Ata da Primeira Sessão Ordinária – 2.014.

Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 04 de fevereiro de 2.014, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. Rubens de Almeida cumprimentou os presentes e proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O vereador Sr. Benedito André Lúcio leu do Evangelho de Marcos, capítulo 09, o versículo 23. O Presidente convidou os Srs. Edis para a inauguração, na Galeria dos Presidentes, do quadro do vereador presidente da legislatura 2.013, Sr. José Maurício Gonçalves. Matéria recebida: Projetos de Leis do Executivo Nº 001, de 02 de janeiro de 2.014: “Dispõe sobre a criação e núcleo urbano em área rural do município de Brazópolis e dá outras providências” e Nº. 003, de 03 de janeiro de 2.014: “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar Concessão do Direito Real de Uso do Club Operário Brazopolense e dá outras providências”, todos encaminhados a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. Medidas de Providências: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Providenciar limpeza de valeta, situada as margens da rodovia MG – 295, próximo a entrada do bairro dos Maias. Vereador Sr. José Maurício Gonçalves: 1- Solicitar ao setor de obras que efetue manutenção na ponte do bairro dos Melos, sentido bairro Boa Vista, devido ao risco que ela está apresentando. 2- Solicitar a Mesa Diretora que expeça ofício ao DER, Agência de Itajubá/M.G, solicitando a roçada de mato em toda a margem da Rodovia Estadual M.G-295. Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Manutenção urgente na estrada rural do bairro dos Bragas, Bom Sucesso. 2- Execução de calçamento próximo a Escola Municipal Cônego Teodomiro. 3- Correção com bloquetes no asfalto danificado do bairro Bom Sucesso. 4- Solicitar a Mesa Diretora que expeça ofício ao Prefeito solicitando parceria entre o Município, COPASA e os moradores do bairro Serra dos Mendonça para solucionar o problema da falta de abastecimento de água potável no local. 5- Providenciar a abertura da Avenida Cel. Henrique Braz, na chegada com a Avenida Jarbas Guimarães, providenciando também o calçamento e bueiros para escoamento de água pluvial. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Providenciar urgente a limpeza do reservatório de água na ETA do Distrito de Luminosa. 2- Providenciar urgente a ligação de água potável, em parceria com a COPASA e a comunidade local, para os moradores do bairro Serra dos Mendonça. 3- Verificar a possibilidade de reajuste no cartão de alimentação dos servidores municipais. 4- Solicitar vistoria no muro da Escola Estadual Alfredo Albano de Oliveira. 5- Solicitar a secretaria de obras que proceda a execução de roçada de mato nas margens da estrada do bairro das Posses, Bom Sucesso. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Solicitar o aumento de funcionários braçais para o Distrito de Luminosa. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Solicitar a secretaria de estradas que proceda ao alargamento das estradas rurais do município, com a nova patrol. Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo. Grande Expediente: O vereador Sr. José Maurício Gonçalves informou que acompanhou o Sr. Prefeito Municipal na cidade administrativa, em Belo Horizonte para solicitar mais agilidade em alguns convênios já firmados. Trouxe a informação de que o recurso destinado para a execução do calçamento no bairro Bela Vista já se encontra disponível, necessitando apenas dos trâmites legais para a execução da obra, que muito em breve estará sendo feita. Também informou que já foram licitados pelo Governo Estadual os poços artesianos dos bairros Floresta e Campo Belo e que esperamos então a execução das obras que será por conta do Estado. E para finalizar, ressaltou que o Sr. Prefeito estará assinando um convênio com o Governo Federal, intermediado pelo Deputado Federal Sr. Gabriel Guimarães,  no valor de R$100.000,00 para aquisição de um caminhão ¾, e mais R$ 420.000,00 para aquisição de uma pá carregadeira e 01 caminhão intermediado pelo Deputado Federal Sr. Odair Cunha. O vereador Sr. José Carlos Dias ressaltou algumas conquistas já efetuadas pelo executivo, como a patrol e os caminhões que muito contribuirão para o desenvolvimento dos trabalhos em nosso Município, sobretudo um trabalho de manutenção geral em nossas estradas rurais, previsto para este ano. Com relação ao cartão alimentação, esclareceu que esteve com o vereador Sr. Sílvio junto ao Sr. Prefeito, para conversarem sobre o assunto. Porém, ficou esclarecido que o Município já está atingindo o seu limite para tais fins, de acordo com orientações do próprio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, juntamente com mais uma série de restrições que o município ora não pode fazer no momento. Também comunicou sobre o início do funcionamento da Creche do bairro Frei Orestes, atendendo as crianças daquela região. Esclareceu que a COPASA deverá estar visitando o gabinete do prefeito para juntos encontrarem uma solução para resolverem o mais rápido possível a questão do abastecimento de água potável para o bairro Serra dos Mendonça e no bairro Varginha, início da Estrada do Observatório. Falou sobre a eleição da nova diretoria da Associação das Famílias Carentes de Brazópolis que administram a Casa de Convivência, parabenizando a associação e a prefeitura por esta iniciativa e desejando sucesso na realização do trabalho. Finalizou esclarecendo a necessidade de se fazer um bueiro na Avenida Cel. Henrique Braz para escoamento de água pluvial, antes de se fazer a abertura da referida avenida com a configuração já existente anteriormente. O vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira ressaltou sobre a sua visita na Creche do bairro Frei Orestes e expôs alguns questionamentos da população, como a dificuldade de transporte para outras crianças da cidade que poderiam frequentar as atividades desta Creche, que tem capacidade para acolher 120 crianças e consta no momento com 60 matriculados. E deixou a sugestão do Município colocar um veículo para transportar estas crianças da cidade para poderem também ser matriculadas nesta creche, uma vez que muitas famílias não possuem condições de pagar um transporte particular para levar seus filhos. O vereador Presidente esclareceu que este assunto já foi conversado com o Sr. Prefeito e que ambos estão buscando as soluções para se resolver esta questão. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira informou sobre um levantamento de dados efetuado pelo vereador Sr. José Carlos Dias sobre o piso salarial de muitos funcionários e ressaltou a importância de se rever esta questão, pois existem muitos funcionários efetivos que se encontram com seu piso salarial baixo, necessitando de reajustes e apenas alguns recebendo adicional insalubridade. Ainda informou que é necessário atentar a esta situação, como maneira de se valorizar o trabalho prestado pelo servidor público, evitando possíveis transtornos que possam acontecer. Para finalizar, lembrou algumas conquistas efetuadas por meio de parcerias entre o município e as comunidades, como a questão da água potável para o bairro Lagos da Serra, na gestão anterior do prefeito João Mauro e salientou que esta é, talvez, a melhor maneira de se resolver estes e outros problemas que atingem a população. O vereador Sr. Espedito Martins de Noronha solicitou que o executivo procure resolver as demandas expostas em plenário nesta sessão, o mais rápido possível, para atender melhor a população do município. Para finalizar, o vereador Presidente nomeou os vereadores Sr. José Maurício Gonçalves e Sr. Espedito Martins de Noronha para acompanharem o Sr. Prefeito à Brasília, para possíveis convênios e projetos com o Governo Federal, contemplando benfeitorias em nosso município. Ainda agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 11 de fevereiro de 2.014, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador Sílvio Raimundo Vieira, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.