Ata
da Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brazópolis-M.G,
realizada em 17 de dezembro de 2013, às 18:00h, no Plenário Legislativo
Vereador Dr. Euclides Machado de Souza.
Instalada a Sessão, o Presidente, Vereador Sr. José Maurício Gonçalves
cumprimentou os presentes e solicitou ao Vereador Secretário, Sr. José Carlos
Dias, que verificasse o Quórum, o qual constatou a presença de todos os Edis.
Logo após, o Senhor Presidente proferiu às seguintes palavras: “Sob a
proteção de Deus e como representantes do povo brazopolense, iniciamos nossos
trabalhos no Legislativo”. Em seguida, o Vereador Sr. Sílvio Raimundo Vieira
leu do Evangelho de Lucas, capítulo 02, os versículos 06 e 07. Foi feita a
leitura da Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada em 10 de
dezembro de 2.013, discutida, corrigida e aprovada por unanimidade.
Correspondências recebidas: Ofício do Deputado Estadual, Sr. Dilzon Melo,
informando convênios firmados com o Município de Brazópolis no valor de R$
30.000,00, para a aquisição de 01 veículo destinado aos trabalhos da Secretaria
de Saúde, e no valor de R$ 60.000,00 para execução de calçamento em bloquetes
no bairro Frei Orestes. Telegrama de felicitações de natal, expedido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias. Convite de formatura do Centro de
Educação Profissional de Brazópolis. Convite para a feira de artesanato na
Praça do Mercado nos dias 20, 21 e 24 de dezembro e Ofício do Exmº. Sr.
Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Nº. 46/2.013 para apreciação e
votação. Correspondência enviada: Ofício dos Srs. Edis ao Exmº. Sr. Prefeito
Municipal solicitando que seja passado ao TAB (Teatro Amador Brazopolense) o
recurso de R$ 5.000,00 para manutenção do Centro Cultural João Mário Braga
Mendonça. Medida de Providência: Mesa Diretora: 1- Que o Setor de Obras da
Prefeitura Municipal viabilize a construção emergencial de uma ponte que liga o
bairro Japão ao bairro Floresta, mesmo que seja de madeira, pois a mesma
encontra-se danificada, colocando em riscos de acidentes as pessoas que
dependem dela para transitar. Vereador
Sr. José Carlos Dias: 1- Providenciar, com urgência, a limpeza das fossas das
residências localizadas no bairro da Linha (Cruz Vera). Em visita ao local, com
o vereador Sr. José Maurício Gonçalves, ouvimos dos moradores a urgência em se
fazer tal limpeza, pois neste período de chuvas, as fossas que já estão cheias
e transbordam, causando mal cheiro. Vereador Sr. Rubens de Almeida: 1-
Providenciar o corte de bambueiro na entrada do bairro do Can Can, que tem
enroscado no lixo coletado, derrubando-o do caminhão de coleta. 2- Colocação de
03 quebra-molas nas ruas calçadas do bairro Can Can, para diminuir os riscos de
acidentes, pois os veículos têm passado em alta velocidade. Vereador Sr. Espedito Martins de Noronha: 1-
Operação do tipo tapa buracos e colocação de pedra no morro próximo a estrada
da Chácara do Sr. Abel Pinheiro, estrada próximo a residência do Sr. Paulo
Vichi. 2- Aproveitar as cascalheiras dos bairros para serem colocadas nas
estradas rurais do município, principalmente nos morros. Vereador Sr. Neilo
Rodrigues Oliveira: 1- Cascalhar a estrada que dá acesso ao distrito de
Luminosa e bairros adjacentes. 2- Reconstrução do asfalto danificado no bairro
Bom Sucesso. 3- Providenciar marcação de consultas médicas por telefone e
providenciar informações aos pacientes, quando suas consultas forem
desmarcadas. Todas as solicitações foram aprovadas e serão encaminhadas ao
Chefe do Executivo. Matéria recebida: Projeto de Lei do Executivo Nº. 46/2.013,
de 17 de dezembro de 2.013: “Acrescenta o Artigo Nº. 205-A e o Anexo XIII a Lei
Municipal Nº. 381/1.997, criando, atualizando e regulamentando novas taxas
devidas por serviços públicos no Município de Brazópolis”, encaminhado a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e
Fiscalização e releitura do Projeto de Lei Nº. 37/2.013, de 30 de setembro de
2.013: “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Brazópolis para o
exercício de 2.014 e dá outras providências”, já encaminhado a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamentos e
Fiscalização. O Presidente solicitou aos Edis um intervalo de 20 minutos, para
que as comissões nomeadas expeçam os pareceres referente ao Projeto Nº.
37/2.013. Retornando as atividades, o Secretário procedeu à leitura do Parecer
Jurídico Legislativo e dos Pareceres Favoráveis das comissões deliberadas,
referente às matérias em pauta. O Presidente colocou pela ordem os Projetos em
discussão. Não houve inscrição para discussão do Projeto Nº. 37/2.013.
Inscreveram-se a Mesa Diretora os vereadores Sr. Sílvio Raimundo Vieira, Sr.
José Carlos Dias, Sr. Rubens de Almeida e Sr. Neilo Rodrigues Oliveira para
discutirem o Projeto Nº. 46/2.013. O vereador Sr. Rubens de Almeida solicitou
Regime de Urgência para a votação de ambos os Projetos. O Presidente, pela
ordem, colocou os Projetos em Votação. O Projeto Nº. 37/2.013 foi aprovado em primeira
e segunda votação por unanimidade. O Projeto Nº. 46/2.013 foi aprovado em
primeira e segunda votação com 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do
vereador Sr. Neilo Rodrigues Oliveira. Terminada a votação, os Projetos serão
encaminhados para Sanção pelo Chefe do Executivo. A Sessão passou para o Grande
Expediente, o vereador Sr. José Carlos Dias homenageou a grande personalidade
que foi Nelson Mandela em sua luta pelos direitos humanos e pela igualdade
entre todos os povos do seu país, dizendo que sua luta também nos inspira em
nossa caminhada pela igualdade, justiça e verdade. Ainda esclareceu que o
ofício recebido do Deputado Dilzon Melo dos convênios firmados entre o Estado e
o nosso Município, informando que o Sr. Prefeito Municipal estará indo à Belo
Horizonte para a assinatura destes convênios e também dos convênios que irão
contemplar recursos para as obras dos poços artesianos dos bairros Campo Belo e
Floresta. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a Sessão, convocando os Edis para a próxima Sessão
Ordinária, com a eleição da nova Mesa Diretora para o ano Legislativo de 2.014,
que se realizará em 19 de dezembro de 2.013, às 16:30h. Dando como encerrados
os trabalhos desta Sessão, eu Vereador José Carlos Dias, Secretário da Mesa
Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida, e, se aprovada, será assinada
por mim e por todos os demais Edis presentes.
