Ata da Oitava Sessão Ordinária – 2.014.

         Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - M.G, realizada em 01 de abril de 2.014, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. Rubens de Almeida cumprimentou os presentes e proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O vereador Sr. Benedito André Lúcio leu do Evangelho de Mateus, capítulo 05, o versículo 08. O Secretário, vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira verificou o Quorum, constatando a presença de todos os Edis. Foi feita a leitura da ata anterior, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. Matéria recebida: Projeto de Lei Nº. 11/2.014, do Executivo, de 31 de março de 2.014: “Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com os Municípios de Cachoeira de Minas, Delfim Moreira, Itajubá, Marmelópolis, Piranguinho, Piranguçú, Santa Rita do Sapucaí, São José do Alegre, Wenceslau Braz e Maria da Fé; objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, para aterro sanitário – CIMASAS”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Feitas as leituras dos pareceres das Comissões que foram todas favoráveis ao projeto, o Presidente colocou o projeto em discussão. Inscreveram-se a Mesa Diretora os vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira e Sr. José Carlos Dias. Após as discussões, o Presidente submeteu o projeto em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo ao pedido de regime de urgência do Executivo, submeteu o Projeto em segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº. 04/2.014, do Legislativo, de 01 de abril de 2.014: “Denomina a estrada municipal do bairro Can Can e estrada principal que liga Brazópolis ao bairro Alegre de Cima, neste Município”, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Feita a leitura do parecer da Comissão favorável ao projeto, o Presidente colocou o projeto em discussão. Inscreveram-se a Mesa Diretora os vereadores Sr. José Carlos Dias, Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr. Neilo Rodrigues Oliveira e concluiu a discussão o vereador Presidente, que em seguida, submeteu o projeto a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Atendendo ao pedido de regime de urgência do vereador Sr. José Carlos Dias, submeteu o projeto a segunda votação, também sendo aprovado por unanimidade. Medidas de Providências: Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira: 1- Refazer a grade de um bueiro na Rua José Pereira da Rosa, próximo ao terminal rodoviário. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Providenciar redutor de velocidade na Rua Maria Hipólita, bairro Vargem Grande. Vereador Sr. Benedito André Lúcio: 1- Providenciar algo que proíba os cavaleiros amarrarem seus animais no jardim da praça principal do Distrito de Luminosa. Vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira: 1- Manutenção nas câmeras de segurança do Distrito de Luminosa. 2- Solicitar ao responsável pela manutenção em estradas rurais um agendamento para manutenção na estrada rural do bairro Paiolzinho, Distrito de Luminosa e enviar para a Câmara Municipal, para que seja encaminhado ao referido bairro. Vereador Sr. José Mauricio Gonçalves: 1- Solicitar a Mesa Diretora que expeça um ofício ao Comandante da polícia Militar, solicitando o aumento de contingentes em nosso município, uma vez que foi transferido mais um policial militar para outro município, tornando assim insuficiente o número de policiais para atendimentos em nosso município, com cópia para o Ministério Público local. Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Solicitar a Mesa Diretora o envio de ofício ao presidente da CEMIG, apresentando as falhas de iluminação pública em nosso município, com cópia para a ANEEL e para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas para providências. Correspondências recebidas: Ofício do Exmº. Deputado Federal Sr. Bilac Pinto, comunicando que os Distritos de Dias e Luminosa serão contemplados no Programa Minas Comunica II, do Governo do Estado, com sinal de telefonia celular. Ofício do Engenheiro Sr. Sebastião Elias de Oliveira, Coordenador do 19º CRG/DER-M.G-Itajubá, informando que o Trevo de acesso a cidade de Brazópolis, solicitado em ofício expedido pelo Exmº. Sr. Presidente desta Casa, já se encontra incluso no Programa de Segurança Viária, para ser totalmente remodelado. Este ofício será encaminhado cópia para o Executivo, para atendimento das exigências solicitadas no mesmo.  Ofício do Ministério Público local encaminhando para esta Casa abaixo assinado dos residentes e domiciliados nos arredores da Rua José Pereira da Rosa, solicitando providências no estabelecimento comercial de propriedade do Sr. Benedito Jorge Cavich, fiscalizando a deficiência de sanitários para os usuários deste estabelecimento, pois os usuários usam os portões e paredes das casas vizinhas como sanitários. Este ofício será encaminhado ao Executivo, para as devidas providências. Ofício do Sr. Pedro Dias Teixeira, solicitando desta Casa a importância de R$ 300,00, para custear a pré produção de filmagens do filme Mistérios no Bairro Japão, de autoria do mesmo, que serão posteriormente exibidos pelo país por meio da internet e da TV. Ficou acordado que este valor será repassado por meio de rateio entre os Srs. Edis. Ofício do Exmº. Sr. Prefeito Municipal encaminhando notas de empenho e a prestação de contas do exercício de 2.013, para as devidas averiguações dessa Casa. Convite do Coral Vozes de Euterpe para Concerto Sacro com o tema: Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo, dia 12 de abril, às 20:30h na Igreja Matriz de Brazópolis. Correspondências expedidas: Ao Sr. Anderson Ferreira, Gerente de Relacionamentos com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição CEMIG, solicitando troca de lâmpadas queimadas em poste de iluminação pública na Rua Sete de Setembro, em frente ao terminal rodoviário e a instalação de poste com iluminação pública na Rua Fernando Borges. Ofício para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), solicitando informações sobre o funcionamento da ETA do Distrito de Luminosa, sendo que já se encontra instalada toda a rede elétrica, faltando apenas a sua ligação. Grande expediente: O vereador Presidente expôs aos Srs. Edis que na próxima sessão, será encaminhado ao Exmº. Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, com cópias para o Exmº. Delegado Regional de Itajubá-M.G, Dr. Pedro Henrique Rabello Bezerra e Exmº. Chefe do 17º Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre-M.G, Dr. João Eusébio Cruz, ofício solicitando providências para a melhoria de atendimentos de médicos legistas, com implantação de um esquema de plantão, pois está se tornando praticamente impossível a prestação correta deste serviços aos familiares de pessoas falecidas. Ainda solicitou a colaboração de todos os Edis para que assinem juntos tais documentos, para que sejam expedidos para os órgãos elencados. O vereador Sr. José Carlos dias esclareceu que o trevo de acesso a Brazópolis, na Avenida Coronel Henrique Braz se encontra embargado pelo DER. O município então fez proposta ao Estado de executar a drenagem para captação de água pluvial e abrir novamente a avenida, como era antes, tudo com orçamento previsto pelo município, sendo que ainda aguarda resposta do Estado. Também comunicou ao Presidente da Mesa Diretora que a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização realizará uma reunião após esta sessão, para protocolo de mais documentos recebidos com relação à prestação de contas do exercício de 2.012. Também solicitou a secretaria de estradas que providencie a máquina patrol para efetuar manutenção nas estradas do Distrito de Luminosa e bairros adjacentes, com prazo que promova bom aproveitamento do trabalho a ser efetuado. O Presidente solicitou ao vereador Sr. José Carlos Dias explicações sobre o que será efetuado aos fundos da Casa de Convivência. O vereador José Carlos esclareceu que será a construção de uma nova creche para atender a população da cidade, uma vez que já existe o Lar da Criança, mas o mesmo não tem comportado a demanda para atendimentos e a creche do bairro Frei Orestes se destina à população daquele bairro e região. Falou também da Unidade Básica de Saúde que será construída no terreno do lado de cima da Casa de Convivência, para os residentes no bairro Alto da Glória e setor Aparecida. O vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira solicitou a Mesa Diretora que proceda a inserção das emendas aprovadas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que o mesmo possa se completar e também solicitou que seja providenciado um projeto para criação de rua no bairro Alto da Glória, próximo ao loteamento da Sra. Carmem, para que os proprietários possam iniciar as suas construções. O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira comunicou aos Srs. Edis que o saldo financeiro atual da Câmara Municipal de Brazópolis, neste terceiro mês da Legislatura 2.014 é de R$ 54.318,32. Também parabenizou a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal pelo desenvolvimento nos trâmites necessários para efetuação do calçamento no bairro Bela Vista, nesta cidade. O mesmo, em conjunto com o vereador Sr. José Carlos Dias expuseram a aquisição de mais uma ambulância para atendimentos na área de saúde de nosso município. O vereador Sr. Espedito Martins de Noronha solicitou informações sobre o início de funcionamento da fábrica que produzirá peças de avião em nosso município, denominada Alltec. O vereador Sr. José Carlos esclareceu que a mesma não iniciou os seus trabalhos ainda, por falta de ligação de energia elétrica por parte da CEMIG, sendo que toda a rede interna da fábrica já se encontra instalada, necessitando apenas de sua ligação. E solicitou que tal questão também seja abordada no ofício que será expedido ao presidente da CEMIG, com cópia para a ANEEL e para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado acima. Novamente com a palavra, o vereador Sr. Espedito Martins de Noronha solicitou providências também quanto ao trevo de acesso entre a Rodovia estadual MG-295 e o bairro Anhumas, que no momento, necessita de reparos e causa riscos para os que por ali transitam, devido às condições em que se encontra. O Presidente esclareceu que novamente encaminhará um ofício ao DER solicitando providências. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e os convocou para a próxima sessão, que se realizará em 08 de abril de 2.014, às 18:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador Sílvio Raimundo Vieira, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.