Fui procurada por vários moradores de alguns bairros de Brazópolis, reclamando que eles pagam taxa de iluminação pública e não existem nem postes de lâmpadas nestes bairros.
Entrei em contato com a Assessoria de Imprensa da Cemig e recebi o seguinte esclarecimento:
Boa tarde, Fátima
A Cemig esclarece que a cobrança do custeio dos serviços de iluminação em conta de energia é feito mediante convênio assinado com a Prefeitura, e de acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002, que introduziu o artigo 149-A ao texto constitucional e atribuiu aos Municípios e ao Distrito Federal competência para instituir a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -CIP, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
As alíquotas da CIP, e a isenção ou não dos consumidores são definidas por Lei Municipal, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito. A Cemig atua apenas como agente arrecadador e repassa os valores à Prefeitura.
Assessoria de Imprensa Cemig
3 comentários:
VERDADE. AQUI ONDE MORO NEM ESTRADA TEM DIREITO, COMO MILAGRE NO MES PASSADO ELES DERAM UMA PATROLADA MEIA BOCA POR AQUI, BOM ILUMINAÇÃO PÚBLICA AQUI SÓ DE VAGALUME, OUVI DIZER, QUE OS VEREADORES ASSINARAM APROVANDO ESTÁ TAL LEI SEM LER, OU ELES QUEREM FUGIR DA RESPONSABILIDADE, OU SÃO IRRESPONSAVEIS, E O PREFEITO SERÁ QUE APROVOU SEM LER TAMBEM ? EU JÁ RECLAMEI E ELES DISSERAM QUE VÃO DEVOLVER , SÓ QUE COBRANÇA INDEVIDA TEM DE DEVOLVOLVER EM DOBLO.
bonito... tem resposta pra tudo; só não tem solução do problema...
Agora o nosso novo prefeito vai solucionar estes problemas.
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