Ministro da Educação afirma que greve dos professores mineiros pelo pagamento do piso nacional é justa e legítima

Escrito por: Marize Muniz

Durante audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com representantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o ministro da Educação, Fernando Haddad, prometeu que vai intermediar a abertura de um processo de negociação entre o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e as lideranças sindicais dos professores do Estado.
A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial do Professor, como determina a Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, seus líderes sindicais não conseguiram realizar uma única reunião de negociação com o governador mineiro.
O secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão - que solicitaram a audiência com o ministro -, e a Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, perguntaram a Haddad o que o governo federal poderia fazer para acabar com o impasse.
Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não recebe os legítimos representantes dos professores, não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.
Beatriz lembrou que a greve completa 100 dias amanhã e o governo de Minas, além de não ter iniciado um processo de negociação, decidiu contratar pessoas sem formação, sem qualificação profissional para dar aulas para os alunos do terceiro ano.
A greve é justa e legítima
Haddad não deixou dúvidas sobre a sua opinião quanto à reivindicação dos professores. Ele começou lembrando da luta que o governo federal enfrentou, durante seis anos, para aprovar a Lei do Piso Nacional dos Professores - foram 4 anos de luta para até a lei ser aprovada no Congresso Nacional e mais dois no Supremo Tribunal Federal para a lei ser, finalmente, validada. E afirmou que, em sua opinião, “a greve dos professores justa e legítima” e, portanto, é importante construir um canal de negociação com o governador mineiro para encontrar uma solução: “Me proponho a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, concluiu o ministro.
“Ele tem de retirar o PL que mandou à Assembléia e abrir negociação”, disse a  Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro, Haddad disse que ele não pediu nada relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso. É que, em 2008, os então governadores do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará moveram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a Lei que estabeleceu o piso, que só foi ao plenário do STF este ano. Segundo os ministros, a Lei nº 11.738 é constitucional. Ou seja, Estados e municípios não podem mais usar a artimanha de incorporar gratificações e benefícios diversos para atingir o valor mínimo a ser pago aos professores.
Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência, mas disse que vai aguardar o resultado. Para ela, o empenho do governo federal é importante até mesmo porque a luta é pela aplicação de uma lei federal.
Vagner Freitas ratificou as palavras da Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”