Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - 2013

Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 09 de abril de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Senhor Presidente Substituto, Vereador Rubens de Almeida, cumprimentou a todos os presentes e pediu ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias que fizesse a chamada, a qual foi constatada a presença dos demais Edis. O Vereador Secretário também proferiu a leitura de Relatório, justificando a ausência do Vereador Presidente, Sr. José Maurício Gonçalves, devido a compromissos parlamentares em Belo Horizonte – M.G. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”.  Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Por solicitação, o Vereador Sr. Silvio Raimundo Vieira leu do Evangelho de João, capítulo 20, o versículo 19. Foi feita a leitura da Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, discutida, corrigida e aprovada. O Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira solicitou que as páginas da Ata sejam numeradas. Leitura das correspondências recebidas: Ofício do Deputado Dalmo Ribeiro da Silva, informando a liberação de recursos para obras de reforma na Escola Estadual Presidente Wenceslau; Telegrama do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para os programas educacionais; e Ofício do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, informando um total de 464 atendimentos no período de 04 de março a 04 de abril de 2013. Correspondências enviadas: Ofício da Comissão de Direitos Humanos ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Henrique Rabelo Bezerra, Delegado Regional de Polícia Civil, solicitando informações sobre a carteirinha do idoso. Medidas de Providência:  Nº. 07/13, do Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Execução de serviço de retirada de terra na Av. Dona Emília Lobo dos Reis, no local próximo ao início da estrada de acesso ao Bairro Lagos da Serra. No dia 07 de abril, ocorreu um acidente no local devido a esta terra acumulada na lateral da Avenida; 2- Analisar a possibilidade de abertura de uma valeta na lateral do lado e abaixo da pista de corrida do Estádio Dr. Ataliba de Moraes, junto ao aterro da avenida projetada, para escoar as águas de chuvas que ficam empoçadas no local, depois da chuva que ocorre; 3- Correção dos buracos da Estrada do Bairro Praínha, próximo ao corte de pedra, trecho da propriedade do Sr. Júnior, do Benedito Eugênio; 4- Manutenção com tapa buracos nas estradas de Brazópolis a Luminosa e estrada de Brazópolis ao Bairro Alegre de Cima. Nº. 05/13, da Mesa Diretora: 1- Colocação de entulho na estrada do Paiol Velho, próximo a residência do Sr. Ferreira; 2- Colocação de material (terra), na lateral da ponte, na divisa de Município Brazópolis/Piranguinho, Bairro Paiol Velho. Nº. 27/13, do Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: Cópia dos demonstrativos mensais, referente ao controle de gastos com a Saúde e a Educação do Município. Medida de Providência Verbal: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: Solicito que seja oficiada, por esta Casa, a Gerência do Banco do Brasil, Agência de Brazópolis, para que retorne ao seu prédio de funcionamento, para melhor atender a população de nosso Município, visto que em quatro de abril do corrente ano, foi feita a liberação do prédio pela equipe da Defesa Civil. Vereador Sr. João do Carmo Lúcio: Melhorias do tipo entulho e pedregulho no trecho próximo a propriedade da Sra. Zica e Capela Nossa Senhora de Guadalupe, Bairro Cachoeira. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: Drenar a Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Paiol Velho, por meio da Fazenda Santa Terezinha, Fazenda do Cláudio; Providenciar operação do tipo tapa buraco, que está estocando água, próximo à residência do Senhor Bruno, Bairro Praínha. Que não seja colocada terra nas estradas, mas que seja feita uma operação, do tipo aterro com cascalho, nos trechos críticos. Melhorias e vistoria nos veículos escolares que transportam os alunos. Melhoria nas frotas de veículo da secretaria de transportes e motoristas para executar as demandas necessárias. Providenciar Trifásico na rede elétrica da CEMIG, Bairro Cruz Vera. Matéria recebida: Proposta de Emenda Modificativa Nº. 01, do Legislativo, ao Projeto de Lei Nº. 10, de 01 de abril de 2013, do Executivo, com a seguinte Redação: Artigo 121 – A: §1º- A licença será concedida sem prejuízo da remuneração pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por 02 (dois) períodos iguais de trinta dias, sempre com comprovação por laudo médico e homologado pelo setor competente. § 2º- Ultrapassado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, poderá ser concedida nova licença sem remuneração. § 3º- Havendo mais de um servidor da mesma família com direito a licença de que trata este artigo, esta será concedida à apenas um deles, ou alternadamente, a um e outro, sendo em comum a contagem do prazo máximo de 90 (noventa) dias. § 4º- Em caso de falecimento do familiar, objeto dos cuidados, o servidor retornará ao trabalho, observados os prazos da licença por falecimento, previstas no Artigo 165, II desta mesma lei. Na íntegra, a leitura do Parecer Jurídico. O Vereador Presidente solicitou um intervalo de dez minutos, para que a Comissão de Saúde apresente seu Parecer. Retornando aos trabalhos, o Vereador Secretário procedeu a leitura do Parecer Jurídico, Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira procedeu a leitura do Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, todos referente ao Substitutivo Projeto de Lei Nº. 08/2013, do Executivo. O Vereador Presidente deixou a palavra aberta, referente ao Projeto Substitutivo Nº. 08/2013, por ordem de inscrição: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “O Artigo Nº. 07, deste Projeto Substitutivo e sua Emenda contemplam as diversas realidades que ocorrem com nossos servidores, com o Prefeito, Vice Prefeito ou Secretários. A natureza deste Projeto beneficia a categoria dos motoristas do quadro de servidores municipais, sobretudo aos motoristas do setor de saúde, com respeito aos motoristas dos demais setores e secretarias. Estes motoristas atendem as diligências que lhe são conferidas em cidades próximas ou distantes, exercendo, em algumas situações, uma atividade trabalhista de dezoito á vinte horas.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “É importante ressaltar que o Município utilizou, na gestão passada, algo que foi motivo de posição contrária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que era o ressarcimento de combustível gasto em veículo particular, fato este que quase gerou a cassação do Prefeito anterior, por conta de abusos neste dispositivo. Deste modo, fica então extinto este ressarcimento, por uso de veículo particular, por qualquer servidor que seja. Deverá o mesmo viajar em veículo do Município, de ônibus ou de avião, se a distância da localidade assim exigir, recebendo o servidor a diária compatível a cada caso, previsto na Lei. Em relação aos motoristas, além do valor da diária, ainda temos o valor destinado ao combustível do veículo, previsto na Lei de adiantamento de numerário. Sendo assim, tudo contribui para que a prestação de contas, ao final, fique transparente. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Em nível de informação, o Artigo Quinze, Parágrafo Quarto, assim relata: ‘Não será permitido o reembolso de despesas extras com bebidas alcoólicas, telefonemas particulares e outras equivalentes.’ Para informação do público presente, existe no Projeto uma tabela de valores de viagens a saber: ‘Prefeito e Vice Prefeito: Brasília: trezentos e vinte e oito reais; Capitais e cidades acima de duzentos quilômetros: duzentos e quarenta e seis reais; Outros Municípios: cento e vinte reais. Secretários Municipais: Brasília: duzentos e noventa e seis reais; Capitais e cidades acima de duzentos quilômetros: duzentos e quatorze reais; Outros Municípios: cem reais. Demais servidores: Brasília: duzentos e setenta e seis reais; Capitais e cidades acima de duzentos quilômetros: cento e dezoito reais; Outros Municípios: oitenta reais’.”  O Vereador Presidente colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 08/13 e a Emenda Aditiva Nº. 01 em Primeira e Segunda Votação, sendo aprovadas por unanimidade. O Vereador Secretário procedeu a leitura do Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Saúde e Meio Ambiente, ambas referente ao Projeto de Lei Nº. 10/13. O Vereador Presidente deixou a palavra aberta, referente ao Projeto Nº. 10/2013, do Executivo e Emenda Modificativa Nº. 01, do Legislativo, por ordem de inscrição: Vereador Sr. José Carlos Dias: “Esta é uma demanda que veio a minha pessoa, pelos próprios servidores do Município, pois, mesmo com todo esforço da Legislatura anterior, na aprovação do novo Estatuto do Servidor Municipal, essa matéria, que já existia no Estatuto antigo, não foi contemplada. Por isso foi encaminhado um Pedido da Mesa ao Executivo, para que se elaborasse um Projeto que atendesse tais questões, que ora se encontram mencionadas na redação do Projeto número dez, do Executivo. Com relação à Emenda Modificativa número um, do Legislativo, tal mudança foi proposta para deixar mais clara a Redação e facilitar a compreensão e aplicação do Projeto, bem como contemplar também medidas que não eram aplicadas, como a do parágrafo quarto, que prevê os procedimentos em caso de falecimento do familiar, objeto de cuidado do servidor afastado por licença.” O Vereador Presidente colocou o Projeto Nº. 10/13, do Executivo e a Emenda Modificativa, do Legislativo, em Primeira Votação, sendo aprovada por unanimidade e atendendo ao Pedido de Regime de Urgência, colocou o Projeto e a Emenda em Segunda Votação, também sendo aprovados por unanimidade. Grande Expediente: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Agradeço aos funcionários públicos que estão realizando o trabalho de recuperação na Travessa Aniceto Gomes. Aproveito para informar aos senhores vereadores à queda de mais uma ponte, no Bairro Campo Belo, devido à chuva de ontem (oito de abril). Comunico também que no dia cinco de abril, a Prefeitura Municipal participou de uma Audiência no Fórum local, a respeito do LADMA (Lar Dona Maria Adelaide), onde ficou acordado, e a Prefeitura Municipal confirmou, o depósito no valor de vinte mil reais na conta da entidade e deverá efetuar mais dois pagamentos de vinte mil reais, até a data de seis de maio. Após esta data, o LADMA ficará sob a responsabilidade da Associação dos Carentes. Em seguida, a Prefeitura Municipal irá efetuar depósitos no valor de dez mil reais cada, até atingir o valor de cento e vinte mil reais, finalizando assim uma negociação tranquila que irá regularizar a situação financeira da Entidade. Peço também ao Secretário que providencie uma Moção de Agradecimento ao Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, Doutor Selmo Sila de Souza, que muito contribuiu para que houvesse um acordo que solucionasse a situação financeira da entidade.” O Vereador Sr. Sílvio aproveitou para proceder a leitura do convite expedido pelo Deputado Dinis Pinheiro, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Vereador Sr. José Carlos Dias: “Gostaria de comunicar aos vereadores e a população, que foi feito o fechamento da contabilidade desta Casa, referente à movimentação bancária dos meses de fevereiro e março, sendo também publicada no mural de avisos da Casa e no site da Câmara Municipal, como uma maneira de dar transparência a população, pelo trabalho que está sendo realizado. Gostaria de parabenizar a Secretaria de Esportes e a Administração Municipal pela acolhida no evento realizado hoje no auditório da Escola Técnica de nosso Município, onde estiveram presente o Vereador Rubens de Almeida e eu, para, em conjunto com os secretários de esportes de outros cinquenta e cinco municípios, receber orientações na aquisição de recursos para o município, por meio do esporte. Outra questão que eu gostaria de abordar, é que esta Casa Legislativa aprovou, na gestão anterior, a Sessão de duas baias do Parque de Exposição a uma empresa que fabrica produtos de plástico. Informamos que a empresa já esta se instalando, faltando apenas uma ligação na parte elétrica para permitir o seu funcionamento. A previsão é a geração de seis postos de trabalho, garantindo assim a continuidade e o compromisso do governo atual na geração de emprego.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Gostaria de registrar três assuntos aqui. A primeira em relação ao que o Primeiro Presidente, Vereador Senhor José Maurício Gonçalves fez: Ele comissionou os Edis para apreciar e elaborar Parecer referente as Emendas à Lei Orgânica Municipal de números três e quatro. Desta maneira, solicito aos comissionados que elaborem o Parecer e o entreguem à Mesa Diretora, para que se proceda a votação. O segundo assunto é que nós ouvimos do Secretário sobre a Publicação do saldo bancário da Câmara Municipal, e na Sessão anterior, eu solicitei ao Senhor Presidente a possibilidade da transmissão da Sessão pelo rádio, mas foi-nos alegado, pelo próprio, a situação financeira no momento. Mas se o saldo atual da Câmara é de vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos, existe então a possibilidade da execução deste projeto. E o  terceiro assunto é o convite recebido para um encontro nos dias dezoito e dezenove de abril, sobre Controle Interno, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Manifesto aqui também o meu interesse em participar deste evento, bem como do Encontro Nacional das Câmaras Municipais, que será nos dias seis e sete de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Com relação ao saldo da Câmara, nobre vereador Neilo, precisamos primeiro, conforme já foi-lhe explicado na Sessão anterior, melhorar a aparelhagem de som, para comportar a transmissão pelo rádio, e a aparelhagem própria não custa barato, portanto, precisamos juntar este recurso para a aquisição desta aparelhagem. Também temos o acerto do mobiliário que ocupará as novas salas da Casa, pois as mesmas se encontram vazias. Sou a favor também da transmissão, mas precisamos primeiramente acertar a Casa.” Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: “A ponte próxima a propriedade conhecida como “pai do Silveira”, Ribeirão Anhumas, se encontra em condições precárias e necessita de vistorias e reparo. Também solicito ao Executivo que verifique a situação de nossos transportes escolares, que se encontra em condições precárias também e se os motoristas são capacitados e habilitados para exercerem tal função. Aproveito para agradecer a presença da população nesta Sessão.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Também agradeço a presença da população, pois esta Casa só tem sentido, em sua existência, se houver a participação da população. Com relação ao transporte escolar, aproveitando o pronunciamento do vereador Espedito, eu tenho informado às coordenadoras e diretoras das escolas, para que colham e registrem as reclamações efetuadas pelos alunos, por seus pais ou responsáveis, e sejam encaminhadas a Secretaria de Educação, para que providências sejam tomadas e as deficiências no trabalho sejam sanadas. Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Tem uma senhora, moradora do Bairro Bom Sucesso, que está há três anos esperando na fila para fazer cirurgia de cateterismo, e ao procurar o atendimento, para encaminhamentos, não consegue uma solução. Fui procurado pelos seus familiares, pessoas simples e humildes, e fui informado que a senhora sofreu um infarto. Eles vieram solicitar a minha intervenção e então me propus a procurar a Secretária de Saúde, Senhora Isabel, para tomar as providências cabíveis e solucionar, da melhor maneira possível, esta situação. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando a todos para a próxima Sessão Ordinária, a realizar – se em 16 de abril de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais  Edis presentes.