Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária – 2.014.

         Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis - M.G, realizada em 22 de abril de 2.014, às 18:00h, no Plenário Legislativo Vereador Dr. Euclides  Machado de Souza. Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. Rubens de Almeida cumprimentou os presentes e proferiu às seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos trabalhos no Legislativo”. O vereador Sr. Espedito Martins de Noronha leu do Evangelho de Mateus, capítulo 28, os versículos 05 e 06. O Secretário, vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira verificou o Quorum, constatando a presença de todos os Edis. Foi feita a leitura da ata anterior, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade. O Secretário procedeu à leitura do Projeto de Lei do Executivo Nº. 12/2014, de 02 de abril de 2014: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências”, do capítulo I ao capítulo capitulo III. Medidas de Providências: Vereador Presidente e Vereador Sr. José Carlos Dias: 1- Manutenção do tipo tapa buraco, na estrada do bairro Alegre de Cima, no trecho após a capela N. Sra. Aparecida, do referido bairro. 2- Limpeza e canalização do Córrego Tijuco Preto. Pode-se providenciar a vistoria do mesmo, com execução de correção, tendo em vista a existência de mal cheiro de esgoto nos trechos entre as Travessas Manoel Salgado e José Serôdio. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1- Patrolamento na estrada do bairro Bom Sucesso e construção de um bueiro para escoamento de água pluvial, próximo a residência dos senhores Jair e Marquinhos. 2- Que o Executivo oficie a Cemig para providenciar a troca de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, no trecho da Rodovia Estadual MG-295, entre a cidade de Brazópolis e o Hotel Fazenda São Gabriel. Vereador Sr. José Maurício Gonçalves: 1- Reiteração de pedido para manutenção em uma ponte na estrada municipal José Luiz Filho, estrada da Boa Vista, no lugar denominado bairro dos Melos. Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas para o Executivo. Correspondências recebidas: Ofício do Exmº Chefe do 17º Departamento de Polícia Civil, Sr. João Eusébio Cruz, respondendo ao ofício expedido por esta Casa referente ao atendimento de plantões de médicos legistas aos finais de semana. Ofício do DD. Representante do MP, informando esta Casa sobre a Correição Ordinária nos serviços da Promotoria de Justiça da Comarca de Brazópolis, dia 13 de maio, no Fórum local, das 13:00h às 18:00h. Ofício das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora de Fátima, solicitando colaboração dos Srs. Edis para o almoço beneficente da entidade Lar da Criança Monsenhor Noronha, dia 18 de maio de 2.014. Correspondências expedidas: Ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, solicitando em regime de urgência, a elaboração de Projeto de Lei contemplando a regularização de loteamento no local denominado Goiabal. O vereador relator da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, Sr. José Carlos Dias procedeu à leitura de ofício expedido pela comissão, solicitando a Presidência da Mesa Diretora a prorrogação do prazo de trinta para cinquenta dias, para apresentação de relatório referente ao processo das contas do exercício de 2012. O Presidente colocou a solicitação em votação, o qual foi aprovado por todos os Srs. Edis. Grande expediente: O vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira parabenizou o Presidente da Mesa pela sua preocupação com relação à canalização do Córrego Tijuco Preto. Ainda sugeriu para que a Mesa Diretora convoque uma reunião com o Ministério Público, Polícia Militar, Legislativo, Executivo, tratoristas e agricultores, para encontrar uma solução que viabilize o tráfego de tratores na Rodovia Estadual MG-295, uma vez que muitos dela utilizam, por não haver outro local para este tipo de tráfego. Todos os demais Srs. Edis foram favoráveis quanto a esta reunião. O Vereador Sr. José Carlos Dias anunciou que a secretaria de obras irá concluir o trecho de calçamento próximo a Creche do bairro Frei Orestes. Esclareceu sobre a questão da fechadura das portas de ambulância, dizendo que a mesma se encontra nestas condições devido ao seu tempo de uso e porque a sua estrutura já não suporta mais um conserto, porém, mesmo assim, as trocas periódicas têm sido efetuadas nas fechaduras. Com a chegada das novas ambulâncias prevista para os próximos dez a trinta dias, este problema será sanado. Para finalizar, anunciou o seu descontentamento com alguns serviços públicos do Governo do Estado para com os Municípios, elencando os problemas causados pelo fechamento da agência de atendimentos da CEMIG, a falta de policiais militares e veículos para atendimentos das demandas, o atendimento da policia civil aos finais de semana para registros de ocorrências, entre outros. Ainda esclareceu que o município tem custeado algumas despesas de competência do Estado, para que a população continue sendo atendida. Porém, a população deve ser bem atendida tanto pelo Governo Municipal, Estadual e Federal. O vereador Presidente esclareceu sobre o ofício expedido por esta Casa Legislativa sobre os problemas que tem sido causado no atendimento de médicos legistas aos finais de semana e ainda informou que encaminhará uma cópia do ofício recebido sobre o assunto, para o Ministério Público local. O vereador Sr. José Maurício Gonçalves convidou todos os presentes para a festa de Nossa Senhora de Fátima no bairro Teodoros, nos dias 03 e 04 de maio. Trouxe a informação do Deputado Estadual Sr. Durval Ângelo que a Polícia Civil de nosso Município será contemplada com uma viatura. Também parabenizou a todos os brasileiros pela data de hoje: Quinhentos e quatorze anos do descobrimento de nosso Brasil. Novamente com a palavra, o vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira se congratulou com o vereador Sr. José Maurício Gonçalves pelas informações fornecidas a esta Casa. Também ressaltou que a Prefeitura estará fazendo no dia vinte e três de abril o processo de licitação para o calçamento na avenida do bairro Bela Vista. Para concluir a sua fala, lembrou os Srs. Edis que o extensionista agropecuário da Emater estará nesta Casa, na próxima sessão, para apresentar o relatório das atividades de 2.013. O vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira expôs as queixas de comerciantes com relação aos vendedores ambulantes que tem vindo a nossa cidade. O vereador Sr. José Carlos Dias explicou que quando acontecer este fato, deve-se imediatamente denunciá-lo na prefeitura, para que se proceda a sua fiscalização. O vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira exemplificou que na cidade de Paraisópolis, já existe uma placa na entrada da cidade, informando a proibição de venda por parte de vendedores ambulantes. O Presidente colocou em votação a possibilidade das sessões passarem para as 17:00h. no período de inverno, o que foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e os convocou para a próxima sessão, que se realizará em 06 de maio de 2.014, às 17:00h. Dando como encerrados os trabalhos desta Sessão, eu Vereador Sílvio Raimundo Vieira, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada por mim e por todos os demais Edis presentes.