Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

          Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 17 de setembro de 2013, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, o Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha leu do Evangelho de João, capítulo 13, o versículo 13. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada aos 10 de setembro de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício do Diretor da Comissão de Ética do Partido Verde com cópia da Ata da reunião do Partido, referente à Processo Administrativo Público. Ofício do Deputado Hélio Gomes solicitando requerimento desta Casa, para que seja efetuada a votação de Projeto de Lei na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, referente a serviços de telefonia celular. Ofício do COB – Círculo de Orquidófilos de Brazópolis, solicitando patrocínio desta Casa no evento que se realizará nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2.013. Ofícios da Secretaria de Governo encaminhando as Leis Municipais sancionadas pelo Executivo, Projeto de Lei Nº. 31/2.013 e resposta sobre medidas de providências efetuadas em Sessão Ordinária. Telegrama do Fundo Nacional de Saúde, informando o pagamento de agentes comunitários de saúde no valor de R$ 19.950,00. Não houve Correspondências enviadas. Medida de Providência: Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Melhorias na ponte de acesso ao Bairro Retiro de Anhumas. 2- Solicitar a Secretaria de Obras que coloque pedras nas estradas rurais, principalmente nos morros, devido às chuvas. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Colocar pedras na estrada rural que liga o Distrito de Luminosa ao Bairro dos Bentos (percurso do transporte escolar). Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Solicitar ao Chefe da Divisão de Cultura e Turismo que proceda a instalação de equipamento de som doado por esta Casa Legislativa na Casa da Cultura. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Solicitar os gastos gerados com todos os artistas que fizeram parte das comemorações dos 112 anos de Emancipação Político Administrativa de nosso Município, bem como dos fogos de artifício. 2- Solicitar a cópia do contrato da Prefeitura Municipal com a rádio Alterosa FM, para a realização do Programa “Repórter Cidadão”. Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Solicito ao Prefeito que autorize a Secretaria de Obras para realizar a correção no calçamento da Travessa Faria e Souza, que dá acesso a Casa de Convivência José Caetano Pereira. Ainda no uso da palavra, esclareceu ao vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira que o artista Tonho Prado, da TV Aparecida teve um custo de R$ 11.000,00 e que não possuía ainda o valor gasto com o artista Kiko Zambianchi. Porém esclareceu que os demais artistas como Jorge Murad e André Minchet, Thiago Henrique e Lucas se apresentaram voluntariamente, colaborando com os festejos comemorativos da cidade. Matéria recebida: Projeto de Lei do Executivo Nº. 31/2.013, de 05 de setembro de 2.013: “Cria gratificação denominada do PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) para as Equipes de Estratégias Saúde da Família (ESF), Equipe Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB)” e Projeto de Lei do Legislativo Nº. 10/2.013, de 17 de setembro de 2.013: “Denomina a Avenida Tancredo de Almeida Neves e a Rua Artur Braz, no Bairro Alto da Glória”, todos encaminhados a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aguardando a deliberação de seus Pareceres. Usando da palavra, o Vereador Presidente colocou em votação a solicitação do COB, conforme ofício acima. Foi Deferida a Aprovação por Unanimidade, com um valor de R$ 1.500,00, sendo encaminhada ao Chefe do Executivo para as providências cabíveis. Na oportunidade, os Edis agradeceram a presença da equipe do COB na Sessão desta Casa Legislativa. A Sessão passou para o Grande Expediente, onde os Vereadores fizeram seus agradecimentos ao Executivo pelas comemorações dos 112 anos de Emancipação Político Administrativa de nosso Município. O Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira ressaltou ao Vereador Neilo, que solicitou as cópias dos gastos com esta comemoração, que a população também necessita de momentos de lazer e agradeceu também aos artistas da cidade que participaram voluntariamente nos festejos. Também solicitou que a matéria recebida do Executivo seja mais bem analisada, e levantou alguns questionamentos com relação ao Projeto de Lei do Legislativo, o que foi esclarecido pelo Vereador Sr. José Carlos Dias.  Também ressaltou as inaugurações do galpão da fábrica My Lady, Helen Descarte, o Centro Educacional Professora Jurecê Guimarães no Bairro Frei Orestes e o trevo na rotatória do Bairro Bom Sucesso, frutos da conquista de uma administração que trabalha pelo bem estar do Município. O Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria ressaltou que a população se mostrou satisfeita com as comemorações e fez votos que a cada ano, estas comemorações sejam melhores, pois a população merece. O Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha ressaltou a organização dos eventos e a presença do público nas comemorações, principalmente no dia 16 de setembro, no show do artista da TV Aparecida, Tonho Prado. Também ressaltou a importância da EXPOBRAZ, onde foi possível perceber a riqueza de tudo que é produzido em nosso Município. O Vereador Sr. José Carlos Dias, pela Mesa Diretora, esclareceu o Ofício expedido pelo Partido Verde, ressaltando que se trata de uma ação executada pelo Sr. Ivan Ribeiro de Carvalho com relação ao concurso público efetuado na gestão anterior do Prefeito João Mauro. Este assunto esta em trâmite judicial, porém o acordo é que as partes envolvidas retirem o processo, sem que prejudique o seu autor, para que o assunto possa ser então solucionado, possibilitando o retorno dos servidores afastados a sua função, por direito. Aproveitou para agradecer o esforço do ex-vereador, Sr. Péricles Pinheiro e de todo o Partido Verde, que se mostram interessados em solucionar esta questão. Ressaltou que as comemorações que foram realizadas no aniversário do Município, nada mais eram do que uma expectativa da própria população, pois isto também eleva a estima dos mesmos. Também ressaltar que as quatro inaugurações efetuadas neste primeiro semestre de governo são consequências de uma gestão comprometida com os recursos que possui, sejam eles Federal, Estadual ou Municipal. Informou que existe uma possibilidade de fechamento da agência de atendimentos da Previdência Social de nosso Município, porém a administração já está tomando as medidas necessárias para que tal fato não suceda. Anunciou que será feita a ligação da energia elétrica da ETA de Luminosa até 30 de outubro, segundo informações da CEMIG. E continuando a sua explanação sobre os Princípios da Administração Pública, ressaltou sobre o Princípio da Moralidade, ressaltando que todo agente público deve basear-se em sua conduta, algo cultivado desde a antiguidade, pois a moral é essencial para quem assume cargos públicos e o Princípio da Publicidade quer ressaltar a transparência em uma administração pública, pois todo poder emana do povo. Estes princípios são baseados na Constituição Federal. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente estendeu seus agradecimentos ao Executivo, aos organizadores e servidores municipais envolvidos nas comemorações do aniversário de emancipação política do Município, bem como a presença da população nos eventos. Também agradeceu a presença do auditório e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 24 de setembro de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.