Servidores municipais ganham o direito de terem seus cargos de volta

Em 28 de outubro de 2013, na sede do Fórum “Francisco Pereira Rosa”, em Brazópolis, com a presença do Representante do Ministério Público, Attilio Ferdinando Pelicci, o requerente Sr. Ivan Ribeiro de Carvalho, os requeridos, todos devidamente acompanhados de seus advogados, aconteceu  a audiência pública amigável, entre as partes.

Além do requerente e sua advogada, os requeridos e seus respectivos advogados, também estiveram presentes à audiência, o Sr. Prefeito de Brazópolis, João Mauro Bernardo acompanhado dos advogados municipais, o presidente da Câmara e alguns  vereadores e secretários Municipais.

Iniciados os trabalhos, as partes se compuseram  amigavelmente, por mera liberalidade, e propuseram que o requerente, Sr. Ivan Ribeiro de Carvalho, desista da ação movida, com a expressa concordância do município, das demais partes e do Representante do Ministério Público , inclusive dos requeridos, que suspendiam as nomeações, poses e exercícios dos cargos  aos  requeridos.

A desistência,  por ser comum, não gerará qualquer direito, obrigação, indenização ou qualquer outra forma de reparação civil, criminal, trabalhista, previdenciária e securitária entre as partes.

Em decorrência do acordo, todas as partes e o Representante do Ministério Público, pediram a extinção do processo e a consequente revogação das antecipações de tutela que suspendiam as nomeações, posse e exercício dos cargos.

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Fotos: Wêber Rodrigo