No dia 13 de
agosto, quinta-feira, o Prefeito João Mauro e secretários municipais receberam
o Sr. Cleider Figueiroa – Consultor da MPE do SEBRAE/MG para discutir sobre a
implantação da Lei Geral em Brazópolis.
O foco da
implantação da Lei geral é pautada em 4 pilares, usando o poder de compra das
prefeituras (que é o órgão com maior poder de compra dentre os municípios em
todo o Brasil), na desburocratização, criação do agente de desenvolvimento, no
aquecimento da economia local e na geração de empregos.
O SEBRAE irá
realizar inúmeros cursos em parceria com a prefeitura, inicialmente o curso
disponibilizado aos funcionários públicos da área de compras, licitações,
tributos; em seguida o SEBRAE em parceria com a Prefeitura e Associação
Comercial, realizará um curso com os comerciantes locais para apresentar à
forma pratica e correta de se vender as prefeituras, com o respaldo da Lei.
Com isso
cerca de mais de R$ 1 milhão de reais pode circular na economia local, gerando
mais empregos e aquecendo a economia.
Uma das
principais sugestões é a criação de um conselho publico e privado para
discussões constantes de desenvolvimento.
Um
importante destaque apresentado pelo SEBRAE é o contingente de 99% do
empresarial nacional que conta com micro e pequenas empresas, que geram 70% dos
empregos no país. “Nosso grande foco é o setor de micro e pequenas empresas,
pois nesse setor não existe o trauma de desemprego em massa” – explica o
consultor do SEBRAE/MG.
Com a
regularização das micro e pequenas empresas através do MEI, os pequenos
produtores e empresários se tornam aptos a vender para as prefeituras, tendo
seus tributos arrecadados através de valores simbólicos (R$ 1,00 real ao Estado
e R$ 5,00 real ao município), e 5% da contribuição é repassado para o fator
previdenciário para assegurar a aposentadoria do cidadão.
Hoje no
Brasil mais de R$ 400 bilhões de reais gerados na economia são através de
compras dos municípios, que além de ter as prefeituras como maior comprador,
ainda é também o maior empregador.
Com essas
ações a Prefeitura Municipal de Brazópolis visa à facilitação de venda das
empresas locais, a geração de emprego e renda, e o aquecimento da economia
local através do desenvolvimento integrado apresentado pela Lei Geral.
Divisão de
Comunicação
Prefeitura
Municipal de Brazópolis
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