em breve virá agradecer pessoalmente. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro a respeito do ofício sobre a rampa de acesso que foi respondido, disse que não condiz com a interpretação que deve ser dada sobre o ponto de vista técnico da locação da mesma. Na mesma ladeira, Santos Lima, na mesma calçada há uma rampa vistoriada pelo executivo, que não segue a norma da ABNT 9050. Sobre a presença do Sr. Haroldo nesta Casa, é imprescindível para dar explicações a respeito dos trevos, das reformas das escolas e de assuntos inerentes de sua responsabilidade, como chefe de gabinete. O vereador falou também sobre os boatos da mudança da rodoviária, ele acha que é um desrespeito com a população, pelo fato de não ter sido consultada e é ela quem mais utiliza este tipo de serviço. O vereador particularmente é contra e diz que a descentralização deste tipo de serviço, saindo do lugar onde se encontra dificultará a vida dos munícipes, que perigosamente, terão que atravessar uma rodovia pra poder embarcar, além da distância que ficará maior. “É bom lembrar que a cidade não conta com os serviços de transporte urbano; ainda o nosso município carece de recursos financeiros para dar suporte à saúde, à assistência e ao transporte municipal.” Concluiu. Com a palavra o Sr. presidente questionou de uma aprovação que passou pela câmara sobre o corte dos eucaliptos para a construção de moradias populares, e também o empréstimo financeiro para a aquisição de máquina patrol. O Sr. presidente perguntou se algum vereador saberia informar sobre estes assuntos, pois o prefeito pediu urgência para a aprovação do projeto na época. Outro assunto abordado pelo presidente foi sobre a morte do Sr. Lúcio, que passou a noite enfartando e morreu no hospital daqui. “(...) Sabemos que é inviável ter uma UTI pelo porte de nossa cidade, mas temos que solicitar aos nossos deputados uma ajuda para conseguir uma ambulância equipada que possa dar condições no transporte para salvar a vida dos nossos pacientes(....)” . Com a palavra o vereador José Carlos, leu a resposta do prefeito para a comissão de finanças sobre o pedido dos valores dos gastos com viagens do prefeito nos anos de 2009, 2010 e 2011. Na resposta o Executivo enviou, além dos gastos do seu governo, os valores gastos no governo do Ex. Prefeito João Mauro, fazendo uma comparação entre os valores, colocando que no seu governo os gastos com viagens foram muito menores e alegando que isso mostra o quanto seu governo faz economia neste aspecto. Comentado a resposta do Prefeito o Vereador José Carlos mostrou sua visão dessa dita “economia”, pois o Município vem perdendo recursos de convênios ao longo do governo atual, sendo que valores significativos para a população como os recursos do calçamento do Can Can, do calçamento do São Francisco, da reforma do laboratório, da aquisição dos ônibus novos foram descartados ou pedidos pelo Prefeito, numa clara realidade que mostra que faltou empenho do Prefeito em viajar mais vezes para Brasília e Belo Horizonte atrás desses projetos. Não basta comparar os gastos, é muito importante ver a qualidade destes gastos. O vereador disse que a comissão vai pedir todos os relatórios das viagens para avaliar caso a caso. Com a palavra o Sr. presidente disse que é pertinente para a comissão pedir todos os empenho e notas, com datas das viagens, local e motivos de tais, para um levantamento mais aprofundado. Novamente pedindo a palavra o vereador José Carlos informou que, através do Ex. prefeito João Mauro, conseguiu a lista completa do programa Luz Para Todos, enviada pelo Agente Responsável na região Sr. Reginaldo do Nascimento. Explicou que a lista tem 443 nomes e trás informações sobre a situação do beneficiário, se já está contemplado e, se ainda não foi atendido, qual o motivo do não atendimento. Disse que a lista ficará publicada do mural da Câmara para que todo o cidadão tenha acesso. Na Lista consta o telefone e o endereço de correio eletrônico do Sr. Reginaldo. José Carlos falou ainda da minuta do projeto de Lei para a criação do Colegiado nas escolas municipais encaminhada ao Prefeito e disse que essa medida vai democratizar a gestão nas escolas e que as escolas da Rede Estadual já contam com esse instrumento que funciona muito bem. O vereador lembrou do “Dia da Pátria”, fazendo referência aos trabalhadores de todas áreas que constroem essa pátria no dia a dia de trabalho e completou afirmando que comemorar esse dia é saber que nós somos a pátria, quando nos dedicamos, verdadeiramente, cada uma em sua profissão, atuando de forma sempre a construir uma nação melhor de se viver. Com a palavra o Sr. presidente disse que pretende se inteirar melhor sobre tudo que envolve as construções de casas populares, e também dos recursos vindos das secretarias para este fim. Ele disse ainda que têm ouvido meias denuncias sobre o modo de ajuda a famílias, que em tese tem renda per capta maior que outras que necessitam de moradia. O Sr. presidente disse ainda que, nessa interação se for necessário maior esclarecimento, convidará o Chefe de Assistência Social, Sr. Aldo para comparecer e explicar como isso funciona e quais critérios são aplicados. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia Mendonça questionou sobre a reforma da Câmara, neste período de recesso, a vereadora recebeu um telefonema do vereador Péricles, dizendo que a obras não iria mais acontecer, devido a devolução do duodécimo para a compra do terreno denominado “Goiabal” pelo executivo. Em conversa com os vereadores Sérgio Machado e Lucimilton, ambos disseram que será feita a reforma. A vereadora ficou na dúvida e indagou o vereador Péricles. Comentou ainda se, com a possível mudança da rodoviária, não seria prudente adiarmos esta reforma e solicitarmos do prefeito o projeto, pois quem sabe, poderíamos utilizar a parte de baixo do prédio. Com a palavra o Sr. Presidente disse que a reforma deste prédio se faz necessária, visto o aperto da secretária, a mudança do banheiro e a importância de termos uma sala reservada, para reuniões das comissões permanentes desta Casa. Agora quanto à mudança da rodoviária não vê necessidade de mais um gasto, e que a priori, existem várias obras inacabadas pelo município e também a manutenção nos setores da saúde, educação e moradia. Com a palavra o vereador Péricles explicou que já foi contratado, através de licitação, o engenheiro Carlos Ernani, para a fiscalização da obra; e que está se respeitando os prazos legais da licitação para a contratação da empresa responsável pela reforma e ampliação do prédio. A vereadora Adriana perguntou por que o vereador disse no recesso que não se faria mais a reforma. Em resposta o vereador Péricles disse que no recesso a Câmara tinha dinheiro em caixa que seria destinado a reforma, porém o executivo solicitou esse montante para pagar a desapropriação do “Goiabal”; e isso no momento seria mais importante para o município, postergando assim a reforma da Câmara. Então realizaremos a reforma gradativamente de maneira que não comprometa o orçamento. Com a palavra o José Carlos disse que gostaria que fosse encaminhada uma consulta a assessoria jurídica desta casa sobre a legalidade das desapropriações feitas pelo executivo sem aprovação dos vereadores, visto que a lei orgânica diz que a aquisição de bens imóveis deve ser autorizada pelo legislativo. Com a palavra o Sr. presidente disse que o regimento interno mostra que a maioria plena pode barrar qualquer negociação ou aquisição quando for indevida, e que irá solicitar um melhor estudo sobre o assunto por parte da Assessoria Jurídica da Casa. Com a palavra o vereador José Maurício Gonçalves fez um lembrete ao executivo para recolher o lixo do bairro Teodoros que há mais de dois meses se acumula no local. O vereador aproveitou para ler um ofício, informando o seu desligamento da mesa diretora, em caráter irrevogável, por questões particulares; agradeceu a todos pelo apoio neste período em que esteve como primeiro secretário e pediu contar com a compreensão de todos. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 13 de Setembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu José Maurício Gonçalves, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por todos os Edis presentes.