Acima de
tudo, os vereadores servem para representar a sociedade na Câmara.
Ele é o
político que deve estar mais próximo dos cidadãos, entendendo os problemas da
cidade e buscando soluções. A cidade é onde as pessoas moram, trabalham e se
divertem e os vereadores devem entender as demandas das diferentes classes e
comunidades existentes na cidade e representá-los politicamente. Os vereadores
estão mais próximos da população do que a prefeitura, e por isso muitas vezes
servem como canalizadores de denúncias e reclamações para o poder público.
Apesar da proximidade com os cidadãos, os vereadores não têm o poder de
executar serviços públicos (como mandar consertar buracos em ruas e postes de
iluminação queimados ou podar árvores). Mas então que poderes eles realmente
tem?
Poder de
fazer leis:
Os
vereadores criam e votam projetos de lei para assegurar direitos aos cidadãos.
Como as leis não se aplicam sozinhas, é papel da prefeitura fazer com que as
leis sejam cumpridas. Os vereadores podem fazer leis, por exemplo, que tratem
dos impostos municipais (como mudanças no IPTU), benefícios fiscais (como
diminuir os impostos pagos por construções que sejam ambientalmente
sustentáveis), ocupação do solo urbano (como determinar que em certa área da
cidade só se possa construir prédios comerciais), proteção do patrimônio
municipal (como tombar uma escola municipal) e a elaboração do orçamento anual
da cidade.
Poder de fiscalizar:
Um dos
poderes mais importantes dos vereadores é o de fiscalizar tudo o que a
prefeitura faz, principalmente na aplicação de recursos para melhorar a cidade
da forma como está previsto na lei orçamentária aprovada.
Mas devemos
lembrar: “Com grandes poderes, vem grandes responsabilidades”. Mas então quais
são as responsabilidades dos nossos vereadores?
A principal
obrigação dos vereadores é participar ativamente das sessões da Câmara
Municipal. Além disso, ele deve estar por dentro dos acontecimentos de sua
cidade, trabalhar para solucionar os problemas dos cidadãos, acompanhar as
obras públicas realizadas pela prefeitura, acompanhar a criação de comissões,
fóruns e comitês, trabalhar junto aos movimentos sociais e serem cidadãos
exemplares.
Além de
grandes poderes e grandes responsabilidades, os vereadores também têm
benefícios para poderem exercer sua função bem.
Imunidade
parlamentar:
O vereador
não pode sofrer ameaça judicial em decorrência de suas opiniões, palavras e
votos no exercício de seu mandato. Se ele cometer um crime, no entanto, ele
poderá ser preso, processado e julgado sem consulta prévia à Câmara.
Direito à
renúncia:
O vereador
tem direito de desistir do cargo para o qual foi eleito, basta escrever um
ofício ao presidente da Câmara e informar ao Plenário. Assim que renunciar, seu
suplente assumirá o cargo.
Direito a
outro trabalho
O vereador
pode exercer outra profissão remunerada desde que haja compatibilidade de
horários.
Direito a
licença
O vereador
pode tirar licença (remunerada ou não) nos seguintes casos: para tratar de
saúde, para cumprir missão de interesse do Município, para tratar de assuntos
particulares, para assumir cargo municipal de confiança.
Mas também
há limites:
O vereador
não pode:
- Ser
proprietário ou diretor de empresa que tenha contratos com seu município
- Eleger-se
para outro cargo eletivo enquanto vereador
- Mover ação
judicial contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público,
autarquias, empresas públicas e empresas concessionárias de serviço público.
- Exercer
advocacia, caso assuma algum cargo titular ou de suplente na Mesa Diretora da
Câmara.
Na Real
Apesar de
não terem na prática o poder de consertar buracos e postes de iluminação, podar
árvores, construir pracinhas e oferecer serviços públicos (como assistência
médica), muitos líderes comunitários (que são eleitos vereadores) fazem isso em
suas comunidades através dos chamados “Centros Sociais” visando, em troca,
ganhar votos. Essa é uma prática que deveria ser mais fiscalizada e combatida
pela justiça eleitoral, pois configura compra de votos.
