Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária 2011

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 13 de Setembro de 2011, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada, antes, porém deu boas vindas à nova secretária da mesa diretora vereadora Adriana Lúcia Mendonça. Eu Adriana Lúcia Mendonça, Primeira Secretária, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores. Logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária de 2011, discutida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Revista notícias das Gerais, informativo da Ass. Mineira de Municípios. Carta da Assembléia Legislativa encaminhando cópia de artigo publicado no Jornal Estado de Minas sobre federalismo no Brasil. Telegrama do Ministério da Saúde, informando a Liberação de recursos para o pagamento de PAB FIXO, no valor de R$ 28.100,25, beneficiário fundo municipal de saúde, referente ao mês de agosto de 2011. Correspondência do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros, para a execução de programas do fundo municipal de educação: Alimentação Escolar – Ensino Fundamental R$ 6.054,00, PNAE Creche R$372,00, Alimentação Escolar EJA R$414,00, Alimentação Escolar Pré Escola R$ 1.716,00, PNATE R$ 23.381,09. Convite para o Encontro Regional de Orçamento Público Municipal – Dia 22/09 na Câmara Municipal em Pouso Alegre-MG. Ofício nº 0448 da Divisão Municipal de Transporte esclarecendo denuncia feita por moradora de Brazópolis à ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais. Ofício N°116/2011 da presidência da Câmara, solicitando a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, prosseguimento dos valiosos trabalhos no sentido de obter informações claras e comprovadas, apuração, quanto aos fatos mencionados pelo ofício 203/2011 e todo o seu teor, que responde solicitação da referida comissão, através do requerimento N°16/2011. Ofício N° 117/2011 da presidência da Câmara solicitando ao executivo, limpeza do Rio Vargem Grande, principalmente em um trecho de 2km de extensão, que margeia a cidade, desde a propriedade de Maria José Chaves Gomes Pinheiro até a propriedade do Sr. Pedro Felipe, próximo ao “Pesqueiro JB”. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Indicação Nº 18/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização requerendo da presidência desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00, conforme redação do artigo 9º, § 4º. Indicação Nº 19/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando do Executivo as cópias dos relatórios publicados até 31 de agosto de 2011, em determinação ao Art. 24 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Município. Indicação Nº 20/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando que o executivo envie os relatórios de viagem referentes à

relação dos empenhos enviada a Comissão através do ofício nº 203/2011,em resposta ao Requerimento de nº 16/2011. Pedido de Providência Nº 021/2011 dos vereadores José Maurício Gonçalves e José Carlos Dias, solicitando: 1- Reitero o pedido ao setor de obras que coloque placas de sinalização de proibição na entrada do trevo de acesso à Avenida Isaac Pereira de Faria, no Bairro Vargem Grande, Saindo da BR 295, próximo ao Auto Posto La Paloma. Bem como a Correção no asfalto próximo ao trevo. 2- execução de manutenção no jardim do trevo na entrada da cidade, próximo a empresa do Sr. Silveira. Requerimento Nº 19/2011 do vereador José Carlos Dias, Solicitando do Secretário da Assistência Social, informações sobre o cadastro existente para as pessoas que aguardam para receber material de construção. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Foi lida a proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal de Brazópolis que “Dá nova redação ao Art. 59.” Tendo como proponentes a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; com a palavra o vereador Sérgio Machado, primeiramente parabenizou a atleta de Brazópolis Srta. Débora de Oliveira conhecida como “Debinha” que acabou de ser convocada para disputar o PAN, pela Seleção principal de Futebol Feminino. O vereador se sente orgulhoso, como todo brazopolense em ver uma filha da terra, brilhando e elevando o nome de nossa cidade. Como sugestão ele pede que seja enviado à família da atleta uma moção de felicitações, pela nova conquista na sua carreira. Outro assunto, o vereador perguntou se a Mesa enviou a sua sugestão de ofício solicitando da Secretária da Saúde, a informação de quem é responsável pelos motoristas desta área. O vereador Sérgio Machado perguntou a Mesa Diretora se havia algum secretário convocado para comparecer a casa, afim de prestar esclarecimentos. Em resposta o Sr. presidente disse que sim, sendo a secretária de saúde convocada para o dia 27 e o chefe de gabinete convocado para o dia 4 de Outubro. O vereador Sérgio Machado pede também que seja informado a todos os vereadores com antecedência sobre a vinda de ambos, para que todos possam se preparar e para que os cidadãos interessados possam, com exatidão, saberem de suas vindas. Com a palavra o Sr. presidente disse que já está marcado para o dia 27 deste mês, o comparecimento da Secretária de Saúde, Sra. Valdeti, solicitando-lhe a confirmação com 72horas antes da sessão. Com a palavra o vereador Maurício Gonçalves comentou que ele e o vereador José Carlos, estiveram no parque de exposições e encontraram lá vários pneus com água parada, o vereador pede que seja feito algo, visto que a administração tem que ser a primeira no combate ao mosquito transmissor da Dengue. O vereador falou de um pedido seu ao executivo, quanto ao estado de abando do jardim na entrada da cidade, e o que era um cartão postal, hoje passa a ser um descaso, não só lá, mas também em outros jardins e praças que necessitam de cuidados. Lembrou que falou na reunião passada sobre o lixo que se acumula no bairro Teodoros, pois o mesmo ainda continua lá e aumentando cada vez mais. O vereador pede uma atenção a esses pedidos. Com a palavra o vereador José Carlos Dias também falou da convocação da Atleta Débora Oliveira, ressaltando a nossa alegria pelo sucesso na carreira da atleta e reforçou o pedido para que a Mesa envie à família da Debinha uma moção de congratulações. O vereador José Carlos comunicou ao plenário que a Comissão Especial nomeada para dar parecer ao projeto de Lei nº 026/2005, que institui o novo estatuto dos servidores municipais, concluiu seu trabalho e entregou à presidência o projeto com as 33 emendas aprovadas pela Comissão. Esclareceu que as emendas e o projeto de lei serão publicados na página eletrônica da Câmara para o acesso de todos os interessados. José Carlos também falou da visita que fez, juntamente com o vereador Maurício Gonçalves ao parque de exposições e dos pneus e restos de retalhos de tecido que estão no local, pedindo que o Executivo mande limpar o local. Falou ainda do grande espaço do Parque de exposições, que está dividido em três áreas e que tanto os vereadores quanto o Prefeito precisam buscar formas de valorizar esses espaços, pois o nosso Parque de Exposições é pouco utilizado e merece ser revitalizado, mesmo que seja com um projeto em médio prazo. O vereador comentou da mudança da atitude dos motoristas que, segundo alguns usuários informaram, já estão tratando os pacientes e acompanhantes com muita educação e atenção. Afirmou que está feliz de perceber que as providências foram tomadas pelos responsáveis e a população está sendo melhor atendida. Com a palavra o vereador Péricles falou que na semana passa foi comentado sobre a morte do Sr. Lucio que morreu infartado, a família disse que ele ficou aqui no hospital recendo os cuidados, e que aqui havia, sim, ambulância para locomoção, mas não havia vaga na UTI em hospital nenhum na região por isso ele não pode ser levado. Isso não é problema só aqui em Brazópolis, mas em todo lugar, não existem leitos de UTI para tamanha demanda. Outro assunto abordado pelo vereador foi que, um motorista lhe informou que o ele tem andado com ônibus que está necessitando de manutenção, e que o seu maior medo é ser pego numa fiscalização e perder pontos na sua carteira, ficando impossibilitado de prestar concurso em outros lugares. O vereador comentou sobre um modelo de fiscalização em São Paulo em que a policia faz um chamado “pente fino” olhando por completo o estado e manutenção do veículo para depois liberá-lo para a circulação. Talvez a solução aqui seja esta, arrumar uma forma em que a policia faça de forma imparcial esta fiscalização dos ônibus e veículos da frota municipal e depois emita um laudo, assegurando a condição perfeita dos veículos e ônibus, para o transporte dos alunos e cidadãos que necessitam de sua utilização. O vereador falou também de nota no jornal que o PIB nosso é de 3,6 trilhões de reais, nos destinamos a saúde 77 bilhões, quantia essa muito pequena em relação a demanda necessária. Com a palavra o vereador Lucimilton Faria Carneiro, disse que em conversa com um amigo do distrito de Estação Dias, o mesmo comentou sobre os funcionários da escola municipal que não estão cumprindo a carga horária devida, uns chegam atrasados e outros saem mais cedo, e o ponto esta sendo assinado com 6 horas trabalhadas. O vereador disse que irá enviar um ofício a Sr. Ligia, Secretária de Educação solicitando a averiguação da veracidade da denuncia. O vereador também comentou que esteve no gabinete do prefeito juntamente com os vereadores Sérgio Machado e o vereador Neto, recebendo o Sr. Lafaiete uns dos proprietários da ALTEC, que lhe informou que está tudo certo caminhando para a vinda da Empresa para Brazópolis. Na ocasião o prefeito levou-o para conhecer o terreno no “Goiabal” onde será feito o distrito industrial, o Sr. Lafaiete, gostou muito do que viu e disse pretende até fazer uma permuta com seu terreno para garantir um terreno nessa área. Outra noticia é que o Sr. Yutaka, Diretor da Itaim luminárias virá esta semana fazer uma visita a cidade e conhecer o local, para breve estar se instalando aqui também. Com a palavra o Sr. presidente perguntou ao vereador Lucimilton se a visita do Sr. Lafaiete foi feita esta semana, e disse que fica muito contente que tudo está dando certo, pois desde o final do mandato do prefeito João Mauro ele vem trabalhando e ajudando na vinda da ALTEC para a nossa cidade. Lembrou também da empresa NTK de Paraisópolis, que tentou se instalar em Brazópolis e que ele mesmo estava negociando esta vinda, mas por força maior ou até mesmo desinteresse por parte do prefeito, a sua vinda ficou impossibilitada. Outro assunto abordado pelo Sr. presidente no assunto “Saúde” foi reforçar o que já fora dito em sessão passada, que é a cobrança que precisa ser feita nos deputados para que possamos conseguir uma ambulância equipada para dar suporte no transportes de usuários do setor de saúde. O Sr. presidente falou que ouviu dizer, que o vive-prefeito foi transportado por uma ambulância de outro município da região. Consultou também o plenário sobre enviar uma moção de pesar para a família do Sr. Lúcio. O Sr. presidente informou os vereadores que em breve estará marcando um encontro, com os diretores do CEAM e todos os interessados, para acertar um plano de saúde simplificado que favorecerá o servidor público municipal; e se tudo der certo será feito uma reunião com os servidores em uma segunda etapa. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro, disse que fica muito contente com a vinda das indústrias para Brazópolis, e que o primeiro pedido feito com vereador, foi para a aquisição do terreno Goiabal, onde será instalado o distrito Industrial. O vereador lembrou que existem três Leis que falam sobre a implantação de industrias e que cada uma fala uma “coisa”, o vereador pede para uma atenção do assessor jurídico da prefeitura, Sr. Guilherme, para que estude melhor as três leis, e que de repente possa virar uma só, e não atrapalhe nem vire empecilho na hora em que as industrias estiverem se instalando. O vereador Péricles lembrou também que o Deputado Dalmo Ribeiro, prometeu arrumar verbas a fundo perdido para a estrutura, quando já estivesse implantado o distrito industrial, e agora o prefeito tem que correr atrás pois a prefeitura já tem o terreno e a hora é essa. Com a palavra o Sr presidente, a respeito das três Leis vigentes, disse que irá consultar o jurídico, mas entende que a ultima Lei sancionada que foi propositada aqui pelo legislativo, ela revoga as outras duas anteriores, mas como a dúvida ainda permanece, ele irá consultar o IBAM e também a AMASP. Com a palavra o vereador José Carlos disse que, a respeito da cláusula citada pelo Presidente que toda lei revoga as disposições em contrário. É bom esclarecer que essa redação somente revoga outra disposição legal que seja contrária à lei, não revoga outra lei. As outras leis estarão vigentes, nas disposições que não sejam contrárias a lei publicada. O vereador parabenizou os cidadãos presentes no auditório pela participação, dizendo que é muito bom contar com o povo. Sobre a questão das verbas da saúde a própria presidente Dilma citou que a Argentina aplica na saúde 4 vezes mais que o Brasil. Mas que bom que nós passamos por esse momento de reflexão e temos oportunidade de melhorar o nosso sistema de saúde. O vereador comentou ainda a resposta do ofício do Sr. Robinson referente à denúncia de irregularidade no transporte da saúde e alertou quanto à falta de objetividade da resposta que apenas alegou que a frota de veículo é usada, mas está em bom estado de conservação. Negou as denúncias e cuidou, lamentavelmente, de desqualificar a denunciante, afirmando que tudo é mentira. Segundo o vereador a resposta não apresentou detalhes técnicos de apuração da denúncia e que, em relação a pessoa denunciante, o vereador acredita que certamente o que motivou a denúncia foi a experiência ruim que ela viveu quando precisou dos serviços de saúde e que, para que essa pessoa tivesse coragem de denunciar, seguramente os fatos tem um fundamento de verdade e não basta fazer discurso político negando as denúncias, precisamos cobrar que o caso seja apurado com rigor pelo responsáveis e as soluções sejam técnicas e definitivas. O vereador pediu que cópia da resposta fosse encaminhada a Comissão de Finanças para análise. Sobre a questão das verbas da saúde a própria presidente Dilma, se mostra contrária a CPMF, mas temos que reconhecer que a saúde precisa de mais recursos. Com a palavra o vereador Péricles, a respeito da denuncia, ele acha que não foi à mesma pessoa que ligou aqui para a Câmara, atrás de um vereador que intercedesse para conseguir um carro que a levasse para Poços de Caldas, fazer uma cirurgia. O vereador relatou o ocorrido em que ele teve que interceder para que a pessoa conseguisse o carro. O vereador acha que o sistema não pode funcionar desta maneira, em que uma pessoa que está necessitando tenha que correr atrás de vereador para conseguir um transporte. Nestes casos o vereador acha que não tendo condução, tem que arrumar medidas paliativas, ou paga um taxi ou paga-se o combustível. Por isso que é fundamental a vinda da secretária aqui esclarecer como funciona esta, e outras questões. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse que concorda com o vereador Péricles, mas na economia do município, como o Secretário José Luiz já explicou uma vez através de vídeo do Pacto Federativo, onde há uma desproporcionalidade muito grande na vinda dos recursos para o município, pois 70% ficam para a União, 20% para o Estado e apenas 8 à 10% vem para o município, e isso é muito pouco. E em sua opinião é ai que gera maior corrupção. Em relação a fala do vereador José Carlos, a respeito da CPMF, o vereador Sérgio Machado, confessou não ter votado na presidenta Dilma, mas está surpreendendo positivamente, com a sua sinceridade e honestidade, aproveitando a entrevista que ela concedeu dizendo que não haverá a volta da CPMF; o vereador ilustrou dizendo que viu uma charge na Folha de São Paulo que mostra um aposentado dizendo que “não precisa colocar a CPMF não, que ele já tem a solução! basta colocar imposto sobre a corrupção.” Assim sobraria mais dinheiro para saúde e educação. O vereador ainda comentou sobre o que leu na Revista Veja que quem coordena as ações ainda é o José Dirceu e que os ministros fazem reunião, primeiro com a presidente Dilma e depois vão se encontrar num hotel com o ex-ministro José Dirceu. Concluiu. Com a palavra o vereador José Carlos ressaltou o cuidado que devemos ter ao ler uma notícia em jornais e revistas, especialmente porque sempre existe uma intenção atrás do discurso e que alguns setores da mídia se preocupam em demonizar a classe política, pois somente o político é acusado nas reportagens. Mas nós sabemos que o político corrupto não rouba sozinho, ele recebe ajuda de empresários desonestos e de servidores que não cumprem com zelo seus deveres. Não estou aqui defendendo ninguém, o que é bom lembrar é que a lei não permite condenar ninguém sem um julgamento com direito de defesa. A intenção clara que alguns meios de comunicação têm de fazer parecer para a população que os políticos são desonestos é uma ferramenta de defesa de interesses de grupos que querem controlar o poder. Eu pergunto aos colegas vereadores se já ouviram notícias falando sobre políticos que fazem um trabalho muito bom no seu mandato? Eu não vejo essas notícias, mas sei que existem muitos políticos que dão sua vida no trabalho para termos um Brasil melhor. Essa é a reflexão que queria deixar registrada. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 20 de Setembro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Adriana Lúcia Mendonça, Secretária da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.