Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G - 2013

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G, realizada aos 10 de setembro de 2013, às 18:00h, na sede da Câmara, Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis. Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. Em seguida, convidou um dos Edis para proceder à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. O Vereador Sr. João do Carmo Lúcio leu do Evangelho de Lucas, capítulo 07, o versículo 50. Foi feita a leitura da Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada aos 03 de setembro de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Correspondências recebidas: Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Isabel Faria de Oliveira, informando sobre as providências que estão sendo tomadas pertinentes a proliferação de escorpiões em nossa cidade. Ofício do Secretário de Governo, Sr. Edson Carlos Manfredini, encaminhando a esta Casa os Projetos de Lei Nº. 30/2.013 e Nº. 32/2.013, para apreciação e votação, bem como reposta aos Srs. Vereadores sobre as solicitações das medidas de providências efetuadas em sessões anteriores. Telegrama do Fundo Nacional de Educação informando a liberação de recursos para projetos educacionais vigentes em nosso Município. Correspondências enviadas: Ofício ao Revmº. Cônego Edson José Oriolo, Pároco da Catedral Metropolitana de Pouso Alegre, informando sobre a aprovação da Lei Municipal Nº. 1.032/2.013, na qual a Sra. Alzira Oriolo dos Santos foi homenageada por esta Casa Legislativa, que indicou seu nome para a Rua Projetada A, Bairro Vargem Grande. Medida de Providência: Mesa Diretora: 1- Patrolamento na estrada de acesso ao Bairro dos Melos, que também dá acesso aos Bairros Matão e Paiol Novo. 2- Colocação de placa de sinalização de sentido obrigatório na Travessa José Luiz Mendonça, esquina com a Rua Tenente Francisco Dias, sentido dos veículos que sobem a Travessa e entram na Rua Tenente Francisco Dias, sendo sentido obrigatório Centro-Rodoviária. 3- Colocação de iluminação na Praça do Rosário, em virtude de estar bastante escuro o local e oferecendo perigo aos moradores da praça. Pode ser a iluminação do tipo com três pétalas, que é bem alta e vai iluminar toda a área da praça. Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Que as luminárias retiradas da Quadra desativada na Avenida João Visoto e que atualmente não estão sendo usadas, sejam instaladas na quadra de esportes situada na Avenida Manoel Joaquim, Beira da Linha, Bairro Estação. 2- Solicitar a Secretaria de Obras que providencie caminhão pipa para molhar a estrada do Bairro Can Can e também no Bairro Horizonte Azul (estrada que liga o referido Bairro até ao Bairro Bela Vista). 3- Analisar as possibilidades de reconstrução de galeria danificada entre a Rua Sete de Setembro até desembocar nas proximidades do estádio Doutor Ataliba de Moraes, (Córrego Tijuco Preto). Tal medida se faz necessário devido à reconstrução do muro da Escola Estadual Presidente Wenceslau e a população desta região, que está preocupada com os transtornos que podem ser causados em períodos chuvosos, se não for refeita esta galeria. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Criação de área de lazer no Bairro Anhumas do Meio. Já existe um proprietário interessado em fazer uma doação de área de terra, de sua propriedade, para construção de um campo de futebol. 2- Solicitar a Secretaria de Obras que efetue a limpeza da estrada do Bairro Anhumas do Meio e Retiro de Anhumas. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Solicitar Policiamento da Polícia Militar aos finais de semana no Distrito de Luminosa, sobretudo aos sábados (período noturno) e aos domingos (período vespertino).  Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Aquisição de mesa para realizar exames no aparelho Raio-X do Hospital São Caetano, além dos que realiza atualmente. 2- Sugerir a Divisão de Turismo da Prefeitura Municipal que seja valorizado o túnel da antiga Estação de trem do Bairro Cruz Vera, possibilitando que possa se transformar em ponto de atrativo turístico e histórico de nosso Município. Matéria recebida: O Vereador Secretário concluiu a leitura do Projeto de Lei do Executivo Nº. 28/2.013, de 26 de agosto de 2.013. O Vereador Presidente se pronunciou, após a conclusão da leitura do Projeto, dizendo que aguarda os Pareceres das Comissões deliberadas para analisar o referido Projeto, para que seja feita a votação do mesmo. Projeto de Lei Nº. 30/2.013, de 03 de setembro de 2.013: “Cria Natureza de despesa em Rubrica Orçamentária que especifica, altera a Lei Nº. 985/2.012 do PPA 2.010/2.013 e dá outras providências;” e Projeto de Lei Nº. 32/2.013, de 10 de setembro de 2.013: “Autoriza o Executivo a conceder imóvel do Município em Direito Real e de Uso”, ambos de autoria do Executivo e com solicitação de Regime de Urgência pelo órgão emissor. Os Projetos foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Vereador Presidente consultou os Vereadores Líderes na Bancada sobre a votação dos Projetos, a saber: Vereador Sr. João Bosco Martins de Faria (PDT), Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira (PTB), Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira (PT) e Vereador Sr. Benedito André Lúcio (PR), todos consentindo que se proceda a votação. O Vereador Presidente colocou então os Projetos, pela ordem em discussão. Inscreveram-se à Mesa Diretora para discutir os Projetos o Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira e o Vereador Sr. José Carlos Dias. Pela ordem, o Vereador Presidente colocou os Projetos em Primeira Votação, sendo Aprovados por Unanimidade. Atendendo ao Regime de Urgência do Executivo, submeteu os Projetos em Segunda Votação, também sendo Aprovados por Unanimidade. A Sessão passou para o Grande Expediente, onde o Vereador Sr. Benedito André Lúcio procedeu à leitura de correspondência expedida pelo Deputado Federal, Sr. Bilac Pinto, informando a liberação de recursos financeiros da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais para o Município de Brazópolis, para a construção de UBS no valor de R$ 1. 215. 500,00 e a aquisição de uma ambulância no valor de R$ 65.000,00. O Vereador Presidente agradeceu ao Deputado Federal Sr. Bilac Pinto pela indicação e comunicação a esta Casa Legislativa. O Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira agradeceu a presença do Deputado Federal Sr. Odair Cunha, que esteve em visita ao nosso Município, onde foi possível solicitar algumas medidas para o nosso Município, tais como verbas para calçamento (com anuência do Vereador Sr. Rubens de Almeida) e academia popular para os Bairros Alto da Glória, Bom Sucesso, Cruz Vera, Distrito de Dias e Distrito de Luminosa. Ainda com a palavra, o vereador ressaltou sobre a regularização das medidas dos lotes do patrimônio paroquial, uma vez que o Pároco da Paróquia de São Caetano e Sant’Ana apresenta interesse na regularização deste assunto. O Vereador Sr. José Carlos Dias esclareceu que está sendo formada uma comissão envolvendo o Ministério Público, o Executivo, os Cartórios do Município e o Legislativo, para que este assunto dos lotes possa ser solucionado dentro de uma legislação específica, para que os lotes possam ser regulamentados e escriturados, uma vez que um lote com medida inferior a 125m2 não é aprovado pela Prefeitura Municipal para registro em Cartório, necessitando passar por medida Judicial. Ao final, teremos uma redação que possibilitará solucionar problemas de muitos cidadãos que possuem tais lotes. O Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira se colocou a disposição para participar desta comissão que está sendo formada para discutir o referido assunto. O Vereador Sr. Rubens de Almeida também se colocou a disposição para compor a referida comissão e sugeriu que haja realmente uma parceria entre os órgãos citados anteriormente, a população e a paróquia, na pessoa de seu pároco, para que o assunto seja solucionado dentro de uma legislação coerente e satisfatória a todos os envolvidos. O Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha também se colocou a disposição para integrar esta comissão e ressaltou que a população está cobrando uma solução neste assunto, pois todos desejam regularizar a sua situação, junto aos seus lotes, tanto na paróquia quanto na prefeitura e no registro dos mesmos. O Vereador Sr. José Carlos Dias usou da palavra para agradecer ao Executivo a conclusão de uma cerca que ficou do projeto original da creche do Bairro Frei Orestes, bem como a aquisição de mobiliário, para a sua inauguração no próximo dia 15 de setembro, para que possa atender a população local a partir do próximo ano. Com relação à canalização que passa pela Rodovia MG-295 até o Rio Vargem Grande, haverá uma reunião com o Engenheiro da Prefeitura, a população e o Senhor Prefeito, para discutir as medidas que devem ser tomadas e encontrar as justificativas do motivo que vem causando enchentes naquele local, pois a situação é urgente e preocupante e faz-se necessário que alguma medida seja tomada na solução deste problema. Conforme a sua proposição de fazer a leitura de matérias sobre Princípios de Administração Pública, o mesmo procedeu à leitura de uma síntese baseada no Artigo 5º da Constituição Federal de 1.988, que tem como tema o princípio da legalidade e da impessoalidade, ressaltando que tudo que venha a ser executado, deve acontecer dentro de uma legislação, que atenda as necessidades do bem comum e dispõe todos os cidadãos de uma maneira igualitária perante a Lei. Os Vereadores Sr. Espedito Martins de Noronha, Sr. Rubens de Almeida e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira agradeceram ao Executivo pelas respostas encaminhadas no atendimento de suas solicitações, que são efetuadas em Sessão ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os Edis e a população para prestigiar e participar da programação de comemoração dos 112 anos de Administração Político Administrativa de nosso Município e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará em 17 de setembro de 2013, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.