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6 de setembro de 2015

PREFEITO E SECRETÁRIOS SE REÚNEM COM SEBRAE PARA DISCUTIR SOBRE A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA




No dia 13 de agosto, quinta-feira, o Prefeito João Mauro e secretários municipais receberam o Sr. Cleider Figueiroa – Consultor da MPE do SEBRAE/MG para discutir sobre a implantação da Lei Geral em Brazópolis.
O foco da implantação da Lei geral é pautada em 4 pilares, usando o poder de compra das prefeituras (que é o órgão com maior poder de compra dentre os municípios em todo o Brasil), na desburocratização, criação do agente de desenvolvimento, no aquecimento da economia local e na geração de empregos.
O SEBRAE irá realizar inúmeros cursos em parceria com a prefeitura, inicialmente o curso disponibilizado aos funcionários públicos da área de compras, licitações, tributos; em seguida o SEBRAE em parceria com a Prefeitura e Associação Comercial, realizará um curso com os comerciantes locais para apresentar à forma pratica e correta de se vender as prefeituras, com o respaldo da Lei.
Com isso cerca de mais de R$ 1 milhão de reais pode circular na economia local, gerando mais empregos e aquecendo a economia.
Uma das principais sugestões é a criação de um conselho publico e privado para discussões constantes de desenvolvimento.
Um importante destaque apresentado pelo SEBRAE é o contingente de 99% do empresarial nacional que conta com micro e pequenas empresas, que geram 70% dos empregos no país. “Nosso grande foco é o setor de micro e pequenas empresas, pois nesse setor não existe o trauma de desemprego em massa” – explica o consultor do SEBRAE/MG.
Com a regularização das micro e pequenas empresas através do MEI, os pequenos produtores e empresários se tornam aptos a vender para as prefeituras, tendo seus tributos arrecadados através de valores simbólicos (R$ 1,00 real ao Estado e R$ 5,00 real ao município), e 5% da contribuição é repassado para o fator previdenciário para assegurar a aposentadoria do cidadão.
Hoje no Brasil mais de R$ 400 bilhões de reais gerados na economia são através de compras dos municípios, que além de ter as prefeituras como maior comprador, ainda é também o maior empregador.
Com essas ações a Prefeitura Municipal de Brazópolis visa à facilitação de venda das empresas locais, a geração de emprego e renda, e o aquecimento da economia local através do desenvolvimento integrado apresentado pela Lei Geral.

Divisão de Comunicação
Prefeitura Municipal de Brazópolis

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