Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 05 de novembro de 2013, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, o Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria leu da Primeira Carta de Paulo aos Coríntios, capítulo 08, o versículo 03. Foi feita a leitura da Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício do Gabinete do Prefeito convidando o Presidente e os Srs. Edis para reunião com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sr. Bilac Pinto, dia 08/11/13, às 13:30h. Ofício do Secretário de Governo encaminhando os Projetos de Lei Nº.s 38 e 39/2.013, do Executivo, para apreciação e possível votação. Ofício do Secretário de Governo encaminhando a esta Casa, para arquivo, as Leis Municipais Nº.s 1.039, 1.040 e 1.041/2.013, de 17 de outubro de 2.013, publicados no mural da Câmara Municipal. Ofício do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhando Relatório Mensal, totalizando 221 atendimentos no período de 01/10 a 04/11/2.013. Ofício do Sr. Péricles Pinheiro solicitando intervenção do Presidente em um atendimento urgente quanto ao pedido de exame médico para um cidadão de nosso Município. Ofício resposta do Deputado Estadual Sr. Dalmo Ribeiro informando sua nova tentativa junto a CEMIG na reabertura da Agência de Atendimento de nosso Município. Telegramas: Liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: R$ 54.330,00 em programas educacionais. Pagamento de saúde bucal: R$ 4.460,00, comp: 09/13. Pagamento de saúde da família: R$ 14. 260,00, comp: 09/13. Correspondências enviadas: Ofício da Comissão de Direitos Humanos a Sra. Marilda Marly dos Santos, Presidente do Hospital São Caetano de Brazópolis/M.G, encaminhando assunto pertinente ao atendimento prestado pelo médico plantonista ao Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria, no dia 17/10/2.013. Medida de Providência: Mesa Diretora: 1- Que o setor competente da Prefeitura faça um estudo de possibilidades para coletar ao menos de 15 em 15 dias, os lixos depositados nas lixeiras do bairro Teodoros. 2- Solicitar ao setor de obras que viabilize, com urgência, a correção no asfalto da Avenida Isaac Pereira de Faria, bairro Vargem Grande, bem como limpeza e plantio de flores na rotatória do trevo. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Operação do tipo tapa buraco no bairro São Francisco, pois as duas ruas principais do bairro encontram-se intransitáveis. 2- Solicitar o fechamento da Rua Joaquim Jésus Dias, bairro São Francisco, evitando possíveis acidentes, como aconteceu com uma criança que foi picada por animal peçonhento. 3- (Em conjunto com o Vereador Sr. João do Carmo Lúcio): Refazer a galeria para água pluvial no bairro Boa Vitória, próximo a residência da Sra. Aparecida, esposa do Sr. França, pois a chuva de 06/02 causou o entupimento da galeria. Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Providências no sentido de se fazer uma vistoria e limpeza no trecho do Córrego Tijuco Preto, que fica entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Marechal Floriano Peixoto (próximo ao trevo do Rotary), tendo em vista que qualquer chuva um pouco mais forte alaga os prédios próximos, especialmente onde se localiza a Pizzaria Forno a Lenha. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1- Manutenção e desentupimento de todos os bueiros no bairro Can Can. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Operação do tipo tapa buraco na estrada do bairro Boa Vitória, próximo a residência do Sr. Sílvio Lemes. O mesmo se coloca a disposição para doar cascalho existente em sua propriedade para a manutenção da estrada do bairro. 2- Limpeza de saída de água na Travessa Manoel Salgado (próximo a Escola Estadual Presidente Wenceslau), que desemboca no córrego Tijuco Preto. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Conclusão da ETA do Distrito de Luminosa. Solicitar ao Executivo que envie Ofício ao órgão responsável cobrando o término da obra. 2- Refazer a rede de esgoto do bairro Alto da Glória (próximo a sede da AMA), do Distrito de Dias e do bairro Cruz Vera. 3- Cascalhar a estrada do Distrito de Luminosa, sobretudo os morros. Todos os pedidos foram aprovados em Plenário e serão encaminhados para o Chefe do Executivo. Matéria recebida: Do Executivo: Projeto de Lei Nº. 38/2.013, de 28 de outubro de 2.013: “Dispõe sobre a adequação da Legislação Municipal nos termos da Lei Federal Nº. 12.696/2.012, prorrogando mandato dos conselheiros tutelares e dando nova redação aos Artigos Nº.s 17 e 20 da Lei Nº. 02/1.992 e Artigos 2º e 3º da Lei Nº. 413/1.998” e Projeto de Lei Nº. 39/2.013, de 28 de outubro de 2.013: “Acrescenta o Artigo Nº. 250-A e dá nova redação ao Artigo Nº. 251 da Lei Municipal Nº. 995/2.013 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brazópolis”, todos encaminhados a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Secretário procedeu à justificativa das matérias recebidas. O Presidente consultou os Vereadores Líderes nas Bancadas, solicitando parecer sobre possibilidade de votação destas matérias. Todos aprovaram a votação nesta Sessão. O Secretário procedeu à leitura do Parecer Jurídico Legislativo e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com voto favorável às matérias. O Presidente colocou os Projetos em discussão. Inscreveram-se a Mesa Diretora os Vereadores Sr. Neilo Rodrigues Oliveira e Sr. José Carlos Dias. Terminado os comentários, o Presidente colocou o Projeto Nº. 38/13 em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. Rubens de Almeida, submeteu o Projeto a Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto Nº. 39/13 em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. José Carlos Dias, submeteu o Projeto a Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. A Sessão passou para o Grande Expediente, onde o Vereador Presidente manifestou a sua preocupação quanto à limpeza do mato nas ruas da cidade, sobretudo neste período de chuvas que já se inicia. O mesmo sugeriu que haja uma parceria desta Casa, o Executivo e a população na busca de uma solução conjunta e ainda pediu aos Vereadores que auxiliem na busca de uma solução viável deste problema que afeta nosso Município, por ser uma cidade com calçamento de bloquetes e pedras. O Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha sugeriu o uso de ureia para combater o mato nas ruas de nossa cidade. Pedido à parte: O Vereador Sr. José Carlos Dias esclareceu que esta não é uma medida viável, pois a ureia é um dos componentes químicos que foi retirado da fórmula dos agrotóxicos pelo seu nível de contaminação e ainda informou, em relação aos procedimentos utilizados para se fazer o combate ao mato com vapor de água quente, conforme fora indicado pelo Sr. Augusto César e posteriormente pesquisado pela Secretaria de Obras no município vizinho de Consolação, dizendo que a água é aquecida com queima de lenha e encarece o trabalho e até o inviabiliza. Em relação às estradas e aos inúmeros bueiros entupidos, esclareceu que no início do ano, a EMATER proporcionou um trabalho de mapeamento das estradas rurais do Município, onde foi possível constatar o entupimento de muitos bueiros em vários bairros. A Secretaria de Obras, mesmo dispondo de poucos recursos e mão de obra, procurou efetuar o desentupimento destes bueiros, mas a demanda é grande e temos poucos servidores na área de obras. Existe a necessidade de alertar o Executivo para que crie algum programa que atenda, de maneira geral, a limpeza e o desentupimento destes bueiros, bem como as saídas de água nas beiras das estradas rurais. Também informou que o Município vai receber dois novos ônibus escolares do Governo Federal, através do Programa PAR, em que nosso Município se inscreveu no início do ano. Nossa expectativa é contar com nove ônibus escolares novos em 2.014, sendo cinco adquiridos através de financiamento, estes dois adquiridos por meio do Programa PAR do Governo Federal e ainda mais dois comprados com recursos próprios. Também informou sobre a visita do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sr. Bilac Pinto, no dia 08/11, no Gabinete do Prefeito, para assinatura do convênio que vai liberar recursos para contemplar o calçamento do bairro Bela Vista e a conclusão dos poços artesianos nos bairros Campo Belo e Floresta. Parabenizou ainda o Diretor de Esportes e Juventude e o grupo de atletismo do bairro Bom Sucesso pela realização da corrida rústica promovida no dia 27 de outubro, que contou com a participação de 93 inscritos de Brazópolis e região. Também agradeceu a Secretaria de Obras pelo trabalho efetuado na Travessa Faria e Souza. Com relação à galeria do Córrego Tijuco Preto, informou que foi feita uma vistoria, com apoio da Defesa Civil na parte interna da mesma, no trecho da Rua Segesfredo até o Rio Vargem Grande, com medições e laudo das condições em que se encontra. A Prefeitura irá marcar uma reunião com todos os moradores residentes próximos ao trecho desta galeria, para juntos buscarmos uma solução, evitando futuros alagamentos. Também parabenizou a equipe administrativa do Hospital São Caetano, inclusive ao esforço do Vereador Sr. Rubens de Almeida, que é vice-provedor do hospital, pois estão sendo tomadas as providências para a regularização da documentação do hospital. Isto possibilitará que o Município efetue convênios com o Hospital, promovendo melhor atendimento aos munícipes. O Vereador Sr. Rubens de Almeida esclareceu que o Hospital São Caetano não possui planta e registro e que a equipe administrativa esteve conversando com o Sr. Arcebispo da Arquidiocese de Pouso Alegre, solicitando a doação do terreno para o Hospital. Também informou que esta esmolando bezerros, na intenção de se fazer um leilão beneficente, para regularização da planta e registro do Hospital, que ficará em uma despesa em torno de mais ou menos vinte e cinco mil reais. O Vereador Sr Espedito Martins de Noronha agradeceu pela explicação do Secretário sobre a galeria do Córrego Tijuco Preto e também agradeceu ao Prefeito pelo Programa “Prefeito no Bairro”, que tem possibilitado um contato mais direto da administração com a população. O Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira também fez as suas considerações sobre o Programa Prefeito no Bairro, que muito tem contribuído para a aproximação da população com o Executivo, onde se tem a possibilidade de deixar transparecer as conquistas da administração e o que ainda esta por acontecer. Lembrou que os eventos já aconteceram nos bairros Teodoros, Cruz Vera, Frei Orestes, Anhumas do Meio e ainda acontecerá em outros bairros do Município. Manifestou o seu contentamento pela visita do Sr. Bilac Pinto para firmar convênios para contemplar obras de calçamento e solicitou que em conjunto, os nobres Edis também possam cobrar a ambulância que fora destinada para nosso Município, para melhorar o atendimento na área da saúde. Também se posicionou favorável quanto à atitude do Sr. Carlos Eduardo Souza no Pronto Atendimento do Hospital São Caetano, procedendo ao Boletim de Ocorrência devido à demora do atendimento médico no local, sendo que estava apenas um senhor e o mesmo na sala de espera para serem atendidos. São atos assim de bravura e coragem de um cidadão que possibilitará melhorias no atendimento médico de nosso Pronto Atendimento, que tem sido alvo de muitas reclamações. Também agradeceu a secretaria de obras pelo conserto na Travessa Faria e Souza, melhorando o tráfego de pessoas e veículos no local. O Vereador Sr. José Carlos Dias também se posicionou em apoio à atitude do Sr. Carlos Eduardo e ressaltou o papel de cidadão e fiscal desempenhado de forma brilhante pelo Secretário, ainda mais por se tratar de um paciente que ali estava necessitando de atendimento e o responsável por liberar os recursos para efetuar pagamentos, inclusive do médico em questão. Se o referido médico estivesse efetuando os atendimentos dentro das normalidades, nada haveria acontecido. Todo servidor ou agente público deve atender com presteza a população e desenvolver suas funções da melhor maneira possível. Como foi feito um Boletim de Ocorrência, isto acarretará em processo civil para apurar responsabilidades. O Presidente também se posicionou favorável a atitude do Sr. Carlos Eduardo e solicitou à população que efetue as denúncias quando houver irregularidades, seja no Pronto Atendimento como em qualquer outro departamento público de nosso Município. O Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria mencionou outros casos de falhas no atendimento médico ocorrido no Pronto Atendimento do Hospital São Caetano. Também sugeriu a possibilidade de contratação de médicos de fora, conforme reportagem apresentada em rede nacional, como uma tentativa de melhorar o atendimento da saúde do Município. Sugeriu que o Prefeito procure se inteirar de tudo que ocorre no Hospital São Caetano, bem como nos outros departamentos públicos, para que a qualidade no atendimento de nosso Município melhore. Também sugeriu que o Executivo efetue a contratação temporária de mão de obra, com a finalidade de efetuar a limpeza de ruas e combate ao mato, repassando este valor ao cidadão no imposto do IPTU, como uma saída emergencial, já que o Município não está possuindo recursos financeiros para pagamento de mão de obra e não possui esta mão de obra, uma vez que o quadro de servidores em obras é um número reduzido para a quantidade de trabalhos necessários. O Presidente esclareceu que Brazópolis também se cadastrou junto ao Governo Federal para conseguir o trabalho destes médicos, porém eles são para atender programas como PSF. O Pronto Atendimento é responsabilidade do Estado. Mas como o Estado não repassa o recurso desta despesa, o Município acaba assumindo, para que a sua população não fique sem o devido atendimento que precisa. É um recurso que poderia ser investido em limpeza de ruas e outros fins. E para atender a população que precisa, o Município utiliza seus recursos e paga o atendimento médico, que é obrigação do Estado. O correto também seria verificar junto ao Conselho Municipal de Saúde qual a solução mais viável para solucionar este e outros problemas existentes na área da saúde. O Vereador Sr. Rubens de Almeida informou que o Dr. Benê propôs efetuar atendimentos no Distrito de Luminosa e em Brazópolis. O Município não pode é contratar residentes, pois não supre a necessidade de atendimentos. Nosso Município necessita de dois médicos permanentes para o atendimento. Outro problema já exposto é a questão da assinatura de óbitos, que já fora mencionado em sessões anteriores. Os acadêmicos não assinam o óbito, dificultando todo o trâmite que necessita ser efetuado. O Vereador Sr. José Carlos Dias esclareceu novamente que quando o Hospital São Caetano completar a regularização da sua situação, na parte de documentação, os recursos que são liberados para a saúde serão encaminhados ao hospital, para que seus responsáveis gerenciem a contratação de médicos especializados que possam atender aos seus pacientes em suas mais diversas necessidades. O Presidente mencionou que acredita também que com esta regularização da documentação do Hospital, tudo ficará mais fácil para ser resolvido e lembrou o projeto de lei aprovado por esta Casa, incorporando nosso Município ao CISSUL, que também vem contribuir com as melhorias necessárias na área da saúde para Brazópolis. O Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira sugeriu que os repasses financeiros que esta Casa devolve ao Executivo também sejam investidos na área da saúde, pois a saúde é uma prioridade dentro de uma administração pública. Ressaltou a necessidade de reparos no aparelho raio-x do Hospital São Caetano, conforme já solicitara em sessões anteriores. Estes recursos devolvidos poderiam então ser repassados ao Executivo para investir na resolução do problema do aparelho raio-x, bem como em outras áreas da saúde, que possibilitaria melhor atendimento a população. O Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira expôs a possibilidade da criação de um cadastro na prefeitura, para o cidadão que manter a sua rua e a frente de sua residência limpa, inclusive com a capina de matos. Estes que aderirem, terão algum abatimento no valor de seu IPTU, tudo com critérios, regulamentos e fiscalização. O Vereador Sr. Rubens de Almeida expôs a necessidade de uma Portaria que regulamente estas questões. O Vereador Sr. José Carlos Dias expôs a dificuldade de fiscalização no cumprimento de um projeto desta natureza. Também ressaltou que, para atender melhor a sua população, o Município tenha que assumir diversas despesas de convênios que são de responsabilidades do Governo do Estado e do Governo Federal, suprindo necessidades urgentes e resultando em falta de recursos para outros departamentos que também são essenciais dentro de uma administração pública.  O Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria voltou a fazer as suas colocações com relação a sua ideia exposta nesta sessão e solicitou que a Prefeitura crie um imposto sobre o IPTU para ser revertido a limpeza das ruas. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 12 de novembro de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.