Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G -2013

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada em 08 de outubro de 2013, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, o Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha leu do Evangelho de Lucas, capítulo 1º, o versículo 38. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício do Deputado Federal, Sr. Bilac Pinto informando repasse financeiro na ordem de R$ 147.938,00 para custeio de transporte escolar. (Esclarecido pelo Vereador Sr. José Carlos Dias que tal recurso, trata-se de uma obrigação do Estado para com o Município, pois a Prefeitura faz o transporte escolar dos alunos da rede estadual de educação). Ofício da Secretaria de Governo, encaminhando Projeto de Lei Nº. 34/2.013, do Executivo, para apreciação e possível votação. Correspondências enviadas: Ofício ao 2º Tenente da PM, Sr. Anderson José da Silva, com cópia para o Digníssimo Representante do Ministério Público da Comarca de Brazópolis/M.G, Dr. Attílio Ferdinando Pellicci, solicitando rondas noturnas nos jardins, praças e ruas da cidade, bem como aos bairros rurais e em eventos de maior aglomeração de pessoas. Medida de Providência: Mesa Diretora: Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Colocação de câmeras de monitoramento no Ginásio Poliesportivo de Brazópolis, Bairro Horizonte Azul, pois a movimentação de pessoas na quadra é muito grande. Com a implantação deste sistema de câmeras, proporcionará mais seguranças ao local. 2- Envio de ofício: Solicitar ao Presidente da Mesa Diretora o envio de outro Ofício ao Deputado Estadual Dalmo Ribeiro, explicando que o atendimento que a CEMIG dispõe através da Papelaria Grafite não é suficiente para atender as demandas do Município, tendo em vista que a papelaria não tem acesso ao sistema completo da CEMIG e muitas vezes têm que recorrer ao atendimento telefônico do número 116, o que inviabiliza o atendimento, pois entra na via comum de atendimento geral aos consumidores, sujeito aos tempos de espera e aos limites que os atendimentos do Call Center têm em relação às questões técnicas e as especificidades de cada caso real. 3- Em conjunto com o Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: Solicitar a retirada de terra, caída com as chuvas, na estrada do Bairro Praínha (Corte de Pedra) e colocar em um buraco aberto próximo a propriedade do Sr. João Bosco, no mesmo bairro e estrada. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Manutenção (patrolamento) na estrada rural do Bairro Luminosa até a divisa com o Município de Campos do Jordão/S.P. 2- Colocação de câmera na Praça do Mercado Municipal. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Solicitar a Secretaria de Obras que faça manutenção no campo de futebol do Bairro Farias, com operação tapa buracos. 2- Solicitar ao Chefe de Divisão de Turismo que elabore um projeto para nomear as estradas rurais do Município e numerar as residências da zona rural. Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria: 1-Os moradores da Avenida Agenor Braz Noronha estão solicitando a liberação da ponte de ferro para acesso de veículos de passeio, bem como melhorias na iluminação do local. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1- Solicitar a retirada da corda (trânsito impedido), da Rua Antonio Pereira, atrás da Igreja Matriz de São Caetano, que tem dificultado o trânsito de motoristas, sobretudo dos moradores desta localidade. 2- Providenciar com urgência operação tapa buraco na Rua Floriano Peixoto, bem como ao buraco aberto na entrada do Bairro Frei Orestes (da chuva de 06 de fevereiro), para evitar acidentes. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Verificar a possibilidade da construção de um velório municipal no Distrito de Luminosa. 2- Verificar a possibilidade de plano de saúde e plano de carreira para os servidores públicos do Município. 3- Providenciar (urgente) bueiro na Avenida Manoel Joaquim, Loteamento São Benedito, Bairro Bela Vista, para escoamento das águas pluviais. 4- Consolidar o Regimento Interno da Câmara Municipal, anexando as emendas aprovadas. Matéria recebida: Projeto de Lei Nº. 34/2.013, de 27 de setembro de 2.013, do Executivo: “Revoga a Lei Nº. 1.013/2.013 e cria nova Rubrica Orçamentária que especifica, altera a Lei Nº. 985/2.012 do PPA 2.010/2.013 e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Vereador Presidente consultou os Vereadores Líderes nas Bancadas, se haveria possibilidades de votar este Projeto nesta Sessão. Houve unanimidade no consentimento. O Vereador Secretário procedeu à leitura do Parecer Jurídico Legislativo. Também procedeu à leitura dos Pareceres Favoráveis a matéria das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Vereador Presidente abriu a inscrição à Mesa para a discussão do Projeto. Inscreveram-se os Vereadores Sr. José Carlos Dias, Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Rubens de Almeida e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira. Terminado os comentários, o Presidente colocou o referido Projeto em Primeira Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Atendendo ao Pedido de Regime de Urgência do Executivo, submeteu-o a Segunda Votação, também sendo Aprovado por Unanimidade, sendo encaminhado para o Chefe do Executivo para Sanção. A Sessão passou para o Grande Expediente, onde o Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira sugeriu que o Executivo faça um Processo de Licitação para a linha do Bairro Frei Orestes/Cidade, ressaltando todo o histórico desta linha. Também usou da palavra para lembrar que dia 12 de outubro é dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e dia da criança. Ressaltou a festa que está sendo realizada em nosso Santuário de Brazópolis e pediu a Maria que derrame suas bênçãos sobre a nossa nação. Também trouxe a grande notícia da inauguração da empresa ALLTEC, que em um prazo curto, estará se instalando em nossa cidade, aguardando apenas a sua inauguração. O Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha destacou a viagem do Prefeito a China, dizendo que os chineses apresentaram interesses em estabelecer parcerias em nossa região, havendo possibilidades de nossa cidade ser contemplada com esta parceria. O Vereador Sr. Rubens de Almeida informou que está visitando a zona rural, junto com a equipe de comissão do Hospital São Caetano, do qual é vice provedor, para conseguir bezerros, com a finalidade de se fazer um leilão no final deste ano, em benefício do Hospital, para a regularização da documentação e parte financeira da instituição. O Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira agradeceu ao Presidente pela confecção dos cartões de visita para os Edis. O Vereador Sr. José Carlos Dias esclareceu que o caminhão que foi buscar a massa asfáltica, para a operação tapa buracos de nosso Município, quebrou nesta manhã, durante seu percurso de ida a Pouso Alegre, mas o problema foi solucionado com urgência e satisfatoriamente e amanhã o serviço de correção dos buracos na entrada do trevo do Rotary será executado. Também esclareceu que a Prefeitura solicitou a CEMIG a iluminação dos postes na Avenida Emília Torres Gonzaga. Se não houver uma resposta, o correto seria a Prefeitura Municipal entrar com uma ação judicial para regularizar tal situação. Ainda solicitou ao Presidente que esta Casa expeça uma Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Jorge de Oliveira, que por mais de 30 anos, atuou como servidor público municipal. O Pedido foi colocado em votação pelo Presidente e aprovado por todos os Edis. Para encerrar sua colocação, ressaltou que a viagem do Prefeito a China foi muita proveitosa. Informou que o nosso Município foi o único que levou um manual de apresentação do município, confeccionado em três idiomas, sendo inglês, português e mandarim, um diferencial muito grande para esta visita e que muito agradou aos chineses, necessitando agora aguardar os compromissos que serão firmados. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 15 de outubro de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.