PL 4.647/13
passa na Comissão de Administração Pública e segue para a de Fiscalização
Financeira.
O Projeto de Lei (PL) 4.647/13, que reajusta
em 5% os subsídios dos servidores da educação básica do Estado, recebeu parecer
favorável na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (12/11/13). Pela manhã, a
matéria já havia recebido parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e
Justiça. O relator na Comissão de Administração Pública, deputado Leonardo
Moreira (PSDB), acompanhou o parecer da CCJ, opinando pela aprovação da matéria
na forma do substitutivo nº 1.
Segundo o
deputado Leonardo Moreira, o projeto de autoria do governador necessita dos
aprimoramentos sugeridos pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o
substitutivo mantém as medidas propostas inicialmente. A proposição segue para
análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 1º turno.
De acordo
com o PL 4.647/13, o reajuste proposto pelo governo vai entrar em vigor a
partir de 1º de outubro de 2013. Além disso, o projeto concede uma antecipação
de progressão na carreira aos servidores da educação básica que completarem
dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e concluírem duas avaliações de
desempenho individual a partir de 1º de janeiro de 2012.
O projeto
prevê ainda que a progressão será cumulativa e não repercutirá no valor da
Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento. Também estabelece que a
vigência da antecipação será a partir de 1º de janeiro de 2014 para o servidor
que, até 31 de dezembro de 2013, houver implementado os requisitos de tempo de
efetivo exercício e desempenho, ou a partir da data em que se configurar o
preenchimento dos referidos requisitos.
Já o
parágrafo 3º do artigo 3º da proposição determina também que o servidor que
estiver posicionado no grau P de qualquer dos níveis das tabelas das carreiras
do Grupo de Atividades de Educação Básica e implementar os requisitos para
progressão terá um acréscimo de 2,5% ao valor da remuneração, sendo esse valor
acrescido à respectiva vantagem pessoal nominalmente identificada.
A proposta
também altera o caput do artigo 19 da Lei 19.837, de 2011, que dispõe sobre o
tempo de serviço compreendido entre 1° de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de
2015 e as avaliações de desempenho individual concluídas nesse período. Segundo
o projeto, esse tempo e as avaliações concluídas nesse período serão
considerados para fins de concessão de progressões com vigência a partir de 1°
de janeiro de 2014 e de promoções com vigência a partir de 1° de janeiro de
2016.
FONTE: SITE DA ASSEMBLEIA DE MINAS
11 comentários:
Putz 5%, isto é uma vergonha. Professor só leva ferro mesmo. Tem alguns que até merecem mesmo mas 99% é muito profissional e amam o que fazem.
É Verdade o que o anonimo comentou "13 de novembro de 2013 15:07" so descordo da porcentagem eu diria uns 60%
Esses professores que reclamam dos seus salários, deveriam trabalhar em uma fabrica e ganhar um salario minimo ou tirar uma tarefa na roça capinando café no sol para aprender a dar valor nos seus salários e na quantidade minima de horas que trabalham por dia.
iiiiiiiiiiiiiiiiiii todos tem carro novos e ta ai um motivo vamos esperar 5% eles não vão aceitar?? vão fazer GREVE é so esperar pra ver! gostaria de deixar aqui registrado eles vão entrar em greve.É semana de saco cheio é semana de feriado e assim vai e ainda querem reclamar. olhem se o seu vizinho é professor o horario de trabalho deles depois comente com voce mesmo se é possível uma coisa desta.
Esses professores que são danados para fazer greve da greve! e reclamam dos seus salários, deveriam trabalhar em uma fabrica e ganhar um salario minimo ou tirar uma tarefa na roça capinando BANANA no sol para aprender a dar valor nos seus salários e na quantidade minima de horas que trabalham por dia. Na fabrica se trabalha 8 horas/dia e ai se chegar atrasado e ou se não for TRABALHAR ficando no vamos chamar!! de saco cheio em casa!!!
Nunca estarão satisfeito..deveriam se colocar no lugar do outro ,e dar graças a Deus de ter conseguido se formar e ter o salario que tem .Alem disso a maioria deles tem dois cargos , são muito egoísta e reclamam de barriga cheia.
Ai, reclamem anônimos, reclamem! KKKKKKKKKKKKK, voces morrem de inveja da gente, kkkkkkkk
Reciclar e cobranças eles a (MAIORIA) não gostam! Na minha época (TODOS) os professor MINISTRAVAM suas aulas com prazer e com sabedoria. Hoje eles a (MAIORIA) fazem de tudo para sair de uma sala de aula e ainda dizem: "Não aquento mais os alunos de hoje" e eu sei não se o fato!! não é o inverso!! ou seja os alunos que não estão aquentando a ( MAIORIA) os professores de hoje. Existem superintendência da superintendência para tentar OTIMIZAR a educação mas parece que são muitas normas e diretrizes e ninguém se entende. Uma pena e muito difícil de resolver pois as soluções são demoradas pois exigem professores bem formados e a pergunta fica o que fazer com os maus formados?? Os ditos, chamados paraquedistas!! que cairão na rede de ensino por não terem outra opção na vida?? Só para complementar eu nada tenho contra os professores, mas acho e afirmo, que assim como em toda profissão no mundo existem, os bons e os maus profissionais, os professores deveriam exigir a eliminação dos maus PROFESSORES tirando-os de circulação!! para valorização da classe e do ensino no Brasil.
Estamos partindo para isso mesmo, todos iguais, não precisa estudar quem está na roça pode dar aula
quem da aula pode trabalhar na roça , trabalhar na fábrica etc
A que ponto estamos chegando. Educação zero.
Nossa o anonimo "17 de novembro de 2013 19:46" FALOU TUDO é é isto mesmo uma lastima o governo sabe dos maus professores, mas elimina-los custa caro.E ai fica a ação: Finja que trabalha!! que eu finjo que te pago.
Olhe deve ter fila de espera,nas escolas para que "professores" vá para a biblioteca e assim saiam das salas de aulas, onde muitos são massacrados por falta de reciclagem!!!!!
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