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20 de setembro de 2013

Em Minas Gerais merenda é negada a professor e outros profissionais da rede estadual de ensino.

  Estado argumenta que medida tem respaldo em legislação federal
Os professores de escolas estaduais de Minas Gerais  reclamam da proibição de comerem a merenda escolar. Segundo os educadores, as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) estão apertando o cerco sobre a alimentação comprada com dinheiro público e chegam a impedir até que os docentes tomem o cafezinho feito nas instituições de ensino.
Esta  decisão da Secretaria de Estado de Educação tem causado polêmica nos corredores das escolas estaduais. Alegando estar respaldada por legislação nacional, a secretaria determinou que as superintendências regionais coíbam a prática.
 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), estabelecido pela Lei 11.947/2009 e vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, prevê que a alimentação escolar é destinada exclusivamente aos estudantes, sendo proibido o consumo por professores e quaisquer outros funcionários.
Tal argumento, entretanto, tem sido questionado. Para o deputado Rogério Correia (PT), a merenda não é vetada aos educadores em nenhum trecho da legislação federal. "A lei só estabelece que os alunos têm direito a ela, e que o fornecimento é dever do Governo.
Esta proibição é uma perseguição aos professores, que, muitas vezes, comem na escola porque não têm outra opção, não dá tempo.

Pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, a quantidade de merenda encaminhada a cada instituição deve ser calculada pelo número de alunos. Por isso, a Secretaria de Estado da Educação defende que não deve haver sobras, e, caso elas existam, um novo cálculo deve ser feito, para que o volume de alimentos seja ajustado, e possa haver investimento em outras prioridades.  
Conforme o especialista em direito administrativo,, Henrique de Abreu Costa, a decisão do Governo de Minas é legal, já que o regime de contratação dos docentes da rede estadual é "definido em estatuto", o que significa que só a lei pode criar benefícios e vantagens remuneratórias. "Se a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) não alcança os professores, a única alternativa seria a criação do direito à alimentação pela lei estadual, como vantagem remuneratória, em várias configurações: não pecuniária, mas mediante prestação in natura (fornecer a merenda), pecuniária (em valor pago em acréscimo ao salário) ou fornecendo vales-alimentação ou refeição."
Ele ressalta, contudo, que se o fornecimento de merenda já é uma prática consolidada, os profissionais têm direito de continuar usufruindo da alimentação escolar. "Se isso já ocorre há muito tempo, antes mesmo da lei do Pnae, poderá ser sustentado o direito adquirido, diante da conduta consolidada do Estado em fornecer o benefício espontaneamente", aponta ele, acrescentando que, apesar de o corte da merenda para os profissionais ser legal, fora do âmbito estritamente jurídico, a prática não se justifica, diante do desperdício de alimentos. "Não há bom senso em negar a merenda aos trabalhadores da área da educação, até mesmo porque ela ajuda a impactar menos o salário do educador, que integra uma das carreiras menos valorizadas."
Não sei se esta proibição já chegou nas Escolas Estaduais de Brazópolis. Mas  se chegar vai ser uma grande injustiça aos professores que já recebem tão pouco.

10 comentários:

Anônimo disse...

Eu só acho que a lei 11.947/2009 é clara quanto ao assunto em pauta. Veja o que esta estabelecido:
Os beneficiários da Merenda Escolar são alunos da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, da educação indígena, das áreas remanescentes de quilombos e os alunos da educação especial, matriculados em escolas públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou em estabelecimentos mantidos pela União, bem como os alunos de escolas filantrópicas, em conformidade com o Censo Escolar realizado pelo INEP no ano anterior ao do atendimento.
ENTÃO PRONTO !!! SERA QUE TEREMOS GREVE POR FALTA DE MERENDA????

Anônimo disse...

ja chegou em Brasópolis.

Anônimo disse...

Ainda bem que logo vai haver mudanças na Secretaria de Educação e seus subordinados espalhados pelo estado. Já passou da hora...Fora incompetentes...
Acorda Governador.

Anônimo disse...

O governo federal e o estadual deixou tdo mundo mal acostumado, almoçar e jantar na escola, e agora como cortar isso? O caso de uma creche, as criancinhas não precisam comer bastante precisam comer saudável, então melhoraram o lanche da manhã e tiraram o almoço. Elas vão almoçar em casa, não é que as mães reclamaram porque não querem fazer almoço!Já pensaram se as escolas dessem banho também! que maravilha!E tem que zelar pelo desperdírcio sim.Paternalismo da nisso.

Anônimo disse...

Antigamente só os alunos da caixa escolar tinham o direito de comer por conta do estado,depois do pré ao 8ano ensino fundamental ,depois segundo grau.Nunca soube que era para todos funcionários da escola!Já pensaram todos os funcionários do hospital comendo lá! Todos os funcionários da prefeitura almoçando e tomando café por conta dela! A mileide pagando almoço para todo mundo! Daí vão falar "é dinheiro nosso mesmo" mas não é bem assim não.Os lugares públicos estão virando grandes refeitórios.

Anônimo disse...

É isso aí Anônimo do dia 21/09/2013 09:45 concordo com você.O difícil é achar este competente que você deseja.

Anônimo disse...

Merenda é dos alunos vá comer em casa professores. De respeito para ser respeitado, ensine respeito e comprimento das leis aos alunos pois a lei ja existe a tempo MERENDA É DOS ALUNOS.

Professora estadual disse...

Esta lei já é cumprida aqui em Brazópolis a muito tempo. Os professores levam seus lanches de casa. Não comem mais nas escolas.

Anônimo disse...

Quando estudava no grupao tinha merenda para os alunos da caixa escolar, mais tb os demais podiam comer mais tinha que pagar por elas, achava justo isso.

Alldem Morais disse...

Sou professor e estou me lixando se pode ou não participar da refeição escolar, eu almoço em qualquer lugar e no horário que minhas aulas permitirem e assim me acostumei a restaurantes. Tenho muito mais o que fazer (o prazer de estudar mais por exemplo) do que ficar dando opinião de reduzir o "ALTO" gasto da educação de 1 real para 95 centavos. Já não era muito assíduo em participar da merenda porém, acho uma idiotice (brasileiro adora!) político querer mostrar serviço administrativo com uma proibição dessas. Ainda mais com o salário que a maioria dos professores ganham. O resultado tá aí ! O PT VAI VENCER EM MINAS PARA GOVERNADOR ! IDIOTAS! Agora teremos que aturar a máquina devoradora de democracia do PT em Minas seus burros! Foi mostrar (in)competência administrativa e perderam votos preciosos! Por isso que digo sempre, essa falsa direita (não existe mais no Brasil)é ainda mais burra do que os declarados marxistas com seu estado enorme (pra eles). Ah! A propósito acabo de começar um inglês online. É ótimo, muito gostoso estudar. E quando a merda toda tiver sido instalada em Minas e no país, terei o prazer de me mudar para outra Estado melhor e mais rico onde as pessoas estão, como eu, trabalhando 13 horas por dia sem achar que está sendo explorado, e se desenvolvendo intelectualmente e ao mesmo tempo com um enorme prazer em fazer tudo isso. E não é isso que interessa na vida? Brasil, povão preguiçoso e idiota!

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