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23 de abril de 2015

POBRES PREFEITOS - José Renato Nalini



Já foi mais sedutor o chamado para chefiar o Poder Executivo no município brasileiro. Antigamente, autoridade revestia outra simbologia. O Prefeito, o Presidente da Câmara, o Juiz, o Delegado, o Vigário e o Diretor do Grupo Escolar eram respeitados e festejados. A sociedade era relativamente estável. As cobranças por obras e feitos eram respeitosas. Isso porque na hierarquia dos valores, o trabalho ocupava espaço privilegiado. Quem queria casa primeiro comprava o terreno, suando para pagar as prestações. Depois era a luta da construção, para a qual podiam ser convocados parentes e amigos em mutirões. Não era incomum que o término da obra dependesse dos escassos ingressos financeiros. Mas quando alguém podia entrar numa casa resultante do sacrifício, dormia o sono dos justos.
Hoje tudo é diferente. Os direitos proliferam, se intensificam e legitimam reivindicações ruidosas. Todos têm noção de que o ordenamento jurídico, a partir da Constituição Cidadã, confere a cada ser humano direitos fundamentais que se explicitam em nada menos do que 78 incisos do artigo 5º do pacto federativo. Direitos exigidos sem contraprestação. Direitos a serem fruídos em plenitude.
Ora, ninguém mora na União, nem no Estado. Mora na cidade. Por isso, o Prefeito é o responsável por prodigalizar a fruição desses bens da vida.
Para lembrá-lo disso, existem instrumentos também acolhidos na lei. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Cautelares Inominadas. A “era dos direitos” garante sua concessão a todos, indistintamente. Suplantou-se a fase de que o mérito do ato administrativo era insuscetível de apreciação judicial. Hoje, as políticas públicas são traçadas nos Tribunais.
O Município é a mais prejudicada dentre as entidades da Federação. A União arrecada muito - vide o “impostômetro” da capital paulista, incessante ao registrar o crescimento do Erário - e distribui pouco. Prestações que seriam federais, ou mesmo estaduais, recaem na conta do Prefeito.
Alguém pode dizer: mas no seu tempo, os Prefeitos morriam pobres. Essa é uma outra história. Hoje, os Chefes do Executivo de inúmeras cidades estão desesperados com a multiplicação das demandas da saúde, das moradias, das vagas em creche. E dizem por aí que em relação às Prefeitas, a situação ainda é pior.
Mesmo assim, há quem queira ser Prefeito no Brasil de nossos dias.

José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

4 comentários:

Anônimo disse...

Hoje em dia o qe vemos e o pessoal qerendo ser prefeito pelo alto salario , onde ja se viu um prefeitinho de uma cidade como brazopolis qe nao existe nem trabaho para o povo ganhar 9.000 reais ,o atrativo na funcao sem duvida e o salario, pq se nao fosse so pelo salario nossa cidade nao estaria essa merda qe esta ,

Anônimo disse...

Fatima, dá um sabugo bem grosso pra este anonimo de 20:51. Que pessoa amargurada, nada tá bom pra ele.

Anônimo disse...

Ao anônimo 25 de abril de 2015 11:50 : Como assim nada está bom pra ele ?

Pra você, está bom como está a nossa cidade ? Está tudo as mil maravilhas ?
Se orienta, meu caro! Nossa cidade está largada!


Sem mais!

Anônimo disse...

Governar e trabalhar e assumir compromissos, esta frase passa longe do prefeito de brazopolis, sabe de nada inocente

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