Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária 2011

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis, realizada dia 20 de Dezembro de 2011, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi feito a leitura da Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária de 2011, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores: R$ 15.750,00 para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, valor R$ 13.400,00 para o pagamento do programa Saúde da Família, valor R$ 4.200,00 para o pagamento de Saúde Bucal todos referentes ao mês de Novembro de 2011, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis. Cartão do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Brazópolis, desejando boas festas.  A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Requerimento N° 28 e 29/2011 dos vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves solicitando informações sobre a execução da obra da galeria do Córrego Tijuco Preto no trecho entre a Trav. José Serôdio e a Av. Cel. Henrique Braz.  Requerimento N°29 solicitando informações sobre o Programa da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB-MG, que vai destinar 50(cinqüenta) casas para Brazópolis. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade. Foi colocado em discussão o Projeto de Lei N°02/2011 do legislativo que “Institui a disciplina de Empreendedorismo na grade curricular do ensino das escolas municipais. Antes porem foi feito a leitura do parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação e a proposta de emenda Supressiva N °01 ao projeto de Lei N°02/2011, que “suprime o parágrafo 1° do projeto de lei do legislativo n°02/2011, e renomeia o § 2° como parágrafo único. Com a palavra a vereadora Adriana Lucia Mendonça disse que em reunião com os professores para discutir o projeto foi questionado a dificuldade de se conseguir profissional qualificado para a disciplina e por isso com a supressão da emenda, para que fique a cargo da secretaria de educação definir pelo professor regente ou a contratação do outro. Com a palavra o proponente, vereador José Carlos Dias fez a defesa da matéria falando da importância da aprovação do projeto de lei tendo em vista a atualidade do tema e a necessidade de o município ter lei que regulamente a aplicação da disciplina de empreendedorismo nas nossas escolas. A proposta de emenda supressiva entrou em votação e foi aprovada por unanimidade, na sequência o projeto de Lei N°02/2011 foi a primeira votação sendo aprovado por unanimidade, o vereador Péricles Pinheiro pediu regime de urgência que foi aceito pelo plenário, o seguinte projeto de lei foi a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade e seguirá para a sanção do chefe do executivo. O presidente colocou em pauta a votação do projeto do orçamento de 2012. Foi feita a leitura do parecer favorável em conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e na sequência a leitura e votação das 22 propostas de emendas ao Projeto de Lei N°024/2011 “Que estima a Receita e fixa a despesa do município de Brazópolis para o exercício de 2012 e dá outras providencias.” Proposta de  Emenda N° 01 “Aquisição de pedras tipo seixo rolado para aplicação nas estradas de acesso aos bairros: Teodoros, Campo Belo, Japão, Alegre de Cima, Bom Sucesso e Matão”, Valor R$: 40,000,00. Proposta de Emenda N° 02 “Calçamento em trecho da Avenida Principal no Bom Sucesso.” Valor R$ 50.000,00. Proposta de Emenda N° 03 Calçamento na Avenida Pedro Antônio dos Reis Valor R$ 75.000,00. Proposta de Emenda N° 04 “Calçamento em trecho da Avenida Dona Emília Torres Gonzaga e São Francisco de Assis. Valor R$ 50.000,00. Proposta de Emenda N° 05 “Calçamento na Avenida Joana Rosa Bordinhon no Can Can. Valor R$ 50.000,00. Proposta de Emenda N° 06 “Execução de Iluminação Pública em trecho da estrada no Centro do Bairro Teodoros”. Valor R$ 10.000,00. Proposta de Emenda N° 07 “Execução de Iluminação Pública trecho da Avenida de Acesso ao Bairro Can Can”. Valor R$ 20.000,00. Proposta de Emenda N° 08 “Construção, Ampliação ou Reforma de ponte em Teodoros, Machado, Campo Belo e Bom Sucesso”. Valor R$ 40.000,00. Proposta de Emenda N° 09 “ Instalação de antenas amplificadoras de sinal de celular nos bairros”, Valor R$ 50.000,00. Proposta de Emenda N° 10 “Construção de calçada na Av. Tancredo Neves Trecho do Hospital São Caetano até a Rua João de Souza,” Valor R$ 10.000,00. Proposta de Emenda N° 11 “Aquisição de Veículo para atendimento a Saúde Municipal”. Valor R$ 115.000,00. Proposta de Emenda N° 12 “Manutenção de Convênio com a Central de Associações de Brazópolis- CEABRA. Valor R$ 18.000,00. Proposta de Emenda N° 13 “Execução de Calçamento no Bairro Teodoros,” Valor R$ 30.000,00. Proposta de Emenda N° 14 “Execução de obras de Urbanização no Loteamento São Francisco,” Valor R$ 20.000,00. Proposta de Emenda N° 15 “Manutenção de Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Brazópolis –APAE Valor R$ 20.000,00. Proposta de Emenda N° 16 “Execução de obras de melhoria na captação da água no Bairro Floresta,” Valor R$ 10.000,00. Proposta de Emenda N° 17 “ Execução de reforma do posto de saúde do Bairro Cruz Vera”, Valor R$ 30.000,00. Proposta de Emenda N° 18 “Construção de área de espera (varanda) no posto de saúde de Bom Sucesso”. Valor R$ 10.000,00. Proposta de Emenda Aditiva N° 19 “ Adiciona o § 1° ao Artigo 6°, com a seguinte redação” “§ 1° A concessão dos auxílios constantes no Caput fica condicionada a publicação de regulamento, estabelecendo critérios objetivos para seleção de beneficiários, mediante analise por Assistente Social. Emenda substitutiva N° 20 “ Substitui a redação do inciso I do artigo 5°, ficando com a seguinte redação:” “I – Por anulação parcial, até 50% (cinquenta por cento) de cada dotação orçamentária, suplementando as dotações que se fizerem insuficientes durante a execução orçamentária de 2012, conforme o que dispõe o artigo 43 da Lei 4.320/64.” Emenda substitutiva N° 21 “ Construção de área de espaço para prática de bocha no Bairro Cruz Vera, Valor R$ 10.000,00. Proposta de Emenda 22 “Reforma ou construção do prédio da Câmara Municipal”, valor R$ 118.000,00.  Todas as emendas foram discutidas e aprovadas por unanimidade, com exceção da Proposta de emenda N° 20 que teve a sua aprovação por 5 votos a 4. Antes da votação desta da Proposta de Emenda, o vereador José Carlos lembrou da importância de tal medida pois vem justamente complementar as proposta de  emendas mediante a audiência publica, visto que tal emenda limita a 50% a possibilidade de anulação das rubricas do orçamento pelo Executivo. Sendo que para anulação e dotação acima do percentual de 50% um projeto de lei deve ser enviado à Câmara para apreciação dos vereadores. Tal dispositivo se aprovado vai tornar o acompanhamento do orçamento mais real pelos vereadores e pela população. Com a palavra o vereador Sérgio Machado, falando a respeito dessa emenda disse que quando conversou com o vereador José Carlos, mostrou-se a favor da medida, pois esse é um bom caminho para o Legislativo, tendo uma participação mais efetiva, auxiliando nas decisões do executivo. Mas melhor analisando a Proposta de emenda e em conversa com um contador amigo seu, que lhe explicou que tal emenda engessaria o as ações do executivo. Em sua opinião e dos demais vereadores da bancada do PDT, no momento, reprovam tal emenda, deixando-a para uma votação futura. Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro, acha que essa emenda é de extrema importância, para que se possa exercer o papel de vereador; como exemplo, o vereador Péricles citou o calçamento da Av. Pedro Antônio dos Reis que desde 2009 foi colocado no orçamento, para que executasse um trecho ano a ano; e já estamos entrando em 2012 e nada foi feito, por essa e por outros, que a Emenda Nº20 é fundamental para Câmara.  Com a palavra novamente o vereador José Carlos fez uma metáfora com a idéia de um navio, onde cada um resolvesse seguir uma direção e isso atrasaria o tempo da viagem. “Do jeito que vemos o Executivo agir é isso que acontece, pois o orçamento votado acaba sendo uma peça de ficção e não é executado, posto que as dotações são anuladas sem os vereadores tomar conhecimento dos motivos de tais decisões. Essa forma de governar não condiz com a democracia e a participação popular. Sem a aprovação dessa emenda todas as demandas levantadas na audiência públicas e colocadas no orçamento de 2012 poderiam ser anuladas sem consulta aos vereadores. Por isso reafirmo a importância dessa votação e da aprovação da Emenda nº 20, que já é, podem ter certeza, um marco histórico na atuação do legislativo de Brazópolis. O Projeto de Lei N° 024/2011 com suas emendas entraram em primeira e segunda votação sendo aprovado por unanimidade, seguirá para a sanção do chefe do executivo. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; com a palavra o vereador Péricles Pinheiro, solicitou da comissão de urbanismo que acompanhasse o andamento da obra próximo ao córrego Tijuco preto, como solicitou o vereador José Carlos, pois é importante tal medida, visto que se vê por ai afora, construções desabando e que vão a juízo se arrastando na justiça por muitos anos sem nenhuma solução. Com a palavra o vereador José Carlos Dias, complementando o assunto disse que na galeria não há lastro, nem viga ou suporte no fundo, e apareceram trincas em sua estrutura pois a pressão da água é grande nos dias de chuvas mais intensas. Falou também do requerimento das casas da COHAB e seus critérios de seleção, destacando a importância das informações serem publicadas para acesso de toda população. Aproveitou para agradecer a todos os colegas vereadores, os servidores da Câmara e aos cidadãos que estiverem presentes nas reuniões, pela participação  neste ano legislativo de 2011. Com a palavra o Sr. presidente e em tempo disse que enviará a OI e ao executivo o pedido para a reinstalação de um orelhão próximo a Fecularia N.S. Aparecida, o aparelho que está encostado num poste com o risco de queda. O Sr. presidente aproveitou para agradecer a todos que neste ano de 2011 e em especial aos vereadores parabenizando-os pelo empenho nas demanda atribuídas a esta Casa Legislativa, sobre tudo, as apresentações destas 22 emendas ao orçamento de 2012 que contou com a participação de todos e o envolvimento da sociedade neste brilhante trabalho.  Com a palavra o vereador José Maurício Gonçalves agradeceu o bom convívio entre os vereadores, agradeceu também aos cidadãos que acompanharam as sessões neste ano, e positivamente desejou ao vindouro ano de muita paz, vitórias e bênçãos a todos. Com a palavra o Vereador Sérgio Machado fez das palavras dos vereadores as suas, agradecendo a todos e também pelo bom convívio. Lembrou as conquista deste ano, referindo uma dela a importantíssima aquisição do terreno “Goiabal” onde será implantado o distrito industrial; “E que Deus queira que, novas empresas venham para o município trazendo emprego e melhorando a qualidade de vida de nossa população”. A final solicitou da mesa que envie uma moção de pesar a família da Dona Cidia Vizoto que infelizmente veio a falecer. Desejou um Feliz natal a todos em especial as pessoas que incansavelmente acompanharam as sessões no auditório desta casa. Com a palavra a vereadora Adriana Lúcia, agradeceu também aos vereadores dizendo que: “Fomos uma equipe e todos nos estamos de parabéns pelos trabalhos que realizamos, um bom recesso e um feliz natal um prospero ano novo a todos, e aos que nos acompanharam nas sessões neste ano, para o ano que vem traga mais um e vamos enchendo esta Casa que é de todos. Com a palavra o vereador Danilo Pereira Rosa, registrou votos de Feliz natal e ano novo aos companheiros vereadores e a todos os Brazopolenses. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 07 de Fevereiro de 2012 às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.