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6 de setembro de 2013

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis- 2013



         Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 27 de agosto de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Secretário leu do Evangelho de Lucas, capítulo 12, o versículo 04. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Liberação de recursos do Fundo Nacional de Educação: R$ 20.976,60; Ofício do Diretor de Esportes e Juventude, solicitando desta Casa a nomeação de um vereador para compor o Conselho Municipal de Esportes; Ofício do Secretário de Governo encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Nº. 28/2.013, de 26 de agosto de 2.013 do Executivo, e as Leis Municipais Nº. 1.030, 1.031 e 1.032/2.013, sancionadas pelo Chefe do Executivo em 22 de agosto de 2.013. Correspondências enviadas: Pela Secretaria Legislativa: Ofício Nº. 137/2.013, ao Exmo Sr. Presidente desta Casa Legislativa, encaminhando a solicitação de nomeação de uma Travessa sem denominação entre a Travessa Mário Silva e a Travessa Faria e Souza, Bairro Alto da Glória e Ofício Nº. 138/2.013, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa Legislativa cópias das Leis que denominaram a Travessa Faria e Souza, a Avenida Tancredo de Almeida Neves e a Avenida Artur Braz, no Bairro Alto da Glória, nesta cidade. Ofício do Vereador Secretário a Defesa Civil Municipal, solicitando informações sobre o Laudo Pericial no Córrego Tijuco Preto, perto do Trecho com início na Travessa Manoel Salgado, em todo o seu percurso, até o Rio Vargem Grande. Medida de Providência: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Seja verificada a possibilidade da Van de transporte escolar entrar no Loteamento Lagos da Serra, tanto para buscar quanto para deixar os alunos que lá residem, tendo em vista a melhora das estradas internas do loteamento. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1- Providenciar calçada na Avenida Tancredo de Almeida Neves, com mais ou menos um metro e meio, para transitar dos pedestres. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Patrolamento e pedregulhamento na estrada do Bairro de Luminosa ao Bairro dos Bentos, trajeto do transporte escolar. 2- Colocação de uma antena de celular para o Distrito de Luminosa. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- A pedido do CONSEP, que sejam tomadas as providências cabíveis no combate aos escorpiões que estão aparecendo em nossa cidade. 2- Patrolamento e pedregulhamento na estrada do Bairro das Posses, Bom Sucesso. 3- Patrolamento nas estradas rurais que permitem acesso ao Bairro da Praínha. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Reiterar o pedido do CONSEP para que sejam tomadas as providências com os escorpiões que estão aparecendo nas proximidades do Tijuco Preto. 2- Manutenção nas câmeras de segurança do Distrito de Luminosa. O CONSEP se colocou a disposição para auxiliar esta manutenção. 3- Dentro das possibilidades, providenciarem um transporte que comporte os alunos da linha escolar do Bairro Serra dos Mendonça, que estão com seu transporte escolar super lotado. 4- Colocar pedra do tipo seixo rolado ou cascalhar o morro do Bairro do Portão (Campo Belo) e o morro próximo ao Sr. Delfim Guedes, Distrito de Luminosa. 5- Analisar a área da Cascata para ser utilizada para outros fins, como por exemplo, área de lazer. Todas as solicitações foram Aprovadas e serão encaminhadas ao Chefe do Executivo. Atendendo o Ofício expedido pelo Gestor Municipal de Esportes, o Vereador Presidente nomeou o Vereador Sr. Benedito André Lúcio para compor o Conselho Municipal de Esporte. Matéria recebida: Projeto de Lei, do Executivo Nº. 28/2.013, de 27 de agosto de 2.013: “Institui no Município de Brazópolis o Tratamento Diferenciado e Favorecido às Microempresas e Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal Nº. 123, de 14 de dezembro de 2.006 e dá outras providências.” O Vereador Secretário procedeu à leitura até o Capítulo Quarto da referida matéria. Projeto de Lei do Legislativo Nº. 09/2.013, de 27 de agosto de 2.013: “Concede Auxílio Alimentação, em Pecúnia, aos serventuários da Câmara Municipal de Brazópolis, na forma que especifica e dá outras providências.” Na íntegra, o Vereador Secretário procedeu à leitura do Parecer Jurídico Legislativo e os Pereceres Favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Vereador Presidente colocou o Projeto Legislativo em discussão. Inscreveram-se a Mesa Diretora para discutir o Projeto os Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. José Carlos Dias e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira. Após as discussões, o Vereador Presidente colocou o Projeto Legislativo em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Regime de Urgência do Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira, submeteu-o a Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda com a palavra, o Vereador Presidente consultou o Plenário sobre o Ofício expedido pela Diretoria do Rotary Club, que solicitou desta Casa Legislativa a importância de R$1.500,00 para o 10º Campeonato de Duplas Sertanejas, no dia 23 de novembro vindouro. Após as discussões do referido assunto pelos Vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira e Sr. José Carlos Dias, foi Deferida a Aprovação do recurso, sendo repassado ao Executivo, para posteriormente ser remetido ao Rotary Club. Grande Expediente: Vereador Sr. José Carlos Dias: “Com relação ao pedido do funcionário do Correio, a idéia é unificar a Avenida Tancredo Neves, à partir do trecho do Loteamento São Caetano até a Rodovia MG-295 pois este trecho atualmente recebe duas denominações. Outra proposta é denominar a travessa de acesso a ALTEC de Rua Artur Braz, desmembrando-se assim da Avenida principal, unificando o nome de toda a referida avenida.” Vereador Sr. Rubens de Almeida: “Recebi a reclamação de que alguns residentes na Avenida Tancredo Neves estão construindo garagem no local onde deverá ser o passeio de pedestres. Levarei este assunto ao conhecimento do Senhor Prefeito, para que providências sejam tomadas.” Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: “Aproveitar para passar o Relatório de Despesa de minha viagem a Belo Horizonte, junto ao Senhor Prefeito: Hospedagem: cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos; despesas de estrada: trinta reais; almoço: dezoito reais e noventa centavos, totalizando cento e noventa e quatro reais e trinta centavos. Destaco que foi uma viagem proveitosa, onde estivemos com o Diretor Regional da COPASA, Senhor Fernando Rodrigues Lopes para estabelecer parcerias com relação à água da COPASA no Bairro Bom Sucesso e arredores, bem como sobre a ETA do Distrito de Luminosa, com resultados satisfatórios que será o fruto de uma parceria da Prefeitura Municipal com este órgão. Estivemos também na CEMIG, onde manifestamos nosso descontentamento pelo fechamento de nossa Agência de atendimentos, em nosso Município, o qual nos foi esclarecido que tal situação trata-se da administração da própria empresa. Estivemos também na Cidade Administrativa, junto ao SETOP, solicitando auxílio na manutenção e reconstrução de cinco pontes danificadas em nosso Município. Também solicitamos auxílio para o calçamento nas proximidades do Bairro Bela Vista, onde ressaltamos a liberação de recursos para tal finalidade, faltando apenas algumas correções no Projeto, que já está sendo providenciado. Também visitamos o Senhor Otacílio Machado, secretário da COAB, que se colocou a disposição para auxiliar o Município em projetos de casas próprias, através do COAB. No Governo do Estado, fomos informados que brevemente estará sendo liberada uma ambulância para o nosso Município.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Gostaria de agradecer a Equipe de Obras pela limpeza e capina de ruas no Bairro Aparecida, em nossa cidade. Informar que eu e o Vereador Presidente estivemos em visita ao Bairro Frei Orestes e lá também encontramos o bairro com suas ruas limpas e bem capinadas. Também a manutenção no calçamento na Avenida Nossa Senhora Aparecida, que já fazia tempo que estava sendo cobrado pelos moradores. E aproveitar para informar que a Casa de Convivência José Caetano Pereira reativou o maquinário de confecção de fraldas, algo que muito auxiliará nas despesas da referida instituição.” Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: “Sugiro a Casa que nós possamos verificar sobre a rede de distribuição de água no Bairro Campo Belo, sobre as medidas que necessitam ainda ser tomadas para sua conclusão. E sobre a unificação da Avenida Tancredo Neves, gostaria de maiores esclarecimentos se haverá mudanças no nome da Avenida Doutor Pedro Rosa.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Sobre a questão da unificação da avenida, gostaria de esclarecer ao nobre Vereador Neilo que o trecho denominado Doutor Pedro Rosas que vai do início do asfalto até o Hospital São Caetano não será mudado. A unificação se refere ao trecho do Loteamento São Caetano até a Rodovia MG-295”. Vereador Presidente: “Com relação ao assunto do poço artesiano do Bairro Campo Belo, respondendo ao Nobre Vereador Neilo e também a população, trata-se de uma demanda antiga desta Casa, com uma indicação feita há dois anos, por mim mesmo ao Estado. Este ano seremos contemplados com a concretização deste Projeto, uma vez que também já acordamos o local de perfuração do poço artesiano com os proprietários, tendo toda a documentação regularizada, encaminhada e aprovada pelo SETOP, aguardando somente o processo de licitação do Estado, para que a referida obra seja concluída. Desta forma, teremos dois bairros de nosso Município com soluções nos problemas de água, sendo os Bairros Campo Belo e Floresta, com poço artesiano e não semi artesiano.” Vereador Sr. José Carlos Dias: “Informar que o Município foi considerado apto no financiamento para aquisição de novos ônibus escolares, liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional, necessitando agora de reajustes necessários na documentação e assim concluir este assunto.”  Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará aos 03 de setembro de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.

14 comentários:

Anônimo disse...

O Rotary Club ganha R$ 1.500,00 da Câmara para fazer um Festival. Isso não é democrático, não é justo e não faz sentido. Pq as outras entidades não tiveram acesso a esse dinheiro? Deveria haver um edital para escolher os melhores projeto entre todas as instituições. E mais grave, ganha o dinheiro uma instuição com sede nos EUA e não em Brazópolis. Cadê o Fundo Municipal de Cultura, onde o dinheiro seria distribuido de forma democrática e igualitária.
ESTAMOS DE OLHO!

Anônimo disse...

Fati, não vi no seu Blog a Ata da Vigésima Segunda Sessão.

Fátima Noronha disse...

ESTÁ NO BLOG SIM:
http://ajaneladobraz.blogspot.com.br/2012/09/ata-da-vigesima-segunda-sessao_19.html

Anônimo disse...

Também não achei a ata da Vigésima Segunda.

Anônimo disse...

TB so vi da vigesima primeira sessao

Anônimo disse...

Esse endereço é da vigésima Ata de 2012, Sra. Fátima. Falta a deste ano. Parabéns pelo Blog.

Anônimo disse...

O Rotary Club não deveria ser assistencialista?
E agora vai usar dinheiro público para fazer festival!
Pega a grana e compra equipamentos para o hospital.
É o mínino que esta instituição estadunidense deveria fazer.

Fátima Noronha disse...

Desculpem-me. Agora eu já postei.

Anônimo disse...

Srs vereadores cadê a Patrol recebida em Boa Esperança, já está entre nos?

Anônimo disse...

Srs brazopolenses: Fiquem de olho, tem deputados federal bem votados na região e aqui em nosso município,
que votou contra a cassação do mandato de um deputado condenado e preso em Brasília por roubo., e tudo mais de errado que eles fazem.

Anônimo disse...

quem é este deputado?

Anônimo disse...

Fatima, favor postar o programa da semana da Cidade

Fátima Noronha disse...

O programa já está postado em:
http://ajaneladobraz.blogspot.com.br/2013/09/a-secretaria-municipal-de-cultura-e-de.html

Anônimo disse...

Pq esse dinheiro público vai para um evento particular? Vão cobrar ingresso para entrar neste Festival? A entrada tem que ser gratuita, ai sim faz sentido essa verba, tornando um evento particular em um evento público.

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