Ata da Quarta Sessão Ordinária – 2.014.

Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 25 de fevereiro de 2.014, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. Rubens de Almeida cumprimentou os presentes e proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O vereador Sr. Espedito Martins de Noronha leu do Evangelho de Mateus, capítulo 08, o versículo 54. O Secretário, vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira verificou o Quorum, constatando a presença de todos os Edis. Matéria recebida: Projeto de Lei Legislativo, do vereador proponente Sr. José Maurício Gonçalves: “Denomina estradas municipais dos bairros Teodoros, Arrozal e estrada principal que liga Brazópolis ao bairro Floresta, no município de Brazópolis”, encaminhado à comissão de Legislação, Justiça e Redação e comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal. O Secretário retomou o Projeto de Lei do Executivo Nº. 001/14: “Dispõe sobre a criação de núcleo urbano em área rural do município de Brazópolis e dá outras providências”, procedendo à leitura do parecer jurídico legislativo, da comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal e da comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente colocou o Projeto em discussão. Inscreveram-se à Mesa os vereadores Sr. José Maurício Gonçalves, Sr. José Carlos Dias, Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Espedito Martins de Noronha e Sr. João Bosco Martins de Faria. O Presidente submeteu o Projeto em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo ao pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. José Maurício Gonçalves, submeteu o projeto em segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. O Secretário retomou ainda o Projeto de Lei do Legislativo Nº. 02/14: “Dispõe sobre denominação da Rua Gonçalo de Oliveira, no bairro Cruz Vera e dá outras providências”, do vereador proponente Sr. José Carlos Dias, procedendo à leitura do parecer jurídico legislativo e da comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente colocou o projeto em discussão. Inscreveram-se à Mesa os vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira.           O Presidente submeteu o Projeto em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.                Atendendo ao pedido de Regime de Urgência do vereador Sr. José Maurício Gonçalves, submeteu o projeto em segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. Todos serão encaminhados para Sanção, pelo Chefe do Executivo. Medidas de Providências: Vereador Sr. José Maurício Gonçalves: 1- Que a Secretaria de Obras inclua na sua programação de trabalho, a possibilidade de implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres em pontos estratégicos de nossa cidade. 2- Solicito a Mesa Diretora que expeça um Ofício desta Casa, a pedido dos moradores do bairro São Francisco, para que a Polícia Militar auxilie a travessia de crianças na rodovia MG-295, próximo ao Lar da Criança, nos horários de início e término das atividades escolares, devido à grande movimentação de veículos na referida rodovia. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Solicitar a vigilância sanitária municipal que proceda uma vistoria no centro comunitário do bairro Frei Orestes, onde funcionava a cooperativa de fábrica de produtos de limpeza. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Oficiar o DER, solicitando que providencie operação de conserto na Avenida Jarbas Guimarães (Rodovia Estadual MG-295), próximo a Fábrica de temperos Dona Nina. Na oportunidade solicitar conserto também na entrada de acesso ao bairro Anhumas e próximo a guarita de ônibus, no bairro Farias. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Patrolar a estrada municipal que liga o Distrito de Luminosa ao bairro dos Bentos, por onde se faz o tráfego do ônibus escolar. Vereador Sr. João do Carmo Lúcio: 1- Patrolamento na estrada municipal do Distrito de Luminosa até a divisa com o bairro do Canta Galo. 2- Patrolamento na estrada municipal do bairro do Tronco. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Providenciar a liberação de veículos baixos (leve), para utilizarem a ponte de ferro, na Estação. 2- Averiguar o transporte escolar em relação aos horários, itinerários e o tempo gasto em todo o seu percurso, sobretudo entre os seus pontos. 3- Solicito ao executivo apresentar o vínculo existente entre a prefeitura municipal e a empresa My Laydy. 4- Providenciar uma faixa de pedestre em frente à fábrica HELOMAR (fábrica de doce). Correspondências recebidas: Convite do Exmº. Sr. Prefeito Municipal para a reunião de formação de conselheiros, dia 10/03/14, às 08:00h. no Centro Cultural “João Mário Braga”. Decreto Nº. 07/14, de 19 de fevereiro de 2.014, do Executivo, referente às festividades de carnaval, publicado nesta Casa Legislativa. Ofício do 2º Tenente da PM, Comandante do 3º Pelotão da PM de Brazópolis, Sr. Anderson José da Silva, em resposta ao ofício nº. 14/14 expedido por esta Casa Legislativa, referente ao trabalho que será realizado pela PM durante o período de carnaval. Ofício do Deputado Federal Sr. Bilac Pinto, informando esta Casa sobre ofício recebido em seu gabinete pela Secretária de Estado de Educação, Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, com projetos para o Centro de Educação Profissional Tancredo Neves, de nosso Município. Ofício resposta do Engº. Sebastião Elias de Oliveira, Coordenador Regional do DER, Agência de Itajubá, comunicando o conhecimento desta coordenadoria quanto à necessidade de roçada da vegetação às margens da Rodovia Estadual MG 295. Correspondências enviadas: Ofício a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerias, solicitando providências quanto às dificuldades em que passa a delegacia de Polícia Civil de nosso município, no atendimento de diligências e ocorrências externas e Ofício a Agência de atendimentos da CEMIG de Itajubá, solicitando instalação de linha elétrica trifásica entre a empresa fábrica de temperos Dona Nina, até a ponte sobre o Rio Vargem Grande, para a fábrica de pentes de ferro do Sr. Marcos Carvalho, as margens da rodovia MG-295.  Grande Expediente: O vereador Sr. José Maurício Gonçalves apresentou o relatório de viagem, junto ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, em Brasília, entre os dias 18, 19 e 20 de fevereiro, ressaltando que estiveram em reunião com os Deputados Sr. Gabriel Guimarães e Sr. Odair Cunha, reivindicando algumas emendas parlamentares em benefício de nosso município. Também estiveram em reunião no Ministério da Agricultura, com o Ministro Sr. Antonio Andrade e o Deputado Sr. Gabriel Guimarães, solicitando a liberação de recursos para o setor de estradas rurais do município. Ainda estiveram com o Vice Presidente da Organização Banco do Brasil, entregando em mãos a solicitação de patrocínio para as olimpíadas municipais, a pedido da secretaria municipal de esportes. Foi realizada uma reunião no Ministério da Educação, onde foi possível solicitar mais agilidade na entrega dos ônibus escolares que já estão destinados ao nosso município. Também fomos informados pelo Deputado Sr. Gabriel Guimarães, sobre a liberação de recursos para a cobertura da quadra de esportes no Distrito de Luminosa. Por fim, comunicou que também esteve em Belo Horizonte no dia 14 de fevereiro, junto a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerias, protocolando Ofício desta Casa referente à solicitação de mais viaturas e policiamento para o nosso município, bem como mais apoio para o trabalho da Polícia Civil de Brazópolis, como disposição de mais uma linha telefônica e viatura para atendimentos de ocorrências. O vereador Sr. Espedito Martins de Noronha ressaltou que foi muito proveitosa a viagem a Belo Horizonte, no dia 14 de fevereiro, pois foi possível verificar o andamento dos projetos protocolados em benefício de nosso município, dizendo que em muito breve, estaremos visualizando a realização dos mesmos. Ainda parabenizou o Sr. Prefeito Municipal e o vereador Sr. José Maurício Gonçalves pela viagem, ressaltando que, os acompanhando nestes dias, pôde perceber o quanto trabalham pelo Município e também como são bem recebidos nos gabinetes e secretarias, tanto em Belo Horizonte quanto em Brasília. O vereador Sr. José Carlos Dias agradeceu a Mesa Diretora pelo envio do Ofício desta Casa a Secretaria Estadual de Defesa Social, solicitando para o município viatura e linha telefônica para melhorias na estrutura de atendimentos, para a Polícia Civil. Agradeceu a secretaria de obras pelo trabalho de limpeza e sinalização na cidade, em vista da festa de carnaval que se aproxima. Aproveitou para informar que todas as exigências de segurança estão sendo tomadas para a realização do carnaval. Também agradeceu a limpeza efetuada no trevo de acesso ao bairro Bom Sucesso e a colocação de pedras e aterro próximo a Escola Municipal Joaquim Raimundo Braga, bairro dos Bragas. Agradeceu o rebaixamento de quebra mola na Rua Capitão Almeida Vergueiro. Informou que o processo de licitação para as obras de calçamento do bairro Frei Orestes foi concluído e que em breve, as obras serão iniciadas. Com relação aos calçamentos nos bairros Bela Vista e São Francisco, informou que será iniciado o processo de edital de licitação e também, em breve, será possível a conclusão de mais esta obra. Finalizando, citou uma fala do Deputado Gabriel Guimarães: “A nossa origem é laboral, pois nosso nome deriva-se das ‘minas’. Por isso, somos orgulhosamente ‘mineiros’!”, ressaltando que o povo mineiro é um povo que ama a sua terra, trabalha e luta com garra pela mesma, e agradeceu ao Deputado por toda a atenção que têm dispensado ao nosso Município. O vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira novamente reforçou o seu pedido com relação a ETA do Distrito de Luminosa, salientando a importância de sua limpeza, devido ao acúmulo de ferrugens na caixa receptora de água e que seja colocada em funcionamento pelo executivo, para benefício da comunidade o quanto antes. Também ressaltou a existência de um reservatório de água no bairro Cruz Vera que pode ser utilizado pelo executivo para auxiliar na distribuição de água potável para mais famílias, no referido bairro. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira comunicou esta Casa que a prefeitura municipal substituiu a empresa que prestava serviços sobre o cartão alimentação para os servidores municipais.  O vereador Sr. José Carlos Dias novamente usou da palavra para justificar esta mudança, informando que a nova empresa possui uma parceria com a associação comercial e industrial de Brazópolis, devido à amplitude que o cartão irá oferecer agora aos seus usuários. Retomando a palavra, o vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira informou que esta Casa também deverá fazer as suas adequações neste cartão alimentação, para os seus três servidores. Também informou que está desenvolvendo um trabalho conjunto com o vereador Sr. José Carlos Dias, buscando uma solução para o problema da iluminação pública da Avenida Emília Torres Gonzaga, bairro Frei Orestes. Também os moradores do local estão fazendo um abaixo assinado, para compor a documentação que será remetida a CEMIG, junto com um ofício que será expedido pela Mesa Diretora e um arquivo de fotos registrando a falta de iluminação pública no local. O Presidente apontou a presença da Sra. Janaína Noronha dos Reis nesta Sessão, comunicando a todos que a mesma continuará o seu trabalho de jornalista responsável pelas edições do informativo desta Casa “A Voz do Cidadão”, preparando já a sua 3º Edição. Novamente no uso da palavra, o vereador Sr. José Maurício Gonçalves ressaltou a importância da participação desta Casa na reunião de formação para conselheiros e criação de conselhos, dia 10 de março (segunda-feira), 08:00h. no Centro Cultural João Mário Braga. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convidando os Srs. Edis para a cerimônia de abertura dos festejos de carnaval, no dia 01 de março, às 21:00h. na Praça Sagrados Corações e  convocou os Srs. Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 11 de março de 2.014, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador Sílvio Raimundo Vieira, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.