Ata da Primeira Sessão Ordinária - 2012

Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis no ano legislativo de 2012, realizada dia 07 de Fevereiro de 2012, às 18h30min. Instalada, a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou a todos os presentes e pediu ao secretário da Mesa que fizesse a chamada. Eu Danilo Pereira Rosa, Primeiro Secretário, fiz a chamada e constatei a presença dos demais vereadores, logo após o Senhor Presidente proferiu as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no legislativo”. Foi respeitado um minuto de silêncio em virtude do falecimento do vice-prefeito Sr. José Amauri Noronha Gomes. Foi feito a leitura da Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária de 2011, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício do Ministério Público – MPn° 08/2012 encaminhando documentação de notas de empenho sobre as viagens, do Exmo Prefeito Municipal Josias Gomes, para ciência e providência cabíveis dos Senhores Edis. O Sr. presidente encaminhou as documentações para a avaliação da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Comunicado do ministério da Educação, informando a liberação de recursos para execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Quota- Valor R$ 17.530,61 referente ao mês de dezembro, beneficiário prefeitura municipal. Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos nos valores: R$ 13.400,00 para o pagamento do programa Saúde da Família, valor R$ 4.200,00 para o pagamento de Saúde Bucal; valor R$ 28.100,25 para o pagamento de PAB FIXO, todos referentes ao mês de Dezembro de 2011, beneficiário Fundo Municipal de Saúde de Brazópolis.  Ofício n° 275/12 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, enviando em anexo relatório de suas atividades no período de 20 de dezembro de 2011 a 23 de janeiro de 2012. Oficio N°08/2012 da Presidência da Câmara, Solicitando do Sr. Prefeito Municipal, o envio a esta Casa de projeto de lei referente ao reajuste dos servidores municipais para 2012. Oficio N°06/2012 da Presidência da Câmara, Solicitando do Sr. Prefeito Municipal informações com relação ao CAGEC-Cadastro Geral de Convenientes. Oficio N°04/2012 da Presidência da Câmara, Solicitando do Sr. Prefeito Municipal informações comprobatórias, quanto a construção da Estação de Tratamento de Água – ETA Compacta, no distrito de Luminosa. Oficio N°03/2012 da Presidência da Câmara, Solicitando do Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento de cópia do acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Brazópolis e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG). Oficio N°01/2012 da Presidência da Câmara, agradecendo o Sr. Prefeito Municipal, pelo atendimento do transporte da equipe de São Bento do Sapucaí com Kit´s de natal que foram doados ao Lar da Crianças Monsenhor Noronha e Casa Lar Tia Olguinha. Oficio N°11/2012 da Presidência da Câmara, Solicitando do Sr. Prefeito Municipal, atendimento ao CONSEP, para que o mesmo tenha uma sede própria para as reuniões. Oficio N°10/2012 da Presidência da Câmara, Solicitando do Ilmo Sr. Patrese Maia Fortunato, representante do RH da Prefeitura Municipal de Brazópolis, o levantamento de tempo de serviços prestados, pelo Sr. Benedito Adelino Gonçalves, nos períodos da gestão do Ex-prefeito, Saudoso Francisco Pedroso Vergueiro e do Ex-Prefeito Antônio Vizoto. A palavra ficou aberta para os vereadores colocarem seus encaminhamentos para providências: Pedido de Providência N° 01/2012 dos vereadores José Carlos Dias e José Maurício Gonçalves solicitando: 1- Execução patrolamento e colocação de pedras tipo seixo rolado nas ruas do Bairro Lagos da Serra, principalmente no trecho que inicia na entrada do Rancho do Zequinha e vai até a propriedade do Sr. Lúcio que trabalhou na Cemig, e também no trecho que dá acesso às propriedades na parte de cima do bairro; 2- Execução de aterro e saídas de água da chuva no trecho da estrada de acesso ao Bairro dos Mendonça que inicia no prédio da escola municipal e vai até a porteira de arame. O trecho está sem condições de passagem para carros sendo que mesmo a Van escolar para próximo a escola porque não consegue subir até as casas mais acima; 3- Colocação de uma tela de arame ou rede de nylon para proteger as paredes da escola e impedir que a bola caia na área da escola, pois quando isso acorre,as crianças pulam o alambrado para pegar a bola e isso, além que ser errado é perigoso ara as crianças, pois poder vir a acontecer que alguma criança seja vítima de algum tipo de acidente; 4- Execução de reparos na instalação elétrica do prédio reformado da escola do bairro Mendonças para que o mesmo possa ser utilizado paro os serviços da saúde e mesmo atividades da comunidade. Os encaminhamentos feitos pelos vereadores foram todos aprovados por unanimidade.  Foi feito a leitura da Proposta de Resolução n°01/2012 que “Dispõe sobre atualização da remuneração dos cargos de Assessor Jurídico e Secretário Executivo da Câmara Municipal”, aplicando o índice de correção de 6,08% (INPC/IBGE). A seguinte proposta de resolução entrou em discussão; com palavra o vereador José Carlos Dias, perguntou se o valor indicado no texto estava atualizado com a aplicação do índice ou se referia ao valor ates do reajuste. O Sr. Presidente esclareceu que o valor expresso na resolução é o valor atual, sem o reajuste. O vereador José Carlos, pedindo a palavra disse que em razão do princípio da publicidade, o valor expresso no texto da resolução deve ser o valor já corrigido. Após o acerto da redação da proposta de emenda, a mesma seguiu em votação e foi aprovada por unanimidade. Foi feito a leitura do Projeto de Lei n° 03/2012 do executivo que “Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Brazópolis-MG, no exercício de 2012, decorrente da aprovação do novo salário mínimo nacional e da inflação acumulada para o ano de 2011.” Foi feito também a leitura do parecer jurídico, e dos pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.  O seguinte projeto de lei entrou em discussão. Com a palavra o vereador José Mauricio Gonçalves frisou o merecimento do aumento por parte dos funcionários públicos e lamentou que a prefeitura não pudesse dar um aumento próximo ao que foi dado pelo governo federal que foi de 14,13%. Com a palavra o vereador José Carlos esclareceu sobre a data do projeto de lei que aparece em 05 de janeiro de 2011, mas que na verdade foi protocolado nesta casa no dia 01 de fevereiro, ou seja, nesta quinta-feira da semana passada. Esclareceu também sobre como os servidores irão receber a diferença referente ao mês de janeiro, já que a Lei tem vigência a partir de 1º de janeiro. No holerite de fevereiro deve constar uma linha especificando a reposição do valor não pago em janeiro. Com a palavra o vereador Sérgio Machado disse, que vem acontecendo um achatamento no salário do funcionalismo público, pois cerca de 80% dos funcionários estão recebendo em cima do salário mínimo, tornando o reajuste um circulo vicioso, e o grande argumento é a lei de responsabilidade fiscal , que limita em 54%, mas a contratação de funcionários não efetivos entra nesta porcentagem prejudicando os funcionários efetivos, como exemplo, os técnicos de enfermagem, que saem no prejuízo, pois têm que recolherem o registro do COREM para trabalhar, e recebem bem abaixo. Lembrou que os aposentados da prefeitura também são prejudicados. O vereador Sérgio Machado acha que tem que se repensar sobre uma reestruturação de cargos e salários; visto que já está difícil conseguir médico e se continuar assim, teremos falta também de técnico de enfermagem. Com a palavra o vereador José Carlos disse que, nesse sentido, a Lei 920/2010, aprovada por essa legislatura, foi um avanço, pois garante aos servidores a correção da inflação. Em relação ao achatamento dos salários falou que não é apenas a questão dos profissionais como médico e enfermeiro, pois mesmo outros profissionais como pedreiro, pintor e calceteiro já estão com salário mínimo, com remuneração muito aquém do valor de mercado. Informou aos demais vereadores que solicitou a Sra. Flávia, contadora da Prefeitura, o quadro de cargos e salários da prefeitura, para que os vereadores e a população possa ter acesso às informações. Com a palavra o Sr. presidente disse que já foi solicitada uma reestruturação e a criação do plano de carreira onde, além de se pagar adequadamente o funcionário, trará uma motivação a mais para cada um, deixando uma certeza de crescimento. Com a palavra o vereador Sérgio Machado pediu o apoio aos demais vereadores para que lhe acompanhasse em uma indicação onde se pedirá o aumento para o índice de quem recebe insalubridade, pois o mínimo que se pode pagar é 20% então faremos a indicação para que se faça um estudo e que eleve para 30% pois há categoria que chega a 40%, com isso elevaria um pouco o salário de vários setores. Antes de colocar em votação o Projeto de Lei N°03/2012, o Sr. presidente solicitou que fizesse a leitura da recomendação n°01, de 26 de janeiro de 2012 do Ministério Público, recomendando aos prefeitos de Brazópolis, Sr. Josias Gomes e de Piranguinho, Sr. Adoniram Martins Renó, com o prazo de 90 dias: 1- enviar aos legislativos municipais os projetos de leis para instituir normas as contratações temporárias e principalmente criar obrigatoriedade de processo seletivo simplificado para tais contratações. 2- Publicar decreto fixando normas para celebração e execução de convênios entre a municipalidade e organizações publicas e privadas em que a prefeitura seja repassadora de recursos financeiros, bens e servidores; criando para entidade beneficiária a obrigatoriedade de prestação de contas em prazo assinado e de pesquisa de preços na execução do objeto pactuado além de outras.  Dando Continuidade o Projeto de Lei N°03/2012 foi a primeira e segunda votação sendo aprovado por unanimidade e seguirá para a sanção do chefe do Executivo. Antes de passar para o grande expediente o Sr. presidente informou que a respeito do encaminhamento dos empenhos a comissão, esta já manifestou o envio de requerimento solicitando as notas fiscais e os relatórios de viagens que não vieram anexadas aos empenhos. A sessão passou para o grande expediente. A palavra ficou aberta por ordem de solicitação; com a palavra o vereador Péricles Pinheiro disse que a respeito da dotação do orçamento destinada a obras, o prefeito poderá remanejar 50% da verba para atender outras necessidade, e que se por ventura vir projeto de lei para a câmara querendo remanejar os outros 50% (como foi atrelado a emenda n°20) devemos, honrar o que foi decido em audiência publica e não aceitar tal remanejamento, pois a população ajudou a definir e nós assumimos o compromisso que tal montante seria para aplicar em obras.  Com a palavra o Sr. presidente disse que esta semana irá enviar uma solicitação a secretária da Saúde Sra. Valdeti, pedindo informações sobre a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que ela mesma anunciou em plenário quando esteve nessa casa; a contemplação, de tão breve, do município com essa unidade, e não temos noticias ainda de quando ela será instalada. O Sr. presidente aproveitou para falar da perda do vice-prefeito Sr. Amauri Noronha, que foi uma pessoa de tamanha bondade, companheiro e amigo seu de longa data, o Sr. presidente enalteceu as qualidades de Amauri e contou algumas passagens, onde juntos iniciaram os trabalhos como vereadores no ano de 1999 e caminharam sempre em prol da melhoria do nosso município.  Com a palavra o vereador Péricles Pinheiro, disse que gosta muito do Amauri, pois de acordo com a doutrina espírita que professa, ele sabe que o Amauri está em outro plano espiritual e que devemos sim lembrar dele como uma pessoa de grande coração e que tinha uma fé inabalável, devoto fiel de Nossa Senhora Aparecida, uma pessoa transparente e que como qualquer um, tem o livre arbítrio nas escolhas,pessoais e políticas, agindo sempre com democracia. Com a palavra o vereador José Carlos falou sobre um pedido de telefonia móvel de um morador do Bairro Cruz Vera, esclarecendo que enviou um e-mail para a Anatel solicitando informações. Falou da mudança do programa Luz Para Todos, que agora se chama Programa Nacional de Universalização e uso da Energia Elétrica e que as famílias que não foram atendidas devem fazer novo cadastro junto a Cemig. Falou das empresas e do governo de Minas como a Cemig, Copasa e Emater, salientando que tem lido notícias sobre a dívida do nosso estado e os aportes que o governo tem feito dessas empresas para outras áreas do governo. Concluiu dizendo que essa prática precisa ser combatida, pois essas empresas são públicas e os recursos auferidos com seus serviços devem ser aplicados no atendimento à população e na melhoria dos serviços. Falou ainda da visita aos bairros Lagos da Serra e Serra dos Mendonça e da necessidade de melhoria nos trechos de estrado dos dois locais. Falando sobre o falecimento do vice prefeito Amauri Noronha, José Carlos fez uma deferência a pessoa do Amauri lembrando que na política estiveram em correntes com idéias diferentes, mas com os mesmos ideais, de fazer nossa cidade melhor para todos nós. Encerrou citando duas qualidades públicas que tornaram a pessoa do Sr. Amauri querida de toda a população que era o seu grande coração, bondoso como só ele sabia ser e ainda a Fé inabalável que tinha pela mão de Deus na figura de Nossa Senhora Aparecida. É um exemplo para todos nós. Com a palavra o Sr. Presidente consultou o plenário sobre o enviou de uma moção de pesar a família do Sr. Amauri e também a família  da Sra. Vanda funcionária publica municipal, pelo falecimento de sua mãe. Com a palavra o vereador José Mauricio Gonçalves, disse que tem sido abordado por vários cidadãos perguntando sobre o que será feito com a retirada do barranco na entrada da cidade próximo ao Silveira, e sobre a terraplanagem atrás do campo. O vereador cobrou do setor de obras uma atenção na manutenção das estradas rurais, pois existem trechos em alguns bairros que estão difíceis de transitar com buracos e matos nas laterais. Com a palavra a vereadora Adriana Lucia Mendonça pediu que se colocasse o mais breve possível em pauta, a matéria do estatuto do servidor publico municipal, pois a comissão entregou as emendas para os demais vereadores e  já pode-se começar a discussão e votação, visto que é um longo trabalho. Sobre a perda do Sr. Amauri a vereadora Adriana Lucia, fez questão de lembrar que nestes anos todos a pessoa que mais lhe marcou por sua bondade e fé sem duvida foi o Amauri. O Sr. presidente lembrou de vários assuntos importantes para estudo neste ano; a Lei dos Taxistas e o código de obras. Com a palavra o vereador Sérgio machado, lembrando da figura do Sr. Amauri, contou três passagens marcantes que ocorreram em sua convivência com Amauri. Uma delas numa apresentação de rotarianos foi a simplicidade, orgulho e o amor em dizer que sua profissão era de caminhoneiro! Fato que emocionou a todos, e em outras passagens se mostrou uma pessoa alegre, divertida e dono de uma esperança e fé inigualáveis. O vereador Sérgio Machado concluindo disse que onde ele estiver, com certeza estará olhando para a nossa cidade. Com a palavra o vereador Danilo Pereira Rosa, deixou também uma lembrança da pessoa do Sr. Amauri, falando de sua bondade, e de seu empenho em ajudar os que necessitavam e do espírito de liderança que tinha, em muitas viagens a cavalo para Aparecida do Norte, conduzia os romeiro com tamanha seriedade. Antes de encerra a sessão o Sr. presidente lembrou os demais vereadores sobre uma reunião que a pouco se iniciou no clube Wenceslau para tratar sobre a segurança do carnaval. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão e convocou a todos para a próxima sessão ordinária do dia 14 de Fevereiro às 18h30min. Desejou ainda uma boa noite, uma boa semana e que Deus os acompanhe. Dando como encerrados os trabalhos daquela sessão, eu Danilo Pereira Rosa Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os Edis presentes.