Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária – 2.014.

 Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - M.G, realizada em 03 de junho de 2.014, às 17:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. Rubens de Almeida cumprimentou os presentes e proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O vereador Sr. Benedito André Lúcio leu de Atos, capítulo 02 o versículo 04. O Secretário da Mesa Diretora, vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira verificou o Quorum, constatando a presença de todos os Edis. Foi feita a leitura da ata anterior, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Medidas de Providências: Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Providenciar operação tapa buraco, no asfalto de acesso ao Distrito de Dias. 2- Providenciar o conserto na ponte próxima a residência do Sr. Noir, bairro Anhumas do Meio. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Patrolamento na estrada que liga Brazópolis ao Distrito de Luminosa. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Possibilidade de reajuste no cartão alimentação dos servidores municipais. 2- Solicito explicações do motivo do cartão alimentação em nosso Município ser diferente dos municípios vizinhos (valor inferior). Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas para o Executivo. Correspondências recebidas: Convite da Polícia Militar para a Solenidade de comemoração dos 239 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, dia 05 de junho, 19:00h. no Auditório da FEPI. III Encontro de Administração Pública dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, dia 10 de junho, no Campus da Faculdade de Ciências Aplicadas do Sul de Minas, em Itajubá. Ofício do Presidente da CEMIG, respondendo as solicitações desta Casa referente às lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, a ligação de padrão de energia elétrica da ETA do Distrito de Luminosa e a ligação de padrão de entrada de energia elétrica para instalação da empresa ALLTEC e Ofício da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando o relatório de atividades de 2013. Correspondências expedidas: Ofício ao Deputado Federal Sr. Odair Cunha, encaminhando o projeto de lei do Legislativo Nº. 005/2014, para solicitar a intervenção do mesmo na liberação de recursos para fins de calçamento no bairro Can Can. Matérias recebidas do Executivo: Justificativa do Projeto de Lei Nº. 18/2014, de 20 de maio de 2014: “Cria Rubrica Orçamentária que especifica, alteram-se as Leis Nºs. 1055/2013 e 1052/2013 do PPA 2014/2017 e dá outras providências”, Projeto de Lei Nº. 20/2014, de 23 de maio de 2014: “Dispõe sobre nova lei de autorizações de serviços de transporte individual de passageiros (taxi) e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização (o referido projeto está nas comissões para análise) e Projeto de Lei Nº. 22/2014, de 29 de maio de 2014: “Cria Rubrica Orçamentária que especifica, alteram-se as leis Nºs. 1055/2013 e 1052/2013 do PPA 2014/2017 e dá outras providências”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. O Secretário procedeu à leitura dos pareceres jurídicos do legislativo e das comissões referentes aos Projetos de Leis Nºs. 18/2014 e 22/2014. O Presidente colocou os projetos em discussão, pela ordem. Inscreveram-se os vereadores Sr. José Carlos Dias e Sr. Sílvio Raimundo Vieira (Projeto Nº. 18/2014) e Sr. José Carlos Dias, Sr. José Maurício Gonçalves e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira (Projeto Nº. 22/2014). O Presidente submeteu os Projetos de Leis, pela ordem, em primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Atendendo ao pedido de regime de urgência dos vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira (Projeto Nº. 18/2014) e Sr. José Carlos Dias (Projeto Nº. 22/2014), submeteu-os a segunda votação, também sendo aprovados por unanimidade. Os projetos aprovados serão encaminhados para Sanção, pelo Executivo. Grande expediente: O Presidente agradeceu ao executivo pelo atendimento de suas solicitações, ressaltando o patrolamento efetuado nos bairros Serra dos Mendonça e dos Torres. O vereador Sr. José Carlos Dias, representando a liderança do Partido dos Trabalhadores informou que esteve juntamente com os vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira e Sr. Espedito Martins de Noronha em Belo Horizonte, no encontro Estadual do PT, onde foi lançada a pré-candidatura do Sr. Pimentel para o Governo do Estado de Minas Gerais, ressaltando que as despesas de viagem e outras foram custeadas pelo próprio partido. Informou que em relação a dengue, nosso Município, através do setor de epidemiologia, está fazendo um trabalho de prevenção contra o mosquito transmissor da dengue. Segundo informações da coordenadora da área, o acompanhamento de pontos de risco, a limpeza e o monitoramento são semanais, de acordo com as orientações da Regional de Saúde e do Ministério da Saúde. Noticiou a sua participação na premiação dos alunos na olimpíada brasileira de matemática, em Itajubá, com participantes das escolas estaduais de Bom Sucesso e do Distrito de Luminosa, parabenizando as duas escolas pelo trabalho com os alunos. Destacou a comunidade do bairro Bom Sucesso pela organização da corrida rústica, ocorrida no dia 01 de junho, com mais de cem participantes. Para finalizar, esclareceu que esta Casa sempre se coloca a disposição de todo servidor municipal para esclarecer qualquer dúvida referente aos assuntos da administração municipal, enfatizando sobre a questão levantada do cartão alimentação e de aumento de salário. Ainda ressaltou a presença dos Deputados Federais Odair Cunha, Gabriel Guimarães e o Deputado Estadual Durval Ângelo no Encontro Estadual do PT em Belo Horizonte, lembrando que todos receberam votos de nosso município e destinaram verbas para calçamentos, veículos e quadras esportivas para Brazópolis. O vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira solicitou ao Presidente da Mesa a possibilidade de mudança do dia da próxima sessão, pois será também a convenção do partido do qual faz parte. O Presidente solicitou que o mesmo consultasse o assessor jurídico desta Casa para informações precisas sobre o assunto. Participaram também desta discussão os vereadores Sr. José Carlos Dias, Sr. Sílvio Raimundo Vieira e o Sr. João Bosco Martins de Faria. O vereador Sr. Neilo aproveitou e já justificou a sua ausência na próxima sessão, caso participe desta reunião de convenção do partido ao qual pertence. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira informou que no momento, não há possibilidades de reajuste no cartão alimentação dos servidores municipais, mas o executivo já está tomando as devidas providências para que tal medida seja consumada, dentro do limite financeiro do município. Também ressaltou a sua participação no Encontro Estadual do PT, onde constatou uma política de trabalho produtiva para as eleições dos governos do estado e federal deste ano.  O Presidente ressaltou que esta parceria entre o PT e o PMDB muito têm a contribuir não só com o Estado mineiro e o país, mas também com os municípios, visto os avanços que o governo atual tem promovido para os municípios brasileiros. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e os convocou para a próxima sessão, que se realizará em 10 de junho de 2.014, às 17:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador Sílvio Raimundo Vieira, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.