Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

         Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 26 de novembro de 2013, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, o Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira leu do Evangelho de João, capítulo 14, o versículo 06. Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício do Executivo encaminhando os Projetos de Leis Nº.s. 41, 42 e 43/2.013. Ofício de agradecimento do Rotary Club Brazópolis pelo apoio no 10º Festival de Duplas Sertanejas. Ofício da Agência de Atendimentos da CEMIG de Itajubá/M.G, informando que o prazo para execução da obra de instalação da rede elétrica da ETA do Distrito de Luminosa esta previsto para até o dia 31/12/2.013. Convite para a Feira do Centro de Educação Profissional (CEP) nos dias 26 e 27/11/2.013, das 19:00 às 22:00h. Convite para eleição da nova gestão da APAE de Brazópolis, dia 28/11/2.013, às 13:00h. Convite para inauguração da reforma e ampliação da Escola Estadual Dino Ambrósio Pereira dia 30/11/2.013 no bairro Bom Sucesso. Liberação de recursos do Fundo Nacional de Educação para projetos educacionais. Correspondências enviadas: Declaração de Atestado de Capacidade Técnica para a empresa ADPM – Administração Pública para Municípios Ltda. Ofício ao Coordenador Regional do DER/M.G, Sr. Sebastião Elias de Oliveira solicitando a colocação de sinalização e redutor de velocidade na Rodovia Estadual MG-295, no trecho que dá acesso à Avenida Tancredo Neves, bairro Aparecida. Ofício da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Executivo solicitando a correção dos valores de repasse ao Legislativo no percentual de 3% do orçamento do Município, conforme entabulado em gestão de 2.001. Medida de Providência: Mesa Diretora: 1- Realização do calçamento e/ou possível interdição do início da Rua 24 de Maio (até o início da efetivação do calçamento previsto), em frente ao comércio Braz Piso, Centro de Atendimentos da APAE e a Escola Municipal Cônego Theodomiro. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Colocar uma lixeira no bairro Anhumas do Meio, próximo ao bar do Sr. Roberto Teixeira. 2- Verificar a possibilidade de usar o terreno do antigo LADMA, hoje Casa de Convivência José Caetano Pereira, para implantação de prédio para indústrias (possíveis fábricas que se instalarão em nossa cidade), facilitando o acesso a Rodovia MG-295. Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria (em conjunto com o vereador Sr. José Carlos Dias): 1- Que os órgãos responsáveis da Prefeitura Municipal verifiquem a possibilidade de não coincidir as datas de eventos em nosso Município, como aconteceu com o 10º Festival de Duplas Sertanejas e o Rodeio, em 23 de novembro de 2.013. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Colocar as pedras do tipo seixo rolado nas estradas rurais do Município, principalmente nas estradas do Distrito de Luminosa e bairros adjacentes. 2- Solicitar ao Executivo que não use produto herbicida para combater os matos que têm crescido nas ruas da cidade. Matérias recebidas: Projeto de Lei Nº. 41/2.013, de 18 de novembro de 2.013: “Dispõe sobre a regularização de doação, cessão, venda, aluguel ou transferência de lote no loteamento São Francisco, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Projeto de Lei Nº. 42/2.013, de 18 de novembro de 2.013: “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e Projeto de Lei Nº. 43/2.013, de 25 de novembro de 2.013: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar alienação de bens inservíveis e veículos e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Secretário procedeu à leitura do Parecer Jurídico Legislativo e dos Pareceres deliberados pelas Comissões, referente aos Projetos Nº.s. 41 e 43/2.013. O Presidente colocou os Projetos Nº.s. 41 e 43/2.013 em discussão. Inscreveram-se à Mesa Diretora para discutir os Projetos, os vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Rubens de Almeida e Sr. José Carlos Dias (Projeto Nº. 41/2.013) e os vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Rubens de Almeida, Sr. José Carlos Dias e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira (Projeto Nº. 43/2.013). Em seguida, colocou os Projetos pela ordem em primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Atendendo ao pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. Rubens de Almeida (Projeto Nº. 41/2.013) e do vereador Sr. José Carlos Dias (Projeto de Lei Nº. 43/2.013), submeteu-os a segunda votação, também sendo aprovados por unanimidade. O Presidente solicitou que as comissões nomeadas para o Projeto Nº. 42/2.013 possam analisá-lo e expedir seu parecer. O Presidente ainda expôs aos Edis um desejo da Mesa Diretora, em se fazer uma árvore iluminada na fachada do prédio da Câmara Municipal, devido a proximidade das festas natalinas, ressaltando que este é também um desejo da população, por nossa cidade ser conhecida como “cidade presépio” e em seu hino, ser chamada de “cidadezinha de luz”. Explicou que esta árvore terá uma altura de 03 metros, com estrutura de ferro, coberta com vitral colorido, com estrela ponteira, toda iluminada, com um custo aproximado de R$ 4.000,00. Ela ainda é desmontável, podendo ser utilizada nos anos subsequentes. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira, no uso da palavra, justificou que em momento algum foi contra a execução deste enfeite, apenas solicitou que fosse consultado o Plenário para aprovação deste enfeite e que se aprovado, já fosse feita a liberação do adiantamento financeiro que o Sr. André Vizoto necessita para concluir a obra. O vereador Sr. Espedito Martins de Noronha ressaltou que é uma bela iniciativa do Presidente em enfeitar esta Casa para as comemorações natalinas e o parabenizou pela idéia e pela sua criatividade, por se tratar de um enfeite que poderá ser utilizado nos anos seguintes. O vereador Sr. José Carlos Dias também apoiou a iniciativa do Presidente, ressaltando que a administração pública tem o dever de participar dos enfeites da cidade nestas épocas, trazendo embelezamento e elevando a auto-estima da população e recebendo bem aos visitantes. O vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira ressaltou que o natal é a comemoração do nascimento de Jesus e com a permissão do Presidente, leu a passagem bíblica do nascimento de Jesus em Mateus, capítulo 1, versículos 18 ao 21. O vereador Sr. Rubens de Almeida ressaltou que durante a sua gestão, adquiriu para esta Casa uma árvore de natal, que sempre é montada no auditório e parabenizou também ao Presidente pela iniciativa, dizendo que o mais importante, é que esta Casa possui os recursos próprios para efetuar o pagamento deste enfeite. E encerrou dizendo que a nossa cidade merece este enfeite, pois as festas natalinas tocam sempre no coração das pessoas, por se tratar de uma época de paz e espírito de confraternização. O vereador Sr. Benedito André Lúcio também parabenizou a iniciativa do Presidente, dizendo que tudo que contribui para embelezar a nossa cidade, deve ser feito. O vereador Sr. João Bosco Martins de Faria ressaltou que esta árvore irá agradar principalmente aqueles que chegarem em nossa cidade para passar as festas natalinas com familiares e amigos, pois o prédio da Câmara Municipal situa-se sobre o Terminal Rodoviário de nossa cidade. O Presidente ainda colocou este projeto da árvore de natal iluminada em votação, sendo aprovado por todos os Edis. A Sessão passou para o Grande Expediente. O vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira pediu esclarecimentos sobre a propaganda do rodeio ocorrido em nossa cidade, pois ela dizia em sua vinheta “apoio da Câmara Municipal”, e gostaria de saber que apoio foi este dado a um evento de caráter particular. O Presidente esclareceu que esta Casa sempre apóia os eventos ocorridos em nosso Município, embora não sendo com ajuda financeira. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira propôs que no Projeto de Lei Nº. 42/2.013, no Artigo 10, seja feito um inciso de nº. 07, se possível, acrescentando um membro da diretoria da Associação Comercial para compor o CONDECON. Também parabenizou o Rotary Clube, na pessoa do Sr. Robinson de Queiróz pelo festival das duplas sertanejas e o Sr. Antonio Carlos, como um dos organizadores do rodeio, justificando a sua ausência nos eventos devido ao falecimento do Sr. Luiz Fortunato Rampazzo, que por 12 anos serviu ao Lar da Criança Monsenhor Noronha como caseiro local e na oportunidade, sugeriu que esta Casa expeça uma Moção de Pesar aos familiares do mesmo, pelo seu passamento, o qual foi aprovado. O vereador Sr. Espedito Martins de Noronha também concordou com os vereadores Sr. João Bosco Martins de Faria e Sr. José Carlos Dias, sobre coincidir duas festas importantes no mesmo dia (efetuado como medida de providência acima), pois uma atrapalha a outra. Sendo assim, é necessário que haja um planejamento na hora da marcação e liberação de datas para eventos, controlado pelo setor responsável da Prefeitura Municipal, e solicitou ao Presidente que esta Casa continue apoiando os eventos de nosso Município. O vereador Sr. José Carlos Dias esclareceu que a vinheta de propaganda do rodeio continha o apoio do Executivo e do Legislativo, pelo fato de o município ter cedido o Parque de Exposição para a realização do evento. Também destacou o papel desta Casa Legislativa em promover discussões para melhorias do Município, como aconteceu hoje, com relação a possíveis soluções para combater o mato nas ruas da cidade. Na oportunidade, justificou a ausência do Digníssimo Representante do Ministério Público, Dr. Attílio Ferdinando Pellicci, por motivos de audiência no Fórum de nossa Comarca. Continuando a fala, expôs seu conceito particular, de que os processos de discussão, envolvendo a comunidade e os seus representantes, possuem um resultado melhor para aplicação das decisões tomadas. Para encerrar, parabenizou a iniciativa do Presidente e a participação de todos que compareceram nesta reunião, para discutir um assunto que interessa a todos e de suma importância, com decisões urgentes e necessárias para serem tomadas. O vereador Sr. João Bosco Martins de Faria ressaltou que não é contra nenhum tipo de evento, mas haja cuidados com datas, para que não coincida com outro evento importante. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 03 de dezembro de 2.013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.